Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3190409/DF (2026/0073851-8)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
ADVOGADOS: SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF051033
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF064705
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF064433
PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF079071
AGRAVADO: FRANCISCO JAIME BEZERRA
ADVOGADOS: RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF040911
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF041179
FREDERICO SOARES SOBRAL - DF039778
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/03/2026.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3190409/DF (2026/0073851-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
ADVOGADO: AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF064433
AGRAVADO: FRANCISCO JAIME BEZERRA
ADVOGADOS: RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF040911
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF041179
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3190409/DF (2026/0073851-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
ADVOGADO: AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF064433
AGRAVADO: FRANCISCO JAIME BEZERRA
ADVOGADOS: RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF040911
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF041179
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
02/03/2026, 20:40
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:19
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
RECORRENTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
RECORRIDO: FRANCISCO JAIME BEZERRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3190409/DF (2026/0073851-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
ADVOGADO: AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF064433
AGRAVADO: FRANCISCO JAIME BEZERRA
ADVOGADOS: RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF040911
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF041179
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
02/03/2026, 20:40
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:19
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
RECORRENTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
RECORRIDO: FRANCISCO JAIME BEZERRA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
16/02/2026, 00:00
Recebimento
12/02/2026, 15:36
Mero expediente
12/02/2026, 15:36
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 13:23
Decurso de Prazo
12/02/2026, 13:23
Decurso de Prazo
12/02/2026, 02:18
Decurso de Prazo
29/01/2026, 02:17
Publicação
22/01/2026, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 13 de janeiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/01/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
13/01/2026, 14:57
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/01/2026, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
RECORRENTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
RECORRIDO: FRANCISCO JAIME BEZERRA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. REVOGAÇÃO CABÍVEL. ART. 683 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, julgou procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para determinar “a revogação e o cancelamento de todos os poderes da procuração outorgada” pelo autor ao réu (ID 75114520). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se é viável a revogação de procuração, outorgada ao apelante, com cláusula de irrevogabilidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 683 do Código Civil, quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos. 4. Se a procuração objeto de discussão nos autos não foi outorgada por força de negócio jurídico subjacente, mas, em verdade, se tratou se simples ato de concessão de poderes gerais e representativos, não há óbice para a sua revogação por parte do mandante, ainda que conste no instrumento cláusula de irrevogabilidade, à luz do teor do art. 683 do Código Civil. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. O recorrente a violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 320, 373, inciso I, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, argumentando que a petição inicial não foi instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação, ofendendo o dever do autor e o ônus da prova, o que deveria ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito; b) artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido não enfrentou fundamentos essenciais, limitando-se a reproduzir trechos da sentença, sem analisar argumentos relevantes, configurando decisão não fundamentada; c) artigos 1.022, incisos I e II, e 1.025, ambos do Código de Processo Civil, alegando omissão no acórdão quanto às teses apresentadas nos embargos de declaração, violando o dever de integração e fundamentação, além de invocar o prequestionamento ficto; d) artigo 685 do Código Civil, defendendo que a procuração outorgada possui cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade, caracterizando mandato in rem suam, que só poderia ser revogado por justa causa, inexistente no caso concreto; e) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, por afronta ao dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais. Pede que as publicações sejam feitas em nome da advogada AMANDA PONTE, OAB/DF 64.433. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado haja vista a concessão da gratuidade de justiça (ID 76981477). Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta afronta aos artigos 489, §1º, 1.022, incisos I e II, e 1.025, todos do CPC, porquanto o acórdão impugnado manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, e nessa situação, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não há violação dos arts. 1.022, II e parágrafo único, II, 489, § 1º, IV, e 1.025 do CPC, pois o acórdão recorrido enfrentou, de forma clara e fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, afastando-se, assim, quaisquer vícios ou negativa de prestação jurisdicional” (REsp n. 2.239.707/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Tampouco cabe dar curso ao inconformismo com fulcro nos artigos 320, 373, inciso I, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, e 685 do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher os pleitos recursais, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Em relação à indicada afronta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “não compete ao Superior Tribunal de Justiça a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da Carta Magna)” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.796.444/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 15/4/2025). Por fim, determino que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome da advogada AMANDA PONTE, OAB/DF 64.433. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-Q3N
29/12/2025, 00:00
Recebimento
26/12/2025, 15:02
Recurso Especial
26/12/2025, 15:02
Conclusão (para julgamento)
22/12/2025, 09:23
Documento (Certidão)
19/12/2025, 10:28
Decurso de Prazo
19/12/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
39ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 22/10 até 30/10)
Ata da 39ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 22/10 até 30/10), realizada no dia 22 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0713708-80.2018.8.07.0000
0716225-10.2022.8.07.0003
0702046-25.2023.8.07.0007
0746875-12.2023.8.07.0001
0746341-57.2022.8.07.0016
0701513-19.2025.8.07.0000
0700643-69.2024.8.07.0012
0742285-55.2024.8.07.0001
0707732-48.2025.8.07.0000
0718372-90.2024.8.07.0018
0717006-36.2025.8.07.0000
0718546-22.2025.8.07.0000
0719347-35.2025.8.07.0000
0711585-21.2019.8.07.0018
0720500-06.2025.8.07.0000
0714723-90.2023.8.07.0006
0720675-97.2025.8.07.0000
0720850-91.2025.8.07.0000
0721149-68.2025.8.07.0000
0723240-81.2023.8.07.0007
0721508-18.2025.8.07.0000
0721637-23.2025.8.07.0000
0721791-41.2025.8.07.0000
0722407-16.2025.8.07.0000
0722862-78.2025.8.07.0000
0722882-69.2025.8.07.0000
0722974-47.2025.8.07.0000
0723044-64.2025.8.07.0000
0723370-24.2025.8.07.0000
0718365-34.2024.8.07.0007
0723559-02.2025.8.07.0000
0723732-26.2025.8.07.0000
0722875-05.2024.8.07.0003
0702701-48.2024.8.07.0011
0700515-89.2023.8.07.0010
0701480-72.2025.8.07.0018
0725223-68.2025.8.07.0000
0725424-60.2025.8.07.0000
0734111-57.2024.8.07.0001
0725695-69.2025.8.07.0000
0706460-50.2024.8.07.0001
0726392-90.2025.8.07.0000
0703147-47.2021.8.07.0014
0726493-30.2025.8.07.0000
0726525-35.2025.8.07.0000
0720265-47.2023.8.07.0020
0749149-12.2024.8.07.0001
0715005-85.2024.8.07.0009
0727225-11.2025.8.07.0000
0755539-95.2024.8.07.0001
0727276-22.2025.8.07.0000
0742288-10.2024.8.07.0001
0727372-37.2025.8.07.0000
0701961-33.2023.8.07.0009
0739710-74.2024.8.07.0001
0727603-64.2025.8.07.0000
0705733-48.2021.8.07.0017
0748957-79.2024.8.07.0001
0706127-64.2021.8.07.0014
0728397-85.2025.8.07.0000
0728470-57.2025.8.07.0000
0728505-17.2025.8.07.0000
0728646-36.2025.8.07.0000
0728751-44.2024.8.07.0001
0713137-62.2025.8.07.0001
0702791-06.2022.8.07.0018
0719032-20.2024.8.07.0007
0707247-73.2024.8.07.0003
0714245-29.2025.8.07.0001
0721205-17.2024.8.07.0007
0752760-70.2024.8.07.0001
0729515-96.2025.8.07.0000
0709333-18.2023.8.07.0014
0729806-96.2025.8.07.0000
0729821-65.2025.8.07.0000
0729920-35.2025.8.07.0000
0701849-66.2025.8.07.0018
0814589-07.2024.8.07.0016
0743152-48.2024.8.07.0001
0730023-42.2025.8.07.0000
0735238-30.2024.8.07.0001
0730113-50.2025.8.07.0000
0730117-87.2025.8.07.0000
0753667-45.2024.8.07.0001
0716179-73.2022.8.07.0018
0721989-58.2024.8.07.0018
0711684-72.2025.8.07.0020
0730765-67.2025.8.07.0000
0730839-24.2025.8.07.0000
0722049-31.2024.8.07.0018
0720864-49.2024.8.07.0020
0731039-31.2025.8.07.0000
0731083-50.2025.8.07.0000
0731091-27.2025.8.07.0000
0715015-41.2024.8.07.0006
0809292-19.2024.8.07.0016
0757478-13.2024.8.07.0001
0703932-43.2024.8.07.0001
0728867-50.2024.8.07.0001
0731526-98.2025.8.07.0000
0731577-12.2025.8.07.0000
0731796-25.2025.8.07.0000
0731939-14.2025.8.07.0000
0731994-62.2025.8.07.0000
0732019-75.2025.8.07.0000
0732062-12.2025.8.07.0000
0732064-79.2025.8.07.0000
0732082-03.2025.8.07.0000
0732137-51.2025.8.07.0000
0732231-96.2025.8.07.0000
0718751-25.2024.8.07.0020
0714454-72.2024.8.07.0020
0732570-55.2025.8.07.0000
0704775-88.2023.8.07.0018
0732710-89.2025.8.07.0000
0713097-96.2024.8.07.0007
0706254-02.2025.8.07.0001
0733043-41.2025.8.07.0000
0733122-20.2025.8.07.0000
0718106-73.2023.8.07.0007
0704599-48.2023.8.07.0006
0733208-88.2025.8.07.0000
0710461-39.2024.8.07.0014
0702655-19.2025.8.07.0013
0718544-83.2024.8.07.0001
0733507-65.2025.8.07.0000
0733591-66.2025.8.07.0000
0700363-25.2024.8.07.0004
0702811-56.2024.8.07.0008
0707230-55.2025.8.07.0018
0733949-31.2025.8.07.0000
0734059-30.2025.8.07.0000
0734353-82.2025.8.07.0000
0717183-94.2025.8.07.0001
0734489-79.2025.8.07.0000
0734836-15.2025.8.07.0000
0716212-92.2024.8.07.0018
0734980-86.2025.8.07.0000
0725436-48.2024.8.07.0020
0735039-74.2025.8.07.0000
0735157-50.2025.8.07.0000
0719928-12.2023.8.07.0003
0736062-86.2024.8.07.0001
0735635-58.2025.8.07.0000
0702423-96.2023.8.07.0006
0735681-47.2025.8.07.0000
0700484-25.2025.8.07.0002
0723451-67.2025.8.07.0001
0704300-18.2025.8.07.0001
0704305-93.2023.8.07.0006
0700826-64.2024.8.07.0004
0736000-15.2025.8.07.0000
0736021-88.2025.8.07.0000
0736153-48.2025.8.07.0000
0733896-12.2023.8.07.0003
0705185-83.2022.8.07.0018
0736708-65.2025.8.07.0000
0710306-23.2025.8.07.0007
0717006-49.2024.8.07.0007
0707405-03.2025.8.07.0001
0704012-04.2024.8.07.0002
0730114-60.2024.8.07.0003
0737448-23.2025.8.07.0000
0750565-15.2024.8.07.0001
0710371-18.2025.8.07.0007
0706476-95.2024.8.07.0003
0730500-43.2017.8.07.0001
0723958-15.2022.8.07.0007
0738109-02.2025.8.07.0000
0705307-02.2022.8.07.0017
0729963-94.2024.8.07.0003
0732551-80.2024.8.07.0001
0750979-13.2024.8.07.0001
0704001-02.2025.8.07.0014
0717229-66.2024.8.07.0018
0719603-37.2023.8.07.0003
0754236-46.2024.8.07.0001
0738801-98.2025.8.07.0000
0705740-26.2024.8.07.0020
0738917-07.2025.8.07.0000
0714399-03.2023.8.07.0006
0704777-63.2024.8.07.0005
0721993-49.2024.8.07.0001
0701130-11.2025.8.07.0010
0737296-40.2023.8.07.0001
0711257-88.2023.8.07.0006
0717869-12.2023.8.07.0016
0711553-64.2024.8.07.0010
0709962-19.2023.8.07.0005
0714401-11.2025.8.07.0003
0716548-66.2023.8.07.0007
0725704-56.2024.8.07.0003
0710123-19.2025.8.07.0018
0726464-51.2024.8.07.0020
0707997-24.2024.8.07.0020
0752927-87.2024.8.07.0001
0732008-43.2025.8.07.0001
0702169-19.2025.8.07.0018
0700939-49.2023.8.07.0005
0720557-37.2024.8.07.0007
0718802-64.2022.8.07.0001
0707127-36.2024.8.07.0001
0718425-46.2020.8.07.0007
0715549-73.2024.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0011588-73.2016.8.07.0001
0722203-06.2024.8.07.0000
0722499-28.2024.8.07.0000
0733529-60.2024.8.07.0000
0744054-04.2024.8.07.0000
0704735-92.2025.8.07.0000
0747052-39.2024.8.07.0001
0060372-51.2007.8.07.0016
0727687-65.2025.8.07.0000
0724681-81.2024.8.07.0001
0703353-44.2024.8.07.0018
0709825-78.2025.8.07.0001
0735670-18.2025.8.07.0000
0736161-25.2025.8.07.0000
0755578-92.2024.8.07.0001
0721326-29.2025.8.07.0001
0722438-04.2023.8.07.0001
0737652-98.2024.8.07.0001
0746997-25.2023.8.07.0001
0742108-91.2024.8.07.0001
0027126-43.2016.8.07.0018
0707336-15.2018.8.07.0001
0726753-57.2023.8.07.0007
ADIADOS
0707575-91.2024.8.07.0006
PEDIDOS DE VISTA
0705979-48.2024.8.07.0014
0704545-60.2024.8.07.0002
A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 12:32:41 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
19/12/2025, 00:00
Publicação
27/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 24 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/11/2025, 20:25
Evolução da Classe Processual
24/11/2025, 20:24
Recebimento
24/11/2025, 18:37
Remessa (outros motivos)
24/11/2025, 18:37
Documento (Certidão)
24/11/2025, 18:36
Petição (Recurso especial)
24/11/2025, 17:45
Decurso de Prazo
13/11/2025, 02:17
Publicação
04/11/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo e manteve a sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para determinar “a revogação e o cancelamento de todos os poderes da procuração outorgada” pelo autor ao réu (embargante) (ID 75114520). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o acórdão padeceria do vício da omissão no que se refere à análise quanto ao tema relativo à inviabilidade de revogação do mandato objeto de discussão nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão foi expresso ao anotar que, “se a procuração objeto de discussão nos autos não foi outorgada por força de negócio jurídico, mas, em verdade, se tratou se simples ato de concessão de poderes gerais e representativos, não há óbice para a sua revogação por parte do mandante, ainda que constem no instrumento cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade, à luz do teor do art. 683 do Código Civil” (ID 75248588, p. 3). 4. A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que esteja presente o vício da contradição, não se coaduna com a finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita. 5. Para fins de prequestionamento, é primordial que o órgão julgador analise a questão jurídica discutida nos autos, o que ocorreu no caso em tela. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
31/10/2025, 00:00
Não-Provimento
30/10/2025, 12:56
Mérito
30/10/2025, 12:35
Documento (Certidão)
17/10/2025, 14:43
Para julgamento de mérito
17/10/2025, 14:42
Recebimento
17/10/2025, 13:41
Conclusão (para decisão)
15/10/2025, 16:18
Decurso de Prazo
15/10/2025, 02:17
Evolução da Classe Processual
14/10/2025, 13:25
Petição (Embargos de declaração)
14/10/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. REVOGAÇÃO CABÍVEL. ART. 683 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, julgou procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, para determinar “a revogação e o cancelamento de todos os poderes da procuração outorgada” pelo autor ao réu (ID 75114520). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se é viável a revogação de procuração, outorgada ao apelante, com cláusula de irrevogabilidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 683 do Código Civil, quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos. 4. Se a procuração objeto de discussão nos autos não foi outorgada por força de negócio jurídico subjacente, mas, em verdade, se tratou se simples ato de concessão de poderes gerais e representativos, não há óbice para a sua revogação por parte do mandante, ainda que conste no instrumento cláusula de irrevogabilidade, à luz do teor do art. 683 do Código Civil. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido.
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 24/09 até 02/10)
Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 24/09 até 02/10), realizada no dia 24 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704616-55.2021.8.07.0006
0703690-91.2023.8.07.0010
0706659-75.2024.8.07.0000
0767782-94.2022.8.07.0016
0700243-37.2024.8.07.0018
0721488-40.2024.8.07.0007
0756204-37.2022.8.07.0016
0738814-07.2019.8.07.0001
0706988-53.2025.8.07.0000
0715138-54.2024.8.07.0001
0709790-95.2024.8.07.0020
0710677-08.2025.8.07.0000
0711106-72.2025.8.07.0000
0711491-20.2025.8.07.0000
0711802-11.2025.8.07.0000
0713180-02.2025.8.07.0000
0713767-24.2025.8.07.0000
0714329-33.2025.8.07.0000
0715384-19.2025.8.07.0000
0700662-23.2025.8.07.0018
0715552-21.2025.8.07.0000
0715705-54.2025.8.07.0000
0715792-10.2025.8.07.0000
0715797-32.2025.8.07.0000
0717762-45.2025.8.07.0000
0717953-90.2025.8.07.0000
0732831-79.2023.8.07.0003
0718092-42.2025.8.07.0000
0718327-09.2025.8.07.0000
0718903-02.2025.8.07.0000
0719640-05.2025.8.07.0000
0719711-07.2025.8.07.0000
0709975-85.2023.8.07.0015
0720065-32.2025.8.07.0000
0720478-45.2025.8.07.0000
0720714-94.2025.8.07.0000
0704996-83.2023.8.07.0014
0720765-08.2025.8.07.0000
0720939-17.2025.8.07.0000
0721303-86.2025.8.07.0000
0728387-37.2022.8.07.0003
0714197-47.2024.8.07.0020
0721575-80.2025.8.07.0000
0720073-90.2022.8.07.0007
0735389-98.2021.8.07.0001
0722110-09.2025.8.07.0000
0707067-81.2025.8.07.0016
0020203-19.1997.8.07.0001
0722974-47.2025.8.07.0000
0723059-33.2025.8.07.0000
0734566-22.2024.8.07.0001
0723492-37.2025.8.07.0000
0723747-92.2025.8.07.0000
0700927-25.2025.8.07.0018
0724340-24.2025.8.07.0000
0704015-59.2024.8.07.0001
0749220-14.2024.8.07.0001
0726197-39.2024.8.07.0001
0724766-36.2025.8.07.0000
0719356-74.2024.8.07.0018
0701907-89.2025.8.07.9000
0724954-29.2025.8.07.0000
0725095-48.2025.8.07.0000
0725460-05.2025.8.07.0000
0725465-27.2025.8.07.0000
0729523-86.2024.8.07.0007
0725705-16.2025.8.07.0000
0725802-16.2025.8.07.0000
0725813-45.2025.8.07.0000
0709208-38.2023.8.07.0018
0707017-66.2022.8.07.0014
0726633-64.2025.8.07.0000
0712502-91.2024.8.07.0009
0726735-86.2025.8.07.0000
0711177-26.2025.8.07.0016
0708635-57.2024.8.07.0020
0701276-04.2024.8.07.0005
0749149-12.2024.8.07.0001
0716436-63.2024.8.07.0007
0703307-13.2018.8.07.0003
0715700-82.2023.8.07.0006
0747670-81.2024.8.07.0001
0727629-62.2025.8.07.0000
0749598-67.2024.8.07.0001
0761086-71.2024.8.07.0016
0709161-42.2024.8.07.0014
0727729-17.2025.8.07.0000
0703911-33.2025.8.07.0001
0727934-46.2025.8.07.0000
0702269-81.2023.8.07.0005
0728191-71.2025.8.07.0000
0715221-19.2024.8.07.0018
0728234-08.2025.8.07.0000
0728427-23.2025.8.07.0000
0704340-29.2023.8.07.0014
0728554-58.2025.8.07.0000
0728552-88.2025.8.07.0000
0707062-07.2025.8.07.0001
0728639-44.2025.8.07.0000
0703353-44.2024.8.07.0018
0728790-10.2025.8.07.0000
0703493-44.2025.8.07.0018
0737181-82.2024.8.07.0001
0728898-39.2025.8.07.0000
0729316-74.2025.8.07.0000
0729327-06.2025.8.07.0000
0729499-45.2025.8.07.0000
0729531-50.2025.8.07.0000
0729620-73.2025.8.07.0000
0729779-16.2025.8.07.0000
0709333-18.2023.8.07.0014
0729956-77.2025.8.07.0000
0729966-24.2025.8.07.0000
0730177-60.2025.8.07.0000
0707131-80.2023.8.07.0010
0727746-84.2024.8.07.0001
0814356-10.2024.8.07.0016
0703489-92.2024.8.07.0001
0714473-72.2023.8.07.0001
0730519-71.2025.8.07.0000
0730689-43.2025.8.07.0000
0704378-25.2024.8.07.0008
0732887-78.2024.8.07.0003
0731192-64.2025.8.07.0000
0731277-50.2025.8.07.0000
0731307-85.2025.8.07.0000
0702217-95.2025.8.07.9000
0731355-44.2025.8.07.0000
0702630-09.2025.8.07.0012
0715014-56.2024.8.07.0006
0730754-97.2023.8.07.0003
0728867-50.2024.8.07.0001
0731495-78.2025.8.07.0000
0738317-51.2023.8.07.0001
0704500-93.2023.8.07.0001
0702226-89.2024.8.07.0012
0725921-82.2023.8.07.0020
0710378-87.2023.8.07.0004
0732170-41.2025.8.07.0000
0708035-60.2024.8.07.0012
0701971-75.2022.8.07.0021
0726812-69.2024.8.07.0020
0703963-02.2025.8.07.0010
0751131-61.2024.8.07.0001
0708458-19.2025.8.07.0001
0738902-06.2023.8.07.0001
0705010-69.2024.8.07.0002
0704098-36.2024.8.07.0014
0717125-91.2025.8.07.0001
0706340-02.2023.8.07.0014
0718106-73.2023.8.07.0007
0703619-43.2024.8.07.0014
0765754-85.2024.8.07.0016
0722221-86.2022.8.07.0003
0715389-38.2025.8.07.0001
0731438-91.2024.8.07.0001
0710471-10.2024.8.07.0006
0701271-39.2025.8.07.0007
0733635-85.2025.8.07.0000
0709480-40.2024.8.07.0004
0712065-17.2024.8.07.0020
0748173-05.2024.8.07.0001
0729786-21.2024.8.07.0007
0702811-56.2024.8.07.0008
0711310-32.2024.8.07.0007
0715268-54.2023.8.07.0009
0706199-70.2024.8.07.0006
0708569-83.2024.8.07.0018
0730249-78.2024.8.07.0001
0718308-80.2024.8.07.0018
0722677-48.2023.8.07.0020
0719337-32.2023.8.07.0009
0700720-26.2025.8.07.0018
0736915-32.2023.8.07.0001
0704497-64.2025.8.07.0003
0713444-35.2024.8.07.0006
0706142-62.2023.8.07.0014
0709732-81.2022.8.07.0014
0714956-17.2024.8.07.0018
0777081-27.2024.8.07.0016
0713556-92.2024.8.07.0009
0733184-91.2024.8.07.0001
0720253-05.2024.8.07.0018
0751768-12.2024.8.07.0001
0010642-38.2015.8.07.0001
0710582-15.2025.8.07.0020
0719241-75.2022.8.07.0001
0726885-80.2024.8.07.0007
0702423-96.2023.8.07.0006
0719493-56.2024.8.07.0018
0732623-67.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0704735-92.2025.8.07.0000
0706420-37.2025.8.07.0000
0719959-50.2024.8.07.0018
0750430-37.2023.8.07.0001
0720181-38.2025.8.07.0000
0756386-97.2024.8.07.0001
0703089-78.2024.8.07.0001
0723234-27.2025.8.07.0000
0737032-23.2023.8.07.0001
0720265-47.2023.8.07.0020
0728099-93.2025.8.07.0000
0729795-67.2025.8.07.0000
0731395-85.2023.8.07.0003
0738961-57.2024.8.07.0001
0709801-50.2025.8.07.0001
0755348-50.2024.8.07.0001
0731570-20.2025.8.07.0000
0701223-26.2024.8.07.0004
0706208-66.2023.8.07.0006
0715273-57.2024.8.07.0004
0721224-41.2024.8.07.0001
0703730-24.2024.8.07.0015
0700097-10.2025.8.07.0002
0724455-65.2023.8.07.0016
0702074-16.2025.8.07.0009
0715984-71.2024.8.07.0001
0720976-41.2025.8.07.0001
0703007-42.2023.8.07.0014
ADIADOS
0700785-72.2025.8.07.0001
0706282-67.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0721591-47.2024.8.07.0007
0700644-02.2025.8.07.0018
0705965-51.2025.8.07.0007
0729850-18.2025.8.07.0000
0719621-29.2021.8.07.0003
0715880-56.2023.8.07.0020
0756622-49.2024.8.07.0001
0709416-27.2024.8.07.0005
0724336-58.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 02 de Outubro de 2025 às 13:53:24 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
06/10/2025, 00:00
Não-Provimento
02/10/2025, 14:04
Mérito
02/10/2025, 13:55
Publicacao/Comunicacao
35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 24/09 ATÉ 02/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0703089-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112
MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075
JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996
JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958
Terceiros interessados
Processo 0756386-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - SP67999
WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR - SP235272
Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Processo 0715797-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
SILVIO JOSE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0720765-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721303-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AFONSO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0721575-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TATIANA ALVES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0723059-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo VITAL VEICULOS LTDA
IEDO DE SOUZA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0723492-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ILKA DE ASSIS E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NITATORI - SP172926
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725095-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LILIAN AUXILIADORA GALVAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719356-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADRIANA MARIA ARAUJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729523-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LEANDRO DA SILVA NUVEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo TRUE SECURITIZADORA S.A
CONSIG BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
LUIZ FELIPE RUICCI COSTA
BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA
TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
BRUNO ALEXANDRE DE SOUSA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0737032-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo REGIS DANIEL ALMEIDA
REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748
Polo Passivo LEONARDO VICENTE PEREIRA DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A
Terceiros interessados
Processo 0720073-90.2022.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A
Polo Passivo JOAO GILBERTO XAVIER DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721591-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755348-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA - DF44737-A
MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-A
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG79205
Terceiros interessados
Processo 0709732-81.2022.8.07.0014
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo METALOG TRANSPORTE E ENTREGA DE VOLUMES LTDA - ME
MAX WALDO JORGE CRUZ
FABRICIO ASSUNCAO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727629-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE CAETANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725813-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo THAIS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
Processo 0720181-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0708035-60.2024.8.07.0012
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARMELITA ROSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CEV CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CEV - CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA - ME
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo 0729499-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720714-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDEGAR GRAFFITTI
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo ADELSON CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738317-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA ALMEIDA
CAROLINE RIBEIRO SANCHEZ
RENE BARRON SANCHEZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR TAVARES DA SILVA - SP46688-A
RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A
RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A
Polo Passivo RENE BARRON SANCHEZ JUNIOR
CAROLINE RIBEIRO SANCHEZ
ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A
JAIR TAVARES DA SILVA - SP46688-A
Terceiros interessados
Processo 0731570-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALESSANDRO NOBRE MARTINS
ALEX NOBRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728234-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JONES OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo 0708569-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0730754-97.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELENILCE DE JESUS BARBOSA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Polo Passivo TACIANNE DA SILVA CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704735-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705010-69.2024.8.07.0002
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDMUNDO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0738902-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BILHETERIA FURANDO A FILA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo 9NINE EVENTOS LTDA
EDER ALMEIDA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710378-87.2023.8.07.0004
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo C. V. O. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. J. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728191-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALEXANDRE MROKOWSKI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo WELLYTON GOMES ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Terceiros interessados
Processo 0701223-26.2024.8.07.0004
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo GILBERTO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0738961-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
OAZ COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
RENATA MARTINS FERES - SP214218
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo OAZ COMERCIAL LTDA
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS - SC46781
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0712502-91.2024.8.07.0009
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo F. D. S. L. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728099-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENITA EPIFANIA DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0708635-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo FABRICIO BATISTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729795-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FGR URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
Polo Passivo SHEILA DE ANDRADE REIS
SEBASTIAO FERREIRA MACHADO
JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0728554-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Passivo MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Terceiros interessados
Processo 0726812-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JULIA JEANNE MONTEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0729531-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIDA MARIA DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708458-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JUMA DRUMMOND REZENDE
ANTONIO CARLOS DE REZENDE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANTONIO CARLOS DE REZENDE
JUMA DRUMMOND REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
Terceiros interessados 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA
CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS
Processo 0725921-82.2023.8.07.0020
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE CASTRO ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701907-89.2025.8.07.9000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiros interessados
Processo 0717762-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703911-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
Polo Passivo RDNEWS NOTICIAS DE MATO GROSSO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO - MT13948/O
Terceiros interessados
Processo 0720939-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS - DF19132-A
LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo GUSTAVO D ALESSANDRO TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S
Terceiros interessados
Processo 0715273-57.2024.8.07.0004
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FYNAR LTDA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Terceiros interessados
Processo 0751131-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo HELOISA RESENDE ROMANI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Terceiros interessados
Processo 0703963-02.2025.8.07.0010
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
Terceiros interessados
Processo 0706208-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0702226-89.2024.8.07.0012
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE GOIS
CLASS ONE DETAILING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A
Terceiros interessados
Processo 0728790-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706340-02.2023.8.07.0014
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LORNA VIVIAN SOUZA VAZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0722221-86.2022.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo LUIZA CAVALCANTE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0704378-25.2024.8.07.0008
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDSON GOMES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0729316-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704616-55.2021.8.07.0006
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GENIVALDO SANTOS MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
ABNER FERREIRA SANTOS DE SOUZA - DF56140-A
Terceiros interessados
Processo 0727934-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A
Polo Passivo SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO
DUARTE RANCH LTDA
DUARTEFRANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715880-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo ERICK DE ARAUJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A
Terceiros interessados LEONARDO BERGES BENTO
Processo 0706199-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRUNO MALTHA SEGATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiros interessados
Processo 0719711-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES CARVALHO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0700927-25.2025.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KECIA MARIA RIBEIRO
MARIA DOS REIS JUSTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0716436-63.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EVALDINA BALDEZ SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0715552-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700644-02.2025.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES - DF80949
Terceiros interessados
Processo 0705965-51.2025.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MMPP BAR E RESTAURANTE LTDA
MARCIA MICHELE DA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718903-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ESTER MEILER LEVENTER
JOYCE MEILER LEVENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTER MEILER LEVENTER - SP296061
Polo Passivo CYRO TORRES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO
Processo 0720253-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
Terceiros interessados
Processo 0750430-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
EDIPO ALVES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0704098-36.2024.8.07.0014
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TIAGO TESSLER BLECHER LEILOEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI - SP381451
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0724954-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA NOMINATO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Polo Passivo CONSTRUTORA MOTTA LTDA
LUCAS XAVIER DE SOUZA
MARINALVA ALVES DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
Terceiros interessados
Processo 0704497-64.2025.8.07.0003
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DANIEL ALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0715268-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANA KAROLYNA CAMARGOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0729786-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANA CORDEIRO VASCO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A
Polo Passivo MARIA LARISSA ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A
Terceiros interessados
Processo 0729850-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GILDETE BRITO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0711310-32.2024.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo RANIERY LIMA FORMIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714956-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DONIZETE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0731438-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo HILARIO JOSE CARDOSO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SILVA DA ROCHA MAGALHAES - PI3172
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados
Processo 0719959-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo RW PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HECTOR PADILHA DE LUCENA - SP493129
DAVI FINOTTI FERREIRA - SP377826
MAITE STELLUTI - SP440864
MAURICIO AMARAL MOSCOVICI - SP308959
Terceiros interessados
Processo 0717125-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo DIEZ PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Terceiros interessados
Processo 0715384-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS IVAN DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0814356-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EUNICE CAMPOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703493-44.2025.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. M. F. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729327-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS - DF59417-A
Polo Passivo LUCAS MACHADO GALVAO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Terceiros interessados
Processo 0725465-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JORGE EMILIO FRANCA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0703730-24.2024.8.07.0015
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo PROSPERITY NBCB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
NINA BARBOSA CUNHA DE DEUS
NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO GONCALVES BARBOSA - DF32714-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A
Terceiros interessados
Processo 0702630-09.2025.8.07.0012
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSIMAR DOS SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0706142-62.2023.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARILSE URCESINA ANTUNES OBA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo LEOLINA CELIA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCELY SOARES DA SILVA MAGELA - DF61293-A
Terceiros interessados
Processo 0721224-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITACIANA BEZERRA DE SOUZA
ALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHA
MARIA CELIA SOUSA PETRI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
Polo Passivo MARIA CELIA SOUSA PETRI
MAX CAPITAL REAL ESTATE IMOBILIARIA LTDA
JULIO CESAR BOSIO
ALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHA
LUCIANA PETRI LOPES DA LUZ
ITACIANA BEZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
WILSON SANTOS DE ANDRADE - DF60446-A
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Terceiros interessados
Processo 0732887-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0756622-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA - DF19256/E
Terceiros interessados
Processo 0728898-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FLORIPES ALVES MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728427-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo M. H. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729779-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0704500-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCELA MARQUES PACHECO
ANDRE LUIZ PORTELA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
Polo Passivo RUY RODRIGUES SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733184-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0709480-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AILDO CELESTINO FERREIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217
MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVA - GO66223
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0728639-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo CONFECCOES GAMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728387-37.2022.8.07.0003
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAIMUNDA RODRIGUES DE SENA DANTAS
MARIO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Polo Passivo MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0751768-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RENATO GRILLO ELY
ANTONIO CESAR SILVA PRADO
ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
APTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
NILCE GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D 704 705 SCRN
BRUNO LINS DA COSTA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Terceiros interessados
Processo 0713556-92.2024.8.07.0009
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo J. D. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A
Polo Passivo V. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702217-95.2025.8.07.9000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo REGINA LUCIA COELHO LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0719621-29.2021.8.07.0003
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO INTASQUI - SP350953-A
Polo Passivo JEANE GUEDES ROSENO
CONSTRUTELES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Terceiros interessados
Processo 0703690-91.2023.8.07.0010
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Polo Passivo CLAUDIO MARCIO ALVES MIRANDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713180-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANANDA KAROLINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0714197-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADRIANO CEZAR ARAUJO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiros interessados
Processo 0715792-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROSANA MORENO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo MBM SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A
Terceiros interessados
Processo 0732831-79.2023.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. N. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A
SARAH BATISTA DE OLIVEIRA - DF59708-A
Polo Passivo I. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A
KAREN LETIELLE MUNIZ DE ALMEIDA - DF77724-A
Terceiros interessados BERNARDO MARTINS DELMIRO FERREIRA
HELENA MARIA COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731395-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701971-75.2022.8.07.0021
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
Polo Passivo DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO DA FAZENDA
FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730689-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RODOLFO DANIEL FONSECA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo MOTA, KALUME SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Terceiros interessados
Processo 0722110-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Polo Passivo SERGIO DE SOUZA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728867-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JESSICA ANDRADE DE CASTRO
GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
JESSICA ANDRADE DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
Terceiros interessados
Processo 0706420-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A
Polo Passivo CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL
VANESSA DUARTE EMENERGILDO
GIOVANA MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA MENEGAZ - DF37361
Terceiros interessados
Processo 0715014-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo P. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. G. F. D. S.
T. H. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718308-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - DF21069-A
Terceiros interessados
Processo 0715984-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - SCP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
Terceiros interessados
Processo 0710471-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702074-16.2025.8.07.0009
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Terceiros interessados
Processo 0724336-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ROMULO HENRIQUE PIZZATO
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiros interessados
Processo 0700097-10.2025.8.07.0002
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SCHAINAN RAUPP ELIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A
Polo Passivo DIEGO BARRETO MELO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0713444-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0728552-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR - DF55992-A
Terceiros interessados
Processo 0703619-43.2024.8.07.0014
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo HELENI GOMES PEREIRA BORGES
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0702269-81.2023.8.07.0005
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A
Polo Passivo WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Terceiros interessados
Processo 0730249-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SIRLENE ANTUNES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0749149-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo ROBERTO TADAHIKO KAYANO JUNIOR
S. O. K.
GISELA PATTA OLIVEIRA KAYANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0777081-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Terceiros interessados
Processo 0715389-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCIA CRISTINA BEZERRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0731277-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726885-80.2024.8.07.0007
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo R. C. A. E. A. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709208-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LAIS MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722974-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE OMAR HADDAD
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados AHMED HADDAD
MERCEDES ALVES HADDAD
Processo 0731192-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730519-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUZA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0703353-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAETANO LIRA CALTABIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
Polo Passivo NOVO SUCESSO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A
Terceiros interessados EMANOEL LEMOS FERREIRA
RICARDO NOGUEIRA DUARTE
EMMANUEL GUEDES FERREIRA
RICARDO NOGUEIRA DUARTE
EDUARDO BICUDO DE CASTRO AZAMBUJA
ROBERTO MACEDO DE SIQUEIRA
FERNANDO GABRIELE BERNARDES
RODRIGO LUIS LOT
LEONARDO SIMOES SALES
JULIANA DE CASTRO GUIMARAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702423-96.2023.8.07.0006
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DIONNATHAN WILLIAMS FERREIRA BARRETOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo ELAIR BARBOSA BARRETOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Processo 0709801-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WILMAR JATOBA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Polo Passivo WILMAR JATOBA FILHO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0729956-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS
ALFREDO MENDES CALASANS FILHO
RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0733635-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0709416-27.2024.8.07.0005
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo DIOGO CORDEIRO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A
Terceiros interessados
Processo 0730177-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ERASMO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Processo 0719241-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GILVAN PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ATUAL VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
PERLA VIVIANE CLARA DA COSTA DE ARAUJO
MARCELO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A
Terceiros interessados
Processo 0713767-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo EVA RIBEIRO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0720478-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo S. P. M.
S. P. M.
V. L. P. M.
M. A. P. M.
C. P. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIA PATRICIA DE SOUZA ZICA - DF42742-A
Polo Passivo J. G. D. S.
P. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A
Terceiros interessados
Processo 0714329-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ROBERSON FREIRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
Terceiros interessados
Processo 0710677-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. C. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM - PR98317-A
Polo Passivo E. C. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700785-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARLEIDE DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A
NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706282-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo JOILDES DE CASTRO OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0709975-85.2023.8.07.0015
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO
HELIO GAIOSO ROCHA
JOSE DO CARMO FERREIRA
LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Terceiros interessados MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726197-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MAURO MEIRELLES JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Terceiros interessados
Processo 0747670-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCIO ALEXANDRINO POLICARPO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Processo 0723234-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
Terceiros interessados
Processo 0703307-13.2018.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo VALMIR NUNES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A
MARLENE MATOS DE OLIVEIRA - DF36286-A
Terceiros interessados
Processo 0711106-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo MARIA NAGILA MIRANDA CARDOSO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715705-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILLA SPINDULA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717953-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANDERSON SILVA JACOMINI
Advogado(s) - Polo Ativo
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718092-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo 4 BOSS BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME
HUGO VERAS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
Polo Passivo MICHAEL PESSOA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0010642-38.2015.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GREGO DOS SANTOS - PR46910
ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS - PR50868
CAMILA PASSOS TORRECILHAS - PR123834
EMILY MIARY SATO FRITIGOTTO - PR127288
PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD - PR124783
Terceiros interessados
Processo 0702811-56.2024.8.07.0008
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo FRANCISCO JAIME BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Terceiros interessados
Processo 0718327-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRUNO BORGES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO COITE RODRIGUES - BA55159
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0719640-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALVARO DE LYRA BAPTISTA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0720065-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PURPLE VENT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo BANCOSEGURO S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
PAGINVEST CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0703007-42.2023.8.07.0014
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KELEN DE FREITAS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo CARLOS JOSE SOARES
THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Processo 0719337-32.2023.8.07.0009
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0718106-73.2023.8.07.0007
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALEXANDRE FRANCINI SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Polo Passivo JARBAS DE LIMA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A
Terceiros interessados
Processo 0701271-39.2025.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FÁTIMA RAFAEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LOTUS IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE LIMA - DF31533-A
BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A
Terceiros interessados
Processo 0704996-83.2023.8.07.0014
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANDARA TEIXEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0710582-15.2025.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JONATHAS REIS AMORIM SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Processo 0725460-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DANIELLA DE BRITO VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725802-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo GEANDRA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736915-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LETICIA FRANCO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC
Processo 0719493-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIMARA SOARES FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Terceiros interessados
Processo 0700720-26.2025.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIA MARIA MACIEIRA CANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0765754-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo N. R. D. J. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. R. D. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARIA DA SILVA - DF71467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712065-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
Polo Passivo AVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0727729-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS MACHADO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA PEROLA DE AZEVEDO SILVA - DF44903-A
Polo Passivo MEGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724340-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CLEUDO GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0724766-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MARCOS GUANABARA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A
Terceiros interessados
Processo 0731495-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THIAGO DA CUNHA BASTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ROMEU PICININI - SP265320
Polo Passivo DORNELY CARLOS BEDIN
BELMIRO BEDIN
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O
Terceiros interessados
Processo 0726735-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725705-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MULTI-ELETRO MAGAZINE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0732623-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELIDA GONZAGA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0748173-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA - DF24142
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0720976-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANILO VARIZO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729620-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Polo Passivo CLAUDIA NONATA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
Terceiros interessados
Processo 0729966-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724455-65.2023.8.07.0016
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ENRIQUE ANTONIO GIL BELLORIN
MABEL AMELIA MARTELLI RIBEIRO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo ALVARO FRANCISCO GIL PONCE
LUZ GABRIELA GIL PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUZ - SC38489
FERNANDO ANTONIO SILVESTRE RIBEIRO FILHO - PE52767
MATHEUS GOMES CARDOSO - SC48235
Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
ALVARO FRANCISCO GIL PONCE
LUZ GABRIELA GIL PONCE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
Processo 0732170-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RITA MESQUITA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0731355-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HENRIQUE MEIRELES TORMIN
ALINE DE OLIVEIRA SOUZA
SAMANTA DE OLIVEIRA SOUZA
SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA
ATILA DE OLIVEIRA SOUZA
SALVIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI SOUZA DE SA - DF4698000A
Terceiros interessados
Processo 0722677-48.2023.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. K. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
ELIEZER DE PAULA FERREIRA - DF73807
Polo Passivo E. D. S. D. A.
M. J. S. D. A.
L. G. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731307-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo NANASHARA RAMOS DOS SANTOS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS ARANTES JUNIOR - GO48031
Terceiros interessados
Processo 0726633-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo AMALIA BARBOSA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IAN CAIUS MATOS SILVA - DF69243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720265-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA GONTIJO
WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA
L. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 4 de setembro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
05/09/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
04/09/2025, 13:11
Recebimento
29/08/2025, 16:01
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 14:02
Publicação
21/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
APELANTE: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
APELADO: FRANCISCO JAIME BEZERRA D E S P A C H O A parte apelante pleiteia, no recurso (ID 75114534), a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Muito embora se presuma verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, a teor do art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC, ainda que assistida por advogado particular, não se pode olvidar que essa presunção é relativa, e o instituto da gratuidade visa acolher os efetivamente hipossuficientes e em condição de miserabilidade. No particular, a parte recorrente não apresentou documentos que comprovem, de plano, a situação de miserabilidade.
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Diante do exposto, intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: a) apresentar documentos que comprovem a real necessidade dos benefícios aqui tratados (declaração do imposto sobre a renda, extratos bancários e outros documentos que demonstrem suas receitas e gastos mensais); ou b) facultativamente, recolher o preparo, sob pena de deserção do recurso, nos termos do art. 1.007 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Após, retornem conclusos. Brasília, 19 de agosto de 2025. Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora
20/08/2025, 00:00
Recebimento
19/08/2025, 13:43
Mero expediente
19/08/2025, 13:43
Conclusão (para decisão)
18/08/2025, 13:47
Remessa (outros motivos)
18/08/2025, 13:46
Recebimento
14/08/2025, 20:39
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 20:39
Distribuição (sorteio)
14/08/2025, 20:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DESPACHO Interposta a apelação pela parte requeria, ao autora apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC. Paranoá/DF, 18 de julho de 2025 13:12:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença. Embargos de declaração registrado nesta data. Publique-se e Intimem-se.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DESPACHO Ao Nupmetas para julgamento dos aclaratórios. Paranoá/DF, 4 de junho de 2025 14:53:02. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos (ID 237330336),
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora embargada para se manifestar, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Nupmetas. Paranoá/DF, 28 de maio de 2025 16:57:27. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO JAIME BEZERRA, em desfavor de RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES, partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR a Revogação e o cancelamento de todos os poderes da procuração outorgada em 17/03/2022, na qual figura como outorgante o Sr. Francisco Jaime Bezerra, R G nº 374.510, SSP/ DF, CP F 825.977.581-68, e como outorgado o Sr. S r. Rodrigo Marques Seixa Fonteles, RG nº 1.669.233, SSP-DF, CP F 860.426.291-15. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, observados os parâmetros legais (CPC, art. 85, § 8º), arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos. Intimem-se. Paranoá/DF, 12 de fevereiro de 2025 14:30:01. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte requerida, nos termos do artigo 350, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 8 de janeiro de 2025 17:38:53. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito. Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Paranoá/DF, 25 de outubro de 2024 13:55:50. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DESPACHO A parte autora postula a citação do réu por edital (ID 211534835). No entanto, não foram esgotadas as tentativas de localização da parte ré. Frise-se que sequer consta pesquisas de seu endereços nos sistemas disponíveis (SNIPER, Infojud e Renajud). Sendo assim, fica o autor intimado para, no prazo de cinco dias, indicar endereço válido para citação do réu, sob pena de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral. Paranoá/DF, 11 de outubro de 2024 16:21:09. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/10/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO Tendo em conta o parecer ministerial, promovo a exclusão da intervenção do Ministério Público.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, para apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC. Paranoá/DF, 21 de agosto de 2024 21:33:47. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO A parte autora pretende a concessão de tutela de urgência para que sejam notificados todos os órgãos, departamentos, delegacias, secretarias e cartórios públicos acerca da revogação da procuração particular passada ao requerido nos termos do ID 196382027. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a parte autora já efetivou a revogação da procuração particular, conforme se verifica dos documentos de ID 196382031 e 196384100, com reconhecimento de firma em cartório, necessitando apenas da chancela do poder judiciário para fins de ciência do requerido. Ainda, não há comprovação da propriedade ou posse da área indicada na procuração de ID 196382027 pela parte autora, inclusive, em consulta aos sistemas do Tribunal, verifica-se a existência das ações penais n. 0704087-80.2023.8.07.0001 e 0731876-88.2022.8.07.0001, envolvendo as partes. Desse modo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência. Dê-se vista ao Ministério Público quanto às solicitações da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Paranoá/DF, 17 de junho de 2024 23:14:50. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Em que pese a declaração de recebimento de benefício previdenciário apresentada (ID 198219479), o imóvel supostamente indicado como de posse ou propriedade do autor no ID 196382027, de 14,6 hectares, o qual pretende revogar a procuração, não condiz com a condição de hipossuficiência.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais. Procedo ao levantamento do sigilo anotado na petição de ID 198219474, visto que não trata de documento sigiloso. Para o bem da verdade, a parte autora sequer apresentou razões de fato ou de direito, nem mesmo formulou qualquer pedido para os fins de alcançar o sigilo anotado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Paranoá/DF, 6 de junho de 2024 19:06:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702811-56.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA
REQUERIDO: RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO Emende-se a inicial para: - comprovar, por meio de documentação atualizada e hábil, a alegada hipossuficiência econômica (artigo 99, § 2º, do CPC) para fins de concessão da gratuidade de justiça - comprovante de renda e despesas, contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos aptos a comprovação. Caso não queira apresentar a documentação solicitada, poderá promover o recolhimento das custas processuais devidas; - anexar comprovante de endereço em nome do autor; - esclarecer o pedido e a causa de pedir, considerando documento de ID 196384100 em que realiza a revogação da procuração com firma reconhecida em cartório; - indicar endereço válido de citação de requerido, tendo em conta que o endereço indicado na inicial não é o local onde reside o requerido, de acordo com documento de ID 196384100, pág. 5. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 16:00:10. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)