Cumprimento de sentença 0720480-90.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720480-90.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:13

Publicação

12/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720480-90.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: G10 URBANISMO S/A EXECUTADO: WESLEY FERREIRA GOMES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 14:44:35. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 14:45

Remessa

08/08/2024, 11:34

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 17:01

Trânsito em julgado

01/08/2024, 17:01

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:32

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720480-90.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: G10 URBANISMO S/A EXECUTADO: WESLEY FERREIRA GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente busca a satisfação de obrigação de fazer supostamente assumida pelo executado no acordo entabulado entre as partes. Intimada a prestar esclarecimentos (ID 201620381), a exequente não apresentou título que justifique seu pedido, uma vez que a cláusula 9 do documento de ID 31201473 não impõe qualquer obrigação ao executado. Sabe-se que nula é a execução se o título que a embasou não corresponder à obrigação certa, líquida e exigível, podendo tal nulidade ser reconhecida, inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença. Assim, a inexistência de título hábil a justificar a pretensão do exequente impõe o reconhecimento da nulidade deste cumprimento de sentença. Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, nos termos dos art. 803, inciso I e art. 485, inciso IV, ambos do CPC. Por consequência, torno sem efeito a aplicação de qualquer multa fixada em desfavor do executado nesta fase processual. Custas finais, se houver, pelo exequente. Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

09/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 16:20

Documentos

Certidão

•09/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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