Execução de Título Extrajudicial 0710791-31.2022.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710791-31.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/11/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 17:39

Publicação

17/11/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710791-31.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: AGUIAR COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO FARIAS DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a expedição de ofícios às empresas de telefonia para obtenção do endereço da executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido. Conforme já decidido, a executada foi citada por edital, diante do esgotamento dos meios disponíveis para sua localização. Ressalte-se, ainda, que a pessoa jurídica executada encontra-se com situação cadastral inapta junto à Receita Federal desde 04/01/2022, o que indica, aparentemente, a inexistência de atividade econômica. Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id 222855544. Documento datado e assinado eletronicamente. 2

14/11/2025, 00:00

Recebimento

11/11/2025, 08:46

Indeferimento

11/11/2025, 08:46

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 21:33

Recebimento

28/10/2025, 21:32

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 21:32

Desarquivamento

24/10/2025, 04:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710791-31.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: AGUIAR COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO FARIAS DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a penhora de bens no endereço da executada. Nada a prover. A executada foi citada por edital em razão de não ter sido encontrada nos endereços diligenciados nos autos. O pedido somente se justifica se a exequente comprovar que a empresa devedora mantém atividade comercial e de fato pode ser encontrada no endereço indicado. Os autos devem retornar ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id 222855544. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2025, 00:00

Provisório

18/09/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710791-31.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: AGUIAR COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO FARIAS DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ferramenta SNIPER, desenvolvida no âmbito do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por finalidade a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir da integração e análise de bases de dados públicas e sigilosas. Conforme orientação do CNJ, o uso do referido sistema pressupõe a prévia autorização judicial para a quebra de sigilo, o que demanda a análise concreta dos requisitos legais que autorizam essa medida excepcional. No presente caso, a pretensão da parte exequente é a localização de bens penhoráveis da parte devedora. Ocorre que o juízo já exerceu sua função colaborativa, atendendo ao princípio da cooperação processual previsto no Código de Processo Civil, com a realização de diligências por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição. A utilização do sistema SNIPER, em que pese sua utilidade em investigações mais complexas e situações excepcionais, não se mostra necessária ou adequada neste momento, especialmente diante da ausência de elementos concretos que justifiquem a medida invasiva de quebra de sigilo. Destaca-se, ainda, que a localização de bens não é incumbência exclusiva do Poder Judiciário, cabendo também à parte exequente atuar de forma ativa na busca por informações, apresentando ao juízo dados que possam viabilizar medidas de constrição patrimonial. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido da parte credora/exequente de utilização do sistema SNIPER. Os autos devem retornar ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id 222855544. Documento datado e assinado eletronicamente.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL CITAÇÃO - EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis A Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo n° 0710791-31.2022.8.07.0006, proposta por CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (CNPJ: 05.349.595/0001-09) contra AGUIAR COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ: 03.670.485/0001-19); PEDRO FARIAS DA COSTA (CPF: 869.327.615-80);. E por este Edital CITA: AGUIAR COMERCIO DE FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA (CPF: 03.670.485/0001-19); PEDRO FARIAS DA COSTA (CPF: 869.327.615-80);, nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que tome conhecimento da presente ação e pague a dívida no valor de R$ 109.207,91 cento e nove mil e duzentos e sete reais e noventa e um centavos, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, acrescidos das atualizações legais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrado pelo Juízo sobre o valor do débito. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. No prazo de 15 dias para interpor embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, hipótese em que importará renúncia ao direito de interpor embargos. Em caso de revelia será nomeado curador especial. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM. Juiz(íza) de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 08/05/2024 15:10. MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretor(a) de Secretaria

07/06/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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