Cumprimento de sentença 0726680-97.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726680-97.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 20:51

Trânsito em julgado

22/07/2024, 20:51

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 20:59

Publicação

04/07/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726680-97.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: WAGNER DOUGLAS PEREIRA BESSA EXECUTADO: CIBELE DE OLIVEIRA MELGACO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 2.614,95 (ID. 186331654). Intimada, a devedora não apresentou impugnação. Assim, foi expedido alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora (ID. 189984418). Restando saldo remanescente (ID. 188228534), foi realizado novo bloqueio SISBAJUD da quantia de R$ 241,01 (ID. 199282176). Intimada, a parte executada não apresentou impugnação. Ato contínuo, a parte credora informou a quitação do débito por meio da restrição SISBAJUD realizada. Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 199282176) em favor da parte credora. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Ceilândia/DF, 19 de junho de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2024, 22:16

Documento

01/07/2024, 22:16

Documento (Certidão)

24/06/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 22:12

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 14:56

Recebimento

17/06/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 17:43

Documentos

Intimação

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726680-97.2023.8.07.0003. Autor: WAGNER DOUGLAS PEREIRA BESSA Réu: CIBELE DE OLIVEIRA MELGACO CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - " Certifico que efetuei transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo. Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, transfiro o valor para a conta judicial vinculada ao BRB. Segue comprovante. Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial. Prazo 5 dias. Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária. ". 2 - "Em face do silêncio da parte executada, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial à disposição deste juízo. Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS. Intimação - Defiro o pedido de ID. 186127874 da parte exequente, tendo em vista que a planilha de ID. 184924214 não considerou a incidência dos honorários advocatícios de 10%, conforme artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil (CPC). Sobre a possibilidade da incidência desse dispositivo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE EXECUTIVA. ARTIGO 523, §1º, DO CPC. INCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 97 DO FONAJE. DIRETRIZ DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO DO TJDFT. PREVALÊNCIA DO ENUNCIADO 517 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que indeferiu o pedido de arbitramento de honorários de advogado em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, em favor do ora agravante. 2. Recurso conhecido com respaldo no art. 80, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. 3. Em razões recursais, o agravante defende a aplicabilidade do disposto no art. 523, § 1º, do CPC e no Enunciado n. 517 da Súmula do STJ no âmbito dos Juizados Especiais, ressaltando o entendimento da Câmara de Uniformização do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que afastou a incidência do Enunciado n. 97 do FONAJE. 4. Assiste razão ao agravante. 5. Inicialmente, ressalta-se que esta Turma Recursal já exarou entendimento no sentido da impossibilidade de fixação de honorários em sede de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais, nos moldes do Enunciado n. 97 do FONAJE (Acórdão 1377232, Terceira Turma Recursal, DJE: 20/10/2021, desta relatoria). 6. Nada obstante, deve ser revisto o posicionamento prévio, a fim de se observar a diretriz estabelecida pela Câmara de Uniformização do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que decidiu pela aplicabilidade do art. 523, §1º, do CPC aos Juizados Especiais Cíveis, tanto no que diz respeito à multa de 10%, quanto à fixação de honorários advocatícios, em mesmo patamar, para o caso de não cumprimento voluntário da sentença no prazo legal. 7. Com efeito, assim dispôs o órgão de uniformização deste E. Tribunal, ao julgar procedente Reclamação movida contra acórdão da 2ª Turma Recursal: RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ENUNCIADO 97 DO FONAJE. SÚMULA 517 DO STJ. DIVERGÊNCIA. 1. Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3. Julgar procedente a Reclamação.Maioria. (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019. Pág.: 560). 8. Destaca-se que em julgados recentes este já foi o entendimento perfilhado pela Terceira Turma Recursal, a qual, em unanimidade, decidiu pela fixação dos honorários advocatícios de dez por cento, na fase de cumprimento de sentença, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, com fulcro no 523, § 1º do CPC. 9. Nesse sentido: Acórdão 1407897, 07235901320218070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 22/3/2022, publicado no PJe: 25/3/2022; e Acórdão 1407913, 07016328220218079000, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 22/3/2022, publicado no DJE: 29/3/2022. 10. Ante o exposto, merece reparo a decisão recorrida, a fim de que, diante do escoamento do prazo para cumprimento voluntário da sentença (noticiado na decisão ID 126017866, na origem), seja acrescido o percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de honorários advocatícios devidos no cumprimento de sentença, com espeque no art. 523, § 1º, CPC. 11. Agravo de instrumento conhecido e provido na forma do item anterior. 12. Sem custas e sem honorários. 13. A súmula de julgamento servira como acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1613826, 07008487120228079000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/9/2022, publicado no DJE: 22/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, proceda-se à consulta SISBAJUD em relação ao saldo remanescente, conforme valor indicado pela parte exequente (ID. 186127874). Intime-se. ". 06/03/2024 16:20

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726680-97.2023.8.07.0003. AUTOR: WAGNER DOUGLAS PEREIRA BESSA REU: CIBELE DE OLIVEIRA MELGACO SENTENÇA autora: (1) R$ 1162,98 (mil cento e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), a título de indenização por danos materiais. Referido montante será corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do evento danoso (28/2/2023) e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do artigo 240 do Código de Processo Civil; (2) R$ 1000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais. O numerário será corrigido monetariamente pelo INPC desde a presente data e acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (28/2/2023). Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, consoante o disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção. A simples declaração de pobreza não é suficiente. A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação. Não havendo requerimento os autos serão arquivados. Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Designada audiência de conciliação, a parte ré, embora devidamente citada e intimada (id. 174948228, página 1), não compareceu ao ato processual (id. 174980910, páginas 1-3). Dessa forma, aplicam-se os efeitos materiais da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. Na espécie, constato a caracterização de hipótese de julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 23 da Lei 9099/95. A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais e por conta das lesões corporais causadas, no importe de R$ 1162,98, R$ 3000,00 e R$ 3000,00, respectivamente (id. 169954630, página 12). Aplicam-se ao caso em exame os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Civil. Eventual responsabilidade civil será pautada subjetivamente nos termos dos artigos 186 e 927 e seguintes do supracitado dispositivo legal. A parte autora aduz que, no dia 28/2/2023, às 18:40, transitava com a motocicleta HONDA/150 placa JIR7956/DF/DF, na DF-280, Recanto das Emas/DF, ocasião em que foi surpreendida pela manobra perpetrada pela parte ré, condutora do veículo FIAT/UNO, placa OZW2191/DF, a qual deixou a posição de inércia, oriunda de um lote lindeiro, sem verificar as condições de trânsito, acarretando uma batida lateral. Salienta que nenhum tipo de assistência foi prestado após o evento. A parte ré, mesmo citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação, sendo a ela aplicáveis os efeitos materiais da revelia. Logo, verifica-se que inexiste controvérsia quanto à versão fática apresentada na petição inicial e no boletim de ocorrência de id. 169957047, páginas 1-3, sendo certo que o evento narrado neste processo somente se concretizou em face da conduta adotada pela parte ré, a qual manobrou seu carro, oriunda de um lote lindeiro, ignorando a presença da motocicleta na rodovia, interceptando a trajetória desenvolvida pela parte autora na pista principal, em violação ao disposto no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, presentes os requisitos da responsabilidade civil extracontratual e ausentes eventuais causas que afastem o dever de indenizar. O prejuízo patrimonial experimentado pela parte autora diz respeito à soma das quantias indicadas no documento de id. 169954630, página 7, perfaz um total de R$ 1162,98. Acerca do supracitado numerário, a parte ré não o impugnou de forma específica. Logo, em face dos argumentos expostos e dos documentos juntados, esta pagará àquela a quantia em comento. Acerca do dano moral, este, segundo um enfoque constitucional, é a violação do direito à dignidade, que engloba a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (artigo 5.º, inciso X da Constituição Federal). No caso concreto, tal dano é proveniente da ofensa à saúde e à integridade física da parte autora – direitos que foram maculados em face da conduta adotada pela parte ré, conforme se extrai da análise das imagens de ids. 169954637, 169954638, a qual perpetrou manobra em momento inoportuno. Destaca-se que, apesar de os problemas de saúde apontados não serem graves, sem a indicação de lesão permanente, por exemplo, é inegável que a parte autora permaneceu com a perna imobilizado por algum período, o que certamente lhe causou desconforto e inviabilizou o desempenho de tarefas rotineiras. Desta feita, é inegável que a dor e o sofrimento experimentados pela parte autora, os quais não podem ser ignorados. Não há critérios legais para a fixação da indenização, razão pela qual, com esteio na doutrina, considero vários fatores, que se expressam em cláusulas abertas, tais como a reprovabilidade do fato, a intensidade, a duração do sofrimento e a capacidade econômica de ambas as partes, todas pautadas pelo princípio da razoabilidade. Logo, atenta aos parâmetros traçados pela doutrina e pela jurisprudência para a fixação do quantum devido a título de compensação pelo dano moral, fixo a indenização por danos morais em R$ 1000,00 (mil reais). Quanto ao dano por conta da suposta lesão corporal praticada, não cabe a este juízo analisar a ocorrência não de fato típico perpetrado pela parte ré, porquanto sua competência está adstrita à análise das causas cíveis, respeitados os preceitos previstos no artigo 3.º da Lei 9099/95. No mais, o dano extrapatrimonial é gênero que comporta diversas espécies (dano moral em sentido estrito, dano estético, dano existencial, dano morte, por exemplo), sendo certo que o fato gerador apontado pela parte autora não guarda qualquer relação com as hipóteses supramencionadas, excetuado o dano moral propriamente dito, cuja ocorrência já é objeto de indenização neste processo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registro eletrônico. Intime-se. Ceilândia/DF, 24 de outubro de 2023. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Recebimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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