Execução de Título Extrajudicial 0701148-75.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701148-75.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 17:43

Trânsito em julgado

13/08/2024, 17:43

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:38

Publicação

25/07/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

24/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 16:11

Ausência de pressupostos processuais

22/07/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 15:58

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701148-75.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pelo exequente, requerendo, em síntese, a realização de Penhora "online", em face do executado, o qual ainda não foi localizado, até o momento, para realizar a devida citação. Malgrado, o contido no Enunciado 37 do FONAJE, não comungo de tal entendimento, a uma porque, além de entender que a determinação de bloqueio de valores efetivados, sem a devida citação dos devedores, constitui violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, seria necessário, para conversão do arresto em penhora, o aperfeiçoamento da citação do devedor, o que ocorreria somente através de citação por hora certa ou editalícia, consoante se infere do artigo 830 do CPC/2015; a duas porque, eventualmente, deferida a citação editalícia, necessário a nomeação de curador especial, sendo tal instituto incompatível com os princípios de celeridade e economia processual, princípios que norteiam a Lei N. 9.099/95. Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto "online" formulado pelo exequente. Concedo o derradeiro prazo para que o exequente indique, com assertividade, no prazo de 05 dias, endereço para localização e citação do executado, sob pena de extinção da execução por ausência dos pressupostos processuais. Publique-se. Taguatinga/DF, 3 de julho de 2024. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Recebimento

03/07/2024, 11:08

Indeferimento

03/07/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 07:34

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701148-75.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Verifico que a parte exequente indicou o mesmo endereço constante do mandado de id 186105609, de onde extrai que a diligência restou infrutífera, visto que o executado, segundo informou seu irmão, mudou-se para outro estado da Federação, por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a renovação da diligência. Noutro giro, em homenagem ao princípio da cooperação entre as partes DETERMINO a realização de pesquisas, junto aos sistemas BANDI, SISBAJUD E RENAJUD ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto diante da necessidade de citação por edital, independentemente de nova intimação. Assim, primeiramente realize-se a pesquisa de endereço no sistema BANDI para verificação de eventuais mandados frutíferos em outras varas. Em sendo infrutífera a pesquisa, proceda-se à pesquisa de endereços via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Vindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação/intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). Importante frisar que, no caso dos presentes autos, considerando que o título executivo (contrato de prestação de serviços) que embasa a presente demanda ELEGEU o foro de BRASÍLIA para dirimir qualquer litígio, bem como tendo em vista que o motivo da fixação da competência neste Juízo foi o domicílio da parte executada, caso, dentre os endereços localizados, se verifique que não consta qualquer endereço de Taguatinga, os autos serão extintos por incompetência territorial superveniente. À Secretaria para providências. Publique-se. Intime-se a parte exequente para ciência. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

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