Cumprimento de sentença 0025231-50.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0025231-50.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

02/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:26

Publicação

23/09/2024, 02:28

Publicação

23/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025231-50.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: ODAIR SGARLATTA EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 10:00

Remessa

20/09/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025231-50.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: ODAIR SGARLATTA EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Efetivadas as transferências, arquivem-se os autos, na forma da sentença de ID 164462851, pg. 363/364. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025231-50.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: ODAIR SGARLATTA EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Efetivadas as transferências, arquivem-se os autos, na forma da sentença de ID 164462851, pg. 363/364. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

19/09/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:10

Recebimento

19/09/2024, 09:34

Documentos

Certidão

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025231-50.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: ODAIR SGARLATTA EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Em tempo, retificada a autuação com alteração da classe para "Cumprimento de Sentença". Ao ID 198525324 o credor apresentou planilha com atualização do débito para R$33.982,43. A devedora, por seu turno, refuta os cálculos apresentados pelo credor, afirmando que já houve homologação do valor do débito por sentença, sendo indevida nova atualização. Aduz que eventuais correções devem ser suportadas pela instituição financeira responsável pela administração do depósito judicial. Decido. Defende a devedora a impossibilidade de nova atualização do débito em razão da existência de depósito e homologação do débito por sentença. Sem razão, contudo. Sobre o tema, cumpre pontuar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.820.963-SP, de relatoria da Min. Nancy Andrighi, revisou o entendimento fixado no Tema 677 dos Recursos Repetitivos, assentando que: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." A análise dos autos revela a realização de depósito - ID 164462851, pg. 89 - a título de garantia do juízo. Assim, responde a devedora pelos juros e correção monetária até o efetivo pagamento (art. 906, CPC). Ainda, verifico que os cálculos apresentados pelo credor estão consonância com os parâmetros - juros e correção - fixados no título judicial, razão pela qual os homologo, fixando o débito em R$33.982,43. Com a preclusão, expeçam-se alvará eletrônico para transferência do valor acima para o credor e do remanescente à devedora. Tudo feito, arquivem-se os autos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Todas as movimentações(340)