Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte requerida INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 14:40:01. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/07/2025, 14:49
Remessa
20/07/2025, 07:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
15/07/2025, 14:27
Recebimento
14/07/2025, 19:34
Arquivamento
14/07/2025, 19:34
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 15:39
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 21:06
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 15 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 12:24:13. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2025, 00:00
Recebimento
11/06/2025, 12:31
Mero expediente
11/06/2025, 12:31
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 19:36
Trânsito em julgado
10/06/2025, 19:33
Recebimento
10/06/2025, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. UNIFICAÇÃO INDEVIDA DE CONTRATOS. NULIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial, declarando a nulidade do contrato de empréstimo consignado e determinando a separação dos contratos unificados de forma equivocada, com a restauração das condições originais. A sentença ainda determinou que o autor devolvesse valores pagos a menor e reconheceu a sucumbência recíproca entre as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve dano moral decorrente da conduta da instituição financeira ao realizar operação de empréstimo diversa da acordada com o consumidor; e (ii) estabelecer se houve equívoco no reconhecimento da sucumbência recíproca, considerando o acolhimento parcial do pedido inicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do CDC e na Súmula 297 do STJ, que reconhece a aplicabilidade do CDC às instituições financeiras. 4. O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do art. 14 do CDC, mas, no caso concreto, não há comprovação de prejuízo financeiro ao autor, pois o valor do empréstimo efetivado foi superior ao pretendido. 5. Para a configuração do dano moral, exige-se violação significativa da dignidade ou integridade psíquica do consumidor, o que não se verifica no caso, já que não houve angústia, humilhação ou sofrimento intensos. 6. Quanto à sucumbência recíproca, a sentença corretamente distribuiu os ônus entre as partes, uma vez que apenas um dos três pedidos formulados pelo autor (nulidade do contrato) foi acolhido, restando rejeitados os pedidos de devolução em dobro e de indenização por dano moral. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A nulidade de contrato bancário por falha na prestação do serviço não enseja automaticamente dano moral, sendo necessária a comprovação de prejuízo significativo à dignidade ou integridade psíquica do consumidor. 2. A configuração da sucumbência recíproca decorre do acolhimento parcial do pedido inicial, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, especialmente quando apenas uma das pretensões formuladas é deferida. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º e 14; CPC, art. 85, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 297; TJDFT, Acórdão 1942971, 0711737-24.2023.8.07.0020, Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, julgado em 14/11/2024, publicado no DJe em 21/11/2024.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
15ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 30/04/2025 A 09/05/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0743018-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA JULIA DA PAZ MADALENA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MARIA JULIA DA PAZ MADALENA
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
Terceiros interessados
Processo 0722819-52.2023.8.07.0020
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. C. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Polo Passivo M. C. A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLIA MARIA NEIVA CABRAL - DF64331-A
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
Terceiros interessados
Processo 0723162-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EDGARD ISAAC PANIAGO
LUDMILA GUERRA PANIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709257-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Polo Passivo E. F. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Processo 0730687-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo IMPERIAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Polo Passivo ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713633-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MINAS GOIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
JOSE JOAO CORDEIRO
ROSILENE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0707453-39.2024.8.07.0019
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo F. S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. T. P. D. S.
V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742084-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
Polo Passivo FREDERICO FLAVIO MAGALHAES
TEREZA CRISTINA LIMA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR ORTIZ JAYME - GO35980
Terceiros interessados
Processo 0703621-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ANTONIO PERDOMO SUAREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Terceiros interessados
Processo 0716682-19.2020.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0771217-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. H. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIANE CAROLINE JUSTINO GOMES - MG162379
Polo Passivo L. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701282-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo J. G. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704899-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROGERIO CRYSTHIAN RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA
ELZA BENICIO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
Terceiros interessados
Processo 0705262-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo V. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Polo Passivo C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705528-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CRISTIANI FEMINELLA REGIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0705806-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JANI ALVES URANI
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Polo Passivo VANDA ALVES URANI LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706747-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LIGIA MARIA GUIDO BATISACO LIRIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Processo 0708090-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE HUMBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709221-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo V. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747822-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736594-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERSON DIAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON DIAS DE LIMA - DF0327100A
HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A
Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados
Processo 0752394-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIANA CARDOSO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados
Processo 0707991-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados CHRISTIANO LUIZ MARINHO BARBALHO
Processo 0729305-07.2023.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROGERIO ESCANDELATO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-A
ISMAEL DA SILVA EVANGELISTA - DF68751-A
Polo Passivo FERNANDO GARCIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A
Terceiros interessados
Processo 0718928-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIRAMI DE SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo BENTO ANTONIO NAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR DAMAZIO VALENTIM - DF60282-A
Terceiros interessados
Processo 0700559-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo V. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701688-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A
Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0701091-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Polo Passivo OTICA SAN MARCOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701386-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo K. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Polo Passivo P. B. M. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMIRES DA SILVA VIANA ORSI - DF73583
Terceiros interessados
Processo 0701509-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIKA SAMARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738046-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo PRONEURO CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROFISIOLOGIA S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A
ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A
Terceiros interessados
Processo 0760091-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J. P. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA - GO33199-A
Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702471-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703475-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo BRUNA LORENA COSTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A
Terceiros interessados
Processo 0703674-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDREA ARREDONDO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO - GO27940-A
Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Terceiros interessados
Processo 0704290-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Polo Passivo BRUNA LORENA COSTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Terceiros interessados
Processo 0704448-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LEONARDO RAMOS ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETHLENE VANZELER DAWIDOVICZ - GO41406-A
Polo Passivo MARCIA CRUZ MAFRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS CARVALHO - DF1598-A
MARCELO BORGES MOURA - DF62254-A
Terceiros interessados LAILA RAMOS ANTUNES
FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
Processo 0704911-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo THAIS DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Terceiros interessados
Processo 0705358-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GR PAMP LANCHONETE LTDA - ME
MARIA CANDIDA CALDAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0705793-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo QUITERIA GEYLA FERREIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705980-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY TOWER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
Polo Passivo IVAN VALADARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705997-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo LUIZ FELLIPE SILVA DE CARVALHO
KARINE BEZERRA ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0706254-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RENATA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0719739-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0729543-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo CASA DE VIDRO COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA
NRK COMERCIO E INSTALACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752215-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MILTON PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0752691-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo P. H. C. L. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINA COUTINHO GUIMARAES DOS SANTOS - ES31555
Polo Passivo M. H. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDUARDA DA SILVA CARVALHO - DF69316
JOAO GABRIEL AIRES RODRIGUES - DF78313
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702446-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAYANE FONTENELE GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0705364-82.2024.8.07.0006
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo P. H. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo G. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712185-14.2024.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELVIS DE OLIVEIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
Polo Passivo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Processo 0704439-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Terceiros interessados
Processo 0706303-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A
Polo Passivo ADALVANIRA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Terceiros interessados
Processo 0708497-51.2023.8.07.0012
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MAURI DE SOUZA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708709-59.2024.8.07.0005
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo JOSE RICARDO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0709011-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANA LUIZA ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Terceiros interessados RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA
Processo 0737217-55.2023.8.07.0003
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Polo Passivo M. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716212-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CLEIDSON CARVALHO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701699-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. F. R. C. C. R. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA COSTA NEVES - DF40760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704456-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JOSE DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZY SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - DF75850
Terceiros interessados
Processo 0705208-40.2023.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. R. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A
Polo Passivo G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA DE SOUSA - SP503252
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA HELENA GONCALVES DA SILVA
Processo 0705334-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JAIR BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715234-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DEBORA DE ARAUJO RABELLO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704035-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo KETLEY CAROLINE RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A
Terceiros interessados
Processo 0708599-73.2023.8.07.0012
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736880-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo EDERVAN JOSE RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754107-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CARINA DA SILVA CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705261-03.2018.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SANDRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO ARAUJO - DF12194-A
Polo Passivo DANIEL RODRIGO VESELY
RANDAL JULIANO MANSUR MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A
SANDRO ARAUJO - DF12194-A
Terceiros interessados MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME
Processo 0729378-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LIVIA ANNE MATIAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487-A
Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Terceiros interessados
Processo 0723300-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIS FERNANDO DE PAIVA LAMEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Terceiros interessados
Processo 0701117-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ISABEL RODRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737060-30.2019.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOSE SOBREIRA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A
Terceiros interessados
Processo 0712335-80.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NILTON BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A
Polo Passivo José Inácio da Silva
Maria Elizabete da Silva
EDILSON DA SILVA
Maria Elizete da Silva
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711607-45.2024.8.07.0005
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RUTH CESARITA FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0727495-08.2020.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IVONE MARQUES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709576-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo L. S. D. A.
C. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados
Processo 0750735-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABIO VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A
Polo Passivo TAMARA CARDOSO GOMES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA - MG188496
Terceiros interessados
Processo 0706099-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ARTE COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
Polo Passivo LAB ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0705902-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo JOAO FRANCISCO ROSA NEVES
JOAO FRANCISCO ROSA NEVES 11346370125
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713775-21.2023.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo B. V. D. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Polo Passivo A. H. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A
ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713116-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLOS FERREIRA PORTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF45673
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707923-07.2023.8.07.0019
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo JACI LOPES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720015-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Polo Passivo PHC CAVALCANTE - INVICTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706383-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
CREMILDA MELO DE OLIVEIRA - DF72545
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS DA CHACARA 59 CONJUNTO I E CHACARA 60 CONJUNTO I DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo 0706446-63.2024.8.07.0002
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo HORACIO FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714633-45.2024.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo EMILAINE COMERCIO DE CARNES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701585-98.2024.8.07.0013
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714360-76.2023.8.07.0015
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0765732-61.2023.8.07.0016
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo J. E. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo M. E. P. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706248-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CRISTINA ZAKAREWICZ SIMON
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Polo Passivo FRANCISCO THOMPSON FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A
ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
Terceiros interessados
Processo 0705374-08.2024.8.07.0013
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo T. L. S. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. S. N.
F. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA EDUARDA NUNES BEZERRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702036-82.2022.8.07.0017
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. D. S.
M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Polo Passivo S. S. S.
W. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750623-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo MATEUS ALVES E LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA FERREIRA ALMEIDA - DF62771
Terceiros interessados
Processo 0761944-10.2021.8.07.0016
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ERINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDERICE NOBREGA DA SILVA - RN2746-A
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA
FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS
EDUARDO DA SILVA MIRANDA
JOSE LUAN DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ANDERSON AFONSO ACCIOLY LINS AMORIM - PE29326-A
CARMEN REJANE BRAZ NUNES ACCIOLY AMORIM - PE27510-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
Terceiros interessados
Processo 0749951-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JOAO CARLOS FONTINELI PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo 0704972-74.2022.8.07.0019
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo RAIMUNDO COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
Terceiros interessados
Processo 0711365-23.2023.8.07.0005
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728553-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FELIPE ARRUDA SOARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A
Polo Passivo INSTITUTO ACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GABRIELA AZEVEDO LIMA
HELDER LUCIO REGO
Processo 0724410-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CASSIA MARIA CALDAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A
NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA - DF63101-A
MILENE FLORENCIO DE SOUZA - DF66392-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BMG SA
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
Terceiros interessados
Processo 0729929-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ADEVANDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A
Polo Passivo BARBARA SILVA MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
Terceiros interessados
Processo 0704157-42.2024.8.07.0008
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AIP CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE SOUSA LIMA - DF53484-A
Polo Passivo INSTITUTO BENEFICENTE FAMILY CLUB
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Terceiros interessados
Processo 0711036-11.2019.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VALDECI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiros interessados
Processo 0734705-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo DS LOPES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743147-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo CAMILA ALVES BAHIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711444-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702218-15.2024.8.07.0012
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo A. P. S. D. C.
Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0003375-60.2016.8.07.0007
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCI LOURDES SOARES ARAGAO MENDES
LUCIENE SOARES ARAGAO FREITAS
CREUSA SOARES ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
ROGERIO DIMAS DE PAIVA - DF31060-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716963-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO(A) DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722980-16.2023.8.07.0003
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A
FABIO INTASQUI - SP350953-A
JACQUELINE DE GODOY FERRANTE - SP441572
Polo Passivo JAMILA FLOR FREITAS
WILLIAM DA SILVA FLOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A
Terceiros interessados
Processo 0702906-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA PEREIRA GONCALVES VILARINS
NATALIA ALMEIDA BEZERRA
BEATRIZ LEAO YAMADA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA LUBIA ALVES EMILIANO - DF59585
Terceiros interessados
Processo 0706389-39.2024.8.07.0004
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE CAVALCA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Polo Passivo MARIZETE NORBERTO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A
Terceiros interessados
Processo 0707131-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo KARINE DE FIGUEIREDO SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751547-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCIO RAULINO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A.
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
NU PAGAMENTOS S.A.
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BMG SA
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEBANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0704337-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NILTON DE SENA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A
Terceiros interessados
Processo 0705713-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUANA ARCHANJO LEMOS - CPF: 033.162.161-46
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Terceiros interessados
Processo 0728328-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
Polo Passivo ALEX DE OLIVEIRA NUNES
JANIA CORREA GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713747-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GICELIA MICHALTCHUK - RS91676
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712290-21.2020.8.07.0006
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
CREUZA CLARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A
Terceiros interessados
Processo 0709447-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULA PERPETUO DE ALMEIDA CLIFFORD
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703278-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN FERREIRA DA CUNHA - DF55786-A
CLAUDIO SILVA LIMA ALVES - DF55816-A
Terceiros interessados
Processo 0734091-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0722795-63.2023.8.07.0007
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE MARIA FONSECA ABREU
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JOSE MARIA FONSECA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados MARCOS CAVALHEIRO DOS SANTOS
Processo 0704553-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LIONITA GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715270-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0700939-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELZA DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
Polo Passivo CARLOS EDUARDO MADEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705345-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HUMBERTO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707935-84.2024.8.07.0019
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Polo Passivo PRISCILLA PAMELA DE OLIVEIRA TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703815-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCIA REGINA ALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Terceiros interessados
Processo 0707117-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KATIA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0704082-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo TP TREINAMENTO ONLINE LTDA
THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA
EDY CRISTINA BITTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739514-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ESQ ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA - DF64386-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0700314-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A
Polo Passivo Y. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702672-71.2024.8.07.0019
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA
LIANNA GABRIELY ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA
LIANNA GABRIELY ARAUJO NASCIMENTO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ILANA ARAUJO DE OLIVEIRA
Processo 0736517-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ANNA CAROLINA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704564-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYANA TYARA CAMPOS DERTONIO - SE4990
EDSON LUIZ CAMPOS MELO - SE5644
Terceiros interessados
Processo 0704720-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0722702-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BEILDE JESUS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO PAULINO DA SILVA
LUZIA SILVA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A
Terceiros interessados
Processo 0719090-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo SHIRLEY DE ANDRADE SOUSA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Terceiros interessados
Processo 0710761-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A
CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO - RJ134778
Polo Passivo JOYCE DA SILVA CELESTINO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A
Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO
NABY GEBRIM NETTO
Processo 0706646-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINARA SILVA DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707202-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ESPÓLIO DE MARTINS SIMAO DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - NJUD
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Cartório de Registro de Imóveis, 1ª Ofício de Notas, Pessoa Jurídica, Títulos e Documentos, Protesto e Registro Civil do Município de Mimoso de Goiás - GO
Instituto de Identificação Polícia Civil do Distrito Federal
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUZIANIA CARTORIO DO REGISTRO CIVIL
Processo 0703080-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANILDO SALES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751708-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. H. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A
GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A
Polo Passivo R. L. A. D. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710708-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MONICA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
Polo Passivo ANA LUIZY CORREA MONTEIRO
CERVEJARIA MONTERO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729798-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ICELE PEREIRA FEIJO LARA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Polo Passivo ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados
Processo 0752794-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIANO SEGURA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
LX HOLDING CORP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744204-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE OLIMPIO PIRES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701436-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCIELI LIMA DE ARAUJO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0713235-09.2023.8.07.0004
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA - DF5366-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0716992-30.2022.8.07.0009
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo ANTONIO ILTON FERREIRA MOTA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703978-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JIHAD MUHAMAD ALI - DF50807-A
Polo Passivo M. H. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A
GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706669-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO
PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A
Polo Passivo JOSE KLEBER FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707907-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A
Polo Passivo PRIME CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Processo 0750722-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0700732-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUZANA TEREZINHA RORIZ NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706395-52.2024.8.07.0002
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TEOBALDA FREIRE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0740516-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - DF73963-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0702644-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LAURINEA ARAUJO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704923-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JACKSON LUIZ MENDES GONCALVES
MARIA APARECIDA MENDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo PAULO PEDRO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706663-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KLAUS MARCUS PARANAYBA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727238-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA
RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A
PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
Polo Passivo PAROLE - INSTITUTO RITAMARIA PEREIRA DE NOTICIAS LTDA
RITA MARIA FRANCISCO PEREIRA LIRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275-A
PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Terceiros interessados
Processo 0701039-37.2024.8.07.0015
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0715936-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0721490-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HILDA DE CASTRO MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0717620-91.2023.8.07.0006
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703942-04.2022.8.07.0019
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A
Polo Passivo FABIANA ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A
Terceiros interessados
Processo 0732197-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Polo Passivo G. L. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164
Terceiros interessados
Processo 0742933-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo SARA VIEIRA DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados
Processo 0751315-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIANGELA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702482-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C. N. V. -. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Polo Passivo A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731709-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo ALDA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados
Processo 0710274-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ARACI FERREIRA INACIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo JOSE INACIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284
MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344
Terceiros interessados ANA CECILIA SILVA DE SOUZA
Processo 0729252-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQN 410
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Terceiros interessados
Processo 0701153-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo L. S. D. A.
C. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiros interessados
Processo 0746424-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
JOSE EDUARDO PITOMBO
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748548-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILMA PACHECO PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714604-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE MAIA COSTA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
JOSE MAIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Terceiros interessados
Processo 0702617-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo ALESSANDRA BOURET DA SILVA BALTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721695-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELA SOARES FERRAZ DA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo MARIA SOARES FERRAZ DA MAIA
MARCOS SOARES FERRAZ DA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURO SOARES FERRAZ DA MAIA
Processo 0049638-42.2014.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo JOSE VILAMAR CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708436-87.2018.8.07.0006
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo DILMA SILVA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Terceiros interessados
Processo 0705374-61.2022.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA - EPP
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714745-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRF S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRF S.A.
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714270-16.2023.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALEIXO NETO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0700200-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E A LAZARO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA - SP253665-A
Terceiros interessados
Processo 0717296-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Terceiros interessados
Processo 0706159-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711361-32.2022.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ILDIMAR DE OLIVEIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874
RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616
JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539
Terceiros interessados
Processo 0701248-79.2023.8.07.0002
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADILSON CLARET DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Terceiros interessados
Processo 0709059-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PAULO SZIMON MARCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A
Terceiros interessados MARCELO DUARTE
Processo 0705224-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo SEVERINO FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708611-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CLAUDIO CHAVES DA ROCHA
ROBERTA CAMPOS CHAVES DA ROCHA
GINO CHAVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405-A
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
Terceiros interessados
Processo 0709007-82.2023.8.07.0006
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo IRACEMA VAZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718107-58.2023.8.07.0007
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
CLAUDIONOR FURTADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A
Polo Passivo CLAUDIONOR FURTADO DE OLIVEIRA
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Terceiros interessados
Processo 0719980-82.2021.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDILEIDE DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0716310-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUILHERME EDUARDO QUINTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA - DF12907-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722171-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ADILSON ORSANO DA SILVA
JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707868-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo M. C. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730507-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150
Polo Passivo C. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709662-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CESAR JATOBA - PR61719
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705932-32.2023.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A
Terceiros interessados
Processo 0715875-49.2023.8.07.0015
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MASSA FALIDA DE FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734390-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo 0734414-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GORETH DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Terceiros interessados
Processo 0713166-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROMILDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo ROMILDA SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0708786-63.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALTUIR DOMINGOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
ANA LUYZA CAIRES DE SOUZA - DF71162
CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A
NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736832-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
MARIOTTO E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS MAGALHAES - GO21230-A
Polo Passivo WENIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SWELLEN YANO DA SILVA - PR40824
Terceiros interessados
Processo 0737954-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILEIDE APARECIDA DE LIMA
MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA
SILEIDE GONCALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0738059-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO TORQUATO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0706356-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. S. L.
W. G. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo W. G. A. B.
G. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707493-06.2019.8.07.0016
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
Terceiros interessados
Processo 0738835-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VALDEMAR FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0724605-83.2022.8.07.0015
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0712647-66.2023.8.07.0015
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
MARIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF71936
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0747632-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENNIO FERREIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
Polo Passivo RICARDO ARON TERRA FERNANDES BIRMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Terceiros interessados
Processo 0739960-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS LEANDRO SOUZA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740162-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MONIQUE MACHADO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711315-65.2021.8.07.0005
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DENIS MASSARU SUGUIURA
JORGE SUGUIURA
LUCIA MASSAE SUGUIURA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA - DF54127-A
EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A
Polo Passivo CECILIA MITSIE KASEGAVA SUGUIURA
CRISTIANO HIROSHI SUGUIURA
CLAUDIO TOSHIAKI SUGUIURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
Terceiros interessados
Processo 0707782-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EUTALIA COELHO DE SOUZA
MARIA ROMILDA UCHOA NOLETO
MARIA BEATRIZ MOTA
ANA MARIA MOREIRA
APARECIDA HELENA BARCELOS FERREIRA
MARCIA LACERDA TENORIO DOS REIS
WALDEREZ DE FATIMA CASSANHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0741054-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA
RUBENS AUGUSTO TACHOTTE
PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES CARVALHO TACHOTTE
PAULA MARTINS DA SILVA
DANIEL MARTINS DA SILVA
PALOMA MARTINS DA SILVA
MANOEL PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A
SALETE DA SILVA ARAGAO - DF36319-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A
ANNA CAROLINA SILVA ARAUJO - DF64040-A
Terceiros interessados
Processo 0708609-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO LEAL FERREIRA
ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA
JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ODAIR AHLERT - DF15356-A
Polo Passivo AGROPECUARIA 3 AMIGOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANE GOUVEIA LIMA - GO38222
Terceiros interessados
Processo 0739309-46.2022.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo RUDSON DE SOUSA LANDIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741804-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741906-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARIA MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742365-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SALVADORA LACERDA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712433-11.2023.8.07.0004
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO PEREZ RODRIGUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
Polo Passivo GEORGE GOMES SANTOS DO CARMO
LUCIMAR GOMES DO CARMO
WALDECYR SANTOS DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A
Terceiros interessados
Processo 0743059-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743696-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEONEL ROSSETTI CALVANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A
Polo Passivo JEFFER PAULO DE CASTRO VEADO STIGERT
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
MSK OPERACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A
Terceiros interessados
Processo 0742817-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A
Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
Terceiros interessados
Processo 0708588-54.2022.8.07.0020
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CATARINO LUCCA
ROOSWELT DOS SANTOS
WESLEY UBIRATAN FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
Polo Passivo WESLEY UBIRATAN FERNANDES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROOSWELT DOS SANTOS
CATARINO LUCCA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Terceiros interessados
Processo 0707047-94.2023.8.07.0005
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo GERALDO GONCALVES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Terceiros interessados
Processo 0703942-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RALIL NASSIF SALOMAO
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
RALIL NASSIF SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938
Terceiros interessados
Processo 0745597-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746327-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Terceiros interessados
Processo 0707317-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Terceiros interessados
Processo 0721647-12.2022.8.07.0020
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
BETIZA LOPES BARBOSA - MG128938
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
Terceiros interessados
Processo 0737290-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ROBSON SILVA DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CRISTINA MARQUES SILVA - DF50320-A
Polo Passivo GISELI MIGON FERNANDES DE CAMPOS
RAFAEL ALENCASTRO MOLL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A
Terceiros interessados
Processo 0700474-94.2024.8.07.0008
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo COCAL CEREAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE - MG169188-A
Terceiros interessados
Processo 0706860-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo ANDRESSA LIMA DUARTE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA BENTO MOTA - DF53757-A
Terceiros interessados
Processo 0752201-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo LUIZA HELENA BULHAO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749398-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANO YUKIO NAKASHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727243-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DORA LUCIA MASTELARO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0752995-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Polo Passivo CELSO LUIZ MORETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINNE ELIAS MATOS - DF74023
Terceiros interessados
Processo 0706243-57.2022.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Polo Passivo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Processo 0752945-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. R. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717868-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 245
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SANDRA CRISTINA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752646-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 10 de abril de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
11/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/02/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 13:52
Documento (Certidão)
18/02/2025, 13:51
Publicação
17/02/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Nada a prover sobre o requerimento de ID 223592521, considerando o efeito suspensivo "ope legis" atribuído ao recurso interposto pela parte autora contra a sentença do juízo. No mais, considerando que a parte ré já apresentou contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora contra a sentença de ID 219295856, promova a secretaria as diligências necessárias para a remessa do processo ao TJDFT. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Nada a prover sobre o requerimento de ID 223592521, considerando o efeito suspensivo "ope legis" atribuído ao recurso interposto pela parte autora contra a sentença do juízo. No mais, considerando que a parte ré já apresentou contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora contra a sentença de ID 219295856, promova a secretaria as diligências necessárias para a remessa do processo ao TJDFT. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025, 00:00
Recebimento
13/02/2025, 13:36
Mero expediente
13/02/2025, 13:36
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 13:53
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 13:53
Petição (Contra-razões)
10/02/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 15:26
Petição (Apelação)
16/01/2025, 21:35
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 21:26
Publicação
05/12/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA I.RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação ajuizada por RAIMUNDO ROCHA DA SILVA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA – BRB, partes qualificadas nos autos. Alega a parte autora que em 21/06/2023 compareceu à sua agência bancária “solicitando ao Gerente Em segredo de justiça, um empréstimo consignado de R$ 14.000,00, em 20 ou 24 parcelas” e que “o Sr. Christiano interpelou o Autor, dizendo que ‘havia um empréstimo recente/pretérito com um valor de R$ 988,85, de modo que, o novo empréstimo solicitado, [pela parte Autora], iria ficar com valor semelhante ao que já detinha’ [sic], qual seja, em torno de R$ 988,85, e que, ‘por este motivo, poderia dar um conflito no sistema eletrônico do banco, na hora em que fosse registrar o novo empréstimo, e, que, portanto, o autor deveria concordar em unificar os dois empréstimos, mas, que a taxa de juros, seria mantida, qual seja, a do primeiro empréstimo, que já estava em vigor’[sic]”; que indagou quanto a qual taxa de juros seria aplicada ao novo empréstimo e que o “Sr. Christiano, garantiu àquele idoso, ‘que a taxa de juros, pela unificação seria a mesma, ou seja, 1,79% ao mês, e, que o Requerente pudesse ficar tranquilo, pois, o empréstimo seria feito em apenas 24 parcelas’”; que então o autor “fez a autorização, no sistema, com auxílio gerencial, do Consignado para que o Banco de Brasília-BRB, procedesse com a devida efetivação do empréstimo e consequentemente o desconto”. Continua e afirma que “no extrato bancário, demonstra que, em 21/06/2023, o Banco de Brasília-BRB, fez o depósito na conta do autor, de R$ 51.636,26, referente ao novo empréstimo contratado, não solicitado pelo autor. Passados dois meses, o requerente percebeu que a parcela de R$988.85, referente ao empréstimo que seria unificado com o que teria feito com o Gerente Christiano, continuava em seu contracheque” e que o gerente reconheceu o equívoco”, mas que após um tempo alegou que não havia equívoco algum; que “ao apresentar os contratos, veio a surpresa, o Autor verificou que o Gerente Christiano, ao invés de unificar os contratos recentes, com taxas de juros iguais, teria unificado com a renovação de um contrato antigo com mais de 02 (dois) anos, sem qualquer requerimento deste último, pela parte Autora” e que “que, ao invés de aplicar no empréstimo, como ficou acertado, o total de 24 (vinte e quatro) parcelas, verifica-se, que, o Sr. Christiano, além de não ter unificado os empréstimos, com parcelas semelhantes, ainda, fez uma renovação, com total de 50 (cinquenta) parcelas, com uma taxa de 1.79% ao mês, podendo chegar a 3,58%, ao invés de 0.89%, ao mês”. Discorre sobre o direito aplicável à espécie. Ao final, requer tutela de urgência para “determinar a suspensão imediata dos descontos do empréstimo originário de renovação de contrato não solicitado, porém realizado de forma unilateral pelo BRB”. No mérito, pede para que “seja declarado nulo, o contrato renovado, com taxas de juros majoradas, com a imediata devolução, em dobro dos valores ilegalmente auferidos, no patamar de R$ 10.000,00, pela instituição financeira Banco de Brasília-BRB, devidamente atualizados e corrigidos” e “caso não seja o entendimento de anulação do contrato, requer que seja aplicada a taxa de juros mais favorável ao Autor/consumidor nos termos da lei e nos moldes anterior”; pede, ainda, “seja condenada a Ré a pagar, a título de reparação de danos morais, o valor de R$ 20.000,00, resultado da multiplicação de 2 vezes o valor auferido do contrato ilicitamente renovado”. A decisão de ID 195816322 indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citado por sistema, o réu apresentou contestação (ID 199073347). Sustentou, em síntese, que o “Autor, titular da conta corrente nº2031880033, compareceu a esta agência no dia 21 de junho de 2023 com o objetivo de fazer um empréstimo consignado no valor de R$14.000,00”, mas que “ao fazer a análise gerencial de risco da operação, verificou-se que o Requerente tinha um contrato de empréstimo consignado desaverbado. Assim, o mesmo foi informado que para realizar uma nova operação, nos mesmos moldes daquele realizada em maio de 2023, seria necessária a regularização prévia – averbação – do contrato nº20200937167, cujas prestações mensais eram de R$1.648,69”; que “como o Autor não o autorizou a averbação deste contrato antigo, foi informado que somente seria possível a concessão de um novo empréstimo com o redirecionamento do contrato, tendo sido esclarecido ao Requerente que os juros em vigência eram superiores aqueles contratados anteriormente”; que “a pedido do Autor, o gerente formulou a proposta de nº 23860336, em que foi redirecionado o contrato nº 20200937167, com saldo devedor de R$35.523,69. O novo contrato, no valor de R$54.797,63 prestações de 1.741,47”; que “o Autor leu e autorizou a transação nos moldes acima, conforme se verifica no Contato nº 2856760, onde constou na o só o redirecionamento e o contrato, bem como as condições do contrato a ser formalizado”. Por fim, afirmou que não houve qualquer falha na prestação de serviços por parte do banco réu. Réplica sob ID 202604503. Decisão saneadora ao ID 206292418, em que se fixou o ponto controvertido e se determinou a necessidade de oitiva de testemunhas. Audiência de instrução e julgamento ao ID 210766687, em que foram ouvidos os informantes Em segredo de justiça e Antônio Zeudaice Moreno Araújo de Souza. Alegações finais do réu ao ID 212621022 e do autor ao ID 213420057. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO O processo terá julgamento antecipado, uma vez que a questão suscitada no presente processo é prevalentemente de direito, o que atrai o disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Nesse caso, o julgamento do processo no estado em que se encontra é medida que se impõe, não se fazendo necessária a dilação probatória. Do mérito Vale esclarecer que o caso em análise se insere nos negócios jurídicos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), tendo em vista a presença de fornecedor de serviços (art. 3º do CDC) e de consumidor (art. 2º do CDC), pessoa física – vulnerável e hipossuficiente –, na qualidade de destinatária final do serviço prestado pelo fornecedor. Assim, a legislação consumerista deve ser observada na interpretação e solução da presente lide, sem prejuízo de eventual diálogo desse microssistema com o estatuto civil comum. Conforme pontuado pela decisão saneadora, o ponto controvertido da lide é sobre o alegado vício de consentimento do autor quanto à proposta de nº 23860336, em que foi redirecionado o contrato de empréstimo nº 20200937167, que estava desaverbado, para ser unificado a um novo contrato de empréstimo consignado pleiteado pela parte. Pela documentação juntada aos autos pelas partes, é possível concluir que: - ID 195594722: em 09/2019 o autor celebrou o contrato de empréstimo consignado n. 20191077571 com o banco réu, com 96 parcelas de R$2.047,53 (taxa de juros não indicada no documento); - ID 195594725: em 07/2020 o autor contratou a cédula de crédito bancário n. 18346526, com 58 prestações de R$1.682,95, taxa de juros mensal de 0,89%, cujo pagamento ocorreria por meio de averbação na folha de pagamento; entretanto, por motivo desconhecido, o contrato não foi averbado. - ID 195594727: em 05/2023 o autor celebrou o contrato de empréstimo consignado de n. 2651481 – proposta de negócio n. 23272899 (ou ainda, conforme consta ao ID 195594734, contrato de n. 20230733969), com 24 parcelas de R$988,85 e taxa de juros mensal de 1,79%; - ID 195594739 e ID 199073354: em 06/2023 o autor celebrou o contrato de empréstimo consignado de n. 20230993871 (proposta n. 23860336), em 48 parcelas de R$1.741,47, com taxa de juros de 1,79% ao mês, que se tratou de novo empréstimo consignado de R$14.000,00 somado ao redirecionamento daquele realizado em 2020 (unificação de dois empréstimos). Pois bem. Afirma o autor que em 06/2023 tentou obter empréstimo de R$14.000,00 junto ao réu, mas que lhe fora informado que seria necessário unificar esse novo empréstimo com aquele realizado em 05/2023, o que foi autorizado por ele. Entretanto, ao verificar seu contracheque, observou que o que ocorreu foi a unificação desse novo empréstimo pleiteado em 06/2023 com aquele realizado em 07/2020 sem que houvesse o seu consentimento, o que lhe foi prejudicial, tendo em vista que as novas taxas de juros passaram a ser muito maiores do que as anteriormente contratadas. Em resposta, o réu afirmou que esclareceu ao autor que, para que um novo empréstimo consignado fosse realizado em 06/2023, deveria ocorrer antes a averbação daquele realizado em 2020, pois ele estava irregular no sistema. Assim, foi sugerida a unificação do empréstimo de 2020 com o novo pleiteado pelo autor, o que foi devidamente autorizado pela parte. Veja-se, portanto, que o cerne da questão é sobre a consciência e anuência do autor quanto à unificação dos contratos de 2020 e do no empréstimo pleiteado. As testemunhas esclareceram o procedimento em relação aos empréstimos consignados, bem como que eles se regem por legislação específica. Na oportunidade, afirmaram que o empréstimo de 2020 estava desaverbado e que, caso o autor quisesse realizar algum empréstimo consignado, deveria haver a prévia regularização do anterior no sistema. Esclareceram (testemunha Antônio Zeudaice Moreno Araújo de Souza, ID 210771097) ainda que, caso um contrato esteja desaverbado, por qualquer motivo que seja, quando da (re)averbação, se houver margem consignável, o ato ocorrerá pelas mesmas taxas originalmente contratadas. Se não houver, a (re)averbação ocorrerá pelas taxas aplicadas ao momento da operação. Feitas essas considerações, alguns pontos são dignos de indagação: 1) Se para que houvesse um novo empréstimo consignado pelo autor em 06/2023 era necessária a prévia averbação do empréstimo realizado em 2020, como foi possível que o autor obtivesse o empréstimo consignado em 05/2023 sem a anterior regularização do contrato de 2020? 2) Se, havendo margem consignável (o que é o caso dos autos, tendo em vista que o réu afirmou que, à época, havia margem de mais de R$5.000,00), um contrato desaverbado ao ser averbado continua com as mesmas taxas originalmente contratadas, por qual motivo não foi permitido ao autor que averbasse o contrato de 2020 pela taxa de 0,89% ao mês (que foi a contratada) e, posteriormente, realizasse o novo empréstimo o qual pretendia pela taxa de 1,79% ao mês, taxa praticada à época da solicitação? Não seria exageradamente prejudicial ao consumidor recalcular um contrato cujo saldo devedor estava sendo pago com taxa de 0,89% para uma taxa de 1,79%? Por meio das indagações acima, é nítido que ocorreu vício de consentimento por parte do autor, tendo em vista que não é minimamente razoável acreditar que uma pessoa em sã consciência e entendendo exatamente o que está fazendo, aceite o recálculo de um empréstimo anterior por taxa de juros duas vezes maior, a não ser que houvesse necessidade de renegociação por dificuldade de pagamento, o que não era o caso dos autos. O empréstimo original de 2020 vinha sendo adimplido de forma categórica pelo autor, ainda que desaverbado, fato não contestado pelo réu. Ainda, apesar de o autor ter assinado o documento de ID 199073355, as informações ali são facilmente passíveis de confusão, ainda mais se considerarmos que o autor é pessoa idosa: há, de fato, a indicação expressa de que estava havendo o redirecionamento do contrato n. 20200937167 e que o saldo devedor era de aproximadamente R$35.000,00, entretanto, esse valor se assemelha à soma dos dois contratos os quais o autor acreditava estarem sendo unificados, quais sejam, o de 05/2023, no valor de R$18.000,00 e o novo pleiteado em 06/2023, no valor de R$14.000,00, cuja soma é de R$32.000,00.
Ante o exposto, o pleito autoral deve ser julgado procedente para declarar a nulidade do contrato de proposta n. 23860336 e, consequentemente, para condenar o réu na obrigação de fazer relativa a separar os contratos de empréstimos erroneamente unificados (com efeitos a partir da equivocada unificação): a cédula de crédito bancário n. 18346526 deverá ser averbada no contracheque do autor nos exatos termos em que contratada, conforme ID 195594725, ou seja, parcelas de R$1.682,95 com taxa de juros de 0,89% ao mês; o empréstimo realizado em 06/2023, de R$14.000,00, deverá ter taxa de juros mensal de 1,79%, em 24 parcelas. Tudo isso, desde que a margem consignável do autor esteja disponível. No caso, entretanto, não há que se falar em devolução de valores pelo réu, tendo em vista que o autor pagou valores menores do que os devidos desde 07/2023, quando passaram a ser descontados R$1.741,47 em razão da unificação dos dois empréstimos. Veja-se que a parcela prevista para o empréstimo de R$14.000,00 era de aproximadamente R$988,00 (nos termos narrados pelo próprio autor) e a parcela do contrato de 2020 era de R$1.682,95, o que dá um total de cerca de R$2.670,00 por mês. Portanto, desde 07/2023 o autor deixou de pagar aproximadamente R$1.000,00 por mês em razão dos dois empréstimos unificados, motivo pelo qual determino que os valores sejam devolvidos ao banco da seguinte maneira: após a efetiva correção do valor das parcelas no contracheque do autor, deverá ser apurada a diferença entre os valores pagos a partir de 07/2023 e aqueles que seriam efetivamente devidos caso os contratos não tivessem sido unificados, conforme parâmetros acima expostos. Apurado esse montante, ele deverá ser descontado do autor como se novo empréstimo fosse, com taxa mensal de juros de 0,89% (menor das taxas dos contratos celebrados entre as partes) em até 24 parcelas (ou prazo menor, se optado pelo autor). Essa medida é necessária para evitar o enriquecimento ilícito por parte do autor, apesar da falha na prestação de serviços pelo réu. Ressalto, por fim, que as determinações ora apresentadas não trarão nenhum prejuízo ao réu, tendo em vista que haverá averbação do contrato de 2020 nos seus exatos termos e o novo contrato de empréstimo de 06/2023 respeitará a taxa de juros praticada à época. Por oportuno, esclareço que a presente sentença não se trata de julgamento ultra petita, tendo em vista que, como consequência lógica da nulidade do contrato de unificação dos empréstimos, valores pagos a mais ou a menos deverão ser restituídos e as estipulações feitas na presente sentença evitam a proposição de nova demanda para resolver a questão. Da devolução em dobro Considerando o parágrafo acima de que, apesar da procedência do pedido autoral, é o autor quem possui saldo devedor junto ao banco, não há que se falar em qualquer devolução de valores pelo réu, ainda mais em dobro. Dos danos morais Dano moral é aquele que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome etc., como se infere do art. 1º, III, e do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. O direito, no entanto, não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente. Assim, somente o dano moral razoavelmente grave deve ser compensado. A propósito já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que incômodos ou dissabores limitados à indignação da pessoa e sem qualquer repercussão no mundo exterior não configuram dano moral. No presente caso, o autor não comprovou nenhum dano moral sofrido, pois não foram descontados valores a maior do que os efetivamente devidos, mas sim menores, ou seja, não houve comprovação de qualquer abalo emocional da parte, além dos desgastes rotineiros para que o problema fosse solucionado extrajudicialmente. Portanto, pleito deve ser julgado improcedente. III. DISPOSITIVO Forte nessas razões, resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para declarar a nulidade do contrato de proposta n. 23860336 e para condenar o réu na obrigação de fazer relativa a separar os contratos de empréstimos unificados (com efeitos a partir da equivocada unificação): a cédula de crédito bancário n. 18346526 deverá ser averbada no contracheque do autor nos exatos termos em que contratada, conforme ID 195594725, ou seja, parcelas de R$1.682,95 com taxa de juros de 0,89% ao mês; o empréstimo realizado em 06/2023, de R$14.000,00, deverá ter taxa de juros mensal de 1,79%, em 24 parcelas. Tudo isso, desde que a margem consignável do autor esteja disponível. Prazo para o cumprimento da obrigação: 15 dias úteis a contar da intimação pessoal da parte ré, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por mês de descumprimento (desconto incorreto no contracheque), até o limite de R$10.000,00. Como consequência, determino que os valores pagos a menor pelo autor sejam devolvidos ao banco réu da seguinte maneira: após a efetiva correção do valor das parcelas dos dois empréstimos no contracheque do autor, nos termos da obrigação de fazer acima fixada, deverá ser apurada a diferença entre os valores pagos a partir de 07/2023 até a data da alteração das parcelas. Apurado esse montante, ele deverá ser descontado do autor como se novo empréstimo fosse, com taxa mensal de juros de 0,89% (menor das taxas dos contratos celebrados entre as partes) em até 24 parcelas (ou prazo menor, se optado pelo autor). Em face da sucumbência recíproca e proporcional, condeno o autor e o réu, cada um a 50%, ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/12/2024, 00:00
Recebimento
02/12/2024, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 16:56
Procedência em Parte
02/12/2024, 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:28
Conclusão (para julgamento)
28/11/2024, 06:44
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 12:56
Mero expediente
27/11/2024, 12:56
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 21:31
Publicação
04/11/2024, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório e ao disposto nos art. 10 e 437, §1º, do CPC, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu na petição de ID 215917210. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 15:13:51. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024, 00:00
Recebimento
29/10/2024, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 18:26
Mero expediente
29/10/2024, 18:26
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 20:49
Publicação
09/10/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência. Em observância ao princípio do contraditório,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o réu para que se manifeste sobre os novos documentos juntados pelo autor. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 11:31:38. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
08/10/2024, 00:00
Recebimento
07/10/2024, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 14:04
Outras Decisões
07/10/2024, 14:04
Conclusão (para julgamento)
06/10/2024, 21:45
Petição (Alegações finais)
04/10/2024, 12:34
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 14:15
Publicação
16/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto em anexo a ata da audiência realizada, bem assim os arquivos de áudio e vídeo referentes às gravações dos depoimentos das testemunhas. Certifico, ainda, que os referidos arquivos podem ser executados diretamente no navegador mozilla firefox, sem necessidade de download, o qual é necessário no navegador google chrome, por este não realizar a execução direta de arquivos de mídia. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 17:54:04. DANILO ARAUJO PEREIRA Técnico Judiciário
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
11/09/2024, 17:59
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
11/09/2024, 17:59
Outras Decisões
11/09/2024, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:07
Remessa (em diligência)
02/09/2024, 16:39
Documento (Certidão)
02/09/2024, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2024, 16:32
Remessa (em diligência)
02/09/2024, 16:31
Remessa (em diligência)
02/09/2024, 11:21
Expedição de documento (Mandado)
02/09/2024, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Considerando a informação contida na certidão de ID 208811435, expeça-se novo mandado para ser cumprido na próxima semana. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 08:40:36. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2024, 00:00
Recebimento
27/08/2024, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 10:07
Mero expediente
27/08/2024, 10:07
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 08:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/08/2024, 15:56
Publicação
26/08/2024, 02:27
Publicação
26/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024, 02:32
Remessa (em diligência)
23/08/2024, 14:43
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2024, 14:43
Publicação
23/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Ciente quanto a designação de data para audiência de instrução e julgamento. Assim, cumpra a secretaria o que restou determinado ao id 206292418, notadamente quanto a intimação da testemunha do juízo, Sr. Christiano Luiz Marinho Barbalho, o qual é gerente do Banco BRB, agência 0203, situada no Setor Policial Sul, AE 04, Asa Sul, CEP: 70.610-200 – Brasília- DF. Feito, aguarde a audiência designada. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem,
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo o dia 11/09/2024, às 16h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências deste juízo, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 9.062-1 (1º CJU Cível - Sala de Audiência II). Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272, do CPC/15, e tendo em vista as procurações anexadas, que outorgam aos ilustres advogados poderes para transigir, deverão os patronos do autor e do réu cientificar seus respectivos constituintes da data e local designados para audiência, devendo a parte comparecer independentemente de intimação pessoal. Por fim, ficam as partes advertidas de que cabe às próprias partes intimar as testemunhas por si arroladas, cientificando-as quanto à data, horário e local em que será realizada a audiência, além das penalidades previstas no artigo 455, § 5º, do CPC, bem como comprovar, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, a intimação das testemunhas por meio de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC/15, sob pena de se configurar a desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º do referido artigo retromencionado. BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024. Danilo Araújo Pereira Técnico Judiciário
23/08/2024, 00:00
Recebimento
22/08/2024, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 13:49
Mero expediente
22/08/2024, 13:49
Conclusão (para despacho)
22/08/2024, 03:36
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 03:36
Documento (Outros documentos)
22/08/2024, 03:35
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/08/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos da decisão de ID 206292418, designando-se data para audiência de instrução e julgamento. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 13:25:19. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2024, 00:00
Recebimento
21/08/2024, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 13:51
Sem descrição
21/08/2024, 13:51
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 13:02
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 15:46
Decurso de Prazo
15/08/2024, 01:37
Publicação
06/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência e passo a proferir decisão saneadora. 1) Questões Processuais Pendentes: Não há questões processuais pendentes. 2) Pontos fáticos controvertidos: Considerando o objeto da demanda e a posição das partes, declaro como controvertido o seguinte ponto: as condições em que foi celebrado o contrato de ID 199073355, ou seja, se o autor estava ciente dos exatos termos que constam no campo “observação” (de que novo contrato celebrado se tratava do redirecionamento do contrato n. 20200937167 mais o novo empréstimo); ou se houve equívoco por parte do gerente Sr. Christiano Luiz Marinho Barbalho, que deveria ter realizado a unificação entre o empréstimo autorizado em 05/2023 e aquele pleiteado em 06/2023. Ou seja, o ponto controvertido se trata de averiguação de vício de consentimento em relação ao contrato de ID 199073355. 3) Ônus probatório: Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 4) Provas: No presente caso, verifica-se que a relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista (art. 2º e 3º do CDC). Dessa forma, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor (artigo 6.º, inciso VIII, do CDC), ocorrendo quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Não se trata, portanto, de uma medida automática, pois deve ser analisada pelo magistrado a presença dos requisitos autorizadores da inversão.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de uma análise da necessidade-adequação da medida, conforme o caso concreto, a fim de que haja equilíbrio processual entre as partes envolvidas na lide. No que se refere à hipossuficiência, como é sabido, tal pressuposto não deve ser relacionado com a situação econômica do consumidor, mas sim com o seu nível de dificuldade em obter acesso às informações técnicas inerentes à relação de consumo. Quanto à verossimilhança, as alegações do consumidor devem parecer verdadeiras. Os fatos narrados devem estar em sintonia com documentos mínimos, indiciários do direito que alega ter. Dessa forma, se não restarem preenchidos os requisitos, deve prevalecer a regra geral do art. 373 do CPC. Nesse sentido, o precedente deste Tribunal: (...) 2. A inversão do ônus da prova com base nas relações consumeristas não é automática, cabendo ao Julgador, diante do caso concreto, avaliar a necessidade e adequação de tal medida, bem como a verossimilhança da alegação (artigo 6º, VIII, do CDC). Não preenchidos os requisitos autorizadores da medida, deve prevalecer a regra geral prevista no art. 373, I, do CPC/2015, cuja disciplina impõe ao autor o dever de comprovar fato constitutivo de seu direito. (...) (Acórdão n.1068719, 20150111385766APC, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 25/01/2018. Pág.: 145-159) No presente caso, não verifico a presença da hipossuficiência da parte autora, tendo em vista que a prova a ser realizada é a testemunhal, conforme pleiteado pela própria parte em sua réplica. Dessa forma, não há desequilíbrio processual entre as partes, restando incabível a inversão postulada.
Ante o exposto, indefiro o pedido autoral de inversão do ônus da prova. Conforme pleiteado pelo autor, defiro às partes a oportunidade de produzir prova testemunhal acerca do ponto controvertido acima indicado. Assim, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas. Prazo: 5 dias. Determino, ainda, que caso nenhuma das partes arrole o gerente do banco réu responsável pela operação discutida nos autos, Sr. Christiano Luiz Marinho Barbalho, ele seja intimado pelo juízo para a oitiva em audiência, nos termos do art. 461, I, do CPC. Após o prazo acima, designe-se data para audiência de instrução e julgamento. As testemunhas não serão intimadas por este juízo, cabendo às partes intimar as testemunhas por elas arroladas, nos termos do art. 455 do CPC. Ressalto que eventual reconhecimento de suspeição das testemunhas deve ser feito no momento processual apropriado, nos termos do art. 457, §1º, do CPC. Desde já, deixo consignado que, no tocante a eventual pedido de depoimento pessoal, indefiro-o. O depoimento pessoal é um meio de prova no qual uma das partes requer que a parte contrária deponha sobre fatos relacionados com a demanda a fim de obter dela confissão, espontânea ou provocada. No caso dos autos, a parte ré impugnou os fatos em sede de contestação, o que torna inócuo o pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2024 14:16:42. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/08/2024, 00:00
Recebimento
02/08/2024, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 16:42
Outras Decisões
02/08/2024, 16:42
Publicação
31/07/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:32
Conclusão (para julgamento)
30/07/2024, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas. Não há necessidade de produção de novas provas. Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Publique-se apenas para ciência das partes.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 15:05
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 15:05
Outras Decisões
29/07/2024, 15:05
Conclusão (para decisão)
29/07/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 07:30
Decurso de Prazo
28/07/2024, 01:13
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 18:57
Publicação
05/07/2024, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPEACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, em observância ao princípio do contraditório e ao disposto nos art. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o(s) documento(s) juntado(s) em réplica. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2024, 00:00
Recebimento
02/07/2024, 18:29
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 18:29
Mero expediente
02/07/2024, 18:29
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 00:08
Publicação
14/06/2024, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 13:34
Publicação
09/05/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024, 02:50
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707991-23.2024.8.07.0018.
AUTOR: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA
REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência. O autor alega, em apertada síntese, que ao tentar contrair um novo empréstimo no banco/réu, o gerente lhe ofereceu a unificação do novo empréstimo com um anterior que já possuía, e a manutenção da taxa de juros do empréstimo antigo. Informa que ao verificar seu contracheque, percebeu que os termos tratados com o gerente não foram observados. Neste contexto, requer, em tutela de urgência, a suspensão dos descontos do empréstimo consignado. É o breve relato. Decido. Defere-se a tutela antecipada quando há verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável ou de difícil reparação, além dos demais requisitos do artigo 300 do CPC. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. É que os elementos trazidos aos autos não permitem demonstrar que houve qualquer tipo de falha do banco quando da contratação do segundo empréstimo pelo autor. Na espécie, a análise acerca de eventual discrepância entre o que foi oferecido ao autor pelo gerente do banco e o que de fato foi contratado e vem sendo descontado de seu contracheque deve ser feita em sede de cognição exauriente com formação da relação processual e dilação probatória.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, via sistema, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 10:14:11. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito