Execução de Título Extrajudicial 0043194-27.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 55.856,65

Orgao julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

01/03/2024, 13:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:11

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2024, 22:49

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ARQUIVAMENTO POR FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 921/CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. LEI N. 14.010/2020. SITUAÇÃO PROCESSUAL COMPREENDIDA NA EXCEÇÃO NORMATIVA. REMESSA DOS AUTOS PARA CONVERSÃO EM FORMATO DIGITAL. PORTARIA 24/2019 TJDFT. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na falta de patrimônio, a lei adjetiva estabelece a suspensão da execução até a localização de bens penhoráveis ou sua superveniente aquisição para que respondam à dívida (artigo 921, III, do CPC). 2. Após o decurso do prazo suspensivo de um ano, inicia-se o prazo prescricional trienal da pretensão executiva amparada em cédula de crédito bancário. 3. No caso presente, considerando que transcorreu mais de 03 (três) anos do prazo ânuo de suspensão da execução por falta de bens, cabível a extinção do processo com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, referente à pretensão executiva. 4. A Portaria Conjunta nº 24/2019 – TJDFT, que versa acerca da conversão dos processos físicos em digitais, nao suspende automaticamente a prescrição. Para a suspensão do lapso prescricional, necessária a demonstração da parte, de que deixou de realizar ato processual, durante a remessa do feito para a conversão em formato digital. 5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE RAYE DE AGUIAR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043194-27.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SILVIO HENRIQUE RAYE DE AGUIAR DECISÃO Foi interposto pela parte autora recurso de apelação da sentença de ID 161986116, publicada no DJe em 06/7/2023. À parte apelada para o oferecimento de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 20:11

Acórdão

•14/12/2023, 13:44

Decisão

•08/08/2023, 16:47

Decisão

•08/08/2023, 16:47

Sentença

•04/07/2023, 16:54

Sentença

•04/07/2023, 16:54

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:28

Decisão

•29/03/2019, 17:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h