Procedimento Comum Cível 0707673-98.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707673-98.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 18:15

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Publicação

30/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707673-98.2023.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte (x ) AUTORA / ( ) RÉ, ID nº 273507797, ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, com espeque na Portaria 02/22 deste Juízo, manifeste-se a parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 27 de abril de 2026 12:14:51. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:21

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:20

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2026, 16:27

Publicação

16/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) RECONHECER a ilegitimidade passiva da ré CAPITALIZE CONSULTORES S/S (CNPJ 28.139.618/0001-56), extinguindo o processo em relação a ela, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) DECLARAR a rescisão dos contratos firmados entre o autor e as rés FAST SOLUÇÕES FINANCEIRAS E MÍDIAS DIGITAIS LTDA e FICONSUL – FINANÇAS E CONSULTORIA LTDA, por culpa dos requeridos FAST e FICONSUL; c) CONDENAR solidariamente as rés FAST SOLUÇÕES FINANCEIRAS E MÍDIAS DIGITAIS LTDA (CNPJ 48.142.931/0001-50) e FICONSUL – FINANÇAS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 17.164.360/0001-21) ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 22.938,00 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e oito reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) CONDENAR solidariamente as rés FAST SOLUÇÕES FINANCEIRAS E MÍDIAS DIGITAIS LTDA e FICONSUL – FINANÇAS E CONSULTORIA LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela de correção do TJDFT desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e) CONDENAR as rés FAST SOLUÇÕES FINANCEIRAS E MÍDIAS DIGITAIS LTDA e FICONSUL – FINANÇAS E CONSULTORIA LTDA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em relação à ré CAPITALIZE CONSULTORES S/S, diante do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da referida ré, que fixo em R$2.000,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

14/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA em face de REU: CAPITALIZE CONSULTORES S/S, FAST SOLUCOES FINANCEIRAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA, FICONSUL - FINANCAS E CONSULTORIA LTDA. E por este Edital CITA, com prazo de 20 (vinte) dias, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, o requerido: FAST SOLUCOES FINANCEIRAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA, CNPJ: 48.142.931/0001-50, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de 20 (vinte) dias começará a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, ficando ciente de que, após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias (contado em dobro se patrocinado pela Defensoria Pública/Faciplac/FAJ) para apresentar contestação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos pela(s) parte(s) autora(s) na inicial. Ficando ciente de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Valendo a presente citação para os demais atos do processo. Fica advertido ainda que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC/2015. O presente edital será publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Forum Des. José Dilermando Meireles - QR 211, CJ 01, Lote 01, 1º andar, Santa Maria-DF, CEP: 72.535-550, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. E para que chegue ao conhecimento do (s) Requerido (s), expediu-se o presente, devidamente publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. Santa Maria-DF, 24 de março de 2025 16:52:01. Thaís Garcia Meireles Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente) Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) O Dr. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0707673-98.2023.8.07.0010, requerida por

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707673-98.2023.8.07.0010. REQUERENTE: WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAPITALIZE CONSULTORES S/S, FAST SOLUCOES FINANCEIRAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA, FICONSUL - FINANCAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO O requerente formulou pedido de pesquisa de possíveis endereços do sócio da empresa FAST SOLUCOES FINANCEIRAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA (ISAK DE ARAUJUO DANTAS, CPF 035.041.034-85) nos sistemas informatizados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG, por serem meios abrangentes, céleres e eficazes, uma vez que possuem informações interligadas, inclusive com o RENAJUD, a Receita Federal, Banco Central e o CAGED, ficando indeferido quanto aos demais sistemas. Obtidas as informações, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito, notadamente o cumprimento da citação. O Código de Processo Civil determina de forma clara a aplicação do princípio da cooperação (art. 6°) pelo qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No mesmo prazo, inexistindo novos endereços ainda não diligenciados, requeira o exequente o que entender de direito para promover o andamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Assim, abstenha-se a parte de formular pedidos genéricos (sem indicação) de realização de diligência nos eventuais endereços encontrados. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707673-98.2023.8.07.0010. REQUERENTE: WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAPITALIZE CONSULTORES S/S, FAST SOLUCOES FINANCEIRAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA, FICONSUL - FINANCAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO O requerente formulou pedido de pesquisa de possíveis endereços do sócio da empresa FICONSUL (EDSON SILVA DO NASCIMENTO, CPF 8622189422) nos sistemas informatizados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG, por serem meios abrangentes, céleres e eficazes, uma vez que possuem informações interligadas, inclusive com o RENAJUD, a Receita Federal, Banco Central e o CAGED, ficando indeferido quanto aos demais sistemas. Obtidas as informações, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito, notadamente o cumprimento da citação. O Código de Processo Civil determina de forma clara a aplicação do princípio da cooperação (art. 6°) pelo qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No mesmo prazo, inexistindo novos endereços ainda não diligenciados, requeira o exequente o que entender de direito para promover o andamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Assim, abstenha-se a parte de formular pedidos genéricos (sem indicação) de realização de diligência nos eventuais endereços encontrados. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707673-98.2023.8.07.0010. REQUERENTE: WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAPITALIZE CONSULTORES S/S, FAST SOLUCOES FINANCEIRAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA, FICONSUL - FINANCAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO O autor formulou pedido de pesquisa de possíveis endereços das requeridas FAST SOLUCOES FINANCEIRAS E MIDIAS DIGITAIS LTDA e FICONSUL - FINANCAS E CONSULTORIA LTDA nos sistemas informatizados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG, por serem meios abrangentes, céleres e eficazes, uma vez que possuem informações interligadas, inclusive com o RENAJUD, a Receita Federal, Banco Central e o CAGED, ficando indeferido quanto aos demais sistemas. Obtidas as informações, intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito, notadamente o cumprimento da citação. O Código de Processo Civil determina de forma clara a aplicação do princípio da cooperação (art. 6°) pelo qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. No mesmo prazo, inexistindo novos endereços ainda não diligenciados, requeira o exequente o que entender de direito para promover o andamento do feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Assim, abstenha-se a parte de formular pedidos genéricos (sem indicação) de realização de diligência nos eventuais endereços encontrados. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

11/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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