Execução de Título Extrajudicial 0702627-03.2024.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702627-03.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2024, 17:50

Remessa

01/10/2024, 14:57

Remessa (em diligência)

27/09/2024, 22:56

Trânsito em julgado

27/09/2024, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702627-03.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 EXECUTADO: MONICA RODRIGUES DE SOUZA, HELDER JACIEL LOPES DA SILVA DECISÃO Em vista da informação da parte exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação, bem como da certidão de ID 208865758, verifico não haver valores vinculados aos autos. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 4 de setembro de 2024 16:10:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:11

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:18

Recebimento

04/09/2024, 20:28

Outras Decisões

04/09/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702627-03.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 EXECUTADO: MONICA RODRIGUES DE SOUZA, HELDER JACIEL LOPES DA SILVA SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor. Custas pela parte executada. Sem honorários. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranoá/DF, 26 de agosto de 2024 08:30:12. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 19:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:54

Recebimento

26/08/2024, 11:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 11:44

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702627-03.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 EXECUTADO: MONICA RODRIGUES DE SOUZA, HELDER JACIEL LOPES DA SILVA RÉU: Nome: MONICA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Quadra 2 Conjunto 2, H-204, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-058 Nome: HELDER JACIEL LOPES DA SILVA Endereço: Quadra 2 Conjunto 2, H-204, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-058 Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 1.535,95 (um mil e quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Paranoá/DF, 6 de junho de 2024 17:56:38. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público. ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 195276279 Petição Inicial Petição Inicial 24050113353632500000178502106 195276280 Documentos - PP 226 Outros Documentos 24050113353653100000178502107 195276281 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 24050113353703000000178502108 195276282 Custas - PP 226 - H-204 Outros Documentos 24050113353736300000178502109 195276283 Planilha Outros Documentos 24050113353757800000178502110 195276284 Certidão de ônus Outros Documentos 24050113353778300000178502111 195302856 Decisão Decisão 24050219481795700000178523967 195302856 Decisão Decisão 24050219481795700000178523967 195638960 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050603134995200000178823251 196323024 Petição Petição 24051014174013200000179430122 196323025 ATA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 19082022 PP226 Outros Documentos 24051014174040100000179430123 196323026 AGE 19052022 Outros Documentos 24051014174105000000179430124

10/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(40)