Procedimento Comum Cível 0029019-57.2015.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0029019-57.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 20:23

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:48

Documento

22/09/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029019-57.2015.8.07.0001. AUTOR: CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA REU: VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO, MARCIA DE OLIVEIRA BUONAFINA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme sentença de 247687226, determino em complemento, que seja expedido alvará de levantamento em favor da credora CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA dos valores depositados sob o ID 247133251. I. Brasília-DF, 15 de setembro de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução de quantia certa requerido por CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA e KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA em desfavor de VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO e MARCIA DE OLIVEIRA BUONAFINA, qualificados nos autos. O devedor noticiou o pagamento do débito (ID247133249). A credora confirmou a quitação da dívida com o levantamento do valor depositado (ID247253030 ). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 08 de setembro de 2025 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/09/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:17

Recebimento

15/09/2025, 20:04

Outras Decisões

15/09/2025, 20:04

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:02

Publicação

26/08/2025, 02:50

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. APRESENTAÇÃO DEFICIENTE DE REGISTROS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM RECURSO. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas em ação de prestação de contas relativa à administração de bens do espólio da mãe dos litigantes, envolvendo a gestão de imóveis e seus rendimentos. O réu alega regularidade na administração, enquanto a autora aponta irregularidades e omissão na prestação de contas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) avaliar a admissibilidade da apelação da autora frente ao princípio da dialeticidade e; (ii) verificar a adequação da prestação de contas pelo inventariante no tocante à aplicação de receitas oriundas dos bens do espólio. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A apelação da autora deixou de enfrentar os fundamentos da sentença, violando o princípio da dialeticidade (art. 1.010, II, CPC). Recurso limitado a reproduzir a inicial, sem impugnação específica, inviabilizando sua análise. 4. Quanto à apelação do réu, restou comprovada a ausência de registros contábeis e financeiros que demonstrassem a aplicação regular das receitas, em afronta aos artigos 553 do CPC e 1.991 do CC. Não há elementos probatórios suficientes que vinculem os valores recebidos pela autora aos rendimentos do espólio, razão pela qual impõe-se a manutenção da sentença que rejeitou as contas apresentadas pelo réu e o condenou a pagar à autora valores relativos aos aluguéis do imóvel administrado pelo inventariante. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação da autora não conhecida por afronta ao princípio da dialeticidade. Apelação do réu conhecida e desprovida. Mantida a sentença de primeiro grau. Tese de julgamento: “1. Recurso que não enfrenta os fundamentos da decisão recorrida viola o princípio da dialeticidade, sendo inadmissível. 2. O inventariante deve prestar contas de forma clara e documentada, sob pena de se presumir a irregularidade da administração dos bens do espólio.” __________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 1.991 e 2.023; CPC, arts. 553 e 1.010, II.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 8ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/03 até 19/03) Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 12/03 até 19/03), realizada no dia 12 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, GISLENE PINHEIRO E FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704492-75.2017.8.07.0018 0701167-41.2020.8.07.0001 0023631-88.2016.8.07.0018 0732385-87.2020.8.07.0001 0703102-31.2021.8.07.0018 0723548-41.2023.8.07.0000 0725069-21.2023.8.07.0000 0704542-64.2022.8.07.0006 0739275-40.2023.8.07.0000 0742755-26.2023.8.07.0000 0707151-47.2023.8.07.0018 0751804-91.2023.8.07.0000 0743813-61.2023.8.07.0001 0005241-24.2016.8.07.0001 0719533-92.2024.8.07.0000 0728774-90.2024.8.07.0000 0706126-63.2022.8.07.0008 0701341-28.2022.8.07.0018 0733501-92.2024.8.07.0000 0731757-30.2022.8.07.0001 0705511-64.2022.8.07.0011 0736148-60.2024.8.07.0000 0736239-53.2024.8.07.0000 0717246-09.2022.8.07.0007 0702443-73.2021.8.07.0001 0714690-23.2020.8.07.0001 0737153-20.2024.8.07.0000 0737642-57.2024.8.07.0000 0738431-56.2024.8.07.0000 0738765-90.2024.8.07.0000 0047154-64.2008.8.07.0001 0739454-37.2024.8.07.0000 0739974-94.2024.8.07.0000 0740204-39.2024.8.07.0000 0740295-32.2024.8.07.0000 0740886-91.2024.8.07.0000 0740908-52.2024.8.07.0000 0701018-10.2023.8.07.0011 0741101-67.2024.8.07.0000 0741123-28.2024.8.07.0000 0741193-45.2024.8.07.0000 0741338-04.2024.8.07.0000 0710117-41.2022.8.07.0010 0742124-48.2024.8.07.0000 0742286-43.2024.8.07.0000 0742363-52.2024.8.07.0000 0760172-41.2023.8.07.0016 0703894-16.2024.8.07.0006 0749374-55.2022.8.07.0016 0708763-83.2024.8.07.0018 0743214-91.2024.8.07.0000 0714715-94.2024.8.07.0001 0744028-06.2024.8.07.0000 0716905-49.2023.8.07.0006 0735949-35.2024.8.07.0001 0744633-49.2024.8.07.0000 0744651-70.2024.8.07.0000 0744663-84.2024.8.07.0000 0744909-80.2024.8.07.0000 0745021-49.2024.8.07.0000 0745048-32.2024.8.07.0000 0745131-48.2024.8.07.0000 0742876-51.2023.8.07.0001 0745379-14.2024.8.07.0000 0724605-51.2024.8.07.0003 0704866-36.2022.8.07.0012 0745592-20.2024.8.07.0000 0745666-74.2024.8.07.0000 0745788-87.2024.8.07.0000 0029019-57.2015.8.07.0001 0745996-71.2024.8.07.0000 0746106-70.2024.8.07.0000 0700602-84.2024.8.07.0018 0700902-61.2024.8.07.0013 0746793-47.2024.8.07.0000 0746875-78.2024.8.07.0000 0004630-28.2017.8.07.0004 0713926-20.2023.8.07.0005 0740905-31.2023.8.07.0001 0747497-60.2024.8.07.0000 0747556-48.2024.8.07.0000 0747571-17.2024.8.07.0000 0747588-53.2024.8.07.0000 0747640-49.2024.8.07.0000 0708836-09.2024.8.07.0001 0747697-67.2024.8.07.0000 0747766-02.2024.8.07.0000 0747981-75.2024.8.07.0000 0748133-26.2024.8.07.0000 0748412-12.2024.8.07.0000 0706247-90.2024.8.07.0018 0748505-72.2024.8.07.0000 0028182-65.2016.8.07.0001 0748992-42.2024.8.07.0000 0749064-29.2024.8.07.0000 0749125-84.2024.8.07.0000 0749175-13.2024.8.07.0000 0749519-91.2024.8.07.0000 0715032-86.2024.8.07.0003 0749649-81.2024.8.07.0000 0727071-18.2024.8.07.0003 0712226-60.2024.8.07.0009 0749816-98.2024.8.07.0000 0730088-68.2024.8.07.0001 0706771-55.2022.8.07.0019 0750553-04.2024.8.07.0000 0717761-73.2024.8.07.0007 0702094-50.2020.8.07.0019 0751056-25.2024.8.07.0000 0751073-61.2024.8.07.0000 0702678-75.2024.8.07.0020 0751212-13.2024.8.07.0000 0751405-28.2024.8.07.0000 0751431-26.2024.8.07.0000 0751467-68.2024.8.07.0000 0751475-45.2024.8.07.0000 0003838-54.2015.8.07.0001 0723648-56.2024.8.07.0001 0714022-59.2024.8.07.0018 0751748-24.2024.8.07.0000 0751778-59.2024.8.07.0000 0751924-03.2024.8.07.0000 0726345-50.2024.8.07.0001 0752033-17.2024.8.07.0000 0752078-21.2024.8.07.0000 0752143-16.2024.8.07.0000 0752237-61.2024.8.07.0000 0752243-68.2024.8.07.0000 0702948-28.2024.8.07.9000 0715909-57.2023.8.07.0004 0752405-63.2024.8.07.0000 0752513-92.2024.8.07.0000 0752661-06.2024.8.07.0000 0752831-75.2024.8.07.0000 0706255-09.2024.8.07.0005 0753127-97.2024.8.07.0000 0753192-92.2024.8.07.0000 0753431-96.2024.8.07.0000 0753509-90.2024.8.07.0000 0753765-33.2024.8.07.0000 0714486-77.2024.8.07.0020 0704479-20.2023.8.07.0001 0729019-69.2022.8.07.0001 0706680-48.2024.8.07.0001 0709607-84.2024.8.07.0001 0713955-94.2024.8.07.0018 0700223-66.2025.8.07.0000 0708617-10.2022.8.07.0019 0712926-36.2024.8.07.0009 0701815-48.2025.8.07.0000 0701891-72.2025.8.07.0000 0708067-02.2023.8.07.0012 0702764-06.2024.8.07.0001 0703773-23.2022.8.07.0017 0714375-97.2022.8.07.0009 0727070-83.2017.8.07.0001 0733839-57.2024.8.07.0003 0713061-72.2024.8.07.0001 0713652-39.2021.8.07.0001 0714587-56.2020.8.07.0020 0731732-46.2024.8.07.0001 0723117-67.2024.8.07.0001 0712613-76.2023.8.07.0020 0704006-71.2023.8.07.0021 0724440-04.2024.8.07.0003 0715593-41.2023.8.07.0005 0704640-24.2023.8.07.0003 0700305-10.2024.8.07.0008 0712914-92.2024.8.07.0018 0735196-78.2024.8.07.0001 0723542-47.2022.8.07.0007 0708053-78.2024.8.07.0013 0710263-22.2021.8.07.0009 0707277-90.2024.8.07.0009 0713290-14.2024.8.07.0007 0735693-92.2024.8.07.0001 0713253-24.2023.8.07.0006 0721630-62.2024.8.07.0001 0706269-71.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0716928-78.2021.8.07.0001 0707432-68.2021.8.07.0019 0714161-62.2024.8.07.0001 0709258-35.2021.8.07.0018 0748414-79.2024.8.07.0000 0748638-17.2024.8.07.0000 0713195-48.2024.8.07.0018 0752605-70.2024.8.07.0000 0705701-32.2024.8.07.0019 0707115-22.2024.8.07.0001 0725980-93.2024.8.07.0001 0715486-60.2024.8.07.0005 0730425-57.2024.8.07.0001 0708157-88.2024.8.07.0007 ADIADOS 0704599-12.2023.8.07.0018 0736616-55.2023.8.07.0001 0707363-61.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 20 de Março de 2025 às 12:09:22 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 12/03 ATÉ 19/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0748992-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO DE TARSO RODRIGUES DENICE GODOI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo DENISE MARIA SANTOS ROBERTO AMADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A Terceiros interessados Processo 0744909-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE MONTEIRO SAMPAIO SOARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0727071-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo DOMINGOS ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717761-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSIAS PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723548-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742124-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo FILIPE BARROS MUCURY Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Terceiros interessados Processo 0737642-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741123-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LEANDRO ADATI TAIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Processo 0738431-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo VITALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA PATRICIA DECONTO GAZEN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731757-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. D. M. F. L. P. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Polo Passivo L. P. B. V. M. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707432-68.2021.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS ISMAR CARDOSO RAMOS LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS ISMAR CARDOSO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Terceiros interessados Processo 0749649-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ERENILSON DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0745996-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TOP SOL PISCINAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo W E G CLINICA DE OPTOMETRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713195-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VITOR MARCOS CAITANO LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714022-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo MATEUS SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713926-20.2023.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A Polo Passivo VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiros interessados Processo 0706247-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MEYRIANE PEREIRA GOSAVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0003838-54.2015.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo ODENIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728774-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA EULA LEISLE BRAZ LIMA WALLACE SANCHES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BE HAPPY ENSINO DE ESPORTES LTDA STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0746793-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EDILA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS - MS22998 PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A Terceiros interessados Processo 0702678-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATISSE ANTARES Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo ROGERIO MARCOS DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723648-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GUILHERME CAMILO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0742363-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MELISSA LEMOS APOLONIO MILHOMENS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744651-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARIANE DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0004630-28.2017.8.07.0004 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ALESSANDRA ANDREA DE MOURA ESTACAO DE COMBUSTIVEIS WEST EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A Terceiros interessados Processo 0707363-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Polo Passivo VALMIR PINTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Terceiros interessados Processo 0741193-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIO ZANCHETT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701167-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDIVAN LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A MARCELO EUFRAZIO DINIZ - DF59328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710117-41.2022.8.07.0010 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700602-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700902-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706126-63.2022.8.07.0008 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO JOSE DA ROCHA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEICE ROCHA ALVES - DF52255 RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0742876-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0714161-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0712226-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RUTH CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0760172-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A Polo Passivo H. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744663-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ALMEIDA E ALMEIDA S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0749175-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS LOPES DE SOUSA - DF71022-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Terceiros interessados Processo 0745788-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. F. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745131-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTO ACACIO SOBIEOZIAK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0742286-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFILARDES BARBOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706771-55.2022.8.07.0019 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740908-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989 Polo Passivo ELIANE CHAVES DA GRACA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745592-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALVARO ALVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0736616-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0743214-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VISAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA - DF38408-A Polo Passivo IRANY MARIA DE ALMEIDA ARAUJO ANTONIO PEREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0741101-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744028-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO ALVES DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429 Polo Passivo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES ADRIANO PAMPLONA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005241-24.2016.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE ESPÓLIO DE LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE CASTRO GUERRANTE ESPÓLIO DE LAERCIO DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A Terceiros interessados Processo 0736239-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Polo Passivo PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708763-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BARBARA LOUISE SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A MIGUEL DUNSHEE DE ABRANCHES FIOD - DF23589-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714715-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo GRACIELLI CHRISTIE DE OLIVEIRA BURIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A Terceiros interessados Processo 0735949-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo REVOLUTION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736148-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUELY FERREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0749374-55.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NABI FERREIRA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703894-16.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Polo Passivo M. T. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740886-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo EVA VILMA PROCOPIO DOS SANTOS ISAQUE HONORIO RODRIGUES PROCOPIO N. R. P. CAROLINA VIEIRA RODRIGUES SENA L. R. P. CELIA VIEIRA DA SILVA VICTOR CESAR VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONDES ALVES DIAS - DF57904-A JOSE NEVES RODRIGUES - DF32538-A MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717246-09.2022.8.07.0007 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo SUPORTE CONTABILIDADE E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0724605-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ODAIR JOSE DA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0741338-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BENENUTRI COMERCIAL LTDA LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR DA SILVA GONCALVES - BA54770-A LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A Terceiros interessados Processo 0745666-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARAY PINHEIRO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704866-36.2022.8.07.0012 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo OSCARZINHO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0029019-57.2015.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo CARMEN ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA MARCIA DE OLIVEIRA BUONAFINA VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A SEBASTIAO BORGES TAQUARY - DF1393-A EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados Processo 0714690-23.2020.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A. WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Polo Passivo G44 BRASIL SCP G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA G44 MINERACAO SCP G44 MINERACAO LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR KENNEDY DA SILVA CORREIA PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM - GO52205-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0726345-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA BENTO DE CARVALHO - DF35501-A Terceiros interessados Processo 0714587-56.2020.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JULIO CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Terceiros interessados Processo 0708067-02.2023.8.07.0012 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo FABRICIO LOPES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748412-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINA TOSTA DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724440-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO LUIZ DA SILVA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ANTONIO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0715593-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo PEDRO LUIZ TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748505-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700223-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BERTHE MONTEIRO NERY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731732-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA DAS NEVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA - DF18115 Terceiros interessados Processo 0745379-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE WILSON CARDOSO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0704599-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIANCA FREITAS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DENIS GOMES DA SILVA - DF50901-A LUANA PRISCYLLA DA MATA SILVA - DF52266-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ LARA FONSECA ANDRADE OSORIO Processo 0715486-60.2024.8.07.0005 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo MELQUI ORNELAS XAVIER - DF68947 Polo Passivo P. C. E. L. D. V. E. G. X. R. A. S. H. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733839-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703773-23.2022.8.07.0017 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PHILIPE FERNANDES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Polo Passivo ERIVANIA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0742755-26.2023.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE NILSON OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730425-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A Polo Passivo V. F. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DE SENZI MORAES PINTO - CE35288 CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO - CE35684 CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA - SP483957 Terceiros interessados Processo 0706255-09.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NATHALIA MENDONCA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0707115-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo R3 CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO SILVA - DF38968-A Terceiros interessados Processo 0719533-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAFAIETE ALVES FERREIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747981-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS MANDARINO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752237-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCILENE MALAQUIAS DA CUNHA PINHO VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 Polo Passivo WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709258-35.2021.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIA NICACIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - DF66751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV FRANCISCO JOSE NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES FABIANO SILVA BAIAO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712613-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANE MACEDO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA RENATA NAVES MADRUGA - DF42789-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702764-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - DF71096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700305-10.2024.8.07.0008 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IVO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo GENILSON CRUZ DA PAIXAO VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA WONG DOS SANTOS - BA37819 Terceiros interessados Processo 0752831-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAQUIM EDUARDO MIRANDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BRUNO VIANA NASCIMENTO - ES23557-A Polo Passivo ARLINDA CORREIA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Terceiros interessados Processo 0703102-31.2021.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE NIVALDO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704640-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0735196-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JOAO VITOR SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiros interessados Processo 0749519-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A Polo Passivo KELY CRISTINA VIGARANI DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749064-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALETE COLONNA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702948-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A Polo Passivo J. B. C. F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745021-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo M. D. A. S. C. B. A. S. F. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0704492-75.2017.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A Terceiros interessados Processo 0727070-83.2017.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO LUIZ FERNANDES DE LIMA FILHO MARLUCE TORRES DE LIMA ADRIANA SILVA GALDINO ADEILMA SILVA GALDINO ANDREIA SILVA GALDINO CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A Terceiros interessados Processo 0751405-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRISCILLA DE ARAUJO MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749816-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA LUIZA PIVA - SP424656 JOAO BARONI NETO - SP334936-A ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA - SP229913 FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES - SP256707 Polo Passivo L. A. B. B. P. N. B. B. MARIA AMELIA BARBOSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A AUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS - DF11464-A Terceiros interessados Processo 0748133-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO PINHEIRO SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Polo Passivo JOSILEIDE DO NASCIMENTO RAMOS RISSA RAMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0747497-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONI BERNARDI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo G.M.B. DE ALENCAR COSMETICOS GISELLE MACHADO BRUZACA Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A Terceiros interessados Processo 0715032-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo NAGILA VIEIRA DA SILVA VALDENES DANTAS BORGES T. V. D. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751804-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIZ CERRI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739275-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEILA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725069-21.2023.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO ROBERTO MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SOUZA DOS ANJOS - DF64530-A Terceiros interessados Processo 0738765-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo I. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751475-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLUBE DE BOLSAS MARKETING EDUCACIONAL LTDA ZAYRA BORGES PRACA WALLAS NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0751056-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo HERCULLES SANTOS FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737153-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO PORTAL DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747640-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SERGIO DO VALE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIO - DF39043-A POLYANE CHRISTINE FERREIRA LEAL - DF46864-A LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A Terceiros interessados Processo 0752605-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALINE LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GONCALVES FLECHA - DF54434-A Polo Passivo GUILHERME ALVES DINIZ GUILHERME ALVES DINIZ 05046754193 Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0752405-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0708617-10.2022.8.07.0019 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. F. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CATARINA PEREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751778-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ONEIDE ALMEIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723117-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARLUCIA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A Terceiros interessados Processo 0752078-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo HAVILA IANINNE GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA VIEIRA - DF50195-A Terceiros interessados Processo 0747588-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747571-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA PAULA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749125-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA MATOS DE PAULA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748414-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Terceiros interessados Processo 0735693-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo ALAN FRANKLIN SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiros interessados Processo 0709607-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. 123 PNEUS E RODAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A RACHEL FARAH - DF39816-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Polo Passivo 123 PNEUS E RODAS LTDA ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL FARAH - DF39816-A ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES - PR92984 Terceiros interessados Processo 0713652-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo IZADORA SOUSA DE ARAUJO SAMAGNA SOUSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704006-71.2023.8.07.0021 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo ARMANDO FERREIRA CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701891-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUCAS MORE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE BUENO DA SILVA - SC52955 JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS - PR45471-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751467-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATA KELLY FONSECA ROBIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701018-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. C. V. Z. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo Z. F. D. A. N. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Terceiros interessados Processo 0733501-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo MAIDI BATISTA RABELO JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados Processo 0746106-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONISETE DOS SANTOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712914-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DEDSON MONTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0751073-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA ANDREZA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Processo 0028182-65.2016.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo Regina Coeli Pellicano Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A Terceiros interessados Processo 0721630-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo OSCAR NICOLAS KARLATOPOULOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Terceiros interessados Processo 0725980-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIO ANTONIO CARLOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo FRANKLIN DELANO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A FRANKLIN DELANO MAGALHAES - MS1987 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714375-97.2022.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA - SP405909-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA G. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713253-24.2023.8.07.0006 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JURACY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ALVES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A Terceiros interessados Processo 0751212-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUARDO ROBERTO LOPES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA - SP449949 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0753127-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo IZABELA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANI FERREIRA HIMENES - DF27807-A Terceiros interessados Processo 0752513-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MB ENGENHARIA SPE 053 S/A Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A Polo Passivo CONDOMINIO YOU LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0751748-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA - DF56297-A Terceiros interessados Processo 0713290-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE MOREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Polo Passivo COMERCIAL WR ATACADISTA DE GRAOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0023631-88.2016.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VERONICA LOPES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752033-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE FRANCISCO LACERDA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Terceiros interessados Processo 0753192-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo U. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DA COSTA VAL - DF14975-A Polo Passivo M. C. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708053-78.2024.8.07.0013 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. S. F. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701815-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Terceiros interessados Processo 0740905-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERONIR DE OLIVEIRA ESCORCIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SANTOS SAMPAIO - RJ163545 Polo Passivo IRAUDO TELES DE MENEZES LIDUINA TELES CARDOSO BRUNO TELES CARDOSO ALINE APARECIDA TELES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752661-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALTER SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0702094-50.2020.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO BRITO FISCHER LAURO MACEDO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURO MACEDO ROCHA LEONARDO BRITO FISCHER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746875-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0743813-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RICARDO WAHRENDORFF CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA FARRAPO MOREIRA - DF55527-A CYNTHIA NAIARA FERREIRA DA SILVA - DF47310-A Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Processo 0750553-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIO FLAVIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Polo Passivo ALEXANDER ESTEVAO SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0723542-47.2022.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MONA LISA GOMES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados BERGSON MARINHO ROCHA SILVA Processo 0713061-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSICLEI RADEL COSTA PABLO DIEGO RADEL COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0747556-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0752143-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIZ FELIPE FIGUEIRA CACAES Advogado(s) - Polo Ativo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0751924-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A Terceiros interessados Processo 0753765-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JANDER DAURICIO FILHO - SP289767-A Polo Passivo BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DE LAIA VIEIRA COSTA - ES27191-A Terceiros interessados Processo 0710263-22.2021.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIO TEODORO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Terceiros interessados Processo 0705701-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EMANUEL ALISSON AQUINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747766-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIME MOREIRA NIZIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0707277-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DIEGO LIRA FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704542-64.2022.8.07.0006 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752243-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EXPOTRADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A Polo Passivo P2 SOLAR TECNOLOGIA E ENGENHARIA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0708157-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Polo Passivo SERGIO LUIZ FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0716928-78.2021.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029019-57.2015.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de ação de prestação de contas exigidas por CARMEM ROSSANA DE OLIVEIRA em desfavor de VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO, inventariante nomeado nos autos do inventário de Hélia de Oliveira Buonafina, processo 0001783-18.860760019, cuja partilha foi homologada em 27/02/2012 (sentença juntada no ID 42189589 - Pág. 14) e a sentença transitou em julgado em 14/12/2012 (ID 42189589 - Pág. 15). Alega a autora, em síntese, que nunca recebeu valor referente à locação do imóvel situado na SQN 312, Bloco I, Apartamento nº 509, Brasília/DF, e que, após a sentença de homologação de partilha, coube a ela 50% do imóvel. Aduz, ainda, que se encontram pendentes os valores das cotas dos herdeiros referentes ao imóvel situado em São Gonçalo/RJ, objeto de desapropriação pelo DNER, uma vez que o valor da indenização foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas não localizado para realização da partilha. Por fim, requer que sejam prestadas as contas do período de janeiro de 2002 a dezembro de 2012 (ID 42189595 - Pág. 1). O réu, Valdemir Ferreira Buonafina Filho, foi citado por hora certa no dia 14/06/2016, conforme certidão de ID 42189625 - Pág. 3. Em contestação (ID 42189631 - Pág. 1/13), o réu alega nada dever à autora, visto que os aluguéis foram repassados diretamente a ela. Acrescenta que, diante do péssimo estado de conservação que o inquilino deixou o apartamento, fez-se necessária a realização de reformas, além do pagamento de taxas de condomínio, impostos, água e luz, tornando-se credor da autora e de Márcia Buonafina, a quem foi destinado o imóvel na partilha. A peça foi instruída com os documentos de ID 42189632 - Pág. 1/42189643 - Pág. 28. Em virtude do caráter dúplice da ação de prestação de contas e que, no caso de reconhecimento da existência do crédito, a sentença poderia atingir Márcia de Oliveira Buonafina, a autora foi, então, intimada a emendar a inicial a fim de incluir Márcia de Oliveira Buonafina no polo passivo (ID 42189727 - Pág. 1). Emenda juntada no ID 42189729 - Pág. 1 para incluir Márcia de Oliveira Buonafina no polo passivo. A ré Márcia de Oliveira Buonafina confirma a versão de Valdemir Ferreira Buonafina Filho e afirma, por sua vez, que ela e a autora é que devem ao réu Valdemir Ferreira Buonafina Filho os valores das despesas pagas por ele para conservação e manutenção do apartamento (ID 42189765 - Pág. ¼). Na petição de ID 42189770, a autora impugna a contestação apresentada por Márcia Buonafina e discorda das contas prestadas por Valdemir Ferreira Buonafina Filho. Os autos foram saneados na decisão de ID 42189777, ocasião em que foi determinada nova apresentação de contas pelo réu, Valdemir Ferreira Buonafina Filho, restrita ao período da inventariança objeto da ação, de janeiro de 2002 até dezembro de 2012, de forma mercantil, clara e objetiva. As contas foram apresentadas pelo réu, Valdemir Ferreira Buonafina Filho, na petição de ID 42189788 - Pág. 1/6. Na ocasião, o réu informa que o valor relativo à desapropriação foi depositado no dia 14/02/1979 na conta corrente 1638-0, código 005, da CEF, agência 0174, e não localizado pelo banco, mesmo após terem sido empreendidas diversas diligências nos autos do inventário. Esclarece que o valor dos alugueis foi entregue diretamente à autora, que admitiu, nos autos da ação cautelar inominada, que recebia R$ 500,00 por mês do réu em (ID 42189635 - Pág. 11/14). Relaciona créditos relativos a despesas com o imóvel do ano de 2015. Foram juntados os contratos de locação do imóvel no período de 1º de fevereiro de 1999 a 28/11/2006 (ID 42189790 - Pág. 9/12) e a partir de dezembro de 2006, por prazo indeterminado (ID 42189790 - Pág. 1/7). A ré Márcia de Oliveira Buonafina concordou com as contas prestadas por Valdemir Ferreira Buonafina Filho (ID 63329159 - Pág. 1). A autora Carmen Rossana de Oliveira Buonafina impugnou as contas prestas sob a alegação de que não recebeu qualquer valor a título de alugueis e que não anuiu com a reforma realizada pelo réu (ID 64424863). Aberto prazo para especificação de provas exclusivamente quanto aos créditos/débitos recebidos/gastos no período de janeiro de 2002 até dezembro de 2012 (ID 70653057), os réus afirmaram não haver outras provas a serem produzidas (ID 71645282). A autora deixou transcorrer o prazo sem especificar as provas que pretendia produzir. Na decisão de ID 82116890, foi esclarecido que as despesas listadas pelo réu Valdemir como crédito a ser ressarcido não serão consideradas por não englobarem o período objeto desta ação. Na ocasião, também foi determinado que se esclarecesse o índice de reajuste do aluguel considerando que o imóvel permaneceu alugado de dezembro de 2006 a dezembro de 2012 e que fossem apresentadas novamente as contas. A decisão foi objeto de agravo de instrumento (ID 85018357 - Pág. 2/9), que não foi conhecido (ID 88319899 - Pág. 2/6). Na petição de ID 98513513, o réu Valdemir informa que os alugueis deixaram de ser pagos pelo inquilino a partir de julho de 2008 e que passou a arcar com todas as despesas do imóvel a partir dessa data. Esclarece, ainda, que de janeiro de 2002 a dezembro de 2012 arcou com despesas pessoais da autora no importe de R$ 12.684,79. Intimada a se manifestar, a autora Carmem reiterou os mesmos argumentos já apresentados (ID 110695016). A decisão de ID 123766007 ratificou que “a hipótese de prestação de contas somente pode dizer respeito ao período da inventariança, ou seja, desde a nomeação para o exercício do cargo até a respectiva remoção ou extinção da função com a homologação da partilha. Após esta, os herdeiros passam a exercer o título de coproprietários e, como tais, devem agir segundo as regras do condomínio, cujo dissenso deverá ser resolvido pelo juízo cível competente.” Parecer contábil apresentado pelo réu, Valdemir Ferreira Buonafina, no ID 163557828 - Pág. 1/5 e anexos de ID 163557833 - Pág. 1/7. Intimada a se manifestar, a autora, Carmem Rossana de Oliveira Buonafina, contesta a forma de atualização monetária e a não incidência de juros nos termos da petição de ID 165220291. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi noticiada a impossibilidade de apresentação de parecer conclusivo sobre a regularidade das contas conforme ID 172262515 - Pág. 1. Diante da manifestação da contadoria, foi determinada a intimação da autora para especificar os valores empregados pelo réu e não comprovados ou justificados nos autos (ID 183921699). A autora apresentou a planilha de ID 187194459 - Pág. 2/6 com os valores dos alugueis de janeiro de 2002 a dezembro de 2012, atualizado com juros e correção monetária. O réu reitera as alegações anteriormente expostas (ID 187975678 - Pág. 1/2). Na petição de ID 196410729, inova quanto à alegação de prescrição dos créditos da autora nos termos do artigo 206, §3º do CC e para requerer que, no caso de eventual acolhimento do pedido, os juros incidam a partir da citação. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de ação em que Carmem Rossana de Oliveira Buonafina exige de Valdemir Ferreira Buonafina a prestação de contas dos valores recebidos a título de alugueis do imóvel situado na SQN 312, Bloco I, Apartamento 509, Brasília/DF, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2012, quando exercia a função de inventariante dos bens deixados por Hélia de Oliveira Buonafina. Em todas as suas manifestações, o réu Valdemir afirma que o valor dos alugueis foi repassado diretamente à autora para complementação do pagamento das despesas dela ou para reserva em conta corrente. Como prova de suas alegações, junta o depoimento da autora colhido nos autos da ação cautelar, processo 2008.06.1.009599-7 (ID 42189635 - Pág. 11/14). Ocorre, no entanto, que no referido depoimento não há qualquer indício ou reconhecimento de que o valor dos alugueis eram entregues à autora. Ao contrário, a autora afirma, na ocasião (01/08/2008), que há oito anos não falava com o irmão Valdemir e que desconhecia o valor do aluguel do apartamento da Asa Norte e quem recebia o aluguel era o irmão, ora réu. (ID 42189635 - Pág. 12). Na prestação de contas de ID 42189788, o réu Valdemir arrola todos os alugueis do período de janeiro de 2002 a dezembro de 2012, mas afirma que os valores foram entregues diretamente à autora. No entanto, posteriormente, afirma que o inquilino deixou de pagar os alugueis a partir de 15/07/2008 e só desocupou o bem no ano de 2012 (ID 98513513). Contudo, não foi produzida qualquer prova tendente à comprovação dos referidos fatos. O contrato de locação e termo de entrega de chaves de ID 42189790 - Pág. 8/12 atestam que o referido imóvel esteve alugado desde 1º de fevereiro de 1999 até 28 de novembro de 2006, pelo valor de R$ 650,00, corrigido anualmente pelo índice fornecido pelo governo com base na Lei 8245/91. Posteriormente, foi firmado novo contrato de locação a partir de 1º de dezembro de 2006, por 12 meses, prorrogado por prazo indeterminado, pelo valor de R$ 900,00 de dezembro de 2006 a maio de 2007 e por R$ 950,00 a partir de junho de 2007 (ID 42189790 - Pág. 1/6). Assim, diante da ausência de prova de que os valores foram entregues diretamente à autora, o réu Valdemir deverá restituir à autora os alugueis recebidos, relativo a seu quinhão hereditário, do período de janeiro de 2002 a dezembro de 2012. Verifica-se que a falecida, Hélia de Oliveira Buonafina, deixou 8 filhos (ID 42189589 - Pág. 2/10). Em que pese o imóvel situado na SQN 312, Bloco I, Apartamento nº 509, Brasília/DF tenha sido destinado às herdeiras Carmem e Márcia, na proporção de 50% para cada, o bem manteve-se em condomínio entre os herdeiros até o trânsito em julgado da partilha (14/12/2012), razão pela qual a autora faz jus a 1/8 do valor dos alugueis até essa data. Somente após é que a autora poderia exigir 50% do valor dos alugueis. Como estão sendo exigidas contas do período de janeiro de 2002 a dezembro de 2012, são devidos 1/8 do valor dos alugueis. Em relação às despesas arroladas pelo réu, foi proferida a decisão de ID 82116890 nos seguintes termos: “ Esclareço que as despesas listadas como crédito do inventariante não serão consideradas, por não englobarem o período objeto deste feito. Conforme já reiteradamente esclarecido, versam os presentes autos sobre as contas a serem prestadas pelo inventariante exclusivamente no período de sua inventariança. Desse modo, eventuais despesas efetuadas pelo requerido com algum imóvel em condomínio, após o encerramento do arrolamento, deverão ser pleiteadas em ação autônoma no juízo cível competente, inclusive ante a acirrada controvérsia acerca dos gastos listados e do consentimento para efetuá-los.” Verifica-se, ainda, que, nos autos do processo 0732640-11.2021.8.07.0001 (sentença de ID 165223847 - Pág. 2/6), foi reconhecida a prescrição da pretensão relativa ao ressarcimento das despesas com a reforma do imóvel, taxas de condomínio, IPTU e TLP, quitadas por Valdemir, em nome próprio, após a homologação da partilha. Nos mesmos autos, constatou-se a ausência de comprovação de que a autora contratou a prestação dos serviços advocatícios, cujo ressarcimento pretendia o réu Valdemir e, por fim, a autora foi condenada a ressarcir ao réu o valor relativo ao ITCD sobre seu quinhão hereditário. Dessa forma, tornou-se precluso o pedido de ressarcimento relativo aos gastos com a reforma do imóvel, ITCD, honorários advocatícios, IPTU/TLP, taxa de condomínio. Restou apenas a análise do pedido de ressarcimento do valor relativo às custas processuais, cujo comprovante foi juntado no ID 42189643 - Pág. 19. Portanto, deverá a autora Carmem e a ré Márcia ressarcir o réu Valdemir proporcionalmente a seus quinhões hereditários (1/8). Na ação de prestação de contas, o prazo prescricional é de 10 anos, tendo como termo inicial a data da cessação da inventariança ou do trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha. Considerando que a sentença homologatória da partilha transitou em julgado em 14/12/2012 ((ID 42189589 - Pág. 15) e que a ação foi proposta em 25/08/2015 (ID 42189579 - Pág. 1), não há que se falar em prescrição. Diante do exposto, REJEITO AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU e CONDENO VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO a pagar a CARMEM ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA 1/8 do valor relativo aos alugueis do imóvel situado na SQN 312, Bloco I, Apartamento nº 509, Brasília/DF, conforme contratos de locação de ID 42189790 - Pág. 1/12, no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2012, corrigidos monetariamente pelo INPC, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Considerando o caráter dúplice da presente ação, condeno CARMEM ROSSANA DE OLIVEIRA BUONAFINA e MÁRCIA DE OLIVEIRA BUONAFINA a restituir o valor relativo às custas do inventário, processo 0001783-18.1997.8.07.001, na proporção de 1/8 para cada uma, corrigido monetariamente desde a data do pagamento, a VALDEMIR FERREIRA BUONAFINA FILHO. Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do CPC. Considerando que a autora e a ré Márcia de Oliveira Buonafina sucumbiram em parte mínima, condeno o réu Valdemir Ferreira Buonafina Filho ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Os valores devem ser apurados em sede de liquidação de sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

30/08/2024, 00:00

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