EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Autor
JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
NICOLLY CICHESKI PAES
OAB/RJ 188733·CPF·Representa: Autor
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA
OAB/RN 9249·CPF·Representa: Autor
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO
OAB/DF 52905·CPF·Representa: Autor
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
20/01/2026, 13:33
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 14:05
Publicação
04/09/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 247639672. Sem providências. Considerando o petitório de ID 247956313, aguarde-se o julgamento da Reclamação n. 80906/STF. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025, 00:00
Recebimento
01/09/2025, 20:06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2025, 20:06
Conclusão (para decisão)
29/08/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 17:01
Documento (Ofício)
26/08/2025, 18:18
Publicação
16/07/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 (trinta) dias a movimentação do feito pelo exequente. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2025, 20:06
Conclusão (para decisão)
29/08/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 17:01
Documento (Ofício)
26/08/2025, 18:18
Publicação
16/07/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 (trinta) dias a movimentação do feito pelo exequente. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/07/2025, 00:00
Recebimento
14/07/2025, 11:49
Outras Decisões
14/07/2025, 11:49
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 12:54
Decurso de Prazo
11/07/2025, 03:23
Publicação
03/07/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requeira o exequente o que entender cabível ao prosseguimento do feito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2025, 00:00
Recebimento
01/07/2025, 14:52
Outras Decisões
01/07/2025, 14:52
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 19:23
Documento (Certidão)
27/06/2025, 19:22
Recebimento
27/06/2025, 15:24
Outras Decisões
27/06/2025, 15:24
Publicação
23/06/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025, 02:27
Decurso de Prazo
18/06/2025, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão de ID 239773711, DETERMINO o recolhimento imediato do mandado de ID 237336102. Após, aguarde-se a comunicação oficial pelo e. Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025, 00:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/06/2025, 19:39
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 16:07
Documento (Certidão)
17/06/2025, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 14:44
Recebimento
17/06/2025, 14:17
Outras Decisões
17/06/2025, 14:17
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 07:06
Publicação
11/06/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 236834276 por seus próprios fundamentos. Ressalto que neste momento processual, ante o atual andamento dos embargos de terceiro, não há necessidade deste Juízo utilizar a cautela anteriormente determinada, principalmente porque inexiste qualquer decisão que suspenda o andamento do presente cumprimento de sentença. Conforme esclarecido na decisão precedente, a liminar que determinou a suspensão da adjudicação foi revogada. Prossiga-se o feito, nos termos da certidão de ID 238547962. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025, 00:00
Recebimento
09/06/2025, 12:18
Outras Decisões
09/06/2025, 12:18
Documento (Certidão)
05/06/2025, 18:42
Documento (Ofício)
05/06/2025, 15:37
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 13:37
Expedição de documento (Mandado)
27/05/2025, 17:10
Publicação
27/05/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 226755169. Considerando que o feito de Embargos de Terceiro n. 0703862-26.2024.8.07.0001 foi julgado extinto sem julgamento do mérito, com revogação da liminar concedida (ID 196381742), sendo mantida a sentença pelo e. TJDFT (ID 235264621), não verifico óbice ao prosseguimento da adjudicação. Reitere-se a diligência de ID 184256254, atentando-se para a determinação de ID 184946627. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025, 00:00
Recebimento
23/05/2025, 15:04
Outras Decisões
23/05/2025, 15:04
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 18:02
Documento (Ofício)
20/02/2025, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 12:12
Publicação
26/07/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 205102541. O feito deve aguardar o trânsito em julgado dos embargos de terceiro de n. 0703862-.2024.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/07/2024, 00:00
Recebimento
24/07/2024, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 15:01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024, 15:01
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 13:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/07/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 17:54
Decurso de Prazo
16/07/2024, 05:11
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 16:20
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2024, 16:24
Publicação
14/06/2024, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 03:20
Recebimento
12/06/2024, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 15:32
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2024, 15:32
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 11:06
Documento (Certidão)
07/06/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 198733072. Sem providências. Considerando a inércia do exequente, aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro n. 0703862-26.2024.8.07.0001. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024, 00:00
Recebimento
06/06/2024, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 16:28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024, 16:28
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 15:52
Decurso de Prazo
06/06/2024, 03:29
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 12:22
Publicação
16/05/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por cautela, o prosseguimento do feito em relação ao imóvel adjudicado se dará somente após o trânsito em julgado dos embargos de terceiro n. 0703862-26.2024.8.07.0001. Requeira o exequente o que entender cabível.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/05/2024, 00:00
Recebimento
14/05/2024, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 12:48
Outras Decisões
14/05/2024, 12:48
Conclusão (para decisão)
10/05/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 17:34
Publicação
29/04/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE WAISROS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a inércia do exequente, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro n. 0703862-26.2024.8.07.0001. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024, 00:00
Recebimento
25/04/2024, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2024, 13:16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024, 13:16
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 18:29
Decurso de Prazo
24/04/2024, 03:16
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 16:04
Expedição de documento (Ofício)
11/04/2024, 18:39
Publicação
09/04/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESPONDA-SE ao ofício de ID 192035052, informando que a Sra. Denise Waisros Pereira não é parte no presente feito, atuando somente como representante legal do espólio executado, na qualidade de inventariante, pelo que não há qualquer valor disponível em seu favor nestes autos. Após, aguarde-se o prazo de ID 187743679. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024, 00:00
Recebimento
04/04/2024, 18:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 18:41
Outras Decisões
04/04/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
04/04/2024, 09:44
Documento (Certidão)
04/04/2024, 09:44
Publicação
28/02/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 (trinta) dias a movimentação do feito pelo exequente. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/02/2024, 00:00
Recebimento
26/02/2024, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 12:10
Outras Decisões
26/02/2024, 12:10
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2024, 18:29
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:51
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:47
Publicação
07/02/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra o CJU a ordem exarada na decisão de ID 185560560, a fim de recolher o mandado de imissão na posse. Consigno que o prosseguimento do feito em relação ao referido imóvel se dará após o julgamento dos embargos de terceiro n. 0703862-26.2024.8.07.0001. Ainda, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender cabível.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 09:34
Recebimento
02/02/2024, 22:08
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 22:08
Outras Decisões
02/02/2024, 22:08
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 14:35
Publicação
01/02/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 184772091. ADITE-SE o mandado de ID 184256254, a fim de determinar que o exequente exerça a função de fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel objeto da imissão na posse, devendo a Oficial de Justiça listá-los e avaliá-los, a fim de resguardar os direitos do proprietário. Ressalto que caberá ao exequente fornecer os meios para cumprimento da diligência. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2024, 00:00
Recebimento
29/01/2024, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 16:15
Outras Decisões
29/01/2024, 16:15
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 13:03
Decurso de Prazo
26/01/2024, 04:24
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 13:02
Expedição de documento (Mandado)
24/01/2024, 15:52
Expedição de documento (Carta)
24/01/2024, 15:52
Publicação
23/01/2024, 05:38
Documento (Certidão)
18/01/2024, 23:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de efeito suspensivo ao recurso interposto (IDs 181944346 e 181806657), bem como estarem superadas as questões relativas à adjudicação submetidas ao crivo deste juízo (ID 177622800), EXPEÇA-SE em favor do credor a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, nos termos do art. 877, §1º, I, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que já se encontra expedido o respectivo auto de adjudicação (ID 182469866). Após, promova o credor o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito. Cumpra-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024, 00:00
Recebimento
15/01/2024, 19:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2024, 19:08
Outras Decisões
15/01/2024, 19:08
Conclusão (para decisão)
12/01/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2024, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2024, 12:48
Expedição de documento (Ofício)
09/01/2024, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 16:47
Documento (Certidão)
19/12/2023, 14:20
Publicação
18/12/2023, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023, 02:52
Publicação
15/12/2023, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 181806657. Sem providências. Considerando a ausência de atribuição de efeito suspensivo, o feito deve prosseguir. Cumpra-se a decisão de ID 177622800. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023, 00:00
Recebimento
14/12/2023, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 12:46
Outras Decisões
14/12/2023, 12:46
Publicação
14/12/2023, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 181713275. Considerando a ausência de atribuição de efeito suspensivo, o feito deve prosseguir. Cumpra-se a decisão de ID 177622800 GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/12/2023, 18:24
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 17:58
Recebimento
13/12/2023, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 15:17
Outras Decisões
13/12/2023, 15:17
Conclusão (para decisão)
13/12/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 14:05
Decurso de Prazo
13/12/2023, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 181213071. Sem providências. Aguarde-se o prazo de ID 181045743. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023, 00:00
Recebimento
12/12/2023, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ainda, nada a prover acerca do petitório de ID 180813395, porquanto as questões suscitadas restam decididas no feito e foram submetidas à apreciação da segunda instância por meio do recurso de agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/12/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 18:27
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 14:58
Recebimento
11/12/2023, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 10:02
Outras Decisões
11/12/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 14:21
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 14:13
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 17:17
Publicação
14/11/2023, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos ofícios de ID 175136589 e ID 177029721. Sem providências. Inicialmente,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de realização de nova avaliação do imóvel penhorado, porquanto não verifico a necessidade de renovar a diligência. Importante ressaltar que o executado desistiu da perícia para avaliação por profissional da área, conforme explicitado pela decisão de ID 155009094. O processo vem se arrastando em razão da postura não cooperativa do devedor, sendo que os inúmeros e infrutíferos recursos manejados protelam demasiadamente o feito. Não há como legitimar esse comportamento. Considerando o depósito de ID 174491704, relativo à diferença entre o valor de avaliação do imóvel e o valor do débito do executado, DEFIRO a adjudicação do imóvel de matrícula n. 15154, penhorado ao ID 103508585 e avaliado ao ID 118186427, em favor do exequente. EXPEÇA-SE o auto de adjudicação. Após, decididas eventuais questões, expeça-se a carta de adjudicação e o respectivo mandado de imissão na posse do exequente. Ainda, em cumprimento à penhora anotada no rosto destes autos e atualizada ao ID 174356035, EXPEÇA-SE ofício para transferência da quantia de R$ 694.414,50, mais acréscimos legais a partir de 02.10.2023, a ser retirado do depósito de ID 174491704, para conta à disposição da 2ª Câmara Cível, vinculada ao processo n. 072910-91.2020.8.07.0000. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 18:01
Recebimento
09/11/2023, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 17:07
Outras Decisões
09/11/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 10:55
Conclusão (para decisão)
26/10/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 15:21
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:46
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:45
Publicação
18/10/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao executado acerca do petitório de ID 174491700. Após, retornem os autos conclusos, inclusive para atendimento do determinado ao ID 174356034.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/10/2023, 10:28
Recebimento
11/10/2023, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2023, 17:25
Outras Decisões
11/10/2023, 17:25
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 13:33
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 12:34
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 14:16
Publicação
02/10/2023, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052466-21.2008.8.07.0001.
EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO ESPÓLIO DE: JORGE LUIZ SANTOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação acerca do trânsito em julgado do AGI n. 0707311-63.2022.8.07.0000, o feito deve prosseguir. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o exequente realize o depósito judicial da diferença correspondente entre o valor da avaliação e do débito, nos termos do art. 876, § 4º, I do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/09/2023, 00:00
Recebimento
28/09/2023, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2023, 10:43
Outras Decisões
28/09/2023, 10:43
Conclusão (para decisão)
27/09/2023, 15:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/09/2023, 15:39
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 12:03
Decurso de Prazo
21/06/2023, 01:43
Decurso de Prazo
17/06/2023, 01:28
Publicação
24/05/2023, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 00:49
Recebimento
19/05/2023, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2023, 17:01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 09:44
Conclusão (para decisão)
09/05/2023, 14:12
Decurso de Prazo
09/05/2023, 01:23
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 16:24
Publicação
03/05/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 00:33
Recebimento
28/04/2023, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 11:06
Outras Decisões
28/04/2023, 11:06
Conclusão (para decisão)
27/04/2023, 12:07
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023, 00:28
Recebimento
11/04/2023, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 15:11
Outras Decisões
11/04/2023, 15:11
Conclusão (para decisão)
10/04/2023, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2023, 11:38
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 11:58
Decurso de Prazo
05/04/2023, 01:21
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2023, 17:07
Publicação
28/03/2023, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 00:45
Documento (Certidão)
24/03/2023, 17:51
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 16:59
Recebimento
24/03/2023, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 16:07
Outras Decisões
24/03/2023, 16:07
Conclusão (para decisão)
23/03/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 17:18
Decurso de Prazo
22/03/2023, 01:19
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 16:43
Publicação
14/03/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023, 00:28
Recebimento
09/03/2023, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2023, 17:35
Outras Decisões
09/03/2023, 17:35
Conclusão (para decisão)
09/03/2023, 15:46
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 17:18
Publicação
01/03/2023, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023, 13:01
Recebimento
24/02/2023, 16:31
Outras Decisões
24/02/2023, 16:31
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:15
Conclusão (para decisão)
09/02/2023, 09:42
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 16:13
Decurso de Prazo
07/02/2023, 14:04
Publicação
27/01/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023, 02:43
Recebimento
24/01/2023, 20:35
Outras Decisões
24/01/2023, 20:35
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 16:27
Conclusão (para decisão)
24/01/2023, 12:49
Publicação
13/12/2022, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022, 02:37
Publicação
09/12/2022, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 00:35
Recebimento
07/12/2022, 09:56
Outras Decisões
07/12/2022, 09:55
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 16:05
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 14:55
Recebimento
06/12/2022, 14:06
Outras Decisões
06/12/2022, 14:06
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 09:15
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2022, 09:15
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2022, 16:10
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 10:13
Decurso de Prazo
24/11/2022, 04:09
Publicação
24/11/2022, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022, 02:24
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 16:39
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 16:35
Recebimento
22/11/2022, 08:45
Outras Decisões
22/11/2022, 08:45
Conclusão (para decisão)
21/11/2022, 14:48
Publicação
21/11/2022, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 03:31
Mandado (entregue ao destinatário)
20/11/2022, 23:44
Expedição de documento (Certidão)
15/11/2022, 16:34
Decurso de Prazo
15/11/2022, 02:28
Petição (Petição (outras))
13/11/2022, 22:31
Petição (Petição (outras))
13/11/2022, 20:28
Decurso de Prazo
12/11/2022, 00:12
Publicação
28/10/2022, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022, 00:09
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 12:43
Publicação
27/10/2022, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 18:13
Documento (Certidão)
26/10/2022, 18:10
Recebimento
26/10/2022, 13:57
Outras Decisões
26/10/2022, 13:57
Conclusão (para decisão)
25/10/2022, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2022, 17:38
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 16:15
Recebimento
25/10/2022, 11:14
Outras Decisões
25/10/2022, 11:14
Conclusão (para decisão)
20/10/2022, 23:26
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2022, 23:24
Expedição de documento (Mandado)
20/10/2022, 14:16
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 12:05
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 11:55
Publicação
14/10/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022, 00:31
Recebimento
11/10/2022, 12:58
Outras Decisões
11/10/2022, 12:58
Conclusão (para decisão)
10/10/2022, 15:49
Decurso de Prazo
08/10/2022, 00:17
Decurso de Prazo
08/10/2022, 00:17
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 20:38
Publicação
30/09/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022, 00:12
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 10:08
Recebimento
28/09/2022, 10:32
Outras Decisões
28/09/2022, 10:32
Conclusão (para decisão)
27/09/2022, 17:52
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 16:58
Decurso de Prazo
10/08/2022, 03:09
Decurso de Prazo
10/08/2022, 03:09
Documento (Certidão)
19/07/2022, 15:29
Publicação
19/07/2022, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022, 00:33
Recebimento
15/07/2022, 08:27
Outras Decisões
15/07/2022, 08:27
Conclusão (para decisão)
14/07/2022, 15:03
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 14:45
Publicação
08/07/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022, 00:11
Recebimento
06/07/2022, 13:01
Outras Decisões
06/07/2022, 13:01
Decurso de Prazo
15/06/2022, 02:20
Conclusão (para decisão)
09/06/2022, 11:44
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 10:43
Publicação
07/06/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:04
Recebimento
02/06/2022, 16:50
Outras Decisões
02/06/2022, 16:50
Conclusão (para decisão)
01/06/2022, 19:09
Petição (Petição (outras))
01/06/2022, 18:41
Publicação
31/05/2022, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022, 01:00
Recebimento
27/05/2022, 14:40
Outras Decisões
27/05/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 12:01
Conclusão (para decisão)
26/05/2022, 13:49
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:23
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:23
Publicação
04/05/2022, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022, 00:54
Recebimento
29/04/2022, 15:43
Outras Decisões
29/04/2022, 15:43
Decurso de Prazo
28/04/2022, 00:31
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 11:55
Decurso de Prazo
26/04/2022, 02:25
Petição (Contra-razões)
25/04/2022, 12:25
Petição (Embargos de declaração)
19/04/2022, 18:02
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2022, 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022, 00:30
Recebimento
08/04/2022, 10:49
Outras Decisões
08/04/2022, 10:49
Conclusão (para decisão)
07/04/2022, 19:49
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2022, 16:51
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2022, 19:36
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2022, 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022, 00:24
Recebimento
29/03/2022, 11:28
Outras Decisões
29/03/2022, 11:28
Decurso de Prazo
29/03/2022, 01:12
Decurso de Prazo
29/03/2022, 01:12
Conclusão (para decisão)
26/03/2022, 13:39
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 19:30
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 18:03
Publicação
21/03/2022, 12:58
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 00:29
Recebimento
15/03/2022, 18:53
Outras Decisões
15/03/2022, 18:53
Conclusão (para decisão)
15/03/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 13:07
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2022, 08:37
Documento (Certidão)
11/03/2022, 19:25
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:20
Publicação
07/03/2022, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022, 00:11
Recebimento
03/03/2022, 16:02
Outras Decisões
03/03/2022, 16:02
Conclusão (para decisão)
25/02/2022, 10:18
Petição (Contra-razões)
24/02/2022, 17:06
Decurso de Prazo
23/02/2022, 00:38
Decurso de Prazo
23/02/2022, 00:37
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2022, 18:38
Expedição de documento (Mandado)
21/02/2022, 18:29
Publicação
17/02/2022, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 00:38
Recebimento
14/02/2022, 21:03
Outras Decisões
14/02/2022, 21:03
Conclusão (para decisão)
03/02/2022, 19:04
Petição (Embargos de declaração)
03/02/2022, 18:29
Publicação
01/02/2022, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022, 00:26
Recebimento
28/01/2022, 13:54
Outras Decisões
28/01/2022, 13:54
Conclusão (para decisão)
24/01/2022, 15:46
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 12:22
Publicação
13/12/2021, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021, 02:22
Recebimento
07/12/2021, 12:28
Outras Decisões
07/12/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 18:44
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 15:37
Conclusão (para decisão)
01/12/2021, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2021, 14:08
Decurso de Prazo
27/11/2021, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021, 02:25
Decurso de Prazo
18/11/2021, 02:47
Recebimento
17/11/2021, 13:17
Outras Decisões
17/11/2021, 13:17
Conclusão (para decisão)
16/11/2021, 12:29
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 14:49
Publicação
10/11/2021, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021, 00:27
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2021, 16:54
Recebimento
04/11/2021, 17:16
Outras Decisões
04/11/2021, 17:16
Conclusão (para decisão)
03/11/2021, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2021, 17:01
Petição (Contra-razões)
03/11/2021, 09:34
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 23:52
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 23:38
Publicação
19/10/2021, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021, 15:06
Publicação
16/10/2021, 02:31
Recebimento
15/10/2021, 14:58
Outras Decisões
15/10/2021, 14:58
Conclusão (para decisão)
15/10/2021, 10:21
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021, 02:34
Recebimento
11/10/2021, 17:07
Outras Decisões
11/10/2021, 17:07
Conclusão (para decisão)
09/10/2021, 10:20
Decurso de Prazo
08/10/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 13:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2021, 13:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2021, 13:58
Expedição de documento (Mandado)
03/10/2021, 13:57
Expedição de documento (Mandado)
03/10/2021, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2021, 17:14
Publicação
16/09/2021, 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021, 19:13
Recebimento
13/09/2021, 16:27
Outras Decisões
13/09/2021, 16:27
Conclusão (para decisão)
13/09/2021, 09:43
Petição (Petição (outras))
08/09/2021, 18:51
Publicação
23/08/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021, 02:21
Recebimento
19/08/2021, 12:42
Outras Decisões
19/08/2021, 12:42
Conclusão (para decisão)
19/08/2021, 09:40
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 10:53
Publicação
27/07/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021, 02:34
Recebimento
22/07/2021, 15:59
Outras Decisões
22/07/2021, 15:59
Conclusão (para decisão)
22/07/2021, 12:18
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 18:00
Publicação
14/07/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021, 02:30
Recebimento
12/07/2021, 14:16
Outras Decisões
12/07/2021, 14:16
Conclusão (para decisão)
12/07/2021, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2021, 11:26
Decurso de Prazo
10/07/2021, 02:29
Expedição de documento (Carta)
21/06/2021, 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021, 02:33
Recebimento
15/06/2021, 16:45
Outras Decisões
15/06/2021, 16:45
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 16:27
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 12:26
Conclusão (para decisão)
15/06/2021, 11:33
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2021, 11:33
Decurso de Prazo
15/06/2021, 02:42
Publicação
08/06/2021, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021, 02:32
Recebimento
02/06/2021, 16:08
Outras Decisões
02/06/2021, 16:08
Conclusão (para decisão)
02/06/2021, 12:53
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 16:44
Documento (Certidão)
28/05/2021, 10:53
Documento (Certidão)
25/05/2021, 12:58
Documento (Certidão)
17/05/2021, 18:42
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 17:10
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 16:40
Expedição de documento (Carta)
30/04/2021, 14:12
Expedição de documento (Carta)
30/04/2021, 14:12
Expedição de documento (Carta)
19/04/2021, 16:49
Publicação
14/04/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 02:28
Recebimento
09/04/2021, 16:32
Outras Decisões
09/04/2021, 16:32
Petição (Petição (outras))
09/04/2021, 15:44
Conclusão (para decisão)
09/04/2021, 09:22
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2021, 10:42
Decurso de Prazo
08/04/2021, 02:42
Decurso de Prazo
08/04/2021, 02:42
Publicação
16/03/2021, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021, 02:36
Recebimento
11/03/2021, 16:14
Outras Decisões
11/03/2021, 16:14
Conclusão (para decisão)
11/03/2021, 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021, 02:30
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 16:40
Recebimento
09/03/2021, 12:05
Outras Decisões
09/03/2021, 12:05
Documento (Outros documentos)
08/03/2021, 17:15
Conclusão (para decisão)
18/02/2021, 14:59
Petição (Petição (outras))
16/02/2021, 17:33
Decurso de Prazo
12/02/2021, 02:35
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 16:30
Decurso de Prazo
11/02/2021, 02:40
Decurso de Prazo
05/02/2021, 02:31
Publicação
04/02/2021, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021, 02:26
Recebimento
02/02/2021, 12:34
Outras Decisões
02/02/2021, 12:34
Conclusão (para decisão)
29/01/2021, 17:26
Petição (Contra-razões)
29/01/2021, 16:11
Recebimento
29/01/2021, 16:03
Outras Decisões
29/01/2021, 16:03
Conclusão (para decisão)
29/01/2021, 09:52
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:32
Petição (Embargos de declaração)
28/01/2021, 19:42
Publicação
21/01/2021, 02:52
Publicação
21/01/2021, 02:51
Publicação
21/01/2021, 02:44
Publicação
21/01/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021, 02:41
Recebimento
18/01/2021, 17:41
Outras Decisões
18/01/2021, 17:41
Conclusão (para decisão)
14/01/2021, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021, 02:34
Petição (Embargos de declaração)
13/01/2021, 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021, 02:34
Recebimento
12/01/2021, 20:22
Outras Decisões
12/01/2021, 20:22
Conclusão (para decisão)
12/01/2021, 16:48
Petição (Petição (outras))
12/01/2021, 10:08
Recebimento
11/01/2021, 18:22
Outras Decisões
11/01/2021, 18:22
Conclusão (para decisão)
07/01/2021, 13:45
Petição (Petição (outras))
06/01/2021, 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020, 02:21
Recebimento
17/12/2020, 14:21
Outras Decisões
17/12/2020, 14:21
Conclusão (para decisão)
17/12/2020, 10:53
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 17:50
Decurso de Prazo
16/12/2020, 03:10
Publicação
09/12/2020, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020, 03:27
Publicação
07/12/2020, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020, 02:43
Recebimento
04/12/2020, 15:46
Outras Decisões
04/12/2020, 15:46
Conclusão (para decisão)
04/12/2020, 11:02
Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 18:20
Recebimento
03/12/2020, 14:33
Outras Decisões
03/12/2020, 14:33
Conclusão (para decisão)
03/12/2020, 00:52
Documento (Certidão)
03/12/2020, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2020, 17:46
Publicação
30/09/2020, 02:36
Documento (Certidão)
29/09/2020, 14:33
Recebimento
28/09/2020, 15:02
Outras Decisões
28/09/2020, 15:02
Conclusão (para decisão)
28/09/2020, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2020, 11:56
Decurso de Prazo
26/09/2020, 02:37
Decurso de Prazo
12/09/2020, 02:28
Decurso de Prazo
12/09/2020, 02:28
Publicação
11/09/2020, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020, 02:36
Recebimento
08/09/2020, 16:56
Outras Decisões
08/09/2020, 16:56
Conclusão (para decisão)
08/09/2020, 14:55
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 14:53
Decurso de Prazo
04/09/2020, 02:46
Documento (Certidão)
01/09/2020, 01:26
Expedição de documento (Carta)
28/08/2020, 14:30
Decurso de Prazo
28/08/2020, 02:43
Decurso de Prazo
28/08/2020, 02:43
Publicação
27/08/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020, 02:35
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2020, 12:56
Petição (Petição (outras))
25/08/2020, 11:06
Recebimento
24/08/2020, 16:38
Outras Decisões
24/08/2020, 15:20
Conclusão (para decisão)
22/08/2020, 14:56
Petição (Petição (outras))
20/08/2020, 18:52
Petição (Petição (outras))
20/08/2020, 15:25
Petição (Petição (outras))
20/08/2020, 11:59
Publicação
20/08/2020, 02:34
Publicação
20/08/2020, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2020, 00:22
Recebimento
17/08/2020, 17:11
Outras Decisões
17/08/2020, 16:16
Conclusão (para decisão)
17/08/2020, 14:15
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 12:00
Publicação
10/08/2020, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020, 02:22
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:05
Decurso de Prazo
07/08/2020, 13:05
Publicação
07/08/2020, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2020, 15:05
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020, 02:42
Publicação
05/08/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020, 02:36
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2020, 19:11
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2020, 21:30
Recebimento
03/08/2020, 14:39
Outras Decisões
31/07/2020, 18:34
Conclusão (para decisão)
31/07/2020, 14:16
Petição (Petição (outras))
30/07/2020, 18:29
Publicação
15/07/2020, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020, 03:08
Recebimento
13/07/2020, 13:43
Outras Decisões
12/07/2020, 21:45
Documento (Certidão)
10/07/2020, 19:56
Conclusão (para decisão)
09/07/2020, 14:48
Petição (Petição (outras))
09/07/2020, 10:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2020, 17:25
Publicação
07/07/2020, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020, 02:31
Recebimento
02/07/2020, 16:56
Outras Decisões
02/07/2020, 12:27
Conclusão (para decisão)
02/07/2020, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2020, 11:24
Decurso de Prazo
02/07/2020, 02:37
Publicação
17/06/2020, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020, 02:26
Recebimento
15/06/2020, 15:31
Outras Decisões
15/06/2020, 15:14
Conclusão (para decisão)
12/06/2020, 10:23
Petição (Petição (outras))
08/06/2020, 09:58
Decurso de Prazo
06/06/2020, 02:32
Decurso de Prazo
06/06/2020, 02:32
Petição (Petição (outras))
03/06/2020, 14:51
Documento (Certidão)
02/06/2020, 14:02
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 12:23
Publicação
20/05/2020, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020, 02:38
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2020, 00:26
Decurso de Prazo
16/05/2020, 02:23
Decurso de Prazo
16/05/2020, 02:23
Publicação
15/05/2020, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020, 02:19
Recebimento
13/05/2020, 16:17
Outras Decisões
13/05/2020, 16:17
Conclusão (para decisão)
06/05/2020, 13:43
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 17:56
Publicação
18/03/2020, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020, 04:02
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2020, 13:40
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 11:38
Publicação
10/03/2020, 04:33
Publicação
10/03/2020, 04:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020, 03:14
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2020, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2020, 17:07
Decurso de Prazo
04/03/2020, 03:35
Petição (Petição (outras))
27/02/2020, 16:49
Publicação
20/02/2020, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020, 03:43
Publicação
18/02/2020, 05:21
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2020, 23:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020, 03:21
Recebimento
13/02/2020, 18:41
Outras Decisões
13/02/2020, 18:41
Decurso de Prazo
10/02/2020, 05:29
Decurso de Prazo
10/02/2020, 05:29
Decurso de Prazo
10/02/2020, 05:29
Conclusão (para decisão)
04/02/2020, 02:36
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 13:45
Publicação
27/01/2020, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020, 19:09
Recebimento
22/01/2020, 17:54
Outras Decisões
21/01/2020, 17:32
Conclusão (para decisão)
03/01/2020, 16:44
Petição (Petição (outras))
26/12/2019, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2019, 21:15
Documento (Certidão)
20/08/2019, 21:15
Documento (Certidão)
19/08/2019, 18:19
Documento (Certidão)
24/04/2019, 17:44
Documento (Certidão)
05/04/2019, 13:15
Decurso de Prazo
07/02/2019, 13:51
Decurso de Prazo
07/02/2019, 13:51
Decurso de Prazo
07/02/2019, 13:51
Decurso de Prazo
07/02/2019, 13:51
Publicação
05/02/2019, 04:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019, 05:30
Recebimento
01/02/2019, 12:57
Outras Decisões
01/02/2019, 12:57
Conclusão (para decisão)
28/01/2019, 09:11
Decurso de Prazo
26/01/2019, 04:03
Decurso de Prazo
26/01/2019, 04:03
Decurso de Prazo
26/01/2019, 04:03
Petição (Petição (outras))
25/01/2019, 19:37
Decurso de Prazo
14/12/2018, 21:53
Decurso de Prazo
14/12/2018, 21:53
Decurso de Prazo
14/12/2018, 21:49
Publicação
12/12/2018, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018, 06:26
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2018, 13:30
Documento (Certidão)
06/12/2018, 13:30
Publicação
05/12/2018, 03:04
Petição (Petição (outras))
04/12/2018, 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018, 06:51
Decurso de Prazo
01/12/2018, 07:54
Decurso de Prazo
01/12/2018, 07:54
Decurso de Prazo
01/12/2018, 07:54
Decurso de Prazo
01/12/2018, 07:54
Recebimento
30/11/2018, 17:54
Outras Decisões
30/11/2018, 17:54
Conclusão (para decisão)
30/11/2018, 12:56
Decurso de Prazo
29/11/2018, 09:45
Decurso de Prazo
29/11/2018, 09:45
Decurso de Prazo
29/11/2018, 09:45
Publicação
29/11/2018, 02:35
Petição (Petição (outras))
28/11/2018, 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018, 07:38
Recebimento
26/11/2018, 16:17
Outras Decisões
26/11/2018, 16:17
Conclusão (para decisão)
23/11/2018, 14:48
Petição (Petição (outras))
23/11/2018, 10:11
Decurso de Prazo
11/11/2018, 04:02
Decurso de Prazo
11/11/2018, 04:02
Decurso de Prazo
11/11/2018, 04:02
Publicação
08/11/2018, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018, 07:31
Publicação
06/11/2018, 05:47
Recebimento
05/11/2018, 16:38
Outras Decisões
05/11/2018, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018, 05:47
Conclusão (para decisão)
31/10/2018, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2018, 16:27
Documento (Certidão)
31/10/2018, 16:27
Recebimento
31/10/2018, 15:25
Conclusão (para decisão)
30/10/2018, 14:44
Petição (Petição (outras))
30/10/2018, 11:54
Distribuição (sorteio)
25/10/2018, 14:38
Remessa (outros motivos)
25/10/2018, 11:51
Remessa (outros motivos)
15/10/2018, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2018, 10:05
Decurso de Prazo
28/08/2018, 15:14
Decurso de Prazo
12/07/2018, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2018, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2018, 11:22
Protocolo de Petição
10/07/2018, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2018, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2018, 16:56
deferimento
28/06/2018, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2018, 12:01
Protocolo de Petição
26/06/2018, 16:48
Decurso de Prazo
15/06/2018, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2018, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2018, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2018, 18:48
Protocolo de Petição
12/06/2018, 16:50
Decurso de Prazo
01/06/2018, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2018, 18:15
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2018, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2018, 14:15
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2018, 14:46
Decurso de Prazo
05/04/2018, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2018, 11:50
Protocolo de Petição
04/04/2018, 14:46
Decurso de Prazo
03/04/2018, 13:00
Por decisão judicial
27/03/2018, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2018, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2018, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2018, 13:41
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2018, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2018, 16:56
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/01/2018, 15:34
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2017, 15:38
Recebimento
19/09/2017, 15:37
Entrega em carga/vista
19/09/2017, 15:19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2017, 18:25
Outras Decisões
07/04/2017, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2017, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2017, 16:41
Protocolo de Petição
04/04/2017, 17:22
Decurso de Prazo
27/03/2017, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2017, 15:47
Expedição de documento (Ofício)
22/03/2017, 17:03
deferimento
21/03/2017, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2017, 14:57
Protocolo de Petição
20/03/2017, 17:34
Decurso de Prazo
13/03/2017, 14:06
Outras Decisões
10/03/2017, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2017, 14:26
Protocolo de Petição
09/03/2017, 16:44
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2017, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2017, 14:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2017, 13:13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2017, 13:09
Outras Decisões
12/01/2017, 14:39
Expedição de documento (Mandado)
28/12/2016, 15:45
Outras Decisões
16/12/2016, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2016, 14:34
Protocolo de Petição
14/12/2016, 17:31
Decurso de Prazo
02/12/2016, 14:38
Outras Decisões
01/12/2016, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2016, 15:48
Protocolo de Petição
29/11/2016, 17:13
Decurso de Prazo
14/11/2016, 16:12
Outras Decisões
11/11/2016, 17:45
Protocolo de Petição
10/11/2016, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2016, 16:19
Decurso de Prazo
24/10/2016, 16:13
Outras Decisões
21/10/2016, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2016, 15:19
Protocolo de Petição
18/10/2016, 17:58
Decurso de Prazo
04/10/2016, 13:06
Indeferimento
03/10/2016, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2016, 15:02
Protocolo de Petição
30/09/2016, 17:40
Decurso de Prazo
27/09/2016, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2016, 17:33
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2016, 13:08
Outras Decisões
20/09/2016, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2016, 12:44
Protocolo de Petição
16/09/2016, 17:41
Decurso de Prazo
08/09/2016, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2016, 17:25
Decurso de Prazo
06/09/2016, 13:09
Outras Decisões
05/09/2016, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2016, 16:13
Protocolo de Petição
01/09/2016, 16:28
Decurso de Prazo
31/08/2016, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2016, 14:43
Protocolo de Petição
31/08/2016, 13:13
Decurso de Prazo
22/08/2016, 15:32
Outras Decisões
18/08/2016, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2016, 12:17
Protocolo de Petição
10/08/2016, 17:36
Decurso de Prazo
01/08/2016, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2016, 14:38
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2016, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2016, 14:50
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2016, 16:31
Desapensamento
16/02/2016, 16:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2016, 12:21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/12/2015, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
29/12/2015, 16:17
Remessa (outros motivos)
22/12/2015, 15:42
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente