Execução de Título Extrajudicial 0005248-70.2017.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005248-70.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005248-70.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 EXECUTADO: FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, APARECIDA ESTELA ULHOA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 30/01/2026, nos termos de decisão/certidão id. 248253607. Após, conclusos para sentença. Gama, 28 de maio de 2026 19:18:47. MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/06/2026, 00:00

Provisório

31/08/2025, 20:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:23

Publicação

31/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005248-70.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 EXECUTADO: FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, APARECIDA ESTELA ULHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento à decisão de ID 239000542, determino a anotação do prazo prescricional de 06 (seis) meses. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:53

Recebimento

29/07/2025, 17:19

Outras Decisões

29/07/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 19:56

Decurso de Prazo

25/06/2025, 03:10

Publicação

13/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 238599333). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para os executados, conforme protocolo anexo. Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, fica a parte autora ciente da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Após a publicação da presente decisão, retornem os autos conclusos para anotação do prazo prescricional. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn

12/06/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 238599333). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para os executados, conforme protocolo anexo. Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, fica a parte autora ciente da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Após a publicação da presente decisão, retornem os autos conclusos para anotação do prazo prescricional. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005248-70.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 EXECUTADO: FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, APARECIDA ESTELA ULHOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID213792320 da parte exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido supra da parte exequente, tendo em vista que a jurisprudência deste Tribunal tem se firmado no sentido de que é inviável as pesquisas em órgãos informatizados disponíveis ao Juízo em prazo inferior a um (01) ano, sem demonstrar de forma concreta que houve mudanças na situação financeira do executado. Nesse sentido. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA SISBAJUD. CURTO PRAZO DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS (INTERVALO INFERIOR A 1 ANO). INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2. Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de constrição patrimonial, ou a apresentação de elementos de convicção pelo exequente, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3. No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD não se mostra razoável, porquanto decorrido menos de 1 (um) ano desde a última pesquisa realizada pelo Juízo de origem, e, além disso, a parte agravante não apontou elementos que indicassem, minimamente, ter havido alteração no patrimônio dos devedores, a justificar a reiteração da medida em breve intervalo temporal. Precedentes. 4. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. (Acórdão 1911782, 07183594820248070000, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2024, publicado no PJe: 10/9/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA BACENJUD E RENAJUD. REITERAÇÃO DE CONSULTA. RAZOABILIDADE. INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNCESSIDADE. ERIDF. PARTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pleito de realização de nova consulta aos sistemas BacenJud, RenaJud, negou a consulta aos sistemas INFOJUD e ERIDF, bem como determinou a comprovação de existência de crédito da executada junto ao BRB no processo em que requerida a penhora no rosto dos autos.2. Não há óbice à reiteração de consultas aos sistemas cadastrais informatizados (BacenJud, RenaJud), caso as pesquisas anteriores tenham sido infrutíferas, entretanto, deve ser observada a razoabilidade do requerimento de renovação da medida. No caso as consultas foram efetivadas há menos de 01 (um) ano e não foi fundamentada a possibilidade de ter havido modificação da situação financeira da executada a justificar o deferimento da medida. Mantém-se, pois o indeferimento.3. O colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o acesso ao sistema INFOJUD, criado para agilizar a localização de bens do devedor, não requer esgotamento de diligências. 4. A utilização do sistema eRIDF não é gratuita, sendo necessário, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade de justiça, o recolhimento antecipado dos emolumentos referentes às consultas cartorárias. Dessa forma, correta a decisão agravada.5. O CPC/2015 elencou, de forma expressa, a possibilidade de o Judiciário determinar atos executivos, a serem cumpridos por oficial de justiça, ou por outros meios disponíveis ao Juízo, tal como a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes de que trata o § 3º do art. 782, CPC. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.(Acórdão 1186133, 0705257-32.2019.8.07.0000, Relator(a): CESAR LOYOLA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 10/07/2019, publicado no DJe: 25/07/2019.) Promova a parte exequente o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão/retorno dos autos ao arquivo provisório. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

05/12/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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