Cumprimento de sentença 0700726-98.2018.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700726-98.2018.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700726-98.2018.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: PAULO MIGUEL DINIZ MARTINS GOMES, MARLY CANTANHEDE DINIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: LELIO DA COSTA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINALVA COELHO MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a suspensão do feito até que haja o trânsito em julgado dos embargos de terceiro de n. 0700418-18.2025.8.07.0011. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

29/05/2025, 00:00

Recebimento

28/05/2025, 16:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:07

Documento (Ofício)

09/05/2025, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700726-98.2018.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: PAULO MIGUEL DINIZ MARTINS GOMES, MARLY CANTANHEDE DINIZ, EXECUTADO ESPÓLIO DE: LELIO DA COSTA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINALVA COELHO MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a Dra. Isabela Cristina, OAB/DF 64.125, dos autos. As partes MARLY CATANHEDE e PAULO MIGUEL continuarão representados pelos demais procuradores indicados no ID 87831895. Concedo ao exequente o prazo suplementar de 15 (quinze) dias a fim de que indique bens dos executados passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos com fulcro no artigo 921, III, do CPC. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 00:00

Recebimento

24/04/2025, 09:33

Outras Decisões

24/04/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 06:39

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700726-98.2018.8.07.0011. EXEQUENTE: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO EXECUTADO: PAULO MIGUEL DINIZ MARTINS GOMES, MARLY CANTANHEDE DINIZ EXECUTADO ESPÓLIO DE: LELIO DA COSTA FREITAS REPRESENTANTE LEGAL: MARINALVA COELHO MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, conforme decisão de ID. 148410093, excluam-se os herdeiros do espólio de LELIO DA COSTA FREITAS, Matheus e Amanda, da condição de outros interessados. A representação do espólio será exercida apenas por Marinalva, cônjuge supérstite. A parte exequente pleiteia a penhora de veículos registrados em nome dos executados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora do veículo de placa JEH 1902 em nome de MARLY CANTANHEDE DINIZ. Comprovante em anexo. Fica a parte devedora - MARLY CANTANHEDE DINIZ - intimada, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, em consulta ao sistema RENAJUD, os veículos em nome do espólio de LELIO DA COSTA FREITAS constam gravames de alienação fiduciária. O domínio do bem alienado fiduciariamente não é do executado, mas sim do credor fiduciário, por isso, é possível apenas a penhora dos direitos sobre o veículo indicado. Salienta-se, ainda, que, em caso de penhora, a preferência quanto ao valor obtido com a alienação do bem é do credor fiduciário, e somente se houver crédito remanescente é que serão repassados valores ao autor. Portanto, antes da realização da penhora, deve ser intimado o credor fiduciário para informar o saldo devedor. Assim, diga o autor se possui interesse na penhora dos direitos que o devedor possui sobre o veículo ou indique outros bens passíveis de penhora, obedecendo à gradação legal, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, caso haja interesse na penhora dos direitos sobre o veículo, deverá indicar o endereço do credor fiduciário (inclusive eletrônico), o que poderá ser feito mediante consulta ao sítio da internet https://www.detran.df.gov.br/consulta-sng-html/, informando-se o Chassi do veículo, para obtenção de informações, sob pena de indeferimento do requerimento. Sobrevindo as informações quanto ao endereço do credor fiduciário do bem, tornem os autos conclusos para a anotação da restrição correspondente. Após, oficie-se. Por fim, para assegurar a constrição, determino apenas a restrição de transferência no sistema RENAJUD. Núcleo Bandeirante/DF. Documento datado e assinado eletronicamente

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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