Execução de Título Extrajudicial 0700461-07.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700461-07.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 16:24

Trânsito em julgado

18/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:22

Publicação

03/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: VANAILSON DOURADO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700461-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95. Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas. Intimado a indicar bens, o credor permaneceu inerte. Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis. Diante do exposto, extingo a execução sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95. Declaro parcialmente quitado o débito no valor de R$ 430,00 (id. Num. 207417670 - Pág. 1). Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

02/10/2024, 00:00

Recebimento

30/09/2024, 11:57

Inexistência de bens penhoráveis

30/09/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 16:40

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:20

Publicação

18/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: VANAILSON DOURADO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700461-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de consulta ao INSS, uma vez que, ainda que se constate a existência de vínculo empregatício, a penhora de salário somente será realizada após o credor esgotar todos os meios disponíveis, menos gravosos ao devedor. O mesmo raciocínio aplica-se quanto ao INFOJUD. Ainda não se tentou a penhora de bens imóveis. Assim, indique o credor, no prazo de 05 dias, bens à penhora. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/09/2024, 00:00

Recebimento

13/09/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: VANAILSON DOURADO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. Dos fatos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700461-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de nota promissória no valor de R$ 2.300,00 com vencimento em 30.06.2021, com débito remanescente de R$ 1.150,00. O réu veio aos autos e apresentou embargos à execução, alegando que fez um acordo com o autor para quitação do valor da nota promissória mediante o pagamento de R$ 1.150,00. Assim, realizou em 15.02.2021 o pagamento de R$ 1.000,00 na conta de Maicon Gustavo Pedro. Em momento anterior, informou ter pagado R$ 150,00. Afirmou que, por conta do acordo, nada mais seria devido. Apontou a existência de litigância de má-fé. A exequente reconheceu o pagamento, mas alegou que seria referente aos boletos vencidos em outubro, novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O executado efetuou o pagamento de R$ 430,00 em 06.06.2024 e propôs o parcelamento do restante em 6 prestações de R$ 167,00. 2. Do mérito Intimado o devedor para dizer se ainda teria interesse no prosseguimento da análise dos embargos, apresentou a petição de ID 202847815, contraditória, pois afirma que não tem interesse de complementar valores, mas, ao mesmo tempo, apresentou proposta para parcelamento do débito. Assim, mister que sejam analisados os embargos. Em primeiro lugar, considero que não é o caso de intimar a autora para complementar a documentação apresentada, pois o réu, em nenhum momento, impugna a veracidade das conversas mantidas. Em 09.02.2021, havia 4 parcelas atrasadas e houve uma proposta de pagamento de R$ 1.100,00, a qual foi aceita pelo requerido, com a informação de que não haveria desconto nas parcelas vincendas. Posteriormente, a credora aceitou R$ 1.000,00, os quais foram transferidos pelo devedor em 15.02.2021. Em 21.06.2021, houve cobrança das prestações vencidas em fevereiro, março, abril e maio de 2021 e indicando a existência da prestação com vencimento em 30.06.2021, as quais totalizam R$ 1.150,00, exatamente o valor cobrado na inicial. Inexistindo nos autos qualquer prova de que esse valor tenha sido pago ou de que tenha sido feito acordo para que o pagamento realizado colocasse fim à integralidade da dívida, ônus que incumbia ao requerido (art. 373, II, do CPC), inviável o acolhimento dos embargos. Em face da rejeição dos embargos, não há que se falar em litigância de má-fé por parte da autora. 3. Dispositivo Diante do exposto, rejeito os embargos. Sem custas e honorários. A execução prosseguirá pelo valor de R$ 1.150,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento (30.06.2021). Ao contador, para apuração do valor devido em 06.06.2024, data em que deverão ser abatidos R$ 430,00, prosseguindo-se com a atualização até a data dos cálculos. Vindo a atualização, dê-se vista às partes sobre a possibilidade de parcelamento do restante em 6 prestações. P.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: VANAILSON DOURADO DA SILVA DECISÃO 1) Designe-se audiência de conciliação. 2) Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021. Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe. 3) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700461-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se a parte devedora para pagamento do débito atualizado no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação. Intime-se o exequente da data da audiência. Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado. Fica o requerido advertido de que eventuais embargos poderão excepcionalmente ser apresentados, mas somente serão apreciados após a segurança do juízo. O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital. Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel. Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 5) Efetuada a penhora, advirta-se o devedor de que poderá oferecer embargos (artigo 53 da Lei 9.099/95) por escrito ou verbalmente. Defiro horário especial, arrombamento e reforço policial, se necessários. 6) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021. Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito. 7) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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