Monitória 0703598-02.2017.8.07.0018 - TJDFT

Monitória 0703598-02.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2024, 22:13

Trânsito em julgado

06/07/2024, 22:13

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:09

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:46

Publicação

14/06/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703598-02.2017.8.07.0018. AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: CARVALHO & NAVES ALIMENTOS LTDA SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 50664283, que a data final da prescrição intercorrente foi o dia 20/04/2024, esta resta consumada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/06/2024, 18:12

Decurso de Prazo

05/06/2024, 03:27

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 13:01

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:19

Publicação

10/05/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A Requerido: CARVALHO & NAVES ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme Decisão de ID 50664283, procedo a intimação das partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o §5º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 10:19:11. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703598-02.2017.8.07.0018 Ação: MONITÓRIA (40)

09/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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