Procedimento Comum Cível 0706940-13.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706940-13.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 16:52

Decurso de Prazo

07/06/2025, 03:21

Publicação

30/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706940-13.2024.8.07.0006. AUTOR: LAMMY MARQUES ALVES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte ré intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 237107987). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 26/05/2025. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:19

Remessa

26/05/2025, 13:52

Remessa (em diligência)

23/05/2025, 17:06

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:06

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:37

Documento

23/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706940-13.2024.8.07.0006. AUTOR: LAMMY MARQUES ALVES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA A parte ré promoveu depósito nos autos antes de formulado o pedido de cumprimento de sentença. A parte autora deu por quitada a obrigação e requereu a liberação da quantia em seu favor, conforme ID 226918036. Em virtude do noticiado pagamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 924, II do CPC, c/c art. 513 do CPC. Com fundamento no art. 906, parágrafo único, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 636,94, conforme comprovante de Id 225786154. Para viabilizar a transferência deverão ser utilizados os dados bancários fornecidos ao ID 226918036. Sem custas relativas à fase de cumprimento e sem honorários, dado o cumprimento voluntário da obrigação antes do requerimento do credor. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

25/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706940-13.2024.8.07.0006. AUTOR: LAMMY MARQUES ALVES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO ELETRÔNICO PJe AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.(CPF:29.309.127/0116-18); Nome: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Endereço: SQS 104 Bloco G, 6580, EDIFÍCIO AMIL, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70343-070 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. LAMMY MARQUES ALVES ajuíza ação contra AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. A autora declara ser beneficiária de contrato firmado com a parte ré. Noticia ter solicitado a rescisão do contrato, renovado automaticamente sem o seu conhecimento, mas mesmo assim continua a receber cobranças. Pede, em antecipação de tutela, o cancelamento do plano dental. A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano. O documento de Id 196789574 evidencia que, em 06 de março de 2024, o autor, por meio do whatsapp, solicitou o cancelamento do plano dental. As cobranças de Id 196789578, 196789580, 196789589 referem-se aos meses 02/2024 e 03/2024. A cobrança do mês 02/2024 venceu um dia antes da solicitação de cancelamento. Ao menos essa parcela aparenta ser devida. Ademais, o contrato de prestação de serviço não foi juntado aos autos, de forma que não é possível conhecer as regras sobre o cancelamento. Aliás, o autor não mencionou tais regras em sua petição. Por fim, aparentemente não há interesse no cancelamento do contrato em si, providência que segundo o autor foi acatada pela ré. O interesse reside na interrupção das cobranças e, por ora, não é possível afirmar que a ré cobra parcelas indevidas do autor. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO de modo que basta o seu encaminhamento pelo sistema PJe para que o réu seja considerado citado (art. 5º da Lei 11.419/2006). Sobradinho, DF, 3 de junho de 2024 19:30:15. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE: 1 - A contestação deverá ser subscrita por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. 2 - A parte e seu advogado deverão informar nos autos seu endereço eletrônico, observado que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio (CPC, art. 270), razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação (CPC, art. 274, parágrafo único). Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

07/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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