Cumprimento de sentença 0702467-93.2024.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702467-93.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 12:50

Trânsito em julgado

05/09/2025, 12:50

Decurso de Prazo

05/09/2025, 03:32

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 10:17

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:29

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 18:37

Publicação

28/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702467-93.2024.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ALAOR RAIMUNDO DE LIMA Polo Passivo: JOANA RIBEIRO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme Certidão de ID 243723418. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

25/07/2025, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

23/07/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 11:20

Documento (Certidão)

23/07/2025, 11:20

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702467-93.2024.8.07.0002. EXEQUENTE: ALAOR RAIMUNDO DE LIMA EXECUTADO: JOANA RIBEIRO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a proposta de ID 241735227, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Brazlândia-DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702467-93.2024.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ALAOR RAIMUNDO DE LIMA Polo Passivo: JOANA RIBEIRO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme Certidão de ID 243723418. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702467-93.2024.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ALAOR RAIMUNDO DE LIMA Polo Passivo: JOANA RIBEIRO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetido ao rito da Lei n. 9.099/95. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerente não apresentou comprovante de endereço. É o relatório. Intime-se a parte requerente para trazer aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome. Caso o comprovante de residência apresentado esteja em nome de terceiro, a parte requerente deverá informar se reside com referida pessoa, assim como justificar e comprovar documentalmente o vínculo que as une. No caso do parágrafo anterior, anote-se conclusão para nova análise. Apresentado comprovante em nome próprio (conta de água, luz, telefone) e no endereço da inicial, cite-se e intime-se a parte requerida e, feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação. No mesmo prazo, deverá ser esclarecida a pertinência da Petição de ID 197404467 ao presente feito. Por fim, registre-se a tramitação prioritária do feito, na modalidade "IDOSO", uma vez que a parte requerente é pessoa maior de 60 (sessenta) anos, como demonstra o documento de ID 197225943. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

22/05/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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