Cumprimento de sentença 0008429-25.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0008429-25.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/09/2025, 14:02

Recebimento

08/06/2025, 18:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 17:35

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:06

Publicação

13/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008429-25.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA EXECUTADO: INFOC INFORMACOES E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, relativamente à aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, na espécie, considerando que o aviso de recebimento cumprido em ID: 17461237 se refere à citação do representante legal da pessoa jurídica, então ré na fase de conhecimento, distintamente do rito procedimental em curso (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), sendo indispensável o aperfeiçoamento da citação pessoal do interessado JOSÉ RUBENS CHAGAS para apresentação de defesa. 2. Por outro lado, verifico que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser distribuído em autos apartados pois, conforme com a orientação promanada do eg. TJDFT, "a deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso do processo executivo há que se realizar em autos apartados, com prévio recolhimento de preparo, nos termos do art. 69, do RITJDFT" (Acórdão 1249443, 07186121220198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 13.5.2020, publicado no DJE: 28.5.2020). Portanto, determino a distribuição por dependência, do incidente, recolhendo-se as respectivas custas, se for o caso, devendo a parte exequente instruir o incidente com cópia das peças processuais relevantes, quais sejam, do ID: 150793541 em diante. Após efetivada a distribuição, registre-se a suspensão deste processo, nos termos do art. 134, § 3.º, do CPC, ressalvada a apreciação de futuros requerimentos. Intimem-se e cumpra-se. Brasília, 30 de abril de 2025, 15:20:14. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Recebimento

09/05/2025, 19:03

Indeferimento

09/05/2025, 19:03

Documento (Certidão)

11/04/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:04

Documento (Certidão)

24/02/2025, 17:31

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008429-25.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA EXECUTADO: INFOC INFORMACOES E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, relativamente à aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, na espécie, considerando que o aviso de recebimento cumprido em ID: 17461237 se refere à citação do representante legal da pessoa jurídica, então ré na fase de conhecimento, distintamente do rito procedimental em curso (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), sendo indispensável o aperfeiçoamento da citação pessoal do interessado JOSÉ RUBENS CHAGAS para apresentação de defesa. 2. Por outro lado, verifico que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser distribuído em autos apartados pois, conforme com a orientação promanada do eg. TJDFT, "a deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso do processo executivo há que se realizar em autos apartados, com prévio recolhimento de preparo, nos termos do art. 69, do RITJDFT" (Acórdão 1249443, 07186121220198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 13.5.2020, publicado no DJE: 28.5.2020). Portanto, determino a distribuição por dependência, do incidente, recolhendo-se as respectivas custas, se for o caso, devendo a parte exequente instruir o incidente com cópia das peças processuais relevantes, quais sejam, do ID: 150793541 em diante. Após efetivada a distribuição, registre-se a suspensão deste processo, nos termos do art. 134, § 3.º, do CPC, ressalvada a apreciação de futuros requerimentos. Intimem-se e cumpra-se. Brasília, 30 de abril de 2025, 15:20:14. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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