Apelação Cível 0706733-70.2022.8.07.0010 - TJDFT

Apelação Cível 0706733-70.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na portaria 2/2022 deste Juízo, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 30 de dezembro de 2024 19:31:59. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão da decisão de ID 187831861. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2024 14:08:00. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. AUTOR: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ROGERES FERREIRA DA SILVA DECISÃO Da análise dos autos (aba de expedientes), verifica-se que o prazo de seis meses, concedido por meio da decisão de ID 187850961, finalizará na data de 14/11/2024, às 23:59:59, considerando que o patrono da autora tomou ciência da referida decisão na data de 27/02/2024. Portanto, aguarde-se transcurso do mencionado prazo para manifestação da parte autora. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em junho o prazo de suspensão da decisão de ID 187831861. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2024 14:38:03. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. AUTOR: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ROGERES FERREIRA DA SILVA DECISÃO Ciente do acórdão proferido em sede de apelação, que deu provimento ao recurso, "para cassar a sentença e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, a fim de que seja regularizado o polo passivo, na forma do art. 313, §2º, I, do CPC". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, intimo a parte autora para regularizar o polo passivo, no prazo de seis meses, sob pena de extinção do feito. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. AUTOR: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ROGERES FERREIRA DA SILVA DECISÃO Ciente do acórdão proferido em sede de apelação, que deu provimento ao recurso, "para cassar a sentença e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses, a fim de que seja regularizado o polo passivo, na forma do art. 313, §2º, I, do CPC". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, intimo a parte autora para regularizar o polo passivo, no prazo de seis meses, sob pena de extinção do feito. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. AUTOR: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ROGERES FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Recurso provido para o fim de cassar a r. sentença, nos termos do acórdão de ID 186212524. Faço, pois, os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2024 15:56:50. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 15:35

Trânsito em julgado

08/02/2024, 15:34

Decurso de Prazo

08/02/2024, 02:16

Publicação

15/12/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. MORTE DO RÉU. SUSPENSÃO PROCESSUAL DEVIDA. PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É irregular a extinção do processo, sem exame do mérito, pelo indeferimento da petição inicial quando a parte autora requer a suspensão processual para regularizar o polo passivo pela morte do réu. 2. O juiz deve paralisar o trâmite processual para atender este pressuposto subjetivo, no prazo máximo de 6 meses. 3. Deu-se provimento ao recurso.

14/12/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. AUTOR: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ROGERES FERREIRA DA SILVA DECISÃO Houve sentença de indeferimento da petição inicial, consoante art. 485, I, do CPC, motivo pelo qual o requerente interpôs recurso de apelação. Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação. Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada. O exame rápido do art. 331, §1º, do CPC indicaria a necessidade de citação do requerido para se apresentar contestação sustentando a correção da sentença que extinguiu o feito, conseguindo-se assim mera confirmação da sentença que não examinou o mérito. Ao seguir este raciocínio ainda que a petição inicial seja manifestamente ilegal ou inconstitucional, o requerido teria que ser citado e responder a processo civil, o que acabaria por retirar qualquer sentido no exame inicial de recebimento de pedidos judiciais. Demais disso, tal procedimento atua contra o princípio da celeridade, a sistemática dinâmica do Processo Civil e o próprio princípio da eficácia dos atos públicos, vez que a parte seria citada para uma ação em que o exame em primeira instância foi pela impossibilidade de seu processamento. Lado outro, ainda que o requerido seja citado e discuta a questão processual que impediu o processamento da ação, tal questão não restaria preclusa, por envolver questão de ordem pública, relativa ao processamento do feito. Acrescente-se as diligências e os custos que a Justiça teria de desempenhar para promover a citação do réu, podendo exigir anos de buscas e diligências, para resolver questão meramente processual. Já que não houve qualquer manifestação sobre o mérito da demanda. Assim, em aplicação sistemática do Processo Civil, entendo que a citação somente se fará em caso de o Tribunal reverter a sentença e determinar o processamento do feito. Logo, remeta-se a apelação ao e. TJDFT. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706733-70.2022.8.07.0010. AUTOR: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ROGERES FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em face de ROGERES FERREIRA DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio das decisões interlocutórias proferidas no ID 162899233. Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as determinações judiciais. Requereu a suspensão do feito. É o breve relatório. DECIDO. A intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito em 05 dias, em caso de inércia do advogado não se aplica na determinação de emenda à inicial, mas somente às diligências essenciais ao andamento do feito depois de já regularmente recebida a inicial. Em outras palavras, em situações de abandono da causa. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. (...) Não merece reparo o decisum que, após determinação de emenda à petição inicial, não atendida pelo autor, extingue o feito sem exame do mérito. (...) Por não se tratar de abandono de causa, mostra-se inaplicável o artigo 267, § 1º, do CPC, que exige intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. Recurso conhecido e não provido.(20110910156052APC, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 07/12/2011, DJ 15/12/2011 p. 161). BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. 1. A motivação concisa é inconfundível com ausência de fundamento, achando-se no caso especialmente autorizada pelo CPC 459. 2. O descumprimento do despacho de emenda para a juntada de documento essencial enseja o indeferimento da inicial (CPC, 284, § único), independentemente de intimação pessoal da parte.(20050710211902APC, Relator FERNANDO HABIBE, 5ª Turma Cível, julgado em 21/02/2007, DJ 26/04/2007 p. 105). A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão de ID 162899233. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora. Sem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. I. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

01/08/2023, 00:00

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