Embargos de Declaração Cível 0715510-19.2023.8.07.0007 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0715510-19.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o requerido SERASA para ciência do contido na certidão de id. 275521677 e documentos em anexos, assim como da tela SISBAJUD anexada no id. 262930585, que contém ordem de transferência para conta do Juízo do valor devido, que foi liberado para a parte autora, e desbloqueio do saldo remanescente, e, para caso queira, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Realizada a penhora do montante integral devido e transcorrido o prazo para impugnação, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Transitada em julgado, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à quitação do débito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, quarta-feira, 25 de março de 2026 11:38:43. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à quitação do débito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Março de 2026 16:53:07. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à quitação do débito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Março de 2026 16:53:07. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tendo sido INTEGRAL. Além disso, certifico que foi protocolada ordem de transferência do valor correspondente ao débito e o desbloqueio da quantia remanescente. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIMEM-SE os executados para, caso queiram, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2026 15:45:02. RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada BANCO DO BRASIL SA anexou comprovante de pagamento no prazo de id. 254312464. Certifico e dou fé que, pelo sistema BANKJUS, só é possível efetivar a transferência de valores utilizando a chave PIX (apenas CPF) ou os dados bancários completos (titular, banco, agência, conta corrente ou poupança). Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP para que forneça seus dados bancários completos e/ou chave PIX, como explicitado acima, a fim de viabilizar a transferência da quantia disponível em conta judicial. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Novembro de 2025 10:20:58. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de justiça ou por telefone), para realizar o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 39.568,24 (trinta e nove mil e quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 dias, a contar do ato de intimação, sob pena de inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios, se o caso, além de correção e juros de 1% ao mês, conforme art. 523, §1º, do CPC e decisão retro. Deverá o executado anexar ao processo o comprovante de pagamento dentro do mesmo prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem depósito, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito com a multa de 10% do art. 523, §1º, CPC e honorários advocatícios, se o caso. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025 11:28:31. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP EXECUTADO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de justiça ou por telefone), para realizar o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 39.568,24 (trinta e nove mil e quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 dias, a contar do ato de intimação, sob pena de inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios, se o caso, além de correção e juros de 1% ao mês, conforme art. 523, §1º, do CPC e decisão retro. Deverá o executado anexar ao processo o comprovante de pagamento dentro do mesmo prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem depósito, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito com a multa de 10% do art. 523, §1º, CPC e honorários advocatícios, se o caso. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025 11:28:31. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. REQUERENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP DESPACHO Aparte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença e o envio dos autos à Contadoria para atualização do débito. Cabe à parte autora, assistida por advogado, a atualização de seu crédito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora a apresentar planilha de cálculo do valor atualizado da dívida, no prazo de 5 dias. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. REQUERENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte credora intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025 15:07:54. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:46

Trânsito em julgado

09/09/2025, 14:45

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:17

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERTIFICADO FRAUDADO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Serasa S.A. em face do Acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos, mantendo a sentença recorrida. 2. Em suas razões, a parte embargante aponta a existência de obscuridade no Acordão, alegando não ser responsável pela demora na restituição dos valores, o que incumbiria apenas à corré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão envolve a verificação de obscuridade no Acórdão proferido por esta Turma Recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios constituem uma espécie de recurso integrativo por meio do qual se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial. Esses vícios incluem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 5. Na hipótese, o acórdão foi claro e fundamentado, não havendo obscuridade que justifique a interposição dos Embargos. Com efeito, a questão da responsabilidade solidária foi expressamente tratada no item 9 do Acórdão embargado. Em que pese a empresa embargante não seja diretamente responsável pelo atraso na restituição, o desvio dos valores somente ocorreu em razão da emissão de certificado fraudado, devido à falha na prestação dos seus serviços. Assim, existe forte nexo causal entre os prejuízos sofridos e a conduta da parte embargante, não sendo possível afastar a solidariedade dos fornecedores no caso em análise (art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor). 6. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não sendo o recurso aviado adequado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondem aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de Declaração rejeitados. 8. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 06/08/2025 A 14/08/2025 Pauta de julgamento - Sessão de 06/08/2025 a 14/08/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 06 (SEIS) de Agosto de 2025, terá início a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente. Processo 0717518-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GELOBRAS COMERCIO DE GELO LTDA DOMINGOS PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo EDSON DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0717850-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEANE CRISTINE DE SA JOAO PAULO CORREA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A DANIEL DA SILVA SOUSA - DF57273-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700737-07.2025.8.07.0004 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FABIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO GOMES DOS SANTOS - DF35531 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701742-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo EDINEIDE GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724250-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO LUIZ DE PAULA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CLEUDINEI LUIZ DE FRANCA MACHADO - GO22287-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0815879-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUAN FELIPE BARBOSA - PR101570-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0816796-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo RAFAEL LEONARDO CARVALHO DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0706746-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0708735-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE VIEIRA TELES - GO39343 Polo Passivo EXPRESSO GUANABARA S A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0704340-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Polo Passivo IDMAR DE PAULA LOPES VINICIUS SIMOES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0706049-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo TATIANA DE SOUSA MACEDO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701814-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo LUCAS ALEX MORAIS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo GILBERT MARINHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710143-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0807368-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO AFONSO DE BASTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI Advogado(s) - Polo Passivo MIDIA CRISTINA DE JESUS SALES - DF35595-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0701514-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Limite de Idade (10373) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE LUCAS FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717355-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo URSULA ALVES CEDRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA FRANCISCO - PA30937 Polo Passivo SMILES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0709831-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARLOS BONFIM FRANCISCO DA SILVA GUEDES FABRICIA RODRIGUES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0707397-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CABECEIRA DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo ALBERTO DE ASSIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0708800-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo LEANDRO DA SILVA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0719950-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S Advogado(s) - Polo Passivo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706722-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MARIA ISABEL ASSUNCAO VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAYSE ALMEIDA VILANOVA SOUSA - PI21621 MARIA RITA VILANOVA SOUSA - PI13771 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730554-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JUDITE OLIVEIRA DOMIENSE KATHARINY DOMIENSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0701713-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo YASMIN CAROLINE OLIVEIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710345-33.2024.8.07.0014 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA MARTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0701737-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo VALCIR ALVES DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713371-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICE NOGUEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0716287-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo ERIKA LUCIANA GOMES LUNA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0813674-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A FERNANDO FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705593-27.2024.8.07.0011 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MENANDRO NUNES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Polo Passivo ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0728848-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Polo Passivo EDUARDO LOPES DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0709791-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUIS FELIPE DE MENEZES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Polo Passivo NEWCRED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0709420-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo WESLEY FERREIRA ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA - SP475318 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0715389-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo JOSE ADAILTON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0712223-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Fiscal ou Fatura (6067) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA FERREIRA GOMES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0707237-80.2025.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CIRLENE PEREIRA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAREM NEVES BEZERRA - GO26884 ANA PAULA SILVA RIBEIRO - GO52226 Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0811694-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0804446-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo HAKSON ATTILA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANE JADER PORFIRIO DO NASCIMENTO - DF47687-A FATIMA DO CARMO PORFIRIO - GO25360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0808887-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DANIEL WILSON CABRAL DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703756-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PONTUAL MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Polo Passivo LAILA MONIQUE TEREZA DE JESUS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0713622-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA LINA MARIA CABRAL TURRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701502-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ALICE MARQUES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A Polo Passivo DIOGO GONCALVES FONSECA TACIANA CINTIA DOS PRAZERES HERRERO ANDREIA CRISTINA SOUZA DURAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CRISTINA SOUZA DURAES - DF72877-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701488-97.2025.8.07.0002 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo MILTON OLIVEIRA DOMIENSE Advogado(s) - Polo Passivo NARA ELISABETH BARBOSA DOMIENSE - DF67684-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0726519-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADAIANE CRUZ DE VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IUATA COSTA - DF14808-A Polo Passivo ANGELICA OLIVEIRA DA CRUZ EDSON ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0703288-09.2025.8.07.0020 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0753951-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FABIO GONCALVES ARAUJO RIOS SILVIA SABOIA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CAIO HENRIQUE BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0748743-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JAILSON BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0809693-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RITA DE CASSIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0722158-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo MARCELIE COMACCIO DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0783852-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALDINO DIAS DE FARIAS MARIA AUGUSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo MARIA AUGUSTA VALDINO DIAS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0813254-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo EDLEUZA DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701614-38.2025.8.07.0006 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SILVIANE SILVA COLOMBO Advogado(s) - Polo Ativo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 Polo Passivo SAYOSWEETS LTDA SAYONARA CABRAL BARBOSA WILLIAN DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0701896-43.2025.8.07.0017 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DIVZERO RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo VANILZA SANTOS PEREIRA DA COSTA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE FELIPE DE CARVALHO ALBUQUERQUE - DF73137 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0708918-83.2024.8.07.0019 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo ELIENE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AUGUSTO BARREIROS BITTENCOURT - DF76765 Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0704054-93.2024.8.07.0021 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AGUIDA LORENA ZACARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo MARIA SILVANE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704692-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desacato (3573) Polo Ativo TIAGO GODINHO DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701774-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa (10595) Polo Ativo NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo MILENA ARGENTA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0807779-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO CAVASSIN Advogado(s) - Polo Ativo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700323-85.2025.8.07.0011 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JULIANA CAMPOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0790277-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE LUDOVICO MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0748749-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ELDIMARA CUSTODIO RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo APARECIDA ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707289-37.2025.8.07.0020 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL I Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A Polo Passivo ROBERIO CIPRIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0701496-17.2025.8.07.0021 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA SULINEIDE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A Polo Passivo JOSE BARROSO DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0732323-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ABRAAO MEDEIROS E MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0711951-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BERNADETH CHEDIECK MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704620-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA NAIRA BICUDO DOS SANTOS VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0796319-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo ALCILENE RODRIGUES DE PAIVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0788376-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE NILTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0701145-92.2025.8.07.0005 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA FRANCISCA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829 RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO - ES39760 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0799480-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA VANESSA MOREIRA SILVA - DF50013-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0715550-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO JOSE TELES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706550-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo SANDRA CERVO DE TOLOZA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718522-41.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GILSON RIBEIRO BORBA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Polo Passivo IVONETE BARROS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo TAINAN RODRIGUES LEITE - DF65817 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0705467-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SHIRLEI LINS CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEI LINS CONCEICAO - DF44645-A Polo Passivo CONDOMINIO BANDEIRANTES Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0700904-91.2025.8.07.0014 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo IGOR DA CUNHA ARAUJO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ANNY CAROLINE FARIAS DE ARAUJO - DF41807 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0721886-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE MARIA LARA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "SILVANA DA SILVA OLIVEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0765646-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0704675-92.2025.8.07.0009 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALBA REJANE DE ASSIS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A Polo Passivo ILDALEA REZENDE DE OLIVEIRA COSTA JOAO OLIMPIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707893-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A ISABELLA FARAGE DE BARROS GOMES - DF82118 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A ISABELLA FARAGE DE BARROS GOMES - DF82118 MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716008-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IRENE PEREIRA PRATA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo TERESINHA DE JESUS GONCALVES DE AQUINO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CARVALHO DE SOUSA - DF59426-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705750-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo RONALD CAVALCANTE DE FREITAS MARIA SILVIA BRUNI FRUET DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CAVALCANTE DE FREITAS EUFRASIO - CE41104 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LATAMDECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0794461-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo LUCAS VINICIUS DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0740750-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo HEDWIG JUNG DE LELIS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267 Polo Passivo LIDIANA JUNG Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0814980-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo THIAGO PELLEGRINI MANDARO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA BASTOS PONTES MANDARO - DF58493 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0701701-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUIS DIEGO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365 Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0817871-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MAYSA VIANA PEREIRA SOLIS Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0722600-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DANIEL DIAS SIMIAO PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A EDUARDO MAGALHAES RODRIGUES BUSCH - SP144698 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703760-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo EDUARDO BATISTA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0788650-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo NATHAN LUCAS GOMES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705071-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLEONICE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA JANAINA AMORIM ALVES - MG159430-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0702570-21.2025.8.07.0017 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WANDERSON DE OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A Polo Passivo ARISOMAR LUSTOSA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0708935-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0701833-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ADRIANA CRISTINA VERAS CAZELATO Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0808632-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUGO AURELIO TINOCO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0704321-67.2025.8.07.0009 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702494-21.2025.8.07.0009 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo WINNERS ENGLISH COMPANY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Polo Passivo JOYCE LUCENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0704888-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FORTALEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GINO MARTINS - DF58091-A Polo Passivo RODRIGO WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0717571-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DANIELE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VINICIUS CELESTINO DE SOUSA - DF64652-A DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659 Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767257-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Polo Passivo JESSICA DE LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712577-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo CIBELE DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0707476-96.2025.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PEDRO IVO CAMPOS CORREA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JAYSSON MINEIRO DE FRANCA - DF37446-A Polo Passivo KESLEY RAPHAEL DE ARAUJO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO - DF62488-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0706718-39.2024.8.07.0008 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo MARIA ROZANGELA AURELIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIM S A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0701176-97.2025.8.07.0010 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DIONARA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365 Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704549-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS - DF48884-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A GABRIEL SARAIVA MARTINS BASTOS - DF48884-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0789713-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo KENIO MARLOS LEMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0702027-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo ELIANE PAULA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715658-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700380-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Polo Passivo PAULO PEREIRA MARTINS ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PEREIRA ALVES - DF57864-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0700698-16.2025.8.07.0002 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Polo Passivo BRUNO AIRES TEIXEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0806167-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDO ASEVEDO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo ISLAUTTER DE OLIVEIRA MARQUES - MG201955 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709388-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo ANTONIO VALDO BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0716720-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo MARTA FRAGA DA SILVA JOAO PEDRO FRAGA COSTA E SILVA ANDERSON FRAGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0716965-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RONILSON ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YNARA ALVES DE ANDRADE - GO67831 MARIA HELENA BRANDAO DE SOUZA - SP105626 Polo Passivo THAIS DE BRITO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0720380-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LIDIA EMERIQUE DE CERQUEIRA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA LIMA - DF79383 Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA CUNHA MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0780692-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA BEATRIZ DOS SANTOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700634-46.2025.8.07.0021 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA CICERA DOS SANTOS LIMA SEGUNDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0704241-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ISABELLA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA ARTHUR MARQUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo TARCISO LOREDO ARAUJO FILHO - DF61482-A NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706567-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo GEISSON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES - DF77829 RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0767396-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo EDIVANIA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0712338-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA DIEGO MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0707475-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FABIO NOBREGA DE NORONHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0804583-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo MARIA ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0717922-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELEN CRISTINA DE LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0715848-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo ANA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0706971-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANALIA PINHEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0816136-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DOUGLAS AMORELLI CESAR DA LUZ YASMIM LEITE NERES PERNA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700515-88.2025.8.07.0020 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS FELIPE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo ICARO FERREIRA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO FERREIRA GUALBERTO - DF13710-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700127-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO TADEU DOS SANTOS MARCONDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo OLUJUMUM SANTOS DA SILVA - DF76832 JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0804336-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Enriquecimento sem Causa (7715) Espécies de Contratos (9580) Alienação Fiduciária (9582) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo WHYTHYNHANN DE OLIVEIRA MEDEIROS CLEYTON INACIO DE OLIVEIRA CLEIDE DAS GRACAS MACARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA ALVES MEDEIROS - GO43506-A Polo Passivo MARCIELE DE OLIVEIRA RAMOS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712827-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARISTELA WEYL DA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARISTELA WEYL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703471-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BARBARA REGINA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750049-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CLAYTON ARRUDA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0705612-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE BASTOS LIMA - DF32938-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0721397-59.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0701324-81.2025.8.07.0019 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo FABIANO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0701685-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concessão / Permissão / Autorização (10073) Lotação (10235) Polo Ativo MEIRE CONCEPCION XAVIER GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701675-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Desempenho de Função - GADF (10729) Polo Ativo TALITHA VALVERDE RIBEIRO AYRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717622-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo B&R COZINHA E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo FERNANDA LINO MENDES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A SIDIANE LIMA RORIZ - DF81088 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0787104-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660 Polo Passivo DIVANILSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0712166-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ATHOS BORGES FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIA DUTRA PEIXOTO - MG169984 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707825-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FLAVIA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO - CE34158 Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0701821-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10168) Polo Ativo LEONARDO CAMARA PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700279-81.2025.8.07.0006 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo STEPHANE DE SOUZA MAISTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0712000-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ZULEIKA APARECIDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo ORLANDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0700259-90.2025.8.07.0006 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DAURACI SOARES DA SILVA MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA - DF56338-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0700396-60.2025.8.07.0010 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SANTOS - DF80269 Polo Passivo ZILMA MARQUES DE SOUSA CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0706089-37.2025.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo MARLENE FRANCISCA DA SILVA VALDIMIRO GONCALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0701754-78.2025.8.07.0004 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA JOSE DIONISIO NOGUEIRA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. LUCIANA CRISTINA DIONISIO - DF40374-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo BANCO BMG SA MARIA JOSE DIONISIO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUCIANA CRISTINA DIONISIO - DF40374-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0803883-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COSTA SOUZA - DF37465 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0729750-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUMA RAYSSA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0727673-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S Polo Passivo DAVID CORREIA CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CORREIA CLEMENTE - DF82151 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701518-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLARA DOREA CARDOSO - DF71005 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725916-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA VHNIESKA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0716366-52.2024.8.07.0005 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANDREIA DE MIRANDA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS TELES DE ALCANTARA - DF68593 Polo Passivo MAICON DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA YURI DE AGUIAR SILVA ISRAEL DE JESUS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0774128-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo COOPERATIVA DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS CENTRINHO DOS INGLESES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo RONILDON MIRANDA DOS SANTOS CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA JC COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA SCP CENTRINHO DOS INGLESES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 ANA PAULA TRAVISANI - SC28278 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716744-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo FELIPE FRANCISCHETTI ISSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0704264-77.2024.8.07.0011 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo CICERO COELHO DE SOUSA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ANNA KAROLINE MACEDO SIQUEIRA - DF73795-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0703644-52.2025.8.07.0004 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALIPIO BESERRA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0812881-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEILER TORRES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0710315-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo RICARDO VASCONCELOS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK CARDOSO ALVES - DF36177-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702397-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RENATA BORGES DA SILVEIRA DECOLAR.COM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIAS DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR - DF13885-A CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0700400-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDNA DE SOUSA LIMA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A Polo Passivo DINAYRA DA PAIXAO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON CICERO LIMA DE MELO - DF83708 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0713059-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO MORENO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715035-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAO BATISTA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703712-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CRISTIANO VIANA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0707865-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA CLARA FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MARQUES - DF83018-A Polo Passivo VIRGINIA INFLUENCER LTDA MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DOS SANTOS DE PAULA - SP348415 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0702780-96.2025.8.07.0009 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE VASCONCELOS THAUAN HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702239-78.2025.8.07.0004 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Overbooking (4831) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo CAMILY PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE - RJ237303 VITOR SERRANO PORTO D AVE - RJ145390 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0701562-30.2025.8.07.0010 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo SARITA DE FREITAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ERNESTO FLECK - RS57627-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0805064-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ALINE MARTINS GREGORIO - RJ205439 Polo Passivo AMPLA SAUDE LTDA ISABELA NUNES FRANCISCON Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0700191-34.2025.8.07.0009 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HUGO LEONARDO FERREIRA DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0771793-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DAVI CUNHA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A BRUNO DE SOUZA BRANT - DF61678-A Polo Passivo F. M. CASTRO DOS SANTOS CAR SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716236-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo ALINE OLIVEIRA HUEB SILVA RODOLFO VELOSO CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0713425-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEBORA THAIS ROCHA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0723626-60.2022.8.07.0003 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0701936-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo KATIA DE SOUZA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo VENKON COMERCIO DE VEICULOS MELHORES MARCAS LTDA - ME SAMAMBAIA VEICULOS EIRELI - ME EDNALDO PEREIRA ARRAIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0808877-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES - DF26233-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A. PAULO VINICIUS BRAGA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704279-43.2024.8.07.0012 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEIDIOMAR DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo ALAIDE ALVES DOS SANTOS AMARAL SOUSA DIVINO CESAR SOUSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo IVONE ARRAIS DA SILVA - DF43512-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0814702-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reajuste de Prestações (4842) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo PAULA FRANCINETE CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701697-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730115-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA ETERNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708161-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JESSICA BATISTA PAZ - DF80503 Polo Passivo LORENA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701779-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo FLAVIO LOUREIRO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo SARIEDYN COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E REPARACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733418-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0805656-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A Polo Passivo LUANA GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A ANNE CAROLINE NASCIMENTO BORGES - DF51195-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0719296-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo REBECCA SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARVALHO BORGES - MG152604-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0705266-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CECILIA PIRES ISAAC BORGES WOORTMANN MARIO FENSTERSEIFER WOORTMANN Advogado(s) - Polo Ativo JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Polo Passivo RMADER PORTAS E ESQUADRIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232 GUNTHER JORGE DA SILVA - SP228054 WILLY GUEDES DE OLIVEIRA - SP337968 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739938-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VR DA SILVA - BTU AR-CONDICIONADO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA SILVA PORTO - SP303509 LEONARDO DA SILVA PORTO - SP379684 Polo Passivo ROBSON CORREA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0728025-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JOAO ALVES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO ANTONIO DA SILVA - GO57084 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0803014-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ELENIRA OLIVEIRA GOMES APURINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOJAS AMERICANAS S.A. B2W COMPANHIA DIGITAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702806-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo DEBORA ASSIS DE MOURA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0728979-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MARIA ALINE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE ALVES DOS SANTOS - DF78816 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0709598-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAMIRES RAQUEL SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760102-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo FERNANDO DA SILVA MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0795732-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FABIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORA FUJII - SP375259 CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO POPPI - SP375041 Polo Passivo PG PRODUCTS IND. COM. DE VIDROS LTDA. V-TECH BLINDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIRGILIO PINONE FILHO - SP104248 PAULO ROGERIO DE ALMEIDA COSTA - SP267939 PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618 ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO - SP283862 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0749432-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VANINA CARVALHO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0719157-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo HOTEL SUPREME SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo CESTARI PREMIUM LTDA JAISES CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEITE BEDUSCHI - SC63351 JIAN ANTONIO EVANGELISTA - SC47328 ARI DE ARAUJO ABREU FILHO - CE34205 RENATA MATIAS DE SOUZA - CE3731800A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0802574-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ZHARRY RIBEIRO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MAIA GARCIA - GO63261 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0726310-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALESSANDRA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO DE BRITO SALLES ANNUNZIATA - SP483059 Polo Passivo GLEIDSON CASTELO BRANCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0728812-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EMERI CELIA CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA LARA CUNHA DE OLIVEIRA - DF76554 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0816263-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo KEILA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0729271-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KAIZEN CASA DE AUTOPECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0730025-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FABIO DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0730369-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LUCIMARY SILVA COSTA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A MARINA LUZ GOVERNO - RJ235774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0703599-33.2025.8.07.0009 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NUBIA FERREIRA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701231-36.2025.8.07.0014 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RENATA CANEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO COELHO CAIXETA NEVES - GO49120 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0701836-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Único de Saúde (SUS) (12511) Polo Ativo JOAO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725545-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EDUARDO FELIPE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0701612-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo MARCOS OZORIO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704229-17.2024.8.07.0012 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EDINEI CIPRIANO DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo GP PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELAINE DA SILVA STOCK - RS66980 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0703805-72.2024.8.07.0012 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo E. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO KELDON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - DF41436-A Polo Passivo M. P. D. D. T. M. M. D. S. V. M. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0792405-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. YASMIN EL MAJZOUB DEBS BERNARDO HENRIQUE LISBOA FREDERICO DRUMOND Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706443-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO MENDES ARRUDA - MG131598-A JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A Polo Passivo RHON WERBERICH GOULART Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF46334-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706127-95.2024.8.07.0002 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo KATIA BRAZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0738603-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo NADIR MARCELINO DE CAMARGOS JOANILDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA - MG99580-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0815224-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNA FURTADO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0715797-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. JONATHAN NAVES PALHARES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JONATHAN NAVES PALHARES - DF41612-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708891-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo ISABEL DORNEL RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0702388-35.2025.8.07.0017 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Polo Passivo UNIVERSO ONLINE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0718816-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA MARIA DE SOUZA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JOSE DA CUNHA - DF36557-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0707079-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENNIA NEVES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0701842-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo FRANCOIS DE ATAIDE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703369-88.2025.8.07.0009 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo THAMIRES FERNANDES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A Polo Passivo JOHNNY AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA CRISTINA BRITO GONZAGA DA SILVA - DF53427-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702447-56.2025.8.07.0006 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PAULO LIMA SOUSA 70416664172 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE CRISTIAN COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL SILVA TORRES - DF76149 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0780668-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY MENDES LEAO JOAO RODRIGUES CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0704093-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO JOSE CURY - SP154351-A Polo Passivo RODRIGO JUNQUEIRA SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0707298-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARINA DA SILVA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0709617-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo ANA RODRIGUES LOPES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0715161-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo MAYKO DI GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAYKO DI GOMES SANTOS - DF31218-A Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702310-71.2025.8.07.0007 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo FABRICIO ARAGAO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0704547-81.2025.8.07.0006 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RUTHIANE DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RUTHIANE DA SILVA ROCHA - DF73325 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702227-58.2025.8.07.0006 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Polo Passivo CRISTIANE CARVALHO PORTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700392-35.2025.8.07.0006 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CICERO MARCOS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0708013-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EUGENIO CUNHA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0710743-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo DIONETE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LACKMAN CARDOSO - DF79212 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0705561-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo EDMILSON BRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0701797-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701672-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A Polo Passivo SIRLENE CARDOSO LARA Advogado(s) - Polo Passivo AGNALDO OLIVEIRA SILVA - DF69034-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709676-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo WESLEY HENRIQUE SOUSA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0716457-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Anulação (4951) Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ROGERIO BARBOSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0700925-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS GIESTEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MOSENA - DF53612-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0710455-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0712925-31.2022.8.07.0006 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo WAGNER PINTO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0808384-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ELIANE GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0707831-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDMILSON BRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA VITORIA DE SOUZA NEVES - DF81012 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0700831-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Polo Passivo WAGNER DA PAIXAO SEABRA SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0704810-19.2025.8.07.0005 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANTONIO LISBOA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0705634-67.2024.8.07.0019 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo VAGNER GOMES DE PONTES Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA DE SOUZA FRANCA - DF64903 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0724790-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA NADINE NEVES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo KEVIN PARAIZO ESCOBAR - DF73848-A FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0711591-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo BRUNO PERMAN FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PERMAN FERNANDES - DF53636-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710973-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA DA SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0726646-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA REGE SODRE DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720500-13.2024.8.07.0009 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo ETERNAMENTE SERVICOS DE EVENTOS LTDA DENIS WESLEI MARTINS DOS SANTOS ELAINE CRISTINE DE SOUZA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0701431-25.2025.8.07.0020 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo STEFANY RIBEIRO DE MATOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANY RIBEIRO DE MATOS PEREIRA - DF39064-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A DIEGO ANGELO BAU - RS107479 JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0717608-68.2023.8.07.0009 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo SUARLEY SATURNINO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0794788-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLYANNA DO NASCIMENTO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0764536-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO - PI14263-A SONIA RANGEL OLIVEIRA GOMES - PI22616 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0808661-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL ANGELO MARCOLAN Advogado(s) - Polo Passivo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0701693-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo FORTALEZA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Polo Passivo ALBARINO UNIVERSO GASTRONOMICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701800-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LUCIENE NUNES DA CRUZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0715546-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Adidos, Agregados e Adjuntos (10331) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON BATISTA TORRES ERICA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ALVES DE SOUZA - DF74117-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704927-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARCOS ANTONIO EDUARDO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0720561-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo LUCIANO GARCIA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROOSEVELTH LIMA DE FREITAS - DF73776 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708583-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo FELIPE FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0725235-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO BATISTA GOMES DE SOUSA BRAZ - DF38016-A Polo Passivo OI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700147-30.2025.8.07.0004 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GEOVANE BORGES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0799765-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A CECILIA ALVES CARRICO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0808588-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Polo Passivo SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A. VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702926-40.2025.8.07.0009 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GLAUCIA BENEDITA DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081 Polo Passivo L.L.B.R. DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0735820-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0731624-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANI DA SILVA FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0811109-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ACHEISHOP ANALISE DE CREDITO, PAGAMENTOS, COMERCIO DIGITAL E BENEFICIOS LTDA MARCELO DALLE CARBONARE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA DE MORAIS HOLLANDA - DF35466-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702224-94.2025.8.07.0009 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RANIELY GARCIA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Polo Passivo KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0721238-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo KAREN OLIVEIRA DE FREITAS MILANEZ Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA RIBEIRO PEDRO - ES30662 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715506-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA CAROLINA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo TALITA BRAZ DE SOUSA GOMES THIAGO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701076-33.2025.8.07.0014 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo YURI FERNANDES CHALEGA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0798832-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo PRISCILLA CARVALHO CALDEIRA DATTOLI MARCIO SOUZA DATTOLI Advogado(s) - Polo Ativo THAIANA HERRERO NOVAES - BA55280 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0813047-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo LIZ ANGELA GONCALVES DE MELO MASTERCARD BRASIL LTDA BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0803254-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DEIJANIRA DE SOUZA MORENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701100-67.2025.8.07.0012 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JESSICA ANDREZA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE BEZERRA MOURA - PE47631 Polo Passivo BNE - BANCO NACIONAL DE EMPREGOS LTDA. BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATALIA CLARISSA SALLES MARTINS - PR76964 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700896-93.2025.8.07.0021 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LEANDRO MARQUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEXUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVA DOS SANTOS - SP511644 EVELIN GONCALVES - SP267129 LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - SP482863-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0798812-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA SANT ANNA - RJ065122 MARIA CRISTINA FEISTAUER - RJ150850 Polo Passivo CARLA MADSEN ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MADSEN ARRUDA - DF35498 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0781309-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0706976-37.2024.8.07.0012 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CONCEICAO DE JESUS BATISTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA - DF39314-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0706866-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo ANTONIA PATRICIA DA SILVA SEBASTIAO DOS SANTOS CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0764196-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIVINO NUNES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0786972-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO ROMUALDO PEREIRA GILMAR COSTA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779448-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Administração (10464) Assembléia (10466) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JOAO PAULO SARAIVA DE ANDRADE GUSTAVO DE SOUSA ESTEVAM SANDOVAL SOUZA CERVO FRANCISCO MAGALHAES SOARES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARAIVA DE ANDRADE - DF23436 Polo Passivo CONDOMINIO BELA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0700445-80.2025.8.07.0017 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo DANIEL ARAUJO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo GENIEL SOARES LIMA - DF22323-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0736877-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRENO JONATHAN GOMES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0767386-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A Polo Passivo PHAMELLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA HANNAH ELISA MACHADO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0718026-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS LIMA SERGIO ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Polo Passivo SIMONE RIBEIRO DA SILVA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0796765-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RODRIGO PENIDO LAGES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701532-07.2025.8.07.0006 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DIEGO LOUREIRO POCEIRO - RJ189534 JELUSA SILVA CRUZ - RJ204004 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0776860-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FABIANA FIALHO BENATAR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0737822-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HENRICK VIEIRA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0701364-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LILIANE GONCALVES DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Polo Passivo ZU EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0790672-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo L C MACHADO EBOOKS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS OLIVEIRA RAMALHO GUEDES - PE44878 ARTHUR MAURO PEREIRA DE SOUSA - PE47841 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0720798-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0807149-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANGELA ANDREA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0798413-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo LEANDRO FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo GDIAN ALBUQUERQUE SILVA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0807826-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0808660-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo VINICIUS MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700451-75.2025.8.07.0021 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JULIO TIMOTEO DE LIMA NETO RANALINE ELIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0723379-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0797344-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700837-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo NANCY OLIVEIRA AMORAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0815750-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENILSON JOSE JACINTHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0772944-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse e Exercício (10240) Polo Ativo THIAGO NERIS SPINDOLA DE ATHAYDE Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0705006-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo GABRIELLA FEYDIT FERREIRA AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701426-03.2025.8.07.0020 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLINICA BRITTO ESTETICA E DEPILACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A Polo Passivo GILBETE RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES FERREIRA - DF76344 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0712657-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo RAIANE CRISTINA DOS REIS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0707710-97.2024.8.07.0008 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ROSANA PINTO OLIVEIRA JOAO APARECIDO GUEDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A MARIA DO CARMO CORREIA - DF66883 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0700421-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ASSIS SIMAO PEREIRA JUNIOR - DF35285-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0704845-92.2024.8.07.0011 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PREMIUM LAB DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA BRADESCO SAUDE S/A CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ANDREZA PAMELA DE MOURA GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME GONCALVES - SP408637 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO - PA15790-B Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0715510-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Polo Passivo DF TRATORES E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0719814-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NAYARA SYMONELLY FIGUEIREDO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700365-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo APROVACAO KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LUANA DUQUE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705486-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0712607-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SELMA FELIX GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0796048-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo CLEIDE LISARDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0772300-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LILIAN DE ALMEIDA VILAS BOAS REGO Advogado(s) - Polo Ativo MOACYR ALVES FILARDI - DF21260 Polo Passivo METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A KATHRYN NOGUEIRA DIAS - MS21739 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710971-64.2024.8.07.0010 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0711955-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FERNANDO GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Brasília - DF, 22 de julho de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. FRAUDE. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Inominados interpostos pelas partes requeridas em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando-as, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, e R$ 22.953,82, referentes aos danos materiais. 2. Em suas razões recursais, o recorrente Banco do Brasil sustenta a inexistência de falha na prestação do serviço, haja vista que a fraude decorreu da ação de terceiros e o banco, ao identificar o problema, prontamente o corrigiu, restituindo os valores. Afirma que a indisponibilidade de valores não pode ser atribuída a negligência na sua atuação, uma vez que a restituição foi feita conforme procedimento padrão. Assevera a ausência de danos morais, pugnando, subsidiariamente, pela redução do montante indenizatório. O recorrente Serasa, por sua vez, suscita preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que não lhe foi conferida a possibilidade de produzir documento técnico que esclareça as perdas financeiras do recorrido. No mérito, alega ter adotado todas as cautelas necessárias à emissão do certificado utilizado na fraude e que a indisponibilidade de valores é responsabilidade do banco corréu. Afirma que os danos materiais e morais não foram comprovados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão cinge-se a verificar a existência de responsabilidade das partes recorrentes pelos prejuízos sofridos pelo recorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Na hipótese, a empresa requerente, ora recorrida, relata que, nos dias 2 e 3 de maio de 2023, foram realizadas dezenas de transações fraudadas na conta que mantém junto ao Banco do Brasil, totalizando a retirada de R$ 1.700.340,05 (ID 56597592). As operações foram efetivadas mediante uso de certificado digital fraudado emitido pelo Serasa e o estorno total dos valores somente ocorreu 45 dias após os fatos, sem qualquer acréscimo. 5. Preliminar de cerceamento de defesa. O ônus da prova, no que toca à apresentação de planilha que demonstrasse os rendimentos e correções de valores entre os períodos dos saques e da restituição, recaiu sobre o recorrente Banco do Brasil porquanto o recorrente Serasa não tem acesso às informações bancárias do recorrido, o que tornaria a prova excessivamente difícil de ser produzida. Por outro lado, a planilha juntada pelo consumidor foi apresentada ainda na petição inicial e poderia ter sido impugnada durante a instrução, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. 6. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob o sistema jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores em razão de defeitos atinentes à prestação dos serviços mediante responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor. Não obstante, deve-se excluir a responsabilidade, caso o fornecedor demonstre que, tendo prestado o serviço, o defeito não existe ou que o fato se deu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. 7. No caso dos autos, em que pese os recorrentes afirmem a inexistência de falhas na prestação dos seus serviços, constata-se que não foram adotadas as providências de segurança necessárias para evitar a fraude. O recorrente Serasa permitiu que fosse emitido certificado com uso de documento de identidade falso e o banco recorrente não impediu que quase dois milhões de reais fossem retirados da conta do recorrido. Ambas as situações configuram fortuito interno, relacionado à organização e aos riscos da atividade, não excluindo a responsabilidade dos fornecedores. 8. Da análise do extrato juntado ao ID 56597864, pág. 2, verifica-se que a empresa recorrida mantinha seu dinheiro aplicado em poupança, fundos e na aplicação "BB Rende Fácil". Desse modo, mostra-se devida a reparação por danos materiais, tendo em vista que o valor somente foi disponibilizado integralmente ao consumidor após 45 dias, sem acréscimo dos rendimentos do período. 9. Como referido, o recorrente Banco do Brasil, parte que detinha os meios para discriminar exatamente o valor a ser devolvido, quedou-se inerte após ser intimado a apresentar planilhas de rendimentos e correção de valores (ID 71457657). Portanto, deve ser mantida a condenação dos recorrentes ao pagamento de R$ 22.953,82, conforme cálculo apresentado pelo recorrido (ID 56597593). Nesse ponto, destaca-se que o artigo 7°, parágrafo único, do CDC, estabelece a responsabilidade solidária de todos aqueles que integram a cadeia de consumo, sem que seja necessário perquirir o dolo ou a culpa de cada um. Tal análise poderá ser feita em eventual ação regressiva a ser proposta contra a corré, caso haja interesse. Nesse sentido: TJDFT, Acórdão 1981866. 10. Os danos morais foram comprovados, conforme documentos de IDs 56597595 e 56597596, os quais demonstram que a fraude impactou o exercício da atividade comercial do recorrido, atrasando o pagamento de obrigações anteriormente firmadas e, consequentemente, afetando a sua reputação no mercado. O montante foi fixado de maneira razoável e adequada ao caso concreto. Demais disso, as Turmas Recursais consolidaram entendimento de que o juízo monocrático é o principal destinatário das provas, mostrando-se competente para eleger critérios quantificadores do dano extrapatrimonial, de modo que a reforma só é possível quando o montante concedido ferir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que não se verifica nos presentes autos. IV. DISPOSITIVO 11. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 12. Recursos não providos. Sentença mantida. 13. Os recorrentes vencidos arcarão com as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 14. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei nº 9.099/95. ____ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1981866, Rel. Silvana Da Silva Chaves, Segunda Turma Recursal, j. 24.3.2025.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 17/06/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 (DEZESSETE) de Junho de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a Sessão Presencial para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL, DE FORMA PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ O INÍCIO DA MESMA, CONFORME PRECEITUA O ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Processo 0714219-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LIVIA INACIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA MORAES DA SILVA - DF73343-A Polo Passivo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0760419-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo TIAGO RAMALHO TATIANE MONIQUE DE CASTRO MOISES RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A Polo Passivo PERAZZO IMOVEIS LTDA CAROLINE DE SOUZA FURTADO MANGUEIRAL IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0781309-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0781805-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIRA MARIA CECILIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A THAYNA GOMES FONSECA DE MORAES - DF71425 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0805133-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo LUIS MARCOS MORO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0715510-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SERASA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DF TRATORES E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0805550-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Administração (10464) Assembléia (10466) Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO MARIA ELISABETH NUNES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0794813-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CLEISE SANTOS 63454734991 Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE32855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE46751 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0770808-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIS RENATO BORELLA CAPELLETTO Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0727621-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0725966-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718707-48.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo THAIZA DE CASTRO JACUNDA JOSE FERNANDO TORRENTE Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0734197-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA BRUNO ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0788376-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE NILTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0771017-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 - PEDIDO DE VISTA Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIO CARLOS NUNES DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Brasília - DF, 4 de junho de 2025. Emília Carmem de Oliveira Diretora de Secretaria Substituta

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 02/06/2025 A 06/06/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 02 (dois) de Junho de 2025, terá início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0794813-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CLEISE SANTOS 63454734991 Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE32855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE46751 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714899-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo ELIANE MOREIRA SOUZA MARIA JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA SALSICHA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459 JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS - DF68213-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0701202-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ANA ROSA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0770808-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIS RENATO BORELLA CAPELLETTO Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0795403-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ISABEL CRISTINA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0796765-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RODRIGO PENIDO LAGES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0790781-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BELCHIOR SILVANO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0701398-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Limite de Idade (10373) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HENRIQUE PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0782531-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA AUGUSTO PATARELI Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0727076-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOAQUIM JOSÉ GOMES ESTEVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - CE2518900A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0763623-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO - AM8960 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0800246-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo BRUNA GABRIEL HEINEN Advogado(s) - Polo Passivo MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706439-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRATEC BRASILIA SERVICOS E ASSITENCIA TECNICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo MARINEIDE FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0706866-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo ANTONIA PATRICIA DA SILVA SEBASTIAO DOS SANTOS CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0724474-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF29318-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0718026-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS LIMA SERGIO ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Polo Passivo SIMONE RIBEIRO DA SILVA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0716734-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo GLAUCE LOPES AUGUSTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700503-16.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo JOAO SEVERO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA DA COSTA - DF71932 Polo Passivo ANDREIA DEODATO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0711565-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo NESTOR ACACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0701412-80.2024.8.07.0011 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo KPG TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TACIANNY MAYARA MACHADO TORCHIA - MG124494 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A Polo Passivo YASMIN MARIEL MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708561-21.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ERICILDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo AMBROSIO JOSE BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0707042-51.2023.8.07.0012 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo NATANAEL ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0795771-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo KARINA DE ARAUJO LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708581-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo EDUARDO HERMINIO NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - DF80498 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0793783-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ROBSON BUSSONS DE OLIVEIRA MEDIAN CELENA MOUREIRA ABUGOCHE BUSSONS IAN DAVID MOUREIRA ABUGOCHE VINICIUS LUCIO TEIXEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA - AC6242 PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO - AC6170 Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0808660-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo VINICIUS MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0794490-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIAM AUGUSTA SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0717740-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo MARCELO DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES - DF77829 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0789373-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo JOAO BAPTISTA DE MIRANDA BISNETO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF74739 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0717368-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo IVANILDO MARTINS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo WALLACE RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0793146-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo DORA ALBERTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JK EDUCACIONAL EIRELI EPP Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0807149-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANGELA ANDREA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0725260-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo FLAVIO BARBOSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0714054-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LILIANE MIRANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo RAISSA LEITE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0700211-89.2025.8.07.0020 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0807826-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0803267-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A Polo Passivo MURILO NUNES PATRIOTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700414-48.2025.8.07.0021 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA SILVA DA CRUZ LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo M SANTINO LOPES MERCADO - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0713899-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORENA BRITO FALEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701460-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo CENIRA DA SILVA NAZARIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DA SILVA AIRES - DF68011-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701166-49.2025.8.07.9000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0801867-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Uso (10486) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIOS TRUPPEL GONCALVES MARTINS - SC60394 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0716345-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GETULIO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0791775-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PAULO CESAR DE ALMEIDA ZAGO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0710324-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURO ALBERTO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0791922-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOAO LUCAS DE FREITAS ISABELLA CRISTINA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A DISTRITO FEDERAL JOAO LUCAS DE FREITAS ISABELLA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0781309-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0813776-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0802410-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROSIANE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0794223-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIANA LANDIM SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0717730-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo PAULA THAYNA GONTIJO FREITAS UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS - GO67879-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0794438-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL MELO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0813936-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo EDUARDO BARBOSA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0794826-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo EDUARDO SANTOS BORBA Advogado(s) - Polo Ativo DJALMA FERREIRA FILHO - DF14889-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718875-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo FILIPE PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0701532-07.2025.8.07.0006 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DIEGO LOUREIRO POCEIRO - RJ189534 JELUSA SILVA CRUZ - RJ204004 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0785017-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0734249-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo RUTE PRADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0710333-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo DEUSELINA DE MESQUITA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0700496-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700920-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA FERNANDES PEREIRA LANINI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700667-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA DE FATIMA GOMES TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703293-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MOURAO TERRA ROSA - DF60656 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0807106-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718340-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo KETHLEN CARDOSO ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SUYANE RODRIGUES DOS SANTOS - DF71678 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701338-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LUDMILLA CORREA BALDUINO DE LIMA SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795737-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Multa (10595) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo JUSSARA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0776860-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Polo Passivo FABIANA FIALHO BENATAR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727409-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo VINICIUS LINO CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA - DF38088-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701350-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compulsória (10256) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA CRISTINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711468-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A Polo Passivo NAYANA FERNANDES TELES TANIA MARIA FERNANDES TELES Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0710053-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0713629-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo SAMANTHA MARIA LEMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708947-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ALINE CRISTINA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A Polo Passivo COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0791900-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo CAMILA ALVES registrado(a) civilmente como CASSIO MATHEUS DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0701501-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0766922-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0710982-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo MARCELA GOMES ROLA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0701364-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LILIANE GONCALVES DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Polo Passivo ZU EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716375-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo ALBERTINA SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VIEIRA BARBOSA DUARTE - DF30765-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0734718-59.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO VALDIVINA ALVES LEITE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0701137-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOAO CARLOS SENA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo LUANA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0813515-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA MARINHO OLIVA Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700349-53.2025.8.07.0021 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0714616-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ANDRE RODRIGUES PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0733606-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Locação de Móvel (9609) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FELIPE CAMARGO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANNE DE SOUSA FREITAS - DF79175 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717479-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANDREA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0707230-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ODILON VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710740-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo FRANCISCO YGOR MENEZES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0718458-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAELA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0755710-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo BENEDITO MARTINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE PINTO ANTUNES COSTA - DF66029-A Polo Passivo CONDOMINIO ED MAR DEL PLATA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710386-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA ARGENTA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736628-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GERIVALDO FARIA LOUZADO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0781282-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DOMINGAS AFONSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701494-50.2025.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CRISTIANO MENDES RIBEIRO VILMA APARECIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MENDES RIBEIRO - DF49365-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0710116-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo LINDIO JONSON GONCALVES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0702392-22.2022.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710068-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAURICIO PESSOA ROSA ERICA CURSINO PESSOA HELENIR JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME JACOBI - SC49546 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0789903-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ERVILSON DOS SANTOS BISPO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DA ROCHA BRUNO - RJ162902 KATIA CILENE D ANGELIS - RJ126882 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0803042-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO - DF46247 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700452-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10168) Polo Ativo FILIPE SOARES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0802481-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KIM PATROCA KATAGUIRI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351 CATALINA SOIFER - SP227996 LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260 Polo Passivo IVAN VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0707362-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELE SANDRA LEITE QUINTINO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0805133-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo LUIS MARCOS MORO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0714301-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LETICIA RAFAELA SILVA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A Polo Passivo DIORGE MAYCON SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - DF68571-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0706976-37.2024.8.07.0012 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CONCEICAO DE JESUS BATISTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA - DF39314-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0736645-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo WATSON BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0729381-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo ANGELA HELENA ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo TATIANY ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO PERSIJN - DF42067-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0766079-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ADEMAR TENORIO COSTA SONIA DE AZEVEDO TENORIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A NATALIA GOMES BRITTO ARAGAO - SE14924 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0813005-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCIANO SOUZA COTRIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0701158-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo JOCILIA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701299-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LAICE DE ARAUJO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0797146-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DANIEL FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700088-21.2025.8.07.0011 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ARTHUR AKTEMIS LACERDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701473-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0700365-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo APROVACAO KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LUANA DUQUE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0800249-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANE HORBE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700837-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo NANCY OLIVEIRA AMORAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0802332-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA ALICE MACHADO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0724420-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo NELSON LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0724138-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO VICTOR GARRIDO DE ANDRADE BRITO 04761664118 Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ROSEMARY LOPES LIMA FIALHO Advogado(s) - Polo Passivo DENIS SANTOS DA COSTA - BA31210 BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO - BA23779 LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS - BA59695 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0797344-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0811795-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA DELFINA ROLDAN GIRALDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0707323-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo SILAS DE TARSO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0798812-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA SANT ANNA - RJ065122 MARIA CRISTINA FEISTAUER - RJ150850 Polo Passivo CARLA MADSEN ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MADSEN ARRUDA - DF35498 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0737822-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo HENRICK VIEIRA BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0710159-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLENILSON ALVES CORTEZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A Polo Passivo MILENA DE MENEZES SOUSA MARCELO DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703142-96.2024.8.07.0021 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo PHELIPE BRANDAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715510-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SERASA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DF TRATORES E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716180-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CHARLES MACHADO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717316-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0708385-27.2024.8.07.0019 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BEATRIZ BARREIRA VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0713382-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JEFFERSON ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0705277-14.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo CLEANE LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0812817-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo EDNA MARIA DE CARVALHO RIO PRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726949-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MAGALHAES SILVA JACINTO - GO4177700A Polo Passivo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0705183-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RAFAEL LUZ DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PROAUTO MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0705688-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO LOPES DE LIMA RAYANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0770612-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo MARIA LUIZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0803955-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDETE COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700239-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ITALLO ALVES FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813 Polo Passivo ITALLO ALVES FRANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0785223-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LARISSA VITORIA DIAS DA SILVA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0710155-70.2024.8.07.0014 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDINEIA GALVAO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A Polo Passivo THOMAZ EDSON DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0711789-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO - DF56348-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE GSI TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0715203-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo IGOR AUGUSTO FERREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MARTINS DI JORGE - SP236562 PALOMA COSTA SANTOS - SP352785 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755627-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DANIEL DE CASTRO PENEDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0726107-93.2022.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GEAN CARLOS DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0782803-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEVES PEREIRA CHAUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0707322-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo SARAH MELO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA PESSOA DE MELO - DF82623 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA Processo 0714298-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CLAUDINEI DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo LEILO MASTER LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795777-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo FERNANDA FONSECA BARBA BANZER Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708609-68.2024.8.07.0017 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ROSANGELA ALVES ARRUDA TIMBO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA OLIVEIRA VASCONCELOS - DF74120 Polo Passivo FRANCISCO JORSURAN DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0709653-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Extravio de bagagem (4832) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FELIPE CHAVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BENEVIDES MATOS - DF79959 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0817046-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo WAHIB HAMU FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DA SILVA HAMU - DF80368 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725966-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718298-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A RUBEM BORGES PEREIRA TANIA ROGERIA E SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo TANIA ROGERIA E SILVA BORGES RUBEM BORGES PEREIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0718195-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DIANY FERREIRA DA SILVA HENRIQUE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0718707-48.2024.8.07.0006 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo THAIZA DE CASTRO JACUNDA JOSE FERNANDO TORRENTE Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0796048-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE LISARDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0767218-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo MARIA HONORATA DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0788376-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE NILTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0702462-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo BRENDA EMILIA PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734197-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA BRUNO ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0789382-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EMILSON PAIVA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744 JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Polo Passivo ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A EDUARDO IELEN SANTOS - PR80276 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709532-94.2024.8.07.0017 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HAGATA SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LARA PIMENTA NEVES - DF79916 Polo Passivo 55.999.996 DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO CARLOS RODRIGUES ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0802964-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CILENE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701873-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo SANDRIK KASSIO DOS SANTOS LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0771279-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo INGRID MONTALVAO SILVA NEIVA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0707288-74.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ERICK HENRIQUE LEITE VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0773049-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717018-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CBTEC CENTRO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EM CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL E PROFISSIONAL HUMANUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0705749-15.2024.8.07.0011 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MICHELE BOTELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KASSANDRA CORONHEIRO ARAUJO - DF80899 Polo Passivo WPINK SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALKIRIA REIS NOBREGA - SP494384 FELIPE DOS SANTOS DE PAULA - SP348415 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0725768-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ROBSON PEREIRA SILVA THAIS SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - DF63711-A Polo Passivo HEDYUENER LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701446-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANIA LUCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0784963-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MARCOS WELINGTON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0720361-50.2022.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700260-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. SAMUEL DA ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS BORIN - RS62776B OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0718760-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo ROBERTHSON ELMY ROSAL DE AVILA ROSANGELA DIAS GUIMARAES DE AVILA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702481-31.2025.8.07.0006 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RICARDO FERNANDO LIRA CABRAL ELISAMA MAGALHAES TAVARES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261 GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0805137-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701844-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JECY RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRATAN DIAS DE LIMA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0751077-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LAISA RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAELA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0793791-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo A L INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA JOSE ALBINO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0799580-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0805692-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELISANGELA VIANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0801715-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARITA RACHEL PEDROSO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0718220-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REBECA DOS REIS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800 Polo Passivo JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR - DF79110 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0710971-64.2024.8.07.0010 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0814597-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS DEISE BEATRIZ FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LEO ROSENBAUM - SP176029-A Polo Passivo NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS DEISE BEATRIZ FARIAS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LEO ROSENBAUM - SP176029-A LEO ROSENBAUM - SP176029-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0785613-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0701506-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo FERNANDO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0772300-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LILIAN DE ALMEIDA VILAS BOAS REGO Advogado(s) - Polo Ativo MOACYR ALVES FILARDI - DF21260 Polo Passivo METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A KATHRYN NOGUEIRA DIAS - MS21739 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0763125-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS JOSE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711668-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EMANUEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757 Polo Passivo MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR BARROS PINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0775238-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PAULO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746001-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0767235-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0710384-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Polo Ativo THOMAS JEFFERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0712374-86.2024.8.07.0004 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0718609-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZULEA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0711019-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo MICAELLE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0767575-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0762249-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700102-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO IGOR FERNANDO SURIANO SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA TONY INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FERNANDO SURIANO - DF29681-A MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703943-69.2024.8.07.0002 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo VANESSA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A Polo Passivo FABIOLA DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0709206-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ERIKA DE SOUZA TIMOTE Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo DEBORA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0713901-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FABIO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0706632-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Resistência (3566) Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0739384-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA REUZA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0727954-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO SERAFIM DA CRUZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A Polo Passivo TAURUS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO OSMAN PORTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem VIVIANE KAZMIERCZAK "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0785605-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANA LUIZA GOMES VICTORIO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0810265-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo EDNALVA DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0767065-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700026-07.2022.8.07.0004 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0705377-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEBORA MARIA CARVALHO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo EBER FILIPE RAMOS MARTINS - DF60123 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715345-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PLENA ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LAGE BISTENE - MG128487 Polo Passivo RAYANE DE SOUZA LIMA ARCASSA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA - DF70898-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726728-51.2022.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liberação de Veículo Apreendido (10419) Polo Ativo MATHEUS LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - DF1454-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732004-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANTONIO JOSE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711977-80.2022.8.07.0009 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL BRUNO VIEIRA RODRIGUES WILZA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0807460-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ISIS RODRIGUES ALECRIM AUSTIN CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767574-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0728102-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ DAVI MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A Polo Passivo CHARLES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0779929-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 Polo Passivo BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702761-09.2024.8.07.0015 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FILHO CAROLINE JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS AGUIDA MARIA VALE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0722149-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Transação (9598) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo ANDRE LUIS SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716034-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo ROGERIO JOSE DE FARIA JADDER MAURICIO AIRES BARBOSA RONAN FIGUEIREDO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728215-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR QUINTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0708057-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo SONIA MARIA MUNIZ MOURO Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES - DF67029-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0714387-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo SILVIO DELGADO CASANAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0722609-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MONICA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Brasília - DF, 20 de maio de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE REJEITADA. PROVA DETERMINANTE PARA AFERIÇÃO DO DANO MATERIAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial que visava a condenação das recorridas ao pagamento, a título de lucros cessantes, no montante de R$ 22.953,82 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), ou com base na correção da Caderneta de Poupança, no valor de R$ 12.643,52 (doze mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), além de dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A sentença condenou as recorridas ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. Em suas razões (ID 56597896) a recorrente suscita, preliminarmente, cerceamento de defesa, pois apesar de reconhecida a fraude em operações financeiras seguidamente, totalizando o valor de R$ 1.700.540,05 (um milhão e setecentos mil quinhentos e quarenta reais e cinco centavos) as recorridas só devolveram o valor 45 (quarenta e cinco) dias depois, sem atualização. Assim, “no intuito de comprovar o exato valor a ser restituído, o Recorrente reiterou os termos da petição inicial, no requerimento de ID n°. 171246629, solicitando a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, a fim de intimar o Banco do Brasil para apresentar no feito planilhas de rendimentos e correções de valores, entre os períodos dos saques e o período de restituição”, mas o pleito não foi apreciado e sobreveio a sentença. Portanto, verificado prejuízo para a parte recorrente ante a ausência de comprovação do valor devido na devolução, requer o acolhimento da preliminar. No mérito, sustenta, em suma, que teve prejuízos com o bloqueio do dinheiro (R$ 1.700.540,05) por 45 (quarenta e cinco) dias, assim, sustenta que os lucros cessantes restam demonstrados com a ausência de rendimento, ainda que considerado os juros aplicáveis à poupança, mas que é inegável que deixou de render pela retenção do valor objeto de fraude com falha bancária. Aduz que o montante fixado a título de dano moral é ínfimo, considerando o valor objeto da fraude e a condição econômica das partes. Por fim, requer que seja acolhida a preliminar para anular a sentença decorrente de cerceamento de defesa. No mérito, postula a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial. 2. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID’s 56597897 a 56597900). Contrarrazões apresentadas por SERASA (ID 56597903), vez que arguiu preliminarmente a ausência de impugnação específica. 3. Da dialeticidade recursal. No caso, o recurso apresentado pela parte autora resta devidamente fundamentado, estando presentes os motivos de fato e de direito da pretensão recursal, bem como o confronto com as teses adotadas no julgado. Preliminar afastada. 4. Cuida-se de relação jurídica de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada a partir das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Consoante estabelece o art. 14 do CDC, em regra, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. Tal responsabilidade só é excluída quando o fornecedor consegue provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou que o fato ocorreu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (artigo 14, §3.º). 5. Do cerceamento de defesa. A parte recorrente sustenta que, em que pese ter apresentado planilha com as perdas financeiras do período entre os saques indevidos e a devolução por parte do Banco, ID 56597593, e ter requerido em petição de ID 56597885 “a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, intimando o Banco do Brasil para apresentar no feito planilhas de rendimentos e correções de valores, entre os períodos dos saques e o período de restituição, sob pena de confissão” o Juízo concluiu que “o documento de id n. 167306913 - Pág. 1 carece de informações técnicas e pormenorizadas sobre a aplicação financeira que detinha a custódia do montante indicado na inicial. (...) Cabe ressaltar, ademais, a ausência de documentação/planilha financeira retratando e demonstrando a dita oscilação, intrínseca ao mercado financeiro, especialmente durante o prazo de 45 dias de falta de acesso/disponibilidade do numerário. Tal ônus caberia, a teor do art. 373, I, do CPC/2015, à empresa autora, sendo prescindível impor à instituição financeira nesse sentido, consoante pleiteado (id n. 171246629)”. 6. Nesse rumo, verifica-se que a fundamentação de indeferimento do pedido é específica quanto à ausência de documento técnico que esclareça as perdas financeiras do tempo de indisponibilidade do montante objeto de fraude (R$ 1.700.540,05). Ademais, foi atribuído ao consumidor, parte tecnicamente hipossuficiente, a comprovação de oscilação de mercado da qual a parte já teria apresentado relatório, não impugnado especificamente pelas requeridas. Some-se a isso o fato de que a apuração do valor dos rendimentos é menos gravoso para a instituição financeira, porquanto detém todas as informações sobre as oscilações do mercado no período em que os recursos ficaram indisponíveis. 7. Não obstante a necessidade de o autor ter que comprovar o direito pleiteado, o art. 6º, VIII, do CDC é firme ao dispor que é direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, entre outros, quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. 8. Portanto, considerada a relevância da postulação da parte autora em demonstrar seu direito, e que a prova a ser produzida é determinante para aferição do rendimento, que deixou de perceber no período da indisponibilidade dos recursos, a preliminar merece acolhimento. 9. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de oportunizar a produção da prova requerida no ID 56597885 (ID de origem 171246629). Custas recolhidas. Sem honorários ante ausência de recorrente vencido. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. REQUERENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargos de declaração opostos por DF TRATORES E PEÇAS EIRELI -EPP. Dispensado o relatório Decido. A sentença foi clara quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor -CDC. Não obstante, quanto à distribuição do ônus da prova, os fundamentos da sentença também foram claros, ao estabelecer o ônus da parte autora, quanto à prova do que efetivamente teria deixado de ganhar, com aplicação do montante que permaneceu indisponível por cerca de 45 dias, confira-se: Não obstante a configuração da conduta ilícita, o prejuízo material somente pode ser ressarcido se devidamente comprovado, não sendo o caso de presunção e/ou dano hipotético (arts. 402 e 944 do CC/2002). Não se pode olvidar que a perda da chance de um ganho que era apenas provável não gera o dever de indenizar, sendo necessária a produção de prova inequívoca da certeza da sua ocorrência e a demonstração da sua extensão. No presente caso, a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, a teor do art. 373, I, do CPC/2015, de provar/demonstrar inequivocamente a alegação de que suportou o prejuízo financeiro indicado na inicial. O documento de id n. 167306913 - Pág. 1 carece de informações técnicas e pormenorizadas sobre a aplicação financeira que detinha a custódia do montante indicado na inicial. Cabe ressaltar, ademais, a ausência de documentação/planilha financeira retratando e demonstrando a dita oscilação, intrínseca ao mercado financeiro, especialmente durante o prazo de 45 dias de falta de acesso/disponibilidade do numerário. Tal ônus caberia, a teor do art. 373, I, do CPC/2015, à empresa autora, sendo prescindível impor à instituição financeira nesse sentido, consoante pleiteado (id n. 171246629). Dessa forma, incabível a reparação material ora pretendida.” Registro, em complemento, que o legislador deixou a cargo do magistrado, segundo seu prudente arbítrio, a apuração da hipossuficiência e da verossimilhança necessárias à inversão do ônus probatório em prol do consumidor, desde que fique evidenciada nos autos a dificuldade para a demonstração dos “direitos” deste, segundo as normas processuais ordinárias ditadas pelo CPC. No caso dos autos, ausente a hipossuficiência técnica da parte autora, razão pela caberia a ela demonstrar de forma cabal, através de planilhas e extratos, que seu fluxo de caixa permitiria a não utilização do montante, durante o período de 45 dias, e, neste caso, trazer aos autos demonstrativo do que efetivamente teria deixado de ganhar com a aplicação indicada. Dessa forma, ausente qualquer omissão ou contradição na sentença, rejeito os embargos. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. REQUERENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP em desfavor de SERASA S.A., BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos. Consta da inicial que a empresa autora e o segundo requerido mantêm relação jurídica baseada em contrato de prestação de serviços bancários. Em síntese, pleiteia a requerente indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e morais, em razão de descontos indevidos ocorridos na conta corrente vinculada à empresa, na data de 03/05/2023, por meio de um certificado digital criado de forma fraudulenta junto à empresa SERASA S.A. Aduz que “transações em sua conta bancária, totalmente desconhecidas, chegaram ao patamar de retirada na ordem R$ 1.700.540,05 (um milhão e setecentos mil quinhentos e quarenta reais e cinco centavos) - id n. 167304383 - Pág. 7”. Esclarece que o segundo requerido demorou mais de 45 (quarenta e cinco) dias para promover a restituição total dos valores subtraídos/descontados. Alega, contudo, que em razão da falha no dever de segurança de ambos os réus, suportou prejuízos financeiros e danos de ordem moral. Requer, desse modo, a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, no importe de R$ 22.953,82 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) e por danos morais, no valor de R$ 25.000,00. Em contestação, a primeira ré defende que “foram adotadas todas as cautelas exigidas no processo de emissão do Certificado Digital, bem como procedeu sua revogação tão logo identificada a fraude”. O banco réu, por sua vez, suscita preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o ato danoso fora praticado por terceiros, atraindo assim os efeitos do art. 14, §3º do CDC. No mérito, nega qualquer falha de segurança, uma vez que a empresa autora “foi vítima de um golpe que utiliza de engenharia social, não tendo o banco concorrido de forma alguma para os acontecimentos narrados”. Ambos refutam o pedido de danos morais e pugnam pela improcedência dos pedidos. É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo requerido, porquanto, segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser analisadas com base nos fatos narrados pelas partes. Logo, diante da afirmação da empresa requerente de que o réu contribuiu com a prática da conduta ilícita indicada na inicial, configurada está a sua legitimidade passiva. A procedência ou não dessa alegação constitui matéria de mérito. Não havendo outras questões processuais a serem analisadas, passo ao exame do mérito. A lide deve ser julgada à luz do CDC, pois os réus são fornecedores de produtos e serviços, cuja destinatária final é a parte autora (artigos 2º e 3º do CDC). A discussão acerca da legalidade/regularidade das cobranças aqui hostilizadas já se encontra superada, tendo ocorrido inclusive a devolução administrativa do montante descontado da conta bancária de titularidade da requerente. Nesse contexto, o conjunto probatório anexado aos autos (id´s n. 167304392 a 167306912) corrobora a tese de que os réus não adotaram as providências de segurança necessárias para evitar a fraude perpetrada em desfavor da empresa autora. Resta apurar as consequências. A parte autora alega, em síntese, que “a falta de devolução com a rentabilidade do período lhe gerou um prejuízo estimado de R$22.953,82 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos – id n. 167304383 - Pág. 8”. Não obstante a configuração da conduta ilícita, o prejuízo material somente pode ser ressarcido se devidamente comprovado, não sendo o caso de presunção e/ou dano hipotético (arts. 402 e 944 do CC/2002). Não se pode olvidar que a perda da chance de um ganho que era apenas provável não gera o dever de indenizar, sendo necessária a produção de prova inequívoca da certeza da sua ocorrência e a demonstração da sua extensão. No presente caso, a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, a teor do art. 373, I, do CPC/2015, de provar/demonstrar inequivocamente a alegação de que suportou o prejuízo financeiro indicado na inicial. O documento de id n. 167306913 - Pág. 1 carece de informações técnicas e pormenorizadas sobre a aplicação financeira que detinha a custódia do montante indicado na inicial. Cabe ressaltar, ademais, a ausência de documentação/planilha financeira retratando e demonstrando a dita oscilação, intrínseca ao mercado financeiro, especialmente durante o prazo de 45 dias de falta de acesso/disponibilidade do numerário. Tal ônus caberia, a teor do art. 373, I, do CPC/2015, à empresa autora, sendo prescindível impor à instituição financeira nesse sentido, consoante pleiteado (id n. 171246629). Dessa forma, incabível a reparação material ora pretendida. Em relação aos danos morais, em que pese ser possível a pessoa jurídica sofrer dano extrapatrimonial, conforme consagrado na Súmula 227 do STJ, ela deve demonstrar a ocorrência de dano à sua honra objetiva, pois esta não se presume. No presente caso, há provas documentais, id´s n. 167306916 e 167306917, de que a privação dessa vultosa quantia influenciou negativamente e impactou diretamente a relação comercial da empresa DF TRATORES E PECAS EIRELI - EP junto aos seus diversos fornecedores, sendo possível extrair assim uma perda à credibilidade da sociedade empresária no âmbito comercial. Desse modo, cabível a reparação moral. No tocante ao quantum devido, mister salientar que a reparação tem duas finalidades: reprimir o causador do dano pela ofensa praticada e amenizar o mal sofrido. Assim, caberá ao juiz fixar o valor da indenização em consonância com o princípio da razoabilidade, atendidas as condições econômicas do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Sem olvidar que a condenação visa a que o mal não se repita maculando o corpo social. Por conseguinte, calcado nesses pressupostos, a saber: a capacidade econômica das partes, a extensão do dano e, ainda, com o escopo de tornar efetiva a reparação, sem se descurar de causar o enriquecimento indevido da parte de quem o recebe, nem impunidade e reincidência por parte do pagador, hei por bem fixar o valor da indenização a título de danos morais em R$ 5.000,00. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR os réus solidariamente a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715510-19.2023.8.07.0007. REQUERENTE: DF TRATORES E PECAS EIRELI - EPP REQUERIDO: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 11/10/2023 foi antecipada. Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/08/2023 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 11:00:23. GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(31)