Procedimento Comum Cível 0700626-22.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700626-22.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 15:47

Recebimento

10/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao 15 Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 06 de novembro de 2024. Às treze horas e trinta e dois minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, foi aberta a sessão, presente as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, LUCIMEIRE DA SILVA, MARIA LEONOR AGUENA e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 30 processos na 19ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 18 horas e 28 minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargadora MARIA IVATÔNIA Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0709861-74.2022.8.07.0018 0732207-07.2021.8.07.0001 0713009-79.2024.8.07.0000 0719774-66.2024.8.07.0000 0706840-71.2023.8.07.0013 0738224-88.2023.8.07.0001 0721088-47.2024.8.07.0000 0732594-45.2023.8.07.0003 0742005-21.2023.8.07.0001 0701525-81.2022.8.07.0018 0708677-85.2023.8.07.0006 0727637-73.2024.8.07.0000 0709563-48.2023.8.07.0018 0719787-96.2023.8.07.0001 0748669-68.2023.8.07.0001 0728000-60.2024.8.07.0000 0703183-51.2019.8.07.0017 0701942-46.2022.8.07.0014 0721369-74.2023.8.07.0020 0738444-23.2022.8.07.0001 0700626-22.2022.8.07.0006 0028865-40.1995.8.07.0001 0717819-14.2022.8.07.0018 0721517-22.2022.8.07.0020 0714198-42.2022.8.07.0007 0706692-39.2023.8.07.0020 0722609-40.2023.8.07.0007 0700428-75.2024.8.07.0018 0710605-46.2024.8.07.0003 0718010-36.2024.8.07.0003 ADIADOS 0708467-08.2017.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0701771-36.2019.8.07.0001

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA EM JOGO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO CONFIGURADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1.Não há violação ao princípio da dialeticidade se, das razões recursais, extrai-se claramente a motivação do inconformismo do apelante a respeito do resultado do julgamento. Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. 2. Não comprovada a alteração da capacidade econômica do autor, não há que se falar em revogação da gratuidade de justiça concedida anteriormente. 3. O cerne da controvérsia cinge-se a definir se possível a reativação da conta do autor no jogo “League of Legends”. Subsidiariamente, se cabível indenização por danos morais e reembolso de valores “investidos” no jogo. 4. Prova pericial consubstancia meio de elucidação de determinado fato com auxílio de perito nomeado pelo juiz (artigos 156 e 465, CPC), que passa a exercer a função pública de órgão auxiliar da Justiça com o encargo de assistir o magistrado na prova do fato carente de conhecimento técnico ou científico. 4.1. No caso, a prova pericial revela a utilização de softwares proibidos, quando da atuação do autor no jogo, bem como o descumprimento dos “Termos de Serviço” da ré, razão por que respaldada a exclusão do autor da plataforma. E disso não decorre violação a direito da personalidade, razão por que insubsistente a pretensão de indenização por danos morais. 5. Ao contrário do alegado pelo apelante, os autos levam a crer que os valores requeridos sob o título de “Riots Points” já foram gastos em aquisição de produtos dentro da plataforma, o que afasta a pretensão de ressarcimento. Ademais, não há como afirmar que o saldo já utilizado corresponda a créditos ainda pendentes de uso, como quer fazer crer o apelante. 6. Recurso conhecido e desprovido.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA EM JOGO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO CONFIGURADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1.Não há violação ao princípio da dialeticidade se, das razões recursais, extrai-se claramente a motivação do inconformismo do apelante a respeito do resultado do julgamento. Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. 2. Não comprovada a alteração da capacidade econômica do autor, não há que se falar em revogação da gratuidade de justiça concedida anteriormente. 3. O cerne da controvérsia cinge-se a definir se possível a reativação da conta do autor no jogo “League of Legends”. Subsidiariamente, se cabível indenização por danos morais e reembolso de valores “investidos” no jogo. 4. Prova pericial consubstancia meio de elucidação de determinado fato com auxílio de perito nomeado pelo juiz (artigos 156 e 465, CPC), que passa a exercer a função pública de órgão auxiliar da Justiça com o encargo de assistir o magistrado na prova do fato carente de conhecimento técnico ou científico. 4.1. No caso, a prova pericial revela a utilização de softwares proibidos, quando da atuação do autor no jogo, bem como o descumprimento dos “Termos de Serviço” da ré, razão por que respaldada a exclusão do autor da plataforma. E disso não decorre violação a direito da personalidade, razão por que insubsistente a pretensão de indenização por danos morais. 5. Ao contrário do alegado pelo apelante, os autos levam a crer que os valores requeridos sob o título de “Riots Points” já foram gastos em aquisição de produtos dentro da plataforma, o que afasta a pretensão de ressarcimento. Ademais, não há como afirmar que o saldo já utilizado corresponda a créditos ainda pendentes de uso, como quer fazer crer o apelante. 6. Recurso conhecido e desprovido.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA EM JOGO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO CONFIGURADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1.Não há violação ao princípio da dialeticidade se, das razões recursais, extrai-se claramente a motivação do inconformismo do apelante a respeito do resultado do julgamento. Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. 2. Não comprovada a alteração da capacidade econômica do autor, não há que se falar em revogação da gratuidade de justiça concedida anteriormente. 3. O cerne da controvérsia cinge-se a definir se possível a reativação da conta do autor no jogo “League of Legends”. Subsidiariamente, se cabível indenização por danos morais e reembolso de valores “investidos” no jogo. 4. Prova pericial consubstancia meio de elucidação de determinado fato com auxílio de perito nomeado pelo juiz (artigos 156 e 465, CPC), que passa a exercer a função pública de órgão auxiliar da Justiça com o encargo de assistir o magistrado na prova do fato carente de conhecimento técnico ou científico. 4.1. No caso, a prova pericial revela a utilização de softwares proibidos, quando da atuação do autor no jogo, bem como o descumprimento dos “Termos de Serviço” da ré, razão por que respaldada a exclusão do autor da plataforma. E disso não decorre violação a direito da personalidade, razão por que insubsistente a pretensão de indenização por danos morais. 5. Ao contrário do alegado pelo apelante, os autos levam a crer que os valores requeridos sob o título de “Riots Points” já foram gastos em aquisição de produtos dentro da plataforma, o que afasta a pretensão de ressarcimento. Ademais, não há como afirmar que o saldo já utilizado corresponda a créditos ainda pendentes de uso, como quer fazer crer o apelante. 6. Recurso conhecido e desprovido.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA EM JOGO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO CONFIGURADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1.Não há violação ao princípio da dialeticidade se, das razões recursais, extrai-se claramente a motivação do inconformismo do apelante a respeito do resultado do julgamento. Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. 2. Não comprovada a alteração da capacidade econômica do autor, não há que se falar em revogação da gratuidade de justiça concedida anteriormente. 3. O cerne da controvérsia cinge-se a definir se possível a reativação da conta do autor no jogo “League of Legends”. Subsidiariamente, se cabível indenização por danos morais e reembolso de valores “investidos” no jogo. 4. Prova pericial consubstancia meio de elucidação de determinado fato com auxílio de perito nomeado pelo juiz (artigos 156 e 465, CPC), que passa a exercer a função pública de órgão auxiliar da Justiça com o encargo de assistir o magistrado na prova do fato carente de conhecimento técnico ou científico. 4.1. No caso, a prova pericial revela a utilização de softwares proibidos, quando da atuação do autor no jogo, bem como o descumprimento dos “Termos de Serviço” da ré, razão por que respaldada a exclusão do autor da plataforma. E disso não decorre violação a direito da personalidade, razão por que insubsistente a pretensão de indenização por danos morais. 5. Ao contrário do alegado pelo apelante, os autos levam a crer que os valores requeridos sob o título de “Riots Points” já foram gastos em aquisição de produtos dentro da plataforma, o que afasta a pretensão de ressarcimento. Ademais, não há como afirmar que o saldo já utilizado corresponda a créditos ainda pendentes de uso, como quer fazer crer o apelante. 6. Recurso conhecido e desprovido.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700626-22.2022.8.07.0006. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 06 de novembro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 19ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 18 de outubro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700626-22.2022.8.07.0006. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 06 de novembro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 19ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 18 de outubro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0701942-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. G. V. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo L. A. V. L. A. V. P. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiro(s) Interessado(s) DIANA DE FARIA ALBERNAZ VILLAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0700428-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0719774-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA UTB PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713009-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE SILVA BOTELHORODRIGO PINTO CHAVESMARCELO LUIZ AVILA DE BESSADORIVAL JOSUE DO AMARALFERNANDO CARNEIRO BRASILCARLOS RANDOLFO PINTO SOUZALUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARALVALMIR ANTONIO AMARALBRUNO BERTHOLDO CAVALHEIROANA AMANCIA DO AMARAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727637-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Anulação (10423) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A. FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS - RJ167240-A GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - DF24513 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700626-22.2022.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROGER DE SOUZA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A Polo Passivo RIOT GAMES SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MATTOSO FERREIRA - RJ174886-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0708677-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0748669-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CLAUDIO RIYUDI TANNO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIO RIYUDI TANNO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0028865-40.1995.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo LEONARDO ANTONIO DE SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0709861-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO JESUS PINHEIRO PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRELINA MAMEDES BATISTA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PERCILIA LOURENCA DE SOUSA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PAULO FERNANDES DA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PERCILIA LOURENCA DE SOUSA PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PEDRELINA MAMEDES BATISTA PAULO JESUS PINHEIRO PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738444-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SERVICOS SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo SMART CLEAN SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714198-42.2022.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO YARA DOLORES LOURENCO RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESBANCO DO BRASIL S/A Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0742005-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo WENDEL RAYCON BORGES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0722609-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIOMARINA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703183-51.2019.8.07.0017 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo WANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO DA SILVA FREITAS "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0721088-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706840-71.2023.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0718010-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo MARIA SALETE XAVIER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701771-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SUEMY HONJOYA - DF55936-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVESCAROLINE DA CUNHA DINIZSIMONE CARVALHO ROZAGILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSMARIANA SEVERO TAKATSUMARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTAFERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0721517-22.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS CIRLENE CARVALHO SILVA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0728000-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo JULIANA ALVES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717819-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARIA RUTH DA SILVA G. R. D. S. FABRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO ARAUJO DOS SANTOS - DF66110-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0706692-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo M. E. D. S. R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A KASSIA MARIA DA SILVA - DF9985-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A Polo Passivo R. D. S. B. M. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA MARIA DA SILVA - DF9985-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0708467-08.2017.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANINE RODRIGUES BARBOSA JANILTON SOUTO DE ALMEIDA GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS GENI RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0710605-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MATHEUS GOMES OLIVEIRA Processo 0709563-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA LEILA DE SOUZA NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0732207-07.2021.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HYTI INFORMATICA LTDA VALLOO TECNOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Polo Passivo VALLOO TECNOLOGIA S.A HYTI INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Brasília - DF, 18 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024) Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024), sessão aberta no dia 10 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES,LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700662-04.2017.8.07.0018 0727419-21.2019.8.07.0000 0039137-41.2015.8.07.0018 0707403-72.2021.8.07.0001 0728248-91.2022.8.07.0001 0701315-81.2022.8.07.0001 0702916-65.2022.8.07.0020 0711961-87.2021.8.07.0001 0021875-78.2015.8.07.0018 0705230-53.2023.8.07.0018 0749999-06.2023.8.07.0000 0754189-12.2023.8.07.0000 0701601-91.2024.8.07.0000 0702541-56.2024.8.07.0000 0702841-18.2024.8.07.0000 0719592-94.2022.8.07.0018 0744824-96.2021.8.07.0001 0704586-33.2024.8.07.0000 0704702-39.2024.8.07.0000 0704853-05.2024.8.07.0000 0706500-35.2024.8.07.0000 0008502-90.1999.8.07.0001 0003195-29.1997.8.07.0001 0740509-88.2022.8.07.0001 0708608-85.2021.8.07.0018 0719056-03.2023.8.07.0001 0705559-40.2019.8.07.0007 0731491-09.2023.8.07.0001 0702461-97.2022.8.07.0021 0710016-63.2024.8.07.0000 0707861-07.2022.8.07.0017 0711051-58.2024.8.07.0000 0711146-88.2024.8.07.0000 0707781-06.2023.8.07.0018 0712413-95.2024.8.07.0000 0735102-38.2021.8.07.0001 0705084-94.2022.8.07.0002 0714195-40.2024.8.07.0000 0714262-05.2024.8.07.0000 0712443-20.2021.8.07.0006 0700710-36.2024.8.07.9000 0747170-72.2021.8.07.0016 0708597-49.2022.8.07.0009 0752463-97.2023.8.07.0001 0715274-54.2024.8.07.0000 0747013-65.2022.8.07.0016 0715385-38.2024.8.07.0000 0707176-60.2023.8.07.0018 0715634-86.2024.8.07.0000 0715809-80.2024.8.07.0000 0716294-80.2024.8.07.0000 0716543-31.2024.8.07.0000 0716571-96.2024.8.07.0000 0703259-54.2023.8.07.0011 0741810-70.2022.8.07.0001 0713074-54.2023.8.07.0018 0717256-06.2024.8.07.0000 0713247-32.2023.8.07.0001 0732693-21.2023.8.07.0001 0717857-12.2024.8.07.0000 0748273-28.2022.8.07.0001 0718152-49.2024.8.07.0000 0718438-27.2024.8.07.0000 0735720-80.2021.8.07.0001 0718476-39.2024.8.07.0000 0708673-24.2023.8.07.0014 0721846-73.2022.8.07.0007 0703610-08.2024.8.07.0006 0744758-19.2021.8.07.0001 0720713-46.2024.8.07.0000 0749290-65.2023.8.07.0001 0721003-61.2024.8.07.0000 0707387-32.2023.8.07.0007 0720600-60.2022.8.07.0001 0700478-55.2024.8.07.0001 0721822-95.2024.8.07.0000 0721941-56.2024.8.07.0000 0722065-39.2024.8.07.0000 0722250-77.2024.8.07.0000 0720967-66.2022.8.07.0007 0722724-48.2024.8.07.0000 0705566-08.2023.8.07.0002 0723213-85.2024.8.07.0000 0706425-90.2024.8.07.0001 0723391-34.2024.8.07.0000 0723471-95.2024.8.07.0000 0721198-77.2023.8.07.0001 0723823-53.2024.8.07.0000 0707011-44.2022.8.07.0019 0702357-98.2023.8.07.0012 0724347-50.2024.8.07.0000 0724481-77.2024.8.07.0000 0708054-09.2023.8.07.0010 0748503-36.2023.8.07.0001 0742008-10.2022.8.07.0001 0724631-58.2024.8.07.0000 0709755-32.2023.8.07.0001 0707058-73.2021.8.07.0012 0725257-77.2024.8.07.0000 0725319-20.2024.8.07.0000 0706964-72.2023.8.07.0007 0725638-85.2024.8.07.0000 0725798-13.2024.8.07.0000 0726347-23.2024.8.07.0000 0726288-35.2024.8.07.0000 0702011-13.2024.8.07.0013 0706608-48.2021.8.07.0007 0706516-60.2023.8.07.0020 0727350-13.2024.8.07.0000 0706332-30.2024.8.07.0001 0728185-98.2024.8.07.0000 0024694-54.2006.8.07.0001 0024644-76.2016.8.07.0001 0706591-39.2022.8.07.0019 0728931-63.2024.8.07.0000 0727425-83.2023.8.07.0001 0714876-22.2020.8.07.0009 0706749-56.2024.8.07.0009 0735791-14.2023.8.07.0001 0714456-82.2023.8.07.0018 0730106-92.2024.8.07.0000 0709461-59.2023.8.07.0007 0702806-63.2022.8.07.0021 0730964-62.2020.8.07.0001 0731314-50.2020.8.07.0001 0730627-37.2024.8.07.0000 0712718-92.2023.8.07.0007 0730712-23.2024.8.07.0000 0714559-43.2023.8.07.0001 0730959-04.2024.8.07.0000 0702842-40.2024.8.07.0020 0704552-49.2024.8.07.0003 0739948-64.2022.8.07.0001 0700586-18.2023.8.07.0002 0724950-51.2023.8.07.0003 0719688-69.2023.8.07.0020 0732526-70.2024.8.07.0000 0732629-77.2024.8.07.0000 0732678-21.2024.8.07.0000 0701625-83.2024.8.07.0012 0704957-64.2024.8.07.0010 0717305-38.2024.8.07.0003 0704783-16.2023.8.07.0002 0717995-38.2022.8.07.0003 0725136-23.2023.8.07.0020 0737858-49.2023.8.07.0001 0708963-92.2021.8.07.0019 0703441-97.2024.8.07.0013 0710025-38.2023.8.07.0007 0715837-79.2023.8.07.0001 0700561-18.2017.8.07.0001 0726833-39.2023.8.07.0001 0731058-57.2023.8.07.0016 0729655-64.2024.8.07.0001 0741401-94.2022.8.07.0001 0712029-32.2024.8.07.0001 0711318-04.2023.8.07.0020 0704146-04.2019.8.07.0003 0708618-78.2024.8.07.0001 0702715-35.2024.8.07.0010 0711388-09.2022.8.07.0003 0704666-40.2024.8.07.0018 0712916-16.2024.8.07.0001 0706558-35.2024.8.07.0001 0703262-44.2020.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0706103-57.2021.8.07.0007 0732719-85.2024.8.07.0000 0710485-86.2023.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 17 de Outubro de 2024 às 19:24:34 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700626-22.2022.8.07.0006. APELANTE: ROGER DE SOUZA VEIGA APELADO: RIOT GAMES SERVICOS LTDA. D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte recorrente para se manifestar sobre as alegações deduzidas nas contrarrazões nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 1 de agosto de 2024. Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:45

Petição (Contra-razões)

17/07/2024, 15:05

Documentos

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA EM JOGO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO CONFIGURADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1.Não há violação ao princípio da dialeticidade se, das razões recursais, extrai-se claramente a motivação do inconformismo do apelante a respeito do resultado do julgamento. Nenhuma irregularidade formal; pertinência ou não das razões apresentadas constitui matéria atinente ao mérito. 2. Não comprovada a alteração da capacidade econômica do autor, não há que se falar em revogação da gratuidade de justiça concedida anteriormente. 3. O cerne da controvérsia cinge-se a definir se possível a reativação da conta do autor no jogo “League of Legends”. Subsidiariamente, se cabível indenização por danos morais e reembolso de valores “investidos” no jogo. 4. Prova pericial consubstancia meio de elucidação de determinado fato com auxílio de perito nomeado pelo juiz (artigos 156 e 465, CPC), que passa a exercer a função pública de órgão auxiliar da Justiça com o encargo de assistir o magistrado na prova do fato carente de conhecimento técnico ou científico. 4.1. No caso, a prova pericial revela a utilização de softwares proibidos, quando da atuação do autor no jogo, bem como o descumprimento dos “Termos de Serviço” da ré, razão por que respaldada a exclusão do autor da plataforma. E disso não decorre violação a direito da personalidade, razão por que insubsistente a pretensão de indenização por danos morais. 5. Ao contrário do alegado pelo apelante, os autos levam a crer que os valores requeridos sob o título de “Riots Points” já foram gastos em aquisição de produtos dentro da plataforma, o que afasta a pretensão de ressarcimento. Ademais, não há como afirmar que o saldo já utilizado corresponda a créditos ainda pendentes de uso, como quer fazer crer o apelante. 6. Recurso conhecido e desprovido.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0701942-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. G. V. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo L. A. V. L. A. V. P. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiro(s) Interessado(s) DIANA DE FARIA ALBERNAZ VILLAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0700428-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0719774-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA UTB PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713009-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF24741-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE SILVA BOTELHORODRIGO PINTO CHAVESMARCELO LUIZ AVILA DE BESSADORIVAL JOSUE DO AMARALFERNANDO CARNEIRO BRASILCARLOS RANDOLFO PINTO SOUZALUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARALVALMIR ANTONIO AMARALBRUNO BERTHOLDO CAVALHEIROANA AMANCIA DO AMARAL Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727637-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Anulação (10423) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A. FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS - RJ167240-A GUSTAVO DO AMARAL MARTINS - DF24513 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700626-22.2022.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROGER DE SOUZA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A Polo Passivo RIOT GAMES SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MATTOSO FERREIRA - RJ174886-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0708677-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS A. S. D. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0748669-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CLAUDIO RIYUDI TANNO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIO RIYUDI TANNO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0028865-40.1995.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo LEONARDO ANTONIO DE SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0709861-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO JESUS PINHEIRO PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRELINA MAMEDES BATISTA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PERCILIA LOURENCA DE SOUSA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PAULO FERNANDES DA ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF PERCILIA LOURENCA DE SOUSA PAULO FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA PAULO ROGERIO TORQUATO BESERRA PEDRINHA NONATO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE SANTANA PEDROMIRO ARAUJO BARRETO PEDRELINA MAMEDES BATISTA PAULO JESUS PINHEIRO PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO PAULO FERNANDES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738444-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SERVICOS SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo SMART CLEAN SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714198-42.2022.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO YARA DOLORES LOURENCO RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESBANCO DO BRASIL S/A Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0742005-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo WENDEL RAYCON BORGES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0722609-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIOMARINA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703183-51.2019.8.07.0017 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo DOUGLAS GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo WANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO DA SILVA FREITAS "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0721088-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706840-71.2023.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0718010-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo MARIA SALETE XAVIER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701771-36.2019.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA SUEMY HONJOYA - DF55936-A Terceiro(s) Interessado(s) JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVESCAROLINE DA CUNHA DINIZSIMONE CARVALHO ROZAGILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSMARIANA SEVERO TAKATSUMARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTAFERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0721517-22.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS CIRLENE CARVALHO SILVA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0728000-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desapropriação de Imóvel Urbano (10134) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo JULIANA ALVES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717819-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARIA RUTH DA SILVA G. R. D. S. FABRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO ARAUJO DOS SANTOS - DF66110-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0706692-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo M. E. D. S. R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A KASSIA MARIA DA SILVA - DF9985-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A Polo Passivo R. D. S. B. M. E. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA MARIA DA SILVA - DF9985-A JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0708467-08.2017.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANINE RODRIGUES BARBOSA JANILTON SOUTO DE ALMEIDA GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS GENI RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0710605-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MATHEUS GOMES OLIVEIRA Processo 0709563-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA LEILA DE SOUZA NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0732207-07.2021.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HYTI INFORMATICA LTDA VALLOO TECNOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Polo Passivo VALLOO TECNOLOGIA S.A HYTI INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Brasília - DF, 18 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024) Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/10/2024 a 17/10/2024), sessão aberta no dia 10 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES,LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 165 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700662-04.2017.8.07.0018 0727419-21.2019.8.07.0000 0039137-41.2015.8.07.0018 0707403-72.2021.8.07.0001 0728248-91.2022.8.07.0001 0701315-81.2022.8.07.0001 0702916-65.2022.8.07.0020 0711961-87.2021.8.07.0001 0021875-78.2015.8.07.0018 0705230-53.2023.8.07.0018 0749999-06.2023.8.07.0000 0754189-12.2023.8.07.0000 0701601-91.2024.8.07.0000 0702541-56.2024.8.07.0000 0702841-18.2024.8.07.0000 0719592-94.2022.8.07.0018 0744824-96.2021.8.07.0001 0704586-33.2024.8.07.0000 0704702-39.2024.8.07.0000 0704853-05.2024.8.07.0000 0706500-35.2024.8.07.0000 0008502-90.1999.8.07.0001 0003195-29.1997.8.07.0001 0740509-88.2022.8.07.0001 0708608-85.2021.8.07.0018 0719056-03.2023.8.07.0001 0705559-40.2019.8.07.0007 0731491-09.2023.8.07.0001 0702461-97.2022.8.07.0021 0710016-63.2024.8.07.0000 0707861-07.2022.8.07.0017 0711051-58.2024.8.07.0000 0711146-88.2024.8.07.0000 0707781-06.2023.8.07.0018 0712413-95.2024.8.07.0000 0735102-38.2021.8.07.0001 0705084-94.2022.8.07.0002 0714195-40.2024.8.07.0000 0714262-05.2024.8.07.0000 0712443-20.2021.8.07.0006 0700710-36.2024.8.07.9000 0747170-72.2021.8.07.0016 0708597-49.2022.8.07.0009 0752463-97.2023.8.07.0001 0715274-54.2024.8.07.0000 0747013-65.2022.8.07.0016 0715385-38.2024.8.07.0000 0707176-60.2023.8.07.0018 0715634-86.2024.8.07.0000 0715809-80.2024.8.07.0000 0716294-80.2024.8.07.0000 0716543-31.2024.8.07.0000 0716571-96.2024.8.07.0000 0703259-54.2023.8.07.0011 0741810-70.2022.8.07.0001 0713074-54.2023.8.07.0018 0717256-06.2024.8.07.0000 0713247-32.2023.8.07.0001 0732693-21.2023.8.07.0001 0717857-12.2024.8.07.0000 0748273-28.2022.8.07.0001 0718152-49.2024.8.07.0000 0718438-27.2024.8.07.0000 0735720-80.2021.8.07.0001 0718476-39.2024.8.07.0000 0708673-24.2023.8.07.0014 0721846-73.2022.8.07.0007 0703610-08.2024.8.07.0006 0744758-19.2021.8.07.0001 0720713-46.2024.8.07.0000 0749290-65.2023.8.07.0001 0721003-61.2024.8.07.0000 0707387-32.2023.8.07.0007 0720600-60.2022.8.07.0001 0700478-55.2024.8.07.0001 0721822-95.2024.8.07.0000 0721941-56.2024.8.07.0000 0722065-39.2024.8.07.0000 0722250-77.2024.8.07.0000 0720967-66.2022.8.07.0007 0722724-48.2024.8.07.0000 0705566-08.2023.8.07.0002 0723213-85.2024.8.07.0000 0706425-90.2024.8.07.0001 0723391-34.2024.8.07.0000 0723471-95.2024.8.07.0000 0721198-77.2023.8.07.0001 0723823-53.2024.8.07.0000 0707011-44.2022.8.07.0019 0702357-98.2023.8.07.0012 0724347-50.2024.8.07.0000 0724481-77.2024.8.07.0000 0708054-09.2023.8.07.0010 0748503-36.2023.8.07.0001 0742008-10.2022.8.07.0001 0724631-58.2024.8.07.0000 0709755-32.2023.8.07.0001 0707058-73.2021.8.07.0012 0725257-77.2024.8.07.0000 0725319-20.2024.8.07.0000 0706964-72.2023.8.07.0007 0725638-85.2024.8.07.0000 0725798-13.2024.8.07.0000 0726347-23.2024.8.07.0000 0726288-35.2024.8.07.0000 0702011-13.2024.8.07.0013 0706608-48.2021.8.07.0007 0706516-60.2023.8.07.0020 0727350-13.2024.8.07.0000 0706332-30.2024.8.07.0001 0728185-98.2024.8.07.0000 0024694-54.2006.8.07.0001 0024644-76.2016.8.07.0001 0706591-39.2022.8.07.0019 0728931-63.2024.8.07.0000 0727425-83.2023.8.07.0001 0714876-22.2020.8.07.0009 0706749-56.2024.8.07.0009 0735791-14.2023.8.07.0001 0714456-82.2023.8.07.0018 0730106-92.2024.8.07.0000 0709461-59.2023.8.07.0007 0702806-63.2022.8.07.0021 0730964-62.2020.8.07.0001 0731314-50.2020.8.07.0001 0730627-37.2024.8.07.0000 0712718-92.2023.8.07.0007 0730712-23.2024.8.07.0000 0714559-43.2023.8.07.0001 0730959-04.2024.8.07.0000 0702842-40.2024.8.07.0020 0704552-49.2024.8.07.0003 0739948-64.2022.8.07.0001 0700586-18.2023.8.07.0002 0724950-51.2023.8.07.0003 0719688-69.2023.8.07.0020 0732526-70.2024.8.07.0000 0732629-77.2024.8.07.0000 0732678-21.2024.8.07.0000 0701625-83.2024.8.07.0012 0704957-64.2024.8.07.0010 0717305-38.2024.8.07.0003 0704783-16.2023.8.07.0002 0717995-38.2022.8.07.0003 0725136-23.2023.8.07.0020 0737858-49.2023.8.07.0001 0708963-92.2021.8.07.0019 0703441-97.2024.8.07.0013 0710025-38.2023.8.07.0007 0715837-79.2023.8.07.0001 0700561-18.2017.8.07.0001 0726833-39.2023.8.07.0001 0731058-57.2023.8.07.0016 0729655-64.2024.8.07.0001 0741401-94.2022.8.07.0001 0712029-32.2024.8.07.0001 0711318-04.2023.8.07.0020 0704146-04.2019.8.07.0003 0708618-78.2024.8.07.0001 0702715-35.2024.8.07.0010 0711388-09.2022.8.07.0003 0704666-40.2024.8.07.0018 0712916-16.2024.8.07.0001 0706558-35.2024.8.07.0001 0703262-44.2020.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0706103-57.2021.8.07.0007 0732719-85.2024.8.07.0000 0710485-86.2023.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 17 de Outubro de 2024 às 19:24:34 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700626-22.2022.8.07.0006. AUTOR: ROGER DE SOUZA VEIGA REU: RIOT GAMES SERVICOS LTDA. CERTIDÃO Certifico que o perito designou nova data para realização da perícia. Nos termos da Portaria 06/2021 do juízo, ficam as partes intimadas da nova data e horário designada para a 1ª DILIGÊNCIA PERICIAL DE FORMA VIRTUAL, bem como demais orientações, conforme abaixo: Data/Hora: 10 de Agosto de 2023 às 14:00h – Quinta feira; Link para acesso a reunião: https://us02web.zoom.us/j/9071682097?pwd=YkhBdHhPenU3NXdqSzQyVjBnT1JmUT09; ID da reunião: 907 168 2097 Senha de acesso: 955150 Tempo Previsto: 50 minutos Participantes: Partes, Patronos e Assistente Técnicos RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA DILIGÊNCIA DIGITAL: ter instalado a plataforma de conferência digital ZOOM Meeting no seu aparelho preferencialmente notebook (Celular ou Notebook). Só poderá participar pelo computador quem tiver Webcam e Microfone instalado. Poderá ser baixado e instalado pelos links abaixo: Celulares Samsung, Motorola dentre outros – Sistema Android https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings Celulares Iphone – Sistema IOS https://apps.apple.com/us/app/id546505307 Notebooks https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe 3 / 3 Os Participantes deverão obrigatoriamente constar seu nome completo e caso for Advogado(a) constar o número da OAB, será solicitado a apresentação de um documento com foto. Ativar sua WEBCAM e permanecerem ligadas durante toda a reunião, os MICROFONES devem permanecerem desligados e somente ligados no momento da fala (caso houver). O Ingresso na reunião deverá ocorrer 10 minutos antes do horário de início, momento que será feito a identificação e credencial de todos. Prepare-se para esta reunião, esteja com trajes aceitos como os exigidos em atos presenciais, estando próximo do seu Wi-fi assim como um lugar silencioso, a reunião poderá será gravada e não será disponibilizada no Laudo Pericial de Informática. Sobradinho-DF, 1 de agosto de 2023 17:13:32. LUDMYLLA DE JESUS MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(19)