Execução de Título Extrajudicial 0057274-16.2001.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0057274-16.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 18:36

Documento (Certidão)

10/11/2025, 13:40

Remessa

07/11/2025, 22:04

Remessa (em diligência)

05/11/2025, 16:05

Trânsito em julgado

05/11/2025, 16:05

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:43

Documento (Certidão)

27/10/2025, 16:15

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:59

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:27

Publicação

10/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0057274-16.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENA BUCHMANN, ANAMARIA BUCHMANN EXECUTADO: JOSE ADERALDO MOTA GUEDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA BUCHMANN e ANAMARIA BUCHMANN em face de JOSE ADERALDO MOTA GUEDES, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigável para finalização da demanda. Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes no ID 245537259, complementado pela petição de ID 252358010, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Atribuo à presente sentença FORÇA DE MANDADO, notadamente para fins de baixa da averbação relativa à presente execução, junto à anotação Av. 1-148.345 da matrícula nº 148.345, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Luziânia/GO, conforme certidão constante no ID 94516737. Determino que o referido ato seja praticado sem o recolhimento de custas, tendo em vista o concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao executado, exclusivamente para essa finalidade. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Recebimento

07/10/2025, 20:23

Homologação de Transação

07/10/2025, 20:23

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057274-16.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENA BUCHMANN, ANAMARIA BUCHMANN EXECUTADO: JOSE ADERALDO MOTA GUEDES DECISÃO A decisão de ID 211703700 deferiu a alienação particular do imóvel em referência, a ser realizada pelo credor, no prazo de 90 (noventa) dias. Devidamente intimada, a parte exequente opôs embargos de declaração, para requerer que "sejam fixados dias e horários durante a semana para que possa o imovel ser visitado pelos interessados, devendo o Executado prover o acesso nos dias e horas conforme marcadas por esse Ilustre Juizo, sob pena de multa a ser fixada no primeiro evento, e em caso de reincidência que seja deferida ordem de arrombamento, ou que seja o Executada destituído da condição de depositário do referido bem" (ID 212293556, pg. 2). Oportunizada a manifestação do executado, este argumentou que o laudo de avaliação é antigo e que a região onde localizado o imóvel sofreu grande valorização, razão pela qual requer a expedição carta precatória para realização de nova avaliação. Além disso, noticiou que, em função de sua profissão de marceneiro/carpinteiro, não permanece no imóvel durante boa parte do dia, bem como que sua esposa padece de problemas psiquiátrico, de forma que não está apta a receber a visita de interessados na aquisição do bem. Pois bem. Os embargos são próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Dessa forma, rejeitos os embargos declaratórios. Nada obstante, ante a pertinência de seu pleito, concedo o prazo de 05 (cinco) para o executado se manifestar nos autos informando dois dias e horários durante a semana em que está disponível no imóvel em referência, a fim de receber a visita de possíveis interessados na aquisição do bem. O silêncio do devedor acarretará a fixação de dias e horários por este próprio Juízo. Quanto ao requerimento de nova avaliação formulado pelo devedor, entendo incabível. Em que pese o laudo de ID 107093022 datar de outubro de 2021, o leilão realizado em dezembro de 2023 (ID 195979465) não encontrou interessados, mesmo quando lançado o imóvel pela metade do preço de avaliação. Ademais, o executado não fez qualquer prova de que a região sofreu, de fato, grande valorização. Isto posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Intime-se o executado para informar os dias e horários para visitação, conforme decidido acima. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057274-16.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENA BUCHMANN, ANAMARIA BUCHMANN EXECUTADO: JOSE ADERALDO MOTA GUEDES DECISÃO O despacho de ID 206680036 concedeu à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a persistência de seu interesse na alienação particular do imóvel em referência. Antes do término do prazo, as exequentes requereram o deferimento da alienação por iniciativa particular do imóvel (ID 207540217). Devidamente intimado, o executado pleitea a suspensão da execução pelo prazo de um ano, com fundamento no art. 921, inc. IV, do CPC (ID 210506921). Argumenta que ocorreu a preclusão do direito da parte exequente para requerer a alineação particular do imóvel, pois teria transcorrido in albis o prazo anteriormente deferido para se manifestar a respeito. Pois bem. Não vislumbro a ocorrência de preclusão. Como ressaltado, o despacho de ID 206680036 oportunizou às exequentes que se manifestassem sobre o interesse na alienação particular do imóvel. A determinação foi atendida dentro do prazo. Ademais, o fato de a parte exequente ter requerido, anteriormente, a realização de audiência de conciliação, que foi deferida e restou infrutífera, não obstaculiza seu direito de, em seguida, requerer as medidas que considera adequadas para a satisfação de seu direito. Com efeito, o interesse da parte exequente na alienação por iniciativa particular do imóvel é medida legítima e incompatível com a suspensão da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o pedido de suspensão da execução formulado pelo executado. Quanto ao petição de ID 207540217, o credor formula pedido de alienação do imóvel penhorado nos autos, por iniciativa particular. Esclareço, de início, que a referida parte deverá suportar as respectivas despesas, inclusive de anúncios e divulgação. Dessa feita, em observância ao artigo 880 do CPC, defiro a alienação particular do imóvel a ser realizada pelo credor, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente decisão. Considerando o insucesso da recentes tentativas de alienação do imóvel por leilão judicial, o bem não poderá ser alienado por valor inferior a 70% (setenta por cento) do indicado no laudo de avaliação, nos moldes do art. 880, § 1º, do CPC. Ressalta-se que o valor obtido deverá ser depositado em juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da alienação. Ainda, o credor deverá dar publicidade à alienação, mediante publicação de anúncio em jornal de grande circulação, por pelo menos três dias seguidos, o que deverá ser comprovado no presente feito, antes da assinatura da carta de alienação. Outras formas de divulgação também estão permitidas. Caso a alienação seja levada a efeito por intermédio de Corretor ou Leiloeiro Público, destaque-se que o ônus pela prestação dos serviços será referente apenas à comissão de 5% sobre o valor do bem, de modo que tal pagamento caberá ao arrematante, isentando, portanto, os litigantes de efetuaram recolhimentos de qualquer valor referente a seus serviços ou qualquer outro. Dispenso a prestação de garantia, haja vista que a expedição da carta de alienação está condicionada à prova de cumprimento das presentes condições e do depósito do valor obtido em juízo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057274-16.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENA BUCHMANN, ANAMARIA BUCHMANN EXECUTADO: JOSE ADERALDO MOTA GUEDES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/08/2024 às 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2024, 00:00

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