Cumprimento de sentença 0708681-89.2018.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708681-89.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 18:38

Documento (Certidão)

01/12/2025, 18:37

Documento (Certidão)

01/12/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708681-89.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM EXECUTADO: RG PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte credora intimada para ciência e manifestação acerca da petição de ID n. 254619668 e documentos seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025 13:06:31. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708681-89.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM EXECUTADO: RG PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte credora intimada para ciência e manifestação acerca da petição de ID n. 254619668 e documentos seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025 13:06:31. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

31/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 10:43

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:09

Publicação

14/10/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708681-89.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM EXECUTADO: RG PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o acórdão proferido pela 4ª Turma, que determinou a manutenção da penhora de 10% sobre o faturamento bruto da executada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para que colabore com o perito, devendo apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos abaixo relacionados ou, caso não seja possível fazê-lo, comprovar a efetiva impossibilidade, sob pena de ter sua omissão considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC: 1) Apuração oficial do Simples Nacional (PGDAS) referente aos últimos 03 (três) meses; 2) Relação das contas bancárias de titularidade da sociedade, contendo o nome do banco, agência e número das contas correntes e de aplicações; 3) Extratos bancários dos últimos 03 (três) meses das contas correntes e de aplicações financeiras da sociedade; 4) Outorga de procuração eletrônica, no ambiente e-CAC da Receita Federal, para o CPF do perito (CPF: 417.344.163-00), com poderes para visualizar a apuração tributária da sociedade pelo prazo de 12 (doze) meses. Sem prejuízo, tendo em vista o lapso temporal decorrido, defiro o pedido de ID 243125557 para que seja realizada nova pesquisa reiterada de bens da parte executada por meio do SISBAJUD, bem como pesquisa de veículos via RENAJUD. Quanto ao INFOJUD, verifico que já consta consulta no ID 74894520. Por fim, inclua-se o nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERAJUD. Datada e assinada eletronicamente. 4

13/10/2025, 00:00

Recebimento

07/10/2025, 21:38

deferimento

07/10/2025, 21:38

Documentos

Certidão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708681-89.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM EXECUTADO: RG PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido para intimação do executado para apresentar os documentos, sob pena de multa. Isso porque a medida se mostra ineficaz e apenas protelaria ainda mais o processo. Note-se que o devedor jamais se prontificou em adimplir o débito exequendo. Ainda que se deva dar concretude ao princípio da cooperação, não se deve olvidar que o credor é o maior interessado na satisfação da dívida, devendo ele próprio viabilizar os meios de concretude para satisfação da dívida com a indicação de bens passíveis penhoráveis. Assim sendo, tendo em vista a inviabilidade da medida, desconstituo a penhora a sobre o faturamento da empresa executada. No mais, nos autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada. Datado e assinado eletronicamente. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 4

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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