Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A SENTENÇA ORLANDO MOREIRA DA SILVA ajuíza ação contra BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 256906860. Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora permaneceu inerte. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Diante de todo o exposto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Arquivem-se oportunamente. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Documento datado e assinado eletronicamente. 6
05/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
18/12/2025, 15:02
Publicação
26/11/2025, 04:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença foi cassada porque o pedido de dilação de prazo para que anexasse os documentos pertinentes não foi analisado. Assim, pela derradeira vez, emende-se a inicial para: 1) esclarecer se algum dos 4 contratos apresentados o plano de pagamento está inserto em consignação em folha de pagamento; 2) juntar aos autos o extrato de sua conta nos últimos 2 meses para verificação dos depósitos realizados; 3) indicar todos os membros de sua família, a renda de cada um e respectivos gastos; 4) esclarecer por qual razão não obteve os 4 contratos indicados no plano de pagamentos; 5) indicar quais as suas outras dividas e por qual razão não foram inseridas no plano (qual a hipótese legal de não inclusão). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado eletronicamente. 6
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença foi cassada porque o pedido de dilação de prazo para que anexasse os documentos pertinentes não foi analisado. Assim, pela derradeira vez, emende-se a inicial para: 1) esclarecer se algum dos 4 contratos apresentados o plano de pagamento está inserto em consignação em folha de pagamento; 2) juntar aos autos o extrato de sua conta nos últimos 2 meses para verificação dos depósitos realizados; 3) indicar todos os membros de sua família, a renda de cada um e respectivos gastos; 4) esclarecer por qual razão não obteve os 4 contratos indicados no plano de pagamentos; 5) indicar quais as suas outras dividas e por qual razão não foram inseridas no plano (qual a hipótese legal de não inclusão). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado eletronicamente. 6
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
24/11/2025, 00:00
Recebimento
14/11/2025, 13:50
Emenda à Inicial
14/11/2025, 13:50
Conclusão (para decisão)
28/10/2025, 20:58
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 14:29
Recebimento
23/10/2025, 18:33
Outras Decisões
23/10/2025, 18:33
Decurso de Prazo
11/10/2025, 03:38
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 10:58
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 10:28
de Mediação (realizada; Mediador(a))
09/10/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/10/2025 10:00 para realização de audiência de mediação a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIASUPER_10H Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento deste, e será submetida à análise do Juiz. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2025 16:46:44.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6) / CEJUSC-SUPER CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A Destinatário: BRB BANCO DE BRASILIA SA SAUN Quadra 5, 701, BLOCO C TORRE III SALA 701-801, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - e-CEJUSC 6 De ordem do MMº Juiz Coordenador do e-CEJUSC 6, Dr. GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 104-A, caput, do Código de Defesa do Consumidor, fica V. Sª. BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERIDO), NOTIFICADO para comparecer à sessão coletiva de conciliação, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, em 09/10/2025 10:00, a ser realizada pelo e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6), utilizando a Plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT. Para acessar a audiência de conciliação digite na barra de endereço do seu navegador de internet o seguinte link ou instale o aplicativo Microsoft Teams no celular: https://atalho.tjdft.jus.br/AUDIENCIASUPER_10H A sessão de conciliação tem como objeto a relação contratual firmada com o consumidor ou consumidora. A ausência injustificada do credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, bem como o descumprimento da decisão proferida nos autos, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos de mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2025, 16:46:15. Documento assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital e enviado pelo E-carta, nesta data.
Notificação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC 6 (Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania 6) / CEJUSC-SUPER Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
29/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 16:46
de Mediação (designada; Juiz(a))
25/09/2025, 16:45
Publicação
18/09/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte solicitante para que ela promovao preenchimento adequado do formulário socioeconômico, promovendo sua juntada aos autos, e participe do curso de educação financeira. Prazo: 15 (quinze) dias.
17/09/2025, 00:00
Recebimento
16/09/2025, 15:38
Outras Decisões
16/09/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 15:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2025, 14:48
Recebimento
09/09/2025, 18:53
Outras Decisões
09/09/2025, 18:53
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 21:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/08/2025, 21:25
Documento (Certidão)
27/08/2025, 21:25
Publicação
03/06/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram da Instância Superior com sentença cassada, conforme acórdão ID 225664890.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento. Alterada a classe. Conforme certificado pela Secretaria, o bloqueio da pauta de audiência do 2º NUVIMEC foi prorrogado, por mais 90 dias, a partir de 05 de maio de 2025, nos termos da decisão ID 23734036. Como as audiências a serem realizadas pelo referido núcleo estão suspensas até 05/08/2025, suspendo o curso do processo até 05/08/2025, com vistas a designar a audiência pelo órgão. Documento datado e assinado eletronicamente. 4
02/06/2025, 00:00
Recebimento
30/05/2025, 16:15
Por decisão judicial
30/05/2025, 16:15
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 15:44
Documento (Certidão)
27/05/2025, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A DESPACHO Os autos retornaram da Instância Superior com sentença cassada, conforme acórdão ID 225664890.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento. Alterada a classe. A parte autora não atendeu à determinação de emenda com a finalidade de indicar suas condições pessoais com vistas a definir o mínimo existencial. Designe-se data para realização de audiência para apresentação do plano de pagamentos pelo NUVIMEC. Conforme Despacho prolatado pelo Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente nos autos do Processo SEI 0002515/2025, ID 4203889, a pauta de audiência do 2º NUVIMEC estará bloqueada temporariamente, por 90 dias, a contar de 1º de fevereiro de 2025, para realização das sessões de conciliação/mediação das Varas Cíveis das circunscrições de Águas Claras, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina e Sobradinho. Como as audiências a serem realizadas pelo referido núcleo estão suspensas até 30/04/2025, suspendo o curso do processo até 30/04/2025, com vistas a designar a audiência pelo órgão. Documento datado e assinado eletronicamente. 4
27/03/2025, 00:00
Recebimento
24/03/2025, 18:53
Mero expediente
24/03/2025, 18:53
Retificação de Classe Processual
19/03/2025, 09:53
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 11:10
Recebimento
12/02/2025, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12)
Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 04/12 até 11/12), realizada no dia 04 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA E FÁBIO EDUARDO MARQUES.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0000572-31.2017.8.07.0020
0716097-98.2019.8.07.0001
0703818-05.2018.8.07.0005
0708687-46.2020.8.07.0003
0706813-15.2019.8.07.0018
0705751-20.2021.8.07.0001
0730065-64.2020.8.07.0001
0714750-02.2021.8.07.0020
0717028-73.2021.8.07.0020
0734879-54.2022.8.07.0000
0739373-59.2022.8.07.0000
0707922-76.2023.8.07.0001
0701663-14.2023.8.07.0018
0741710-84.2023.8.07.0000
0702999-92.2023.8.07.0005
0709221-57.2024.8.07.0000
0718560-40.2024.8.07.0000
0718799-44.2024.8.07.0000
0721971-91.2024.8.07.0000
0701860-83.2024.8.07.0001
0725250-85.2024.8.07.0000
0747372-26.2023.8.07.0001
0727928-73.2024.8.07.0000
0728285-53.2024.8.07.0000
0728417-13.2024.8.07.0000
0729278-96.2024.8.07.0000
0729584-65.2024.8.07.0000
0729620-10.2024.8.07.0000
0729788-12.2024.8.07.0000
0729929-31.2024.8.07.0000
0711586-03.2023.8.07.0006
0720264-04.2023.8.07.0007
0708216-43.2024.8.07.0018
0730586-70.2024.8.07.0000
0730702-76.2024.8.07.0000
0712162-93.2023.8.07.0006
0730852-57.2024.8.07.0000
0730889-84.2024.8.07.0000
0731257-93.2024.8.07.0000
0747159-43.2021.8.07.0016
0731606-96.2024.8.07.0000
0731670-09.2024.8.07.0000
0731736-86.2024.8.07.0000
0732012-20.2024.8.07.0000
0732224-41.2024.8.07.0000
0732333-55.2024.8.07.0000
0732410-64.2024.8.07.0000
0732531-92.2024.8.07.0000
0732607-19.2024.8.07.0000
0732728-47.2024.8.07.0000
0732812-48.2024.8.07.0000
0728985-60.2023.8.07.0001
0741561-85.2023.8.07.0001
0733348-59.2024.8.07.0000
0729489-24.2023.8.07.0015
0733398-85.2024.8.07.0000
0706668-11.2023.8.07.0020
0703918-05.2024.8.07.0019
0733516-61.2024.8.07.0000
0704271-36.2023.8.07.0001
0733704-54.2024.8.07.0000
0733758-20.2024.8.07.0000
0700769-55.2024.8.07.0001
0733793-77.2024.8.07.0000
0733850-95.2024.8.07.0000
0702690-95.2024.8.07.0018
0734110-75.2024.8.07.0000
0734216-37.2024.8.07.0000
0705138-77.2024.8.07.0006
0734727-35.2024.8.07.0000
0705951-47.2023.8.07.0004
0704643-79.2023.8.07.0002
0703794-76.2024.8.07.0001
0712622-83.2023.8.07.0005
0735415-94.2024.8.07.0000
0749342-61.2023.8.07.0001
0736740-77.2019.8.07.0001
0720048-38.2022.8.07.0020
0702078-80.2024.8.07.9000
0736061-07.2024.8.07.0000
0736087-05.2024.8.07.0000
0744685-13.2022.8.07.0001
0704150-47.2019.8.07.0001
0736292-34.2024.8.07.0000
0706338-51.2022.8.07.0019
0736374-65.2024.8.07.0000
0701590-17.2024.8.07.0015
0736423-09.2024.8.07.0000
0706785-75.2022.8.07.0007
0736494-11.2024.8.07.0000
0736505-40.2024.8.07.0000
0736540-97.2024.8.07.0000
0700520-92.2024.8.07.0005
0736785-11.2024.8.07.0000
0707522-53.2023.8.07.0004
0707225-21.2024.8.07.0001
0707624-96.2024.8.07.0018
0701023-74.2024.8.07.0018
0714335-42.2022.8.07.0001
0701390-98.2024.8.07.0018
0737301-31.2024.8.07.0000
0737393-09.2024.8.07.0000
0706271-49.2023.8.07.0020
0737439-95.2024.8.07.0000
0737498-83.2024.8.07.0000
0737675-47.2024.8.07.0000
0737695-38.2024.8.07.0000
0700747-43.2024.8.07.0018
0709831-68.2024.8.07.0018
0700553-70.2024.8.07.0009
0738057-40.2024.8.07.0000
0738073-91.2024.8.07.0000
0738134-49.2024.8.07.0000
0705958-96.2020.8.07.0019
0702208-50.2024.8.07.0018
0704687-55.2024.8.07.0005
0708121-13.2024.8.07.0018
0738667-08.2024.8.07.0000
0738754-61.2024.8.07.0000
0705159-39.2018.8.07.0014
0709635-46.2024.8.07.0003
0712233-93.2022.8.07.0018
0739338-31.2024.8.07.0000
0702077-69.2024.8.07.0020
0706415-50.2023.8.07.0011
0711563-20.2024.8.07.0007
0713073-80.2024.8.07.0003
0706841-51.2017.8.07.0018
0740056-28.2024.8.07.0000
0740124-75.2024.8.07.0000
0711091-37.2024.8.07.0001
0740815-89.2024.8.07.0000
0741060-03.2024.8.07.0000
0741148-41.2024.8.07.0000
0741334-64.2024.8.07.0000
0704618-14.2024.8.07.0008
0701408-61.2024.8.07.0005
0741574-53.2024.8.07.0000
0741666-31.2024.8.07.0000
0716297-32.2024.8.07.0001
0741818-79.2024.8.07.0000
0741888-96.2024.8.07.0000
0729273-71.2024.8.07.0001
0742116-71.2024.8.07.0000
0742245-76.2024.8.07.0000
0742349-68.2024.8.07.0000
0742650-15.2024.8.07.0000
0742784-42.2024.8.07.0000
0702901-19.2023.8.07.0002
0742915-17.2024.8.07.0000
0743068-50.2024.8.07.0000
0700550-52.2023.8.07.0009
0743249-51.2024.8.07.0000
0743267-72.2024.8.07.0000
0700812-69.2023.8.07.0019
0743643-58.2024.8.07.0000
0705383-79.2024.8.07.0009
0744298-30.2024.8.07.0000
0702243-02.2022.8.07.0011
0707497-88.2024.8.07.0009
0705126-35.2021.8.07.0017
0740648-06.2023.8.07.0001
0704254-30.2024.8.07.0012
0707794-51.2022.8.07.0014
0706817-12.2024.8.07.0007
0706925-72.2023.8.07.0008
0707750-85.2024.8.07.0006
0703029-82.2023.8.07.0020
0714513-09.2023.8.07.0016
0711565-49.2022.8.07.0010
0705084-30.2023.8.07.0012
0720032-28.2024.8.07.0016
0705268-49.2024.8.07.0012
0703064-53.2020.8.07.0018
0034185-19.2015.8.07.0018
0708823-89.2024.8.07.0007
0718862-83.2022.8.07.0018
0716251-68.2023.8.07.0004
0729854-80.2024.8.07.0003
0724927-08.2023.8.07.0003
0734177-65.2023.8.07.0003
0723719-11.2022.8.07.0007
0705312-26.2023.8.07.0005
0708763-19.2024.8.07.0007
0711711-44.2023.8.07.0014
0706291-57.2024.8.07.0003
0715860-25.2023.8.07.0001
0734517-15.2023.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0711224-39.2021.8.07.0016
0704886-26.2023.8.07.0001
0705365-10.2019.8.07.0017
0701553-03.2022.8.07.0001
0731967-81.2022.8.07.0001
0711544-02.2019.8.07.0003
0735644-54.2024.8.07.0000
0735909-87.2023.8.07.0001
0735995-27.2024.8.07.0000
0737108-16.2024.8.07.0000
0713103-98.2023.8.07.0020
0745021-49.2024.8.07.0000
0713889-83.2020.8.07.0009
0706100-18.2024.8.07.0001
0702206-31.2024.8.07.0002
ADIADOS
0703511-96.2024.8.07.0019
0702520-23.2024.8.07.0019
PEDIDOS DE VISTA
0728434-80.2023.8.07.0001
0704989-91.2023.8.07.0014
0734124-59.2024.8.07.0000
0705266-28.2023.8.07.0008
0701941-78.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 14:27:14 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Princípios. Economia e celeridade. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra a sentença que indeferiu a petição inicial da ação de repactuação de dívidas em razão do desatendimento da determinação de emenda. II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a extinção prematura do processo, sem a devida análise do pedido de dilação de prazo para emenda da inicial, contraria os princípios da economia processual, celeridade e do aproveitamento dos atos processuais já praticados, e se está em consonância com a legislação em regência. III. Razões de decidir 3. O atual Código de Processo Civil prioriza o julgamento do mérito, conforme os artigos 4º e 6º do CPC, que impõem o dever de cooperação entre as partes para uma decisão justa e efetiva. 4. A manutenção da sentença extintiva ensejará a propositura de feito idêntico, em violação aos princípios da economia e celeridade processuais, como também o da razoável duração do processo, da primazia da resolução do mérito e da cooperação. 5. O Poder Judiciário deve observar e priorizar o princípio da primazia pelo julgamento do mérito (art. 4º do CPC) e da cooperação (art. 6º do CPC), sobretudo quando a parte expressa seu interesse no prosseguimento da ação. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: “1. A extinção prematura do processo sem análise do pedido de dilação de prazo contraria os princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º, 321, parágrafo único, e 330, IV. Jurisprudência relevante citada: TJDFT Acórdão 1761285, 0735501-33.2022.8.07.0001, Rel: Robson Barbosa de Azevedo, 7ª Turma Cível, j: 20/09/2023, publicado no DJe: 04/10/2023; Acórdão 1930826, 0706800-22.2023.8.07.0003, Rel: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 02/10/2024, publicado no DJe: 16/10/2024 e Acórdão 1842653, 0700177-12.2023.8.07.0012, Rel: Soníria Rocha Campos D’Assunção, 6ª Turma Cível, j. 03/04/2024.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 04/12 ATÉ 11/12)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0741334-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo THIAGO FRANCISCO CABRAL GAMA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO - RS56387
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0000572-31.2017.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
ISLA FRANCIELLY DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Processo 0736061-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
Terceiros interessados
Processo 0740056-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo VANDSON SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711565-49.2022.8.07.0010
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EMIDIO DE ALMEIDA SILVA
IRACI PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
Processo 0745021-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo P. R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo L. A. S.
M. D. A. S. C.
B. A. S.
F. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739373-59.2022.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROGERIO VELOSO ARRELARO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO VELOSO ARRELARO - DF14555-A
Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734879-54.2022.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MARTINS DUTRA - RS69677-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo DIOGO RODRIGUES LOIOLA
MARIZA RODRIGUES DOS S DE LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741574-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A
Polo Passivo POUSADA E GUINCHO ALFAMA HOSPEDAGENS E TRANSPORTES LTDA ME - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Terceiros interessados
Processo 0743249-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JANE KAREN ROCHA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S
Terceiros interessados
Processo 0705383-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
FABIO ROBERTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A
Polo Passivo FABIO ROBERTO DE MELO
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo 0735644-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo SALVADOR RODRIGUES PINTO CERQUEIRA NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Terceiros interessados
Processo 0705126-35.2021.8.07.0017
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LENI ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZAQUEU CELSO CAVALCANTE DINIZ MELO - DF78405
Polo Passivo JONAS BISPO DE ABREU FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706841-51.2017.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GELO MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830-A
CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742116-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCELO SALUM JOAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729854-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo RODRIGO ARAUJO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0737108-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FLAVIO LOUREIRO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A
Polo Passivo WALID DE MELO PIRES SARIEDINE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Processo 0705138-77.2024.8.07.0006
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARTHUR CANOTILHO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
RYANAIR LIMITED - SUCURSAL PORTUGAL
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0712622-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. V. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705951-47.2023.8.07.0004
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo F. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729620-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo A. J. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR SILVA DORNELES - DF73360-A
Terceiros interessados
Processo 0704271-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A
Polo Passivo MARCUS FLAVIO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiros interessados
Processo 0706415-50.2023.8.07.0011
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo VERA LUCIA DE MELO ROCHA
GUSTAVO ROCHA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Terceiros interessados
Processo 0736374-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARYNA DE PAULA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743267-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCINETH RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A
LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A
Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A
Terceiros interessados
Processo 0720032-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. A. C. D. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. S. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Terceiros interessados
Processo 0737695-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados HENOCK SOARES DE ARAUJO
Processo 0724927-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Polo Passivo FRANCISCA LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA REGINA OLIVEIRA LIMA - MA12061
ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA - MA12619-A
CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755
Terceiros interessados
Processo 0717028-73.2021.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI - MT22251-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0723719-11.2022.8.07.0007
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713889-83.2020.8.07.0009
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
Terceiros interessados
Processo 0734124-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo AMAURI FERREIRA DE SOUSA
ROSANE DE ALMEIDA GUIMARAES
LEONARDO SOARES GUIMARAES
VALDIZIA ALVES DOS SANTOS
SEBASTIAO CUSTODIO DE CASTRO
LEILA ADRIENA DA SILVA
PATRICIA QUELUZ FREGAPANI
MARLENE PEREIRA DA SILVA
JEAN CARLOS BORGES RICARDO
SERGIA RAMOS DA FRANCA
RAMON RAMOS DA FRANCA
FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO
SUELINIR DE OLIVEIRA CORREIA
MARLUCIA MOREIRA DA SILVA
LARA RONIA MENDES DEMETI
MARCOS ROGERIO DEMETI
RONALDO JORGE DE SOUZA FEITOZA
GERALDO JOSE LEITE DE OLIVEIRA
ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS
ESTELITA ALVES DOS SANTOS
JOERCILIA BORGES RICARDO SILVA
EDSON SILVA
JAISEMBERG BARBOSA DE FIGUEIREDO
LUCIENE PEREIRA MATOS DE FIGUEIREDO
LEIDIOLENE FARIA LIMA
LUCELIA VIEIRA MOTA
DALVINO DE JESUS CAMARA
CLOVIS TORRES LIMA
MARIA DE JESUS DOS SANTOS BASTOS
RERALD CAETANO ADORNO
DELIE DE LIMA RIBEIRO CAETANO
DORALICE LIRA SILVA
CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR
NOEMIA DE SOUZA E SILVA DE ARAUJO
GISELE ALESSANDRA DE CASTRO ALMEIDA
HIGO CORREIA DO NASCIMENTO
NAYARA PAES GUIMARAES
PAULO SERGIO SANTOS MOURAO
SELMA REGINA COELHO LIMA
GABRIEL VITOR SILVA DE CASTRO
LAERSON SOARES DA SILVA JUNIOR
MARCILOM XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERMESON DE AMORIM MELO - DF37140-A
THAIRINNY FARIA LIMA DE ARAUJO - DF59665-A
WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A
MARCILOM XAVIER DA SILVA - DF46304-A
ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007
Terceiros interessados
Processo 0740648-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRED MARCIO CABRAL DA SILVA
ALINE CRISTINA REIS DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo ESPACO CASA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA
MEB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
Terceiros interessados
Processo 0703029-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A
Polo Passivo AUTOLUCK
THALITA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0728985-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo NAYARA GARCEZ MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA - RJ155549
SANDRO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ188519
Terceiros interessados
Processo 0737675-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ROBERTE MARTINS DE AGUIAR
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0711544-02.2019.8.07.0003
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIO RIBEIRO BOMFIM
GRACINEIDE SANTOS DA SILVA
PABLO HENRIQUE BORGES
ERICK SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A
MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A
ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A
Polo Passivo MARIA ZENOBIA FREIRE PINTO DOS SANTOS
ANDREINA CANDIDA NEIVA
PABLO HENRIQUE BORGES
ERICK SOARES DE SOUSA
LAURA INES SOARES RODRIGUES
DIOGO SOARES RODRIGUES ANDRADE
L. S. R. F.
ESPOLIO DE LAURENTINO SILVA NEIVA
MARIO RIBEIRO BOMFIM
GRACINEIDE SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR - DF14240-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A
MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A
BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A
MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711091-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SILGESIA MARIA CANDILIMA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0731736-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON LEONEL PRADO HENRARD - PR47746
CINTHIA DA SILVA PINTADO - PR6750000A
Polo Passivo S. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736505-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURO BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0733348-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RENATA DINIZ DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES - GO1884200A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0736292-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo CLEIDIMAR ROCHA DOS SANTOS SOUSA
PLINIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704254-30.2024.8.07.0012
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOHN VELOZO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ROBERTO MACIEL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747372-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0705268-49.2024.8.07.0012
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO VILA PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo BRUNA VOYRENA ANTONIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708216-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROSIMAR BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0712162-93.2023.8.07.0006
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A
Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A
ANA LUIZA DE LIMA CARVALHO - BA71140
Terceiros interessados
Processo 0729929-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HELIO AUGUSTO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A
Polo Passivo EULER ROBERTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Terceiros interessados
Processo 0709635-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo F. J. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Polo Passivo M. S. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
ANA PAULA DRUMOND GERVASIO GUERRA - DF15566
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736423-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELISANGELA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732012-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A
ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0737498-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA JOSE APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0702520-23.2024.8.07.0019
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735995-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A
Polo Passivo Z. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA - SP199548
Terceiros interessados
Processo 0711224-39.2021.8.07.0016
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo P. D. T. V. O.
R. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A
REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A
ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
Polo Passivo R. D. S. P.
P. D. T. V. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA DE SOUZA PAIVA - DF53035-A
DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A
ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
Terceiros interessados RAQUEL PAIVA DE THUIN VIDIGAL OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716097-98.2019.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Polo Ativo THOMAS BARRETO MATSUMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FRANKLIN AMARAL - SP274299-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
Polo Passivo DIRETORA DA FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705751-20.2021.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE CRUZ MACEDO
Polo Ativo ALMERINDA BEATRIZ NETA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0729489-24.2023.8.07.0015
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EWERTON DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0735415-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAO EUSTAQUIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo HOSPITAL SOS CHECK UP DE BRASILIA S/C LTDA
HEVERTON OCTACILIO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706291-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo TAYVIN BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702243-02.2022.8.07.0011
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. C. V. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO GONCALVES FARIAS - DF68818-A
Polo Passivo U. Z. D. S. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736494-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo EDESIO LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0713073-80.2024.8.07.0003
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo F. D. I. E. D. C. E. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo R. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704886-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RENATO TAVEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Polo Passivo CALMOTORS DF VEICULOS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0741561-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A
Terceiros interessados
Processo 0714750-02.2021.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LELIS JARDIM DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO COSTA VERDE
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYANE SANTOS ANDRE - DF47230-A
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Terceiros interessados
Processo 0705365-10.2019.8.07.0017
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo WILSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA - DF50278-A
Terceiros interessados
Processo 0701553-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Terceiros interessados
Processo 0731967-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. B. D. N.
J. G. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo J. G. B. D.
L. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo 0704643-79.2023.8.07.0002
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo MARIA ROZANGELA SOARES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Terceiros interessados
Processo 0706813-15.2019.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOSE CRUZ MACEDO
Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A
Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
DIRETORA do CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706817-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A
Polo Passivo GLEIDSON PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Processo 0744298-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALEXANDRE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
Polo Passivo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0716251-68.2023.8.07.0004
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA CUNHA GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Terceiros interessados
Processo 0706668-11.2023.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo V. D. S. B. J.
M. A. X. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA REGINA BROSINA - RS34628
CLAUDIA BROSINA - RS34634
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
Polo Passivo M. A. X. F.
V. D. S. B. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
CARLA REGINA BROSINA - RS34628
CLAUDIA BROSINA - RS34634
Terceiros interessados
Processo 0034185-19.2015.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A
Polo Passivo LCE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709221-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0730065-64.2020.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA - ME
FREDERICO DE MELO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0708823-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo F. C. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GUILHERME SAMPAIO DOS ANJOS - DF41698-A
Polo Passivo F. R. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo 0702206-31.2024.8.07.0002
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
Polo Passivo RONALDO BRAZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Terceiros interessados
Processo 0706925-72.2023.8.07.0008
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELIANIR CARLA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0741710-84.2023.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JESUS PINTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707624-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741148-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo JOSE GERALDO MOREIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708763-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0729273-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo SCD ATIVIDADES FISICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734517-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A
Polo Passivo LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA
NOELIA RAMOS BOTELHO
DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO
JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A
MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA - DF46848-A
FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A
Terceiros interessados
Processo 0700747-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NERES ALVES DAS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLYPE DA SILVA NEGRAO - MT29823-A
Terceiros interessados
Processo 0732410-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDUARDO ANTONIO DE CASTRO RAZZERA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A
Polo Passivo ALINE FERNANDA FERRAO RAZZERA
MARGARETH ROSE FERRAO RAZZERA
MARIA EDUARDA FERRAO RAZZERA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DE SOUZA - SC42005
Terceiros interessados
Processo 0728434-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Terceiros interessados
Processo 0731670-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUCIANA CRISTINA CAIRES PINHEIRO CAMARERO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO TUFAILE SOARES - SP327880
Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
Terceiros interessados
Processo 0730852-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMILCAR JOAO DE ALMEIDA GRAMACHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728417-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ARMANDO LUIS DE SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUXX ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0703794-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL
HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ANA MARINA ALMEIDA SOARES PINTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A
Terceiros interessados
Processo 0727928-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AIR CASMIN ZEFERINO
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0707497-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0733516-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADAO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728285-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. D. C. B. Y.
C. E. B.
G. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HILDO VERISSIMO DA PAIXAO - MG202637-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706785-75.2022.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CLAUDIO MARCIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A
Polo Passivo SERGIO GOMES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A
Terceiros interessados
Processo 0701590-17.2024.8.07.0015
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SILAS GABRIEL FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0732333-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUANA SIQUEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA SIQUEIRA SOARES - PR73974
Polo Passivo CLEVERSON LOPES DE OLIVEIRA
A C ZABOTTO SOUZA TRAILERS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGER RODRIGUES DOS SANTOS - DF17211
Terceiros interessados
Processo 0703918-05.2024.8.07.0019
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO
NATASHA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMEYRE OLIVEIRA FROTA - DF56424-A
Terceiros interessados
Processo 0702077-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo YASMIN BORGES CINTRA
GUARA ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742650-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Polo Passivo DFA SOLUCOES LTDA
DAVYSSON FONSECA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Terceiros interessados
Processo 0718862-83.2022.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROMULO DE ALBUQUERQUE LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734177-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARISTELA DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700769-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JULIO CEZAR DE JESUS
FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO GONCALVES JUNIOR
JULIO CEZAR DE JESUS
FOUR MED IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA16761-A
Terceiros interessados
Processo 0742245-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Terceiros interessados
Processo 0739338-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Terceiros interessados
Processo 0707922-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES OLIVEIRA - SP344214-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0738754-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANGELA DEISE DE SIQUEIRA PRAXEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0733704-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA - MG123522-A
Polo Passivo RAFAEL BRAGA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
Terceiros interessados
Processo 0744685-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPOLIO DE GENNARO CORASIO
ESPOLIO DE MARIA MUSTO CORASIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
Polo Passivo ALBERTINA PEREIRA CORASIO
VITO VICENZO CORASIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO - MG88780
Terceiros interessados
Processo 0700550-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo THIAGO MENDONCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E
Terceiros interessados PAULO EDUARDO MENEZES LASCH
Processo 0711711-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JUSCELIO MORAIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714513-09.2023.8.07.0016
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. Y. A. B.
R. D. S. V. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Polo Passivo R. D. S. V. B.
R. Y. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Terceiros interessados
Processo 0741888-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KENIA DE SOUZA E SILVA DO NASCIMENTO
ERICO DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LIRA AMORIM - DF56021-A
Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Terceiros interessados
Processo 0700812-69.2023.8.07.0019
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO SANTOS OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0707794-51.2022.8.07.0014
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Polo Passivo P. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741666-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THANI SLAMA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR
ELEN CRISTINA BONITO SILVA
A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705084-30.2023.8.07.0012
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo WELDON SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0706100-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE
CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Terceiros interessados
Processo 0725250-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo L. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701408-61.2024.8.07.0005
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo PEDRO AUGUSTO CAJADO COUTINHO
AMANDA LOPES DO NASCIMENTO
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
ELIAS GAZAL ROCHA - RJ9607900A
Terceiros interessados
Processo 0705312-26.2023.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo HSD CONFECCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701390-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA GEANIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702901-19.2023.8.07.0002
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo I. Q. D. S. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. P. Q. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729788-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANA LUCIA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0718560-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo TAURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CELESTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730889-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. J. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A
Polo Passivo D. S. C.
L. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749342-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
CATHERINE LARA DOS REIS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Processo 0736740-77.2019.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo URSULA GRAFICA E EDITORA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A
ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A
Polo Passivo REGINALDO MARTINS TAVARES
REGINALDO MARTINS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735909-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo BIANCA MURADAS COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Terceiros interessados
Processo 0704150-47.2019.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo LEANDRO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747159-43.2021.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A
SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR - SP253479-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729584-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo G. A. S.
A. R. R.
A. T. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A
Terceiros interessados
Processo 0730586-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KEILA PARANHOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729278-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. D. C. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GOMES DE MOURA - GO42098-A
Polo Passivo N. M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706338-51.2022.8.07.0019
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VALDERLUCIA ROBERTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA VIDAL LANDIM - CE35412
THEREZA KRISTINA CESAR MACENA FERREIRA - CE53162
Polo Passivo ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A
Terceiros interessados
Processo 0732728-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA MARTINS LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0714335-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JULIO CEZAR LEITE FERREIRA
MURCIO ROBERTO FERREIRA
X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636
THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151
ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A
GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A
MOISES MARTINS - RJ83436-A
LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A
Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
JULIO CEZAR LEITE FERREIRA
MURCIO ROBERTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICIA RIBEIRO CARNEIRO - RJ217393-A
GERSON MARTINS DE SOUSA - RJ180030-A
MOISES MARTINS - RJ83436-A
LUCINELIA DA ROCHA PINTO - RJ218018-A
MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636
THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151
THERCIO CAVALCANTE GUIMARAES - TO6151
MAURICIO DE OLIVEIRA VALDUGA - TO6636
Terceiros interessados
Processo 0702208-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA GORETE SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO SANTOS DA CUNHA - DF52504-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700520-92.2024.8.07.0005
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CLAUDECY SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A
Terceiros interessados
Processo 0731606-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo P. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
FILIPE TORRES DE SOUSA - DF29664-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705266-28.2023.8.07.0008
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo CHARLES DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUZA ABREU - DF70047
Terceiros interessados
Processo 0701023-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707750-85.2024.8.07.0006
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ORLANDO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB SERVICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0740124-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ALDEIRTON N LIMA
MANOEL JOSE CALIXTO FILHO
PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
GABRIEL MACIEL DE MACEDO E MOREIRA - DF53009-A
MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A
ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A
CAIO VELOSO FURTADO - DF47694
Terceiros interessados
Processo 0732224-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILZA GOMES LEITE
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0742915-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados
Processo 0703818-05.2018.8.07.0005
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703511-96.2024.8.07.0019
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ARNALDO DE ANDRADE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707225-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TATIANE GOMES DA SILVA
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
TATIANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Terceiros interessados
Processo 0711586-03.2023.8.07.0006
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WANDER WILSON MARQUES
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
WANDER WILSON MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiros interessados
Processo 0743643-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0702078-80.2024.8.07.9000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. F. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo M. F. V. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715860-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo IRENE PIRES DE MORAES SANTOS
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
IRENE PIRES DE MORAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiros interessados
Processo 0703064-53.2020.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INES NUNES DE SOUZA
ANDRE PEREIRA MIRANDA
L. E. N. M.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
L. E. N. M.
INES NUNES DE SOUZA
ANDRE PEREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738134-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE
EDUARDO LUCIANO RODRIGUES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701663-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738057-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0711563-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo M. F. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742784-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA
36.564.628 ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A
Terceiros interessados
Processo 0741818-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados
Processo 0740815-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0742349-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0738073-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CRISTIANO BORBA DE LIMA
ELIFRANIA ARAUJO LINHARES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A
Polo Passivo LIGIA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Terceiros interessados
Processo 0736540-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III
JANILSON SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS III
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Terceiros interessados
Processo 0741060-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A
Terceiros interessados
Processo 0743068-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0733398-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WELMY-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Terceiros interessados
Processo 0701941-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANTONIA CRISTINA ASEVEDO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANTONIA CRISTINA ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A
Terceiros interessados
Processo 0733793-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo R. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
Polo Passivo M. M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A
Terceiros interessados
Processo 0702690-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COMPRERAMA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734110-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JULIANA SALES NETO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705958-96.2020.8.07.0019
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ANA TAYNARA CARVALHO CASTELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732607-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo K V M PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0700553-70.2024.8.07.0009
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo E. S. D. J.
LIBIA FABIOLA AZEVEDO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730702-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA SILVA CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Terceiros interessados
Processo 0733758-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG80900-A
Polo Passivo N. D. C. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704989-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. R.
H. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS - DF37213-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708121-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo YULLE DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0704687-55.2024.8.07.0005
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SAMILA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734216-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. T. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A
Polo Passivo C. H. S. D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
Terceiros interessados
Processo 0709831-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAPHAEL FERREIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0732812-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Processo 0707522-53.2023.8.07.0004
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LEANDRO SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0705159-39.2018.8.07.0014
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PST ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477-A
RICARDO VISCARDI PIRES - SP353389
Polo Passivo MEGA DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736785-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA BITARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712233-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIO BARBOSA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0713103-98.2023.8.07.0020
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0736087-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ONIX
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo FRANCISCO CESAR DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737439-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SERGIO ANTONIO DEMBOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0737393-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM RAMIRO DA CUNHA - DF62760
Polo Passivo JOAO VICTORIO BERTON
LUCIANA BERTON
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de novembro de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
14/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/10/2024, 08:08
Recebimento
08/10/2024, 14:51
Outras Decisões
08/10/2024, 14:51
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 07:24
Decurso de Prazo
04/10/2024, 02:17
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:18
Petição (Apelação)
24/09/2024, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB SERVICOS S/A SENTENÇA ORLANDO MOREIRA DA SILVA ajuíza ação contra BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros. Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de ID 204641148. Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora permaneceu inerte. Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição. Diante de todo o exposto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Arquivem-se oportunamente. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Documento datado e assinado eletronicamente.
03/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 07:45
Recebimento
30/08/2024, 18:14
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 17:55
Publicação
24/07/2024, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor deverá: 1) esclarecer se algum dos 4 contratos apresentados o plano de pagamento está inserto em consignação em folha de pagamento; 2) juntar aos autos o extrato de sua conta nos últimos 2 meses para verificação dos depósitos realizados; 3) indicar todos os membros de sua família, a renda de cada um e respectivos gastos; 4) esclarecer por qual razão não obteve os 4 contratos indicados no plano de pagamentos; 5) indicar quais as suas outras dividas e por qual razão não foram inseridas no plano (qual a hipótese legal de não inclusão). Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2024, 00:00
Recebimento
18/07/2024, 18:08
Outras Decisões
18/07/2024, 18:08
Conclusão (para decisão)
17/07/2024, 16:42
Petição (Petição inicial)
01/07/2024, 17:20
Publicação
13/06/2024, 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707750-85.2024.8.07.0006.
REQUERENTE: ORLANDO MOREIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagas as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família. Anote-se. O procedimento especial da ação de repactuação de dívidas por superendividamento o torna incompatível com a cumulação de pedidos. Ademais os contratos são essenciais para a apresentação do plano de pagamento.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, de plano, o pedido de exibição de documentos. O art. 104-A do CDC determina: Art. 104-A. A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) § 1º Excluem-se do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) (...) § 4º Constarão do plano de pagamento referido no § 3º deste artigo: (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) I - medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) II - referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) III - data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes; (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) IV - condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) O art. 4º do Decreto n. 11.150/2022 exclui as seguintes dívidas da repactuação: “Art. 4º. Não serão computados na aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial as dívidas e os limites de créditos não afetos ao consumo. Parágrafo único. Excluem-se ainda da aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial: I - as parcelas das dívidas: a) relativas a financiamento e refinanciamento imobiliário; b) decorrentes de empréstimos e financiamentos com garantias reais; c) decorrentes de contratos de crédito garantidos por meio de fiança ou com aval; d) decorrentes de operações de crédito rural; e) contratadas para o financiamento da atividade empreendedora ou produtiva, inclusive aquelas subsidiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; f) anteriormente renegociadas na forma do disposto no Capítulo V do Título III da Lei nº 8.078, de 1990; g) de tributos e despesas condominiais vinculadas a imóveis e móveis de propriedade do consumidor; h) decorrentes de operação de crédito consignado regido por lei específica; e i) decorrentes de operações de crédito com antecipação, desconto e cessão, inclusive fiduciária, de saldos financeiros, de créditos e de direitos constituídos ou a constituir, inclusive por meio de endosso ou empenho de títulos ou outros instrumentos representativos; II - os limites de crédito não utilizados associados a conta de pagamento pós-paga; e III - os limites disponíveis não utilizados de cheque especial e de linhas de crédito pré-aprovadas.” Emende-se para apresentação da planilha à legislação de regência. A planilha deve ser apresentada neste momento para viabilizar o contraditório. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Sobradinho, DF, 4 de junho de 2024 15:55:21. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito