Procedimento Comum Cível 0702812-41.2024.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702812-41.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:35

Publicação

30/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702812-41.2024.8.07.0008. REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA REQUERIDO: EVANDRO AGUIAR NASCIMENTO, LF GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam as partes requeridas intimadas a recolherem, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 37,16 (trinta e sete reais e dezesseis centavos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:15

Remessa

17/06/2025, 07:41

Remessa (em diligência)

15/06/2025, 20:16

Trânsito em julgado

15/06/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:10

Publicação

04/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para DETERMINAR a revogação e cancelamento de todos os poderes contidos no instrumento de procuração outorgados em 10/08/2022, no qual figura como outorgante o autor Francisco Jaime Bezerra, e como outorgado a parte ré LF Gestão e Administração Imobiliária LTDA, CNPJ 45938712/0001-94, representada e na pessoa de seu sócio administrador, Evandro Aguiar Nascimento, CPF 344.749.193-00. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo por apreciação equitativa no valor de R$ 1.000,00. Custas pela parte ré. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá/DF, 2 de junho de 2025 15:37:05. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: 3103-2267, E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias. O Doutor FÁBIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá-DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo, com sede na Quadra 3, Área Especial, Lote 2, Paranoá-DF, tramita a Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo n° 0702812-41.2024.8.07.0008, proposta por FRANCISCO JAIME BEZERRA em face de EVANDRO AGUIAR NASCIMENTO e outros, sendo o presente para a CITAÇÃO de EVANDRO AGUIAR NASCIMENTO CPF n. 344.749.193-00 E LF GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA CNPJ n. 45.938.712/0001-94, para que tomem ciência do ajuizamento da ação supradescrita. As partes interessadas também ficam intimadas das seguintes advertências: 1) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do término do prazo do presente edital; 2) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelas partes Rés, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte Autora; 3) as partes citadas deverão constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). E para que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente edital, em obediência à decisão de ID. 222290743, de seguinte teor: "Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços das partes requeridas restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC. Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos. Int. Paranoá/DF, 9 de janeiro de 2025 14:39:34. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito " O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". Paranoá - DF, 10/01/2025 16:53. Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702812-41.2024.8.07.0008. REQUERENTE: FRANCISCO JAIME BEZERRA REQUERIDO: EVANDRO AGUIAR NASCIMENTO, LF GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Em que pese a declaração de recebimento de benefício previdenciário apresentada (ID 198222853), o imóvel supostamente indicado como de posse ou propriedade do autor no ID 196387624, de 14,6 hectares, o qual pretende revogar a procuração, não condiz com a condição de hipossuficiência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais. Procedo ao levantamento do sigilo anotado na petição de ID 198222851, visto que não trata de documento sigiloso. Para o bem da verdade, a parte autora sequer apresentou razões de fato ou de direito, nem mesmo formulou qualquer pedido para os fins de alcançar o sigilo anotado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Paranoá/DF, 6 de junho de 2024 19:11:10. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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