Embargos de Declaração Cível 0714981-75.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0714981-75.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Tendo em vista a renúncia noticiada na petição de ID 199300123, expeça-se alvará de transferência em favor do escritório indicado na mesma petição. Cumpra-se a sentença de ID 197954664. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO No Contrato de Honorários Advocatícios - Id 60219478 - são contratados JULIO CÉSAR BORGES DE RESENDE; LUCAS MORI DE RESENDE; PAULO FONTES DE RESENDE, integrantes da Sociedade de Advogados RESENDE MORI e FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.252.220/0001-63. A partir do documento de Id 178329601, conforme timbre no documento, o escritório Fontes de Resende Advocacia peticiona em nome da autora. Subscrevem o documento os Drs. Paulo Fontes de Resende e Eduardo Silva Luz. Por petição de Id 187623432, o Dr. Paulo Fontes de Resende solicita que os honorários destacados sejam expedidos em nome de: RESENDE MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS. RPV expedida nos termos solicitados (Id 187844382). Após a tramitação normal do feito, havendo o adimplemento da obrigação, foi juntada petição para que os valores a título de Honorários Contratuais sejam transferidos para a conta do escritório FONTES DE RESENDE ADVOGACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.123.538/0001-30. Considerando o panorama acima, DE ORDEM, intimo os representantes da parte autora para que, no prazo de 5 dias, esclareçam em nome de quem deve ser expedido o alvará alusivo aos honorários, lembrando que o escritório constituído e para o qual houve o destaque de honorários difere do indicado no documento de Id 195649995. Havendo alteração no formato da sociedade, favor juntar comprovação. BRASÍLIA/DF, 4 de junho de 2024. RUBENICE MARIÁ SILVA COSTA Diretora de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 195649995. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Reitero o teor da certidão de id. 192966304, para que a parte autora decline seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do advogado ou sociedade de advogados que deverá constar na Requisição de Pequeno Valor, para recebimento dos respectivos honorários contratuais. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 13:52:42. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 183030666. Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de LERENICE MARINHO VENANCIO. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora (id. 60219478). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024. MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. REQUERENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão. Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais no percentual de 15% (id. 60219478). Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 17:22

Trânsito em julgado

15/05/2023, 17:21

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:06

Publicação

12/04/2023, 00:07

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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