Apelação Cível 0707750-85.2024.8.07.0006 - TJDFT

Apelação Cível 0707750-85.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A SENTENÇA ORLANDO MOREIRA DA SILVA ajuíza ação contra BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 256906860. Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora permaneceu inerte. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Arquivem-se oportunamente. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Documento datado e assinado eletronicamente. 6

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença foi cassada porque o pedido de dilação de prazo para que anexasse os documentos pertinentes não foi analisado. Assim, pela derradeira vez, emende-se a inicial para: 1) esclarecer se algum dos 4 contratos apresentados o plano de pagamento está inserto em consignação em folha de pagamento; 2) juntar aos autos o extrato de sua conta nos últimos 2 meses para verificação dos depósitos realizados; 3) indicar todos os membros de sua família, a renda de cada um e respectivos gastos; 4) esclarecer por qual razão não obteve os 4 contratos indicados no plano de pagamentos; 5) indicar quais as suas outras dividas e por qual razão não foram inseridas no plano (qual a hipótese legal de não inclusão). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado eletronicamente. 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/10/2025 10:00 para realização de audiência de mediação a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIASUPER_10H Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento deste, e será submetida à análise do Juiz. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2025 16:46:44. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6) / CEJUSC-SUPER CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A Destinatário: BRB BANCO DE BRASILIA SA SAUN Quadra 5, 701, BLOCO C TORRE III SALA 701-801, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - e-CEJUSC 6 De ordem do MMº Juiz Coordenador do e-CEJUSC 6, Dr. GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 104-A, caput, do Código de Defesa do Consumidor, fica V. Sª. BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERIDO), NOTIFICADO para comparecer à sessão coletiva de conciliação, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, em 09/10/2025 10:00, a ser realizada pelo e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6), utilizando a Plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT. Para acessar a audiência de conciliação digite na barra de endereço do seu navegador de internet o seguinte link ou instale o aplicativo Microsoft Teams no celular: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIASUPER_10H A sessão de conciliação tem como objeto a relação contratual firmada com o consumidor ou consumidora. A ausência injustificada do credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, bem como o descumprimento da decisão proferida nos autos, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos de mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2025, 16:46:15. Documento assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital e enviado pelo E-carta, nesta data. Notificação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6) / CEJUSC-SUPER Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte solicitante para que ela promovao preenchimento adequado do formulário socioeconômico, promovendo sua juntada aos autos, e participe do curso de educação financeira. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram da Instância Superior com sentença cassada, conforme acórdão ID 225664890. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento. Alterada a classe. Conforme certificado pela Secretaria, o bloqueio da pauta de audiência do 2º NUVIMEC foi prorrogado, por mais 90 dias, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos da decisão ID 23734036. Como as audiências a serem realizadas pelo referido núcleo estão suspensas até 05/08/2025, suspendo o curso do processo até 05/08/2025, com vistas a designar a audiência pelo órgão. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A DESPACHO Os autos retornaram da Instância Superior com sentença cassada, conforme acórdão ID 225664890. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento. Alterada a classe. A parte autora não atendeu à determinação de emenda com a finalidade de indicar suas condições pessoais com vistas a definir o mínimo existencial. Designe-se data para realização de audiência para apresentação do plano de pagamentos pelo NUVIMEC. Conforme Despacho prolatado pelo Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente nos autos do Processo SEI 0002515/2025, ID 4203889, a pauta de audiência do 2º NUVIMEC estará bloqueada temporariamente, por 90 dias, a contar de 1º de fevereiro de 2025, para realização das sessões de conciliação/mediação das Varas Cíveis das circunscrições de Águas Claras, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina e Sobradinho. Como as audiências a serem realizadas pelo referido núcleo estão suspensas até 30/04/2025, suspendo o curso do processo até 30/04/2025, com vistas a designar a audiência pelo órgão. Documento datado e assinado eletronicamente. 4

27/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 13:58

Trânsito em julgado

12/02/2025, 13:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:38

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12) Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA E FÁBIO EDUARDO MARQUES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000572-31.2017.8.07.0020 0716097-98.2019.8.07.0001 0703818-05.2018.8.07.0005 0708687-46.2020.8.07.0003 0706813-15.2019.8.07.0018 0705751-20.2021.8.07.0001 0730065-64.2020.8.07.0001 0714750-02.2021.8.07.0020 0717028-73.2021.8.07.0020 0734879-54.2022.8.07.0000 0739373-59.2022.8.07.0000 0707922-76.2023.8.07.0001 0701663-14.2023.8.07.0018 0741710-84.2023.8.07.0000 0702999-92.2023.8.07.0005 0709221-57.2024.8.07.0000 0718560-40.2024.8.07.0000 0718799-44.2024.8.07.0000 0721971-91.2024.8.07.0000 0701860-83.2024.8.07.0001 0725250-85.2024.8.07.0000 0747372-26.2023.8.07.0001 0727928-73.2024.8.07.0000 0728285-53.2024.8.07.0000 0728417-13.2024.8.07.0000 0729278-96.2024.8.07.0000 0729584-65.2024.8.07.0000 0729620-10.2024.8.07.0000 0729788-12.2024.8.07.0000 0729929-31.2024.8.07.0000 0711586-03.2023.8.07.0006 0720264-04.2023.8.07.0007 0708216-43.2024.8.07.0018 0730586-70.2024.8.07.0000 0730702-76.2024.8.07.0000 0712162-93.2023.8.07.0006 0730852-57.2024.8.07.0000 0730889-84.2024.8.07.0000 0731257-93.2024.8.07.0000 0747159-43.2021.8.07.0016 0731606-96.2024.8.07.0000 0731670-09.2024.8.07.0000 0731736-86.2024.8.07.0000 0732012-20.2024.8.07.0000 0732224-41.2024.8.07.0000 0732333-55.2024.8.07.0000 0732410-64.2024.8.07.0000 0732531-92.2024.8.07.0000 0732607-19.2024.8.07.0000 0732728-47.2024.8.07.0000 0732812-48.2024.8.07.0000 0728985-60.2023.8.07.0001 0741561-85.2023.8.07.0001 0733348-59.2024.8.07.0000 0729489-24.2023.8.07.0015 0733398-85.2024.8.07.0000 0706668-11.2023.8.07.0020 0703918-05.2024.8.07.0019 0733516-61.2024.8.07.0000 0704271-36.2023.8.07.0001 0733704-54.2024.8.07.0000 0733758-20.2024.8.07.0000 0700769-55.2024.8.07.0001 0733793-77.2024.8.07.0000 0733850-95.2024.8.07.0000 0702690-95.2024.8.07.0018 0734110-75.2024.8.07.0000 0734216-37.2024.8.07.0000 0705138-77.2024.8.07.0006 0734727-35.2024.8.07.0000 0705951-47.2023.8.07.0004 0704643-79.2023.8.07.0002 0703794-76.2024.8.07.0001 0712622-83.2023.8.07.0005 0735415-94.2024.8.07.0000 0749342-61.2023.8.07.0001 0736740-77.2019.8.07.0001 0720048-38.2022.8.07.0020 0702078-80.2024.8.07.9000 0736061-07.2024.8.07.0000 0736087-05.2024.8.07.0000 0744685-13.2022.8.07.0001 0704150-47.2019.8.07.0001 0736292-34.2024.8.07.0000 0706338-51.2022.8.07.0019 0736374-65.2024.8.07.0000 0701590-17.2024.8.07.0015 0736423-09.2024.8.07.0000 0706785-75.2022.8.07.0007 0736494-11.2024.8.07.0000 0736505-40.2024.8.07.0000 0736540-97.2024.8.07.0000 0700520-92.2024.8.07.0005 0736785-11.2024.8.07.0000 0707522-53.2023.8.07.0004 0707225-21.2024.8.07.0001 0707624-96.2024.8.07.0018 0701023-74.2024.8.07.0018 0714335-42.2022.8.07.0001 0701390-98.2024.8.07.0018 0737301-31.2024.8.07.0000 0737393-09.2024.8.07.0000 0706271-49.2023.8.07.0020 0737439-95.2024.8.07.0000 0737498-83.2024.8.07.0000 0737675-47.2024.8.07.0000 0737695-38.2024.8.07.0000 0700747-43.2024.8.07.0018 0709831-68.2024.8.07.0018 0700553-70.2024.8.07.0009 0738057-40.2024.8.07.0000 0738073-91.2024.8.07.0000 0738134-49.2024.8.07.0000 0705958-96.2020.8.07.0019 0702208-50.2024.8.07.0018 0704687-55.2024.8.07.0005 0708121-13.2024.8.07.0018 0738667-08.2024.8.07.0000 0738754-61.2024.8.07.0000 0705159-39.2018.8.07.0014 0709635-46.2024.8.07.0003 0712233-93.2022.8.07.0018 0739338-31.2024.8.07.0000 0702077-69.2024.8.07.0020 0706415-50.2023.8.07.0011 0711563-20.2024.8.07.0007 0713073-80.2024.8.07.0003 0706841-51.2017.8.07.0018 0740056-28.2024.8.07.0000 0740124-75.2024.8.07.0000 0711091-37.2024.8.07.0001 0740815-89.2024.8.07.0000 0741060-03.2024.8.07.0000 0741148-41.2024.8.07.0000 0741334-64.2024.8.07.0000 0704618-14.2024.8.07.0008 0701408-61.2024.8.07.0005 0741574-53.2024.8.07.0000 0741666-31.2024.8.07.0000 0716297-32.2024.8.07.0001 0741818-79.2024.8.07.0000 0741888-96.2024.8.07.0000 0729273-71.2024.8.07.0001 0742116-71.2024.8.07.0000 0742245-76.2024.8.07.0000 0742349-68.2024.8.07.0000 0742650-15.2024.8.07.0000 0742784-42.2024.8.07.0000 0702901-19.2023.8.07.0002 0742915-17.2024.8.07.0000 0743068-50.2024.8.07.0000 0700550-52.2023.8.07.0009 0743249-51.2024.8.07.0000 0743267-72.2024.8.07.0000 0700812-69.2023.8.07.0019 0743643-58.2024.8.07.0000 0705383-79.2024.8.07.0009 0744298-30.2024.8.07.0000 0702243-02.2022.8.07.0011 0707497-88.2024.8.07.0009 0705126-35.2021.8.07.0017 0740648-06.2023.8.07.0001 0704254-30.2024.8.07.0012 0707794-51.2022.8.07.0014 0706817-12.2024.8.07.0007 0706925-72.2023.8.07.0008 0707750-85.2024.8.07.0006 0703029-82.2023.8.07.0020 0714513-09.2023.8.07.0016 0711565-49.2022.8.07.0010 0705084-30.2023.8.07.0012 0720032-28.2024.8.07.0016 0705268-49.2024.8.07.0012 0703064-53.2020.8.07.0018 0034185-19.2015.8.07.0018 0708823-89.2024.8.07.0007 0718862-83.2022.8.07.0018 0716251-68.2023.8.07.0004 0729854-80.2024.8.07.0003 0724927-08.2023.8.07.0003 0734177-65.2023.8.07.0003 0723719-11.2022.8.07.0007 0705312-26.2023.8.07.0005 0708763-19.2024.8.07.0007 0711711-44.2023.8.07.0014 0706291-57.2024.8.07.0003 0715860-25.2023.8.07.0001 0734517-15.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0711224-39.2021.8.07.0016 0704886-26.2023.8.07.0001 0705365-10.2019.8.07.0017 0701553-03.2022.8.07.0001 0731967-81.2022.8.07.0001 0711544-02.2019.8.07.0003 0735644-54.2024.8.07.0000 0735909-87.2023.8.07.0001 0735995-27.2024.8.07.0000 0737108-16.2024.8.07.0000 0713103-98.2023.8.07.0020 0745021-49.2024.8.07.0000 0713889-83.2020.8.07.0009 0706100-18.2024.8.07.0001 0702206-31.2024.8.07.0002 ADIADOS 0703511-96.2024.8.07.0019 0702520-23.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0728434-80.2023.8.07.0001 0704989-91.2023.8.07.0014 0734124-59.2024.8.07.0000 0705266-28.2023.8.07.0008 0701941-78.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 14:27:14 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A Destinatário: BRB BANCO DE BRASILIA SA SAUN Quadra 5, 701, BLOCO C TORRE III SALA 701-801, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - e-CEJUSC 6 De ordem do MMº Juiz Coordenador do e-CEJUSC 6, Dr. GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 104-A, caput, do Código de Defesa do Consumidor, fica V. Sª. BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERIDO), NOTIFICADO para comparecer à sessão coletiva de conciliação, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, em 09/10/2025 10:00, a ser realizada pelo e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6), utilizando a Plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT. Para acessar a audiência de conciliação digite na barra de endereço do seu navegador de internet o seguinte link ou instale o aplicativo Microsoft Teams no celular: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIASUPER_10H A sessão de conciliação tem como objeto a relação contratual firmada com o consumidor ou consumidora. A ausência injustificada do credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, bem como o descumprimento da decisão proferida nos autos, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos de mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2025, 16:46:15. Documento assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital e enviado pelo E-carta, nesta data. Notificação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6) / CEJUSC-SUPER Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12) Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA E FÁBIO EDUARDO MARQUES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000572-31.2017.8.07.0020 0716097-98.2019.8.07.0001 0703818-05.2018.8.07.0005 0708687-46.2020.8.07.0003 0706813-15.2019.8.07.0018 0705751-20.2021.8.07.0001 0730065-64.2020.8.07.0001 0714750-02.2021.8.07.0020 0717028-73.2021.8.07.0020 0734879-54.2022.8.07.0000 0739373-59.2022.8.07.0000 0707922-76.2023.8.07.0001 0701663-14.2023.8.07.0018 0741710-84.2023.8.07.0000 0702999-92.2023.8.07.0005 0709221-57.2024.8.07.0000 0718560-40.2024.8.07.0000 0718799-44.2024.8.07.0000 0721971-91.2024.8.07.0000 0701860-83.2024.8.07.0001 0725250-85.2024.8.07.0000 0747372-26.2023.8.07.0001 0727928-73.2024.8.07.0000 0728285-53.2024.8.07.0000 0728417-13.2024.8.07.0000 0729278-96.2024.8.07.0000 0729584-65.2024.8.07.0000 0729620-10.2024.8.07.0000 0729788-12.2024.8.07.0000 0729929-31.2024.8.07.0000 0711586-03.2023.8.07.0006 0720264-04.2023.8.07.0007 0708216-43.2024.8.07.0018 0730586-70.2024.8.07.0000 0730702-76.2024.8.07.0000 0712162-93.2023.8.07.0006 0730852-57.2024.8.07.0000 0730889-84.2024.8.07.0000 0731257-93.2024.8.07.0000 0747159-43.2021.8.07.0016 0731606-96.2024.8.07.0000 0731670-09.2024.8.07.0000 0731736-86.2024.8.07.0000 0732012-20.2024.8.07.0000 0732224-41.2024.8.07.0000 0732333-55.2024.8.07.0000 0732410-64.2024.8.07.0000 0732531-92.2024.8.07.0000 0732607-19.2024.8.07.0000 0732728-47.2024.8.07.0000 0732812-48.2024.8.07.0000 0728985-60.2023.8.07.0001 0741561-85.2023.8.07.0001 0733348-59.2024.8.07.0000 0729489-24.2023.8.07.0015 0733398-85.2024.8.07.0000 0706668-11.2023.8.07.0020 0703918-05.2024.8.07.0019 0733516-61.2024.8.07.0000 0704271-36.2023.8.07.0001 0733704-54.2024.8.07.0000 0733758-20.2024.8.07.0000 0700769-55.2024.8.07.0001 0733793-77.2024.8.07.0000 0733850-95.2024.8.07.0000 0702690-95.2024.8.07.0018 0734110-75.2024.8.07.0000 0734216-37.2024.8.07.0000 0705138-77.2024.8.07.0006 0734727-35.2024.8.07.0000 0705951-47.2023.8.07.0004 0704643-79.2023.8.07.0002 0703794-76.2024.8.07.0001 0712622-83.2023.8.07.0005 0735415-94.2024.8.07.0000 0749342-61.2023.8.07.0001 0736740-77.2019.8.07.0001 0720048-38.2022.8.07.0020 0702078-80.2024.8.07.9000 0736061-07.2024.8.07.0000 0736087-05.2024.8.07.0000 0744685-13.2022.8.07.0001 0704150-47.2019.8.07.0001 0736292-34.2024.8.07.0000 0706338-51.2022.8.07.0019 0736374-65.2024.8.07.0000 0701590-17.2024.8.07.0015 0736423-09.2024.8.07.0000 0706785-75.2022.8.07.0007 0736494-11.2024.8.07.0000 0736505-40.2024.8.07.0000 0736540-97.2024.8.07.0000 0700520-92.2024.8.07.0005 0736785-11.2024.8.07.0000 0707522-53.2023.8.07.0004 0707225-21.2024.8.07.0001 0707624-96.2024.8.07.0018 0701023-74.2024.8.07.0018 0714335-42.2022.8.07.0001 0701390-98.2024.8.07.0018 0737301-31.2024.8.07.0000 0737393-09.2024.8.07.0000 0706271-49.2023.8.07.0020 0737439-95.2024.8.07.0000 0737498-83.2024.8.07.0000 0737675-47.2024.8.07.0000 0737695-38.2024.8.07.0000 0700747-43.2024.8.07.0018 0709831-68.2024.8.07.0018 0700553-70.2024.8.07.0009 0738057-40.2024.8.07.0000 0738073-91.2024.8.07.0000 0738134-49.2024.8.07.0000 0705958-96.2020.8.07.0019 0702208-50.2024.8.07.0018 0704687-55.2024.8.07.0005 0708121-13.2024.8.07.0018 0738667-08.2024.8.07.0000 0738754-61.2024.8.07.0000 0705159-39.2018.8.07.0014 0709635-46.2024.8.07.0003 0712233-93.2022.8.07.0018 0739338-31.2024.8.07.0000 0702077-69.2024.8.07.0020 0706415-50.2023.8.07.0011 0711563-20.2024.8.07.0007 0713073-80.2024.8.07.0003 0706841-51.2017.8.07.0018 0740056-28.2024.8.07.0000 0740124-75.2024.8.07.0000 0711091-37.2024.8.07.0001 0740815-89.2024.8.07.0000 0741060-03.2024.8.07.0000 0741148-41.2024.8.07.0000 0741334-64.2024.8.07.0000 0704618-14.2024.8.07.0008 0701408-61.2024.8.07.0005 0741574-53.2024.8.07.0000 0741666-31.2024.8.07.0000 0716297-32.2024.8.07.0001 0741818-79.2024.8.07.0000 0741888-96.2024.8.07.0000 0729273-71.2024.8.07.0001 0742116-71.2024.8.07.0000 0742245-76.2024.8.07.0000 0742349-68.2024.8.07.0000 0742650-15.2024.8.07.0000 0742784-42.2024.8.07.0000 0702901-19.2023.8.07.0002 0742915-17.2024.8.07.0000 0743068-50.2024.8.07.0000 0700550-52.2023.8.07.0009 0743249-51.2024.8.07.0000 0743267-72.2024.8.07.0000 0700812-69.2023.8.07.0019 0743643-58.2024.8.07.0000 0705383-79.2024.8.07.0009 0744298-30.2024.8.07.0000 0702243-02.2022.8.07.0011 0707497-88.2024.8.07.0009 0705126-35.2021.8.07.0017 0740648-06.2023.8.07.0001 0704254-30.2024.8.07.0012 0707794-51.2022.8.07.0014 0706817-12.2024.8.07.0007 0706925-72.2023.8.07.0008 0707750-85.2024.8.07.0006 0703029-82.2023.8.07.0020 0714513-09.2023.8.07.0016 0711565-49.2022.8.07.0010 0705084-30.2023.8.07.0012 0720032-28.2024.8.07.0016 0705268-49.2024.8.07.0012 0703064-53.2020.8.07.0018 0034185-19.2015.8.07.0018 0708823-89.2024.8.07.0007 0718862-83.2022.8.07.0018 0716251-68.2023.8.07.0004 0729854-80.2024.8.07.0003 0724927-08.2023.8.07.0003 0734177-65.2023.8.07.0003 0723719-11.2022.8.07.0007 0705312-26.2023.8.07.0005 0708763-19.2024.8.07.0007 0711711-44.2023.8.07.0014 0706291-57.2024.8.07.0003 0715860-25.2023.8.07.0001 0734517-15.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0711224-39.2021.8.07.0016 0704886-26.2023.8.07.0001 0705365-10.2019.8.07.0017 0701553-03.2022.8.07.0001 0731967-81.2022.8.07.0001 0711544-02.2019.8.07.0003 0735644-54.2024.8.07.0000 0735909-87.2023.8.07.0001 0735995-27.2024.8.07.0000 0737108-16.2024.8.07.0000 0713103-98.2023.8.07.0020 0745021-49.2024.8.07.0000 0713889-83.2020.8.07.0009 0706100-18.2024.8.07.0001 0702206-31.2024.8.07.0002 ADIADOS 0703511-96.2024.8.07.0019 0702520-23.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0728434-80.2023.8.07.0001 0704989-91.2023.8.07.0014 0734124-59.2024.8.07.0000 0705266-28.2023.8.07.0008 0701941-78.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 14:27:14 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Princípios. Economia e celeridade. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra a sentença que indeferiu a petição inicial da ação de repactuação de dívidas em razão do desatendimento da determinação de emenda. II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a extinção prematura do processo, sem a devida análise do pedido de dilação de prazo para emenda da inicial, contraria os princípios da economia processual, celeridade e do aproveitamento dos atos processuais já praticados, e se está em consonância com a legislação em regência. III. Razões de decidir 3. O atual Código de Processo Civil prioriza o julgamento do mérito, conforme os artigos 4º e 6º do CPC, que impõem o dever de cooperação entre as partes para uma decisão justa e efetiva. 4. A manutenção da sentença extintiva ensejará a propositura de feito idêntico, em violação aos princípios da economia e celeridade processuais, como também o da razoável duração do processo, da primazia da resolução do mérito e da cooperação. 5. O Poder Judiciário deve observar e priorizar o princípio da primazia pelo julgamento do mérito (art. 4º do CPC) e da cooperação (art. 6º do CPC), sobretudo quando a parte expressa seu interesse no prosseguimento da ação. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: “1. A extinção prematura do processo sem análise do pedido de dilação de prazo contraria os princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º, 321, parágrafo único, e 330, IV. Jurisprudência relevante citada: TJDFT Acórdão 1761285, 0735501-33.2022.8.07.0001, Rel: Robson Barbosa de Azevedo, 7ª Turma Cível, j: 20/09/2023, publicado no DJe: 04/10/2023; Acórdão 1930826, 0706800-22.2023.8.07.0003, Rel: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 02/10/2024, publicado no DJe: 16/10/2024 e Acórdão 1842653, 0700177-12.2023.8.07.0012, Rel: Soníria Rocha Campos D’Assunção, 6ª Turma Cível, j. 03/04/2024.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0741334-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0000572-31.2017.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ISLA FRANCIELLY DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0736061-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0740056-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo VANDSON SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711565-49.2022.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EMIDIO DE ALMEIDA SILVA IRACI PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM Advogado(s) - Polo Passivo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR Processo 0745021-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo L. A. S. M. D. A. S. C. B. A. S. F. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739373-59.2022.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO - DF14555-A Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734879-54.2022.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MARTINS DUTRA - RS69677-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo DIOGO RODRIGUES LOIOLA MARIZA RODRIGUES DOS S DE LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741574-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Polo Passivo POUSADA E GUINCHO ALFAMA HOSPEDAGENS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0743249-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S Terceiros interessados Processo 0705383-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A FABIO ROBERTO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A Polo Passivo FABIO ROBERTO DE MELO BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0735644-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo SALVADOR RODRIGUES PINTO CERQUEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Terceiros interessados Processo 0705126-35.2021.8.07.0017 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LENI ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405 Polo Passivo JONAS BISPO DE ABREU FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706841-51.2017.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GELO MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830-A CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742116-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELO SALUM JOAO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729854-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo RODRIGO ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0737108-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FLAVIO LOUREIRO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo WALID DE MELO PIRES SARIEDINE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0705138-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARTHUR CANOTILHO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. RYANAIR LIMITED - SUCURSAL PORTUGAL Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0712622-83.2023.8.07.0005 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705951-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729620-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo A. J. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SILVA DORNELES - DF73360-A Terceiros interessados Processo 0704271-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo MARCUS FLAVIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Processo 0706415-50.2023.8.07.0011 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo VERA LUCIA DE MELO ROCHA GUSTAVO ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Terceiros interessados Processo 0736374-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743267-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCINETH RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A Terceiros interessados Processo 0720032-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. A. C. D. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Processo 0737695-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HENOCK SOARES DE ARAUJO Processo 0724927-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA REGINA OLIVEIRA LIMA - MA12061 ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA - MA12619-A CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755 Terceiros interessados Processo 0717028-73.2021.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI - MT22251-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0723719-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713889-83.2020.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A Terceiros interessados Processo 0734124-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo AMAURI FERREIRA DE SOUSA ROSANE DE ALMEIDA GUIMARAES LEONARDO SOARES GUIMARAES VALDIZIA ALVES DOS SANTOS SEBASTIAO CUSTODIO DE CASTRO LEILA ADRIENA DA SILVA PATRICIA QUELUZ FREGAPANI MARLENE PEREIRA DA SILVA JEAN CARLOS BORGES RICARDO SERGIA RAMOS DA FRANCA RAMON RAMOS DA FRANCA FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO SUELINIR DE OLIVEIRA CORREIA MARLUCIA MOREIRA DA SILVA LARA RONIA MENDES DEMETI MARCOS ROGERIO DEMETI RONALDO JORGE DE SOUZA FEITOZA GERALDO JOSE LEITE DE OLIVEIRA ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS ESTELITA ALVES DOS SANTOS JOERCILIA BORGES RICARDO SILVA EDSON SILVA JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO LEIDIOLENE FARIA LIMA LUCELIA VIEIRA MOTA DALVINO DE JESUS CAMARA CLOVIS TORRES LIMA MARIA DE JESUS DOS SANTOS BASTOS RERALD CAETANO ADORNO DELIE DE LIMA RIBEIRO CAETANO DORALICE LIRA SILVA CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO GISELE ALESSANDRA DE CASTRO ALMEIDA HIGO CORREIA DO NASCIMENTO NAYARA PAES GUIMARAES PAULO SERGIO SANTOS MOURAO SELMA REGINA COELHO LIMA GABRIEL VITOR SILVA DE CASTRO LAERSON SOARES DA SILVA JUNIOR MARCILOM XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERMESON DE AMORIM MELO - DF37140-A THAIRINNY FARIA LIMA DE ARAUJO - DF59665-A WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A MARCILOM XAVIER DA SILVA - DF46304-A ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Terceiros interessados Processo 0740648-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRED MARCIO CABRAL DA SILVA ALINE CRISTINA REIS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo ESPACO CASA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA MEB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Terceiros interessados Processo 0703029-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A Polo Passivo AUTOLUCK THALITA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0728985-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo NAYARA GARCEZ MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA - RJ155549 SANDRO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ188519 Terceiros interessados Processo 0737675-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ROBERTE MARTINS DE AGUIAR M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711544-02.2019.8.07.0003 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A Polo Passivo MARIA ZENOBIA FREIRE PINTO DOS SANTOS ANDREINA CANDIDA NEIVA PABLO HENRIQUE BORGES ERICK SOARES DE SOUSA LAURA INES SOARES RODRIGUES DIOGO SOARES RODRIGUES ANDRADE L. S. R. F. ESPOLIO DE LAURENTINO SILVA NEIVA MARIO RIBEIRO BOMFIM GRACINEIDE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR - DF14240-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711091-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SILGESIA MARIA CANDILIMA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731736-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON LEONEL PRADO HENRARD - PR47746 CINTHIA DA SILVA PINTADO - PR6750000A Polo Passivo S. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736505-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0733348-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATA DINIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES - GO1884200A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Terceiros interessados Processo 0736292-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo CLEIDIMAR ROCHA DOS SANTOS SOUSA PLINIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704254-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOHN VELOZO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO MACIEL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747372-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0705268-49.2024.8.07.0012 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo BRUNA VOYRENA ANTONIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708216-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROSIMAR BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0712162-93.2023.8.07.0006 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO - BA71140 Terceiros interessados Processo 0729929-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HELIO AUGUSTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Polo Passivo EULER ROBERTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Terceiros interessados Processo 0709635-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. J. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo M. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A ANA PAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA - DF15566 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736423-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732012-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0737498-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA JOSE APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0702520-23.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735995-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Polo Passivo Z. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA - SP199548 Terceiros interessados Processo 0711224-39.2021.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. D. T. V. O. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Polo Passivo R. D. S. P. P. D. T. V. O. Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Terceiros interessados RAQUEL PAIVA DE THUIN VIDIGAL OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716097-98.2019.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo THOMAS BARRETO MATSUMOTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DIRETORA DA FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705751-20.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE CRUZ MACEDO Polo Ativo ALMERINDA BEATRIZ NETA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729489-24.2023.8.07.0015 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EWERTON DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0735415-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO EUSTAQUIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo HOSPITAL SOS CHECK UP DE BRASILIA S/C LTDA HEVERTON OCTACILIO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706291-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo TAYVIN BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702243-02.2022.8.07.0011 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. C. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO GONCALVES FARIAS - DF68818-A Polo Passivo U. Z. D. S. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736494-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo EDESIO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713073-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. D. I. E. D. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo R. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704886-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO TAVEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo CALMOTORS DF VEICULOS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0741561-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0714750-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LELIS JARDIM DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Processo 0705365-10.2019.8.07.0017 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo WILSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA - DF50278-A Terceiros interessados Processo 0701553-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Terceiros interessados Processo 0731967-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. B. D. N. J. G. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo J. G. B. D. L. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Processo 0704643-79.2023.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIA ROZANGELA SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Processo 0706813-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE CRUZ MACEDO Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DIRETORA do CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706817-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Polo Passivo GLEIDSON PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0744298-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0716251-68.2023.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA CUNHA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Terceiros interessados Processo 0706668-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo V. D. S. B. J. M. A. X. F. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA REGINA BROSINA - RS34628 CLAUDIA BROSINA - RS34634 DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo M. A. X. F. V. D. S. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A CARLA REGINA BROSINA - RS34628 CLAUDIA BROSINA - RS34634 Terceiros interessados Processo 0034185-19.2015.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709221-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730065-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME FREDERICO DE MELO REIS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0708823-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F. C. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A Polo Passivo F. R. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0702206-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Polo Passivo RONALDO BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0706925-72.2023.8.07.0008 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANIR CARLA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0741710-84.2023.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JESUS PINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707624-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741148-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo JOSE GERALDO MOREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708763-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0729273-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo SCD ATIVIDADES FISICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734517-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Polo Passivo LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA NOELIA RAMOS BOTELHO DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA - DF46848-A FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Terceiros interessados Processo 0700747-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NERES ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo FELLYPE DA SILVA NEGRAO - MT29823-A Terceiros interessados Processo 0732410-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA Advogado(s) - Polo Ativo MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A Polo Passivo ALINE FERNANDA FERRAO RAZZERA MARGARETH ROSE FERRAO RAZZERA MARIA EDUARDA FERRAO RAZZERA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE SOUZA - SC42005 Terceiros interessados Processo 0728434-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0731670-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCIANA CRISTINA CAIRES PINHEIRO CAMARERO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO TUFAILE SOARES - SP327880 Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A Terceiros interessados Processo 0730852-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMILCAR JOAO DE ALMEIDA GRAMACHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728417-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUXX ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0703794-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A Terceiros interessados Processo 0727928-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AIR CASMIN ZEFERINO Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0707497-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733516-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADAO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728285-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. D. C. B. Y. C. E. B. G. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HILDO VERISSIMO DA PAIXAO - MG202637-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706785-75.2022.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLAUDIO MARCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A Polo Passivo SERGIO GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A Terceiros interessados Processo 0701590-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SILAS GABRIEL FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0732333-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUANA SIQUEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUANA SIQUEIRA SOARES - PR73974 Polo Passivo CLEVERSON LOPES DE OLIVEIRA A C ZABOTTO SOUZA TRAILERS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER RODRIGUES DOS SANTOS - DF17211 Terceiros interessados Processo 0703918-05.2024.8.07.0019 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO NATASHA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMEYRE OLIVEIRA FROTA - DF56424-A Terceiros interessados Processo 0702077-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo YASMIN BORGES CINTRA GUARA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742650-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Polo Passivo DFA SOLUCOES LTDA DAVYSSON FONSECA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados Processo 0718862-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROMULO DE ALBUQUERQUE LINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734177-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARISTELA DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700769-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIO CEZAR DE JESUS FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR JULIO CEZAR DE JESUS FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A Terceiros interessados Processo 0742245-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0739338-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Processo 0707922-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0738754-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANGELA DEISE DE SIQUEIRA PRAXEDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733704-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA - MG123522-A Polo Passivo RAFAEL BRAGA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados Processo 0744685-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPOLIO DE GENNARO CORASIO ESPOLIO DE MARIA MUSTO CORASIO Advogado(s) - Polo Ativo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Polo Passivo ALBERTINA PEREIRA CORASIO VITO VICENZO CORASIO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO - MG88780 Terceiros interessados Processo 0700550-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo THIAGO MENDONCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E Terceiros interessados PAULO EDUARDO MENEZES LASCH Processo 0711711-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714513-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. Y. A. B. R. D. S. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo R. D. S. V. B. R. Y. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados Processo 0741888-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KENIA DE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO ERICO DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LIRA AMORIM - DF56021-A Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0700812-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO SANTOS OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0707794-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Polo Passivo P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741666-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THANI SLAMA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR ELEN CRISTINA BONITO SILVA A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705084-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WELDON SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0706100-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados Processo 0725250-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo L. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701408-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo PEDRO AUGUSTO CAJADO COUTINHO AMANDA LOPES DO NASCIMENTO 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A Terceiros interessados Processo 0705312-26.2023.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo HSD CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701390-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA GEANIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702901-19.2023.8.07.0002 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. Q. D. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. P. Q. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729788-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANA LUCIA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0718560-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo TAURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CELESTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730889-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. J. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A Polo Passivo D. S. C. L. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749342-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA CATHERINE LARA DOS REIS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Processo 0736740-77.2019.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo URSULA GRAFICA E EDITORA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A Polo Passivo REGINALDO MARTINS TAVARES REGINALDO MARTINS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735909-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo BIANCA MURADAS COUTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados Processo 0704150-47.2019.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo LEANDRO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747159-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - SP253479-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729584-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo G. A. S. A. R. R. A. T. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Processo 0730586-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KEILA PARANHOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729278-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. C. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES DE MOURA - GO42098-A Polo Passivo N. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706338-51.2022.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALDERLUCIA ROBERTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA VIDAL LANDIM - CE35412 THEREZA KRISTINA CESAR MACENA FERREIRA - CE53162 Polo Passivo ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0732728-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARTINS LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0714335-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIO CEZAR LEITE FERREIRA MURCIO ROBERTO FERREIRA X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A MOISES MARTINS - RJ83436-A LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA JULIO CEZAR LEITE FERREIRA MURCIO ROBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A MOISES MARTINS - RJ83436-A LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151 MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636 Terceiros interessados Processo 0702208-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA GORETE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SANTOS DA CUNHA - DF52504-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700520-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLAUDECY SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A Terceiros interessados Processo 0731606-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A FILIPE TORRES DE SOUSA - DF29664-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705266-28.2023.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo CHARLES DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUZA ABREU - DF70047 Terceiros interessados Processo 0701023-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707750-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ORLANDO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0740124-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA MANOEL JOSE CALIXTO FILHO PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A GABRIEL MACIEL DE MACEDO E MOREIRA - DF53009-A MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A CAIO VELOSO FURTADO - DF47694 Terceiros interessados Processo 0732224-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILZA GOMES LEITE M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742915-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados Processo 0703818-05.2018.8.07.0005 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703511-96.2024.8.07.0019 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ARNALDO DE ANDRADE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707225-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TATIANE GOMES DA SILVA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. TATIANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Terceiros interessados Processo 0711586-03.2023.8.07.0006 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WANDER WILSON MARQUES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. WANDER WILSON MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0743643-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0702078-80.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. F. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Polo Passivo M. F. V. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715860-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IRENE PIRES DE MORAES SANTOS GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IRENE PIRES DE MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Processo 0703064-53.2020.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INES NUNES DE SOUZA ANDRE PEREIRA MIRANDA L. E. N. M. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL L. E. N. M. INES NUNES DE SOUZA ANDRE PEREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO NENIOMAR NENIO DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738134-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE EDUARDO LUCIANO RODRIGUES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701663-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738057-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711563-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo M. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742784-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA 36.564.628 ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Terceiros interessados Processo 0741818-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Processo 0740815-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0742349-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0738073-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANO BORBA DE LIMA ELIFRANIA ARAUJO LINHARES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A Polo Passivo LIGIA RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A Terceiros interessados Processo 0736540-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III JANILSON SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Processo 0741060-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0743068-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0733398-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiros interessados Processo 0701941-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIA CRISTINA ASEVEDO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIA CRISTINA ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Terceiros interessados Processo 0733793-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Polo Passivo M. M. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A Terceiros interessados Processo 0702690-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMPRERAMA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734110-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIANA SALES NETO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705958-96.2020.8.07.0019 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANA TAYNARA CARVALHO CASTELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732607-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo K V M PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0700553-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo E. S. D. J. LIBIA FABIOLA AZEVEDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730702-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ANA CLAUDIA SILVA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Terceiros interessados Processo 0733758-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG80900-A Polo Passivo N. D. C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704989-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. S. R. H. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708121-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo YULLE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704687-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMILA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734216-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo C. H. S. D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Terceiros interessados Processo 0709831-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAPHAEL FERREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0732812-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0707522-53.2023.8.07.0004 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEANDRO SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0705159-39.2018.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PST ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A RICARDO VISCARDI PIRES - SP353389 Polo Passivo MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736785-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA BITARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712233-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAIO BARBOSA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713103-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0736087-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo FRANCISCO CESAR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737439-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SERGIO ANTONIO DEMBOSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737393-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA - DF62760 Polo Passivo JOAO VICTORIO BERTON LUCIANA BERTON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de novembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006. REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagas as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família. Anote-se. O procedimento especial da ação de repactuação de dívidas por superendividamento o torna incompatível com a cumulação de pedidos. Ademais os contratos são essenciais para a apresentação do plano de pagamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, de plano, o pedido de exibição de documentos. O art. 104-A do CDC determina: Art. 104-A. A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) § 1º Excluem-se do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) (...) § 4º Constarão do plano de pagamento referido no § 3º deste artigo: (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) I - medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) II - referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) III - data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes; (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) IV - condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) O art. 4º do Decreto n. 11.150/2022 exclui as seguintes dívidas da repactuação: “Art. 4º. Não serão computados na aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial as dívidas e os limites de créditos não afetos ao consumo. Parágrafo único. Excluem-se ainda da aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial: I - as parcelas das dívidas: a) relativas a financiamento e refinanciamento imobiliário; b) decorrentes de empréstimos e financiamentos com garantias reais; c) decorrentes de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de crédito rural; e) contratadas para o financiamento da atividade empreendedora ou produtiva, inclusive aquelas subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; f) anteriormente renegociadas na forma do disposto no Capítulo V do Título III da Lei nº 8.078, de 1990; g) de tributos e despesas condominiais vinculadas a imóveis e móveis de propriedade do consumidor; h) decorrentes de operação de crédito consignado regido por lei específica; e i) decorrentes de operações de crédito com antecipação, desconto e cessão, inclusive fiduciária, de saldos financeiros, de créditos e de direitos constituídos ou a constituir, inclusive por meio de endosso ou empenho de títulos ou outros instrumentos representativos; II - os limites de crédito não utilizados associados a conta de pagamento pós-paga; e III - os limites disponíveis não utilizados de cheque especial e de linhas de crédito pré-aprovadas.” Emende-se para apresentação da planilha à legislação de regência. A planilha deve ser apresentada neste momento para viabilizar o contraditório. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Sobradinho, DF, 4 de junho de 2024 15:55:21. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte solicitante para que ela promovao preenchimento adequado do formulário socioeconômico, promovendo sua juntada aos autos, e participe do curso de educação financeira. Prazo: 15 (quinze) dias.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(33)