Cumprimento de sentença 0728027-29.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728027-29.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728027-29.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LEONARDO SOTERO CAIO EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 180 dias, findo o qual o exequente deverá indicar o andamento do processo onde houve a penhora no rosto dos autos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:28

Publicação

13/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728027-29.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LEONARDO SOTERO CAIO EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias, findo o qual o exequente deverá indicar o andamento do processo onde houve a penhora no rosto dos autos. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/09/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2024, 16:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 11:45

Remessa (em diligência)

08/09/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728027-29.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LEONARDO SOTERO CAIO EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, findo o qual o exequente deverá indicar o andamento do processo onde houve a penhora no rosto dos autos. I. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

07/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 16:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2024, 16:35

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728027-29.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LEONARDO SOTERO CAIO REQUERIDO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por LEONARDO SOTERO CAIO em desfavor de PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVIÇOS EM VIDROS EIRELLI (CRISTAL VIDROS), submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. A parte autora requereu seja a Empresa ré compelida a entregar o produto contratado. A Empresa ré ofereceu contestação (ID 165878467) arguindo preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Frustrada a tentativa de conciliação, o autor foi intimado para se manifestar em réplica, ao tempo em que às partes litigantes foi oportunizada a apresentação de suas declarações bem como de até três testemunhas ou informantes (ID 166888628). Em resposta, o autor se manifestou em réplica (ID 168266660) ao tempo em que apresentou as declarações de PAULO EDUARDO ALVES FONSECA PEIXOTO (ID 168266661). Ato contínuo, a Empresa ré se manifestou sobre as declarações juntadas pelo autor (ID 170375125). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PASSO A DECIDIR. Rejeito a preliminar apresentada de falta de interesse de agir apresentado pela Empresa ré por entender que os argumentos lançados se confundem com o mérito da causa. Passo ao exame do meritum causae. O quadro delineado nos autos revela que o autor adquiriu junto a Empresa ré uma PORTA SOCIAL ACM COM CAVA E COMFORT DOOR EM WOOD NOGUEIRA COLONIA, pagando o preço de R$ 9.405,00. Alega o autor que a porta foi entregue em cor diferente da contratada e com defeito na fechadura. Tendo em vista ainda possuir interesse no produto adquirido, o autor ajuizou a presente demanda pleiteando o cumprimento da obrigação. A Empresa ré reconhece a divergência do produto entregue e que honrará seu compromisso, mas atribuiu aos seus fornecedores o fato de ainda não ter efetuado a troca da porta. Diante de tal cenário, restou como fato incontroverso o inadimplemento do contrato por parte da Empresa ré, por ter entregado ao autor produto diverso do adquirido. Impõe-se, pois, seja imposto à Empresa ré o cumprimento do contrato firmado com o autor, eis que já transcorrido o prazo previsto no momento da aquisição. Forte em tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Empresa ré para que entregue e instale na residência do autor a PORTA SOCIAL ACM COM CAVA E COMFORT DOOR EM WOODNOGUEIRA COLONIAL, assim como as demais obrigações previstas no contrato firmado entre as partes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00, em favor da parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95. Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a Empresa ré para cumprimento da obrigação estabelecida. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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