Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706210-63.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706210-63.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/10/2025, 03:34

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:37

Publicação

07/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706210-63.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSE ALFENEO SPOHR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O DISTRITO FEDERAL, em petição (ID 250927780), noticiou que foram acolhidos parcialmente os pedidos formulados pelo ente federativo na ação rescisória n.º 0714419-75.2024.8.07.0000. Embora o presente feito já se encontre suspenso (ID 199089369) e haja notícia do julgamento da ação rescisória, ainda não ocorreu o trânsito em julgado da referida decisão. II - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Ante o exposto, por cautela, determino o sobrestamento do curso processual até o trânsito em julgado da referida ação rescisória, com fundamento no artigo 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2025 13:13:50. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 19:40

Recebimento

30/09/2025, 16:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:48

Desapensamento

11/09/2024, 12:46

Desapensamento

27/08/2024, 12:33

Decurso de Prazo

22/06/2024, 03:59

Decurso de Prazo

18/06/2024, 05:04

Publicação

14/06/2024, 02:51

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706210-63.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSE ALFENEO SPOHR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc. I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228). Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação. III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000. IV - Havendo precatório(s) expedido(s), dê-se ciência à Coorpre. V - Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 14:43:18. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

07/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Desapensamento

Desapensamento

Decurso de Prazo

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