Cumprimento de sentença 0716382-91.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0716382-91.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 15:29

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Publicação

03/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716382-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HELOISA VITI RIBEIRO EXECUTADO: ORIVALDO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 13:52:20. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 13:52

Remessa

30/08/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:30

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 14:27

Trânsito em julgado

29/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716382-91.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: HELOISA VITI RIBEIRO EXECUTADO: ORIVALDO RIBEIRO SENTENÇA Noticia a credora HELOISA VITI RIBEIRO, conforme petição de id. 208711016, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor. Certifique a Serventia, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

29/08/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 15:01

Documentos

Certidão

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716382-91.2019.8.07.0001. AUTOR: ORIVALDO RIBEIRO REU: HELOISA VITI RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por HELOISA VITI RIBEIRO, credora, contra ORIVALDO RIBEIRO, devedor. Anote-se. Promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase. Sem prejuízo, prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos. Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716382-91.2019.8.07.0001. APELANTE: ORIVALDO RIBEIRO APELADO: HELOISA VITI RIBEIRO DECISÃO 1. Apelação cível interposta por Orivaldo Ribeiro contra a sentença da 1ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial da ação de reintegração de posse (ID nº 56893114). 2. A sentença transitou em julgado em 23/5/2023 (ID nº 56893117). 3. O autor opôs embargos de declaração (ID nº 56893122) que não foram conhecidos (ID nº 56893125). 4. Nas razões recursais, o apelante aponta nulidade da certidão de trânsito em julgado, ao argumento de que a sentença não foi publicada. Alega que o serviço de “recorte digital” não encontrou publicações em seu nome. Defende violação aos princípios da publicidade e da fundamentação diante da falha na divulgação do ato jurídico. 5. Preparo recolhido (IDs nº 56893129 e nº 56893130). 6. Cumpre decidir. 7. O art. 932, III do CPC permite ao Relator, por meio de decisão monocrática, não conhecer o recurso manifestamente inadmissível. 8. A sentença foi disponibilizada no DJe dia 28/4/2023 como demonstra o documento de ID nº 56893126. Assim, correta a certidão de trânsito em julgado ocorrido em 23/5/2023 (ID nº 56893125). 9. O serviço de remessa de recortes do diário oficial é meramente informativo e não substitui ou se sobrepõe a publicação oficial. 10. Nesse sentido: Acórdão 817195, 20140020183576AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 3/9/2014, publicado no DJE: 11/9/2014. Pág.: 128. 11. Essa situação conduz ao não conhecimento do recurso em decorrência da estabilização da sentença. DISPOSITIVO 12. Não conheço a apelação interposta por Orivaldo Ribeiro, diante do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 932, III e art. 1.007). 13. Precluída esta decisão, dê-se baixa e restituam-se os autos à origem. 14. As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 15. Para a interposição de recursos constitucionais (especial e extraordinário), consideram-se prequestionados todos os elementos suscitados como matéria infraconstitucional e constitucional, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, na hipótese de pré-questionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, sendo suficiente que o tema objeto da discussão tenha sido decidido (EDcl no RMS n. 18.205/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 18/4/2006, DJ de 8/5/2006, p. 240). 16. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15. 17. Publique-se. Intimem-se. Brasília, DF, 8 de maio de 2024. O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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