Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito(exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), na forma do §1.º do artigo 523.º do Código de Processo Civil.Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.Intime-se a parte executada por meio dos seus patronos, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil.
14/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
Certidão - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior. Intimem-se as partes. Prazo comum: 5 dias. Sem prejuízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Escoado o prazo para o recolhimento das custas e manifestação das partes e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ADVERTÊNCIA: os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Para dúvidas relacionadas a custas judiciais: Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC. Ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h). Se preferir, mande mensagem para [email protected]. Para atendimento pelo balcão virtual, pesquise por COGEC ou por NUCON. Datado e assinado conforme certificação digital.
25/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
17/05/2026, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2026, 18:35
Trânsito em julgado
17/05/2026, 18:34
Evolução da Classe Processual
17/05/2026, 18:33
Decurso de Prazo
15/05/2026, 02:16
Decurso de Prazo
14/05/2026, 02:16
Publicação
23/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO. VALIDADE DO CONTRATO. AFASTADA POR FALTA DE PROVAS SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO. REEXAME DO JULGADO. INCABÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3. Inexiste omissão em analisar as provas dos autos quando o próprio embargante foi intimado a apresentar os documentos necessários ao julgamento da lide e quedou-se inerte. 4. Recurso conhecido e não provido.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
Certidão - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior. Intimem-se as partes. Prazo comum: 5 dias. Sem prejuízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Escoado o prazo para o recolhimento das custas e manifestação das partes e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ADVERTÊNCIA: os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Para dúvidas relacionadas a custas judiciais: Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC. Ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h). Se preferir, mande mensagem para [email protected]. Para atendimento pelo balcão virtual, pesquise por COGEC ou por NUCON. Datado e assinado conforme certificação digital.
25/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
17/05/2026, 18:35
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2026, 18:35
Trânsito em julgado
17/05/2026, 18:34
Evolução da Classe Processual
17/05/2026, 18:33
Decurso de Prazo
15/05/2026, 02:16
Decurso de Prazo
14/05/2026, 02:16
Publicação
23/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO. VALIDADE DO CONTRATO. AFASTADA POR FALTA DE PROVAS SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO. REEXAME DO JULGADO. INCABÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, tratando-se de mera pretensão de reexame do julgado. 3. Inexiste omissão em analisar as provas dos autos quando o próprio embargante foi intimado a apresentar os documentos necessários ao julgamento da lide e quedou-se inerte. 4. Recurso conhecido e não provido.
17/04/2026, 00:00
Não-Provimento
15/04/2026, 20:20
Mérito
15/04/2026, 18:42
Publicação
26/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 9ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 07/04 a 15/04 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 8ª TURMA CÍVEL ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS faço público a todos os interessados que, no dia 07 de Abril de 2026 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 9ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 07/04 a 15/04 na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 20 de março de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível
24/03/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 20:16
Para julgamento de mérito
20/03/2026, 19:32
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 19:40
Recebimento
17/03/2026, 14:11
Decurso de Prazo
13/03/2026, 02:16
Conclusão (para julgamento)
11/03/2026, 15:36
Decurso de Prazo
11/03/2026, 12:48
Publicação
03/03/2026, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2026, 22:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
EMBARGANTE: BANCO BMG SA
EMBARGADO: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES D E S P A C H O Ao embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para prolação de voto. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do
27/02/2026, 00:00
Mero expediente
26/02/2026, 17:51
Conclusão (para julgamento)
26/02/2026, 17:34
Evolução da Classe Processual
26/02/2026, 14:01
Petição (Embargos de declaração)
26/02/2026, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DE CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO. DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. REPEITÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Caso se discuta a validade de cláusulas de contrato de empréstimo, o vínculo material permanece vigente e a suposta violação do direito do consumidor se renova mês a mês, afastando a decadência. 2. No caso de ação por meio da qual a consumidora alega não ter sido comprovado o dever de informação por parte da fornecedora, compete à instituição demonstrar ter, sim, instruído a contratante sobre os termos e condições do vínculo. 2.1 Imputar à consumidora o dever de demonstrar não ter sido instruída implica, nesse caso, em exigência de prova diabólica. 2.2 Competia à instituição financeira juntar aos autos a comprovação, por meio do contrato firmado entre as partes. Diante da omissão, a ré não se incumbiu de demonstrar fato impeditivo do direito da autora. 3. A falha no dever de informação por parte da instituição financeira não implica em dano moral in re ipsa. Diante da ausência de provas do abalo aos direitos da personalidade, não existe fundamento para a condenação. 4. A condenação à devolução em dobro dos valores cobrados exige prova da má-fé, a qual não se presume, devendo, antes, ser efetivamente demonstrada. 4.1 A falta de provas sobre o dever de informação não se confunde com o ânimo de lesar o contratante. A falta de provas, portanto, não pode levar à conclusão da atuação com má fé. 5. Recursos conhecidos e não providos.
16/02/2026, 00:00
Não-Provimento
11/02/2026, 21:02
Mérito
11/02/2026, 20:13
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 10:58
Publicacao/Comunicacao
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 3 de fevereiro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo 0707800-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUIZ GONZAGA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
KARLA GASPAR MARTINS - DF77357
Polo Passivo ANTONIO PRADO DE CARVALHO
ANTONIO JURACI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A
Terceiros interessados
Processo 0701012-54.2024.8.07.0015
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo IRMAOS CARVALHO - BAR E LANCHONETE LTDA
LUIZ GONZAGA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
KARLA GASPAR MARTINS - DF77357
Polo Passivo ANTONIO PRADO DE CARVALHO
ANTONIO JURACI DE CARVALHO
CARLA ANDREIA CARVALHO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A
Terceiros interessados
Processo 0733819-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCOS SALGADO DE PADUA
JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA
MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA
BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
Polo Passivo MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA
JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA
BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA
MARCOS SALGADO DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0743645-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo M. B. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708044-22.2024.8.07.0012
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723014-20.2025.8.07.0003
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo EVERTON ROMULO SILVA CONSTANTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS83261-A
Terceiros interessados
Processo 0705281-93.2025.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DAYANE SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707495-84.2025.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANTONIO LUIS DOS SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA RABELO CARVALHO - DF83513
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0707890-82.2025.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
Terceiros interessados
Processo 0738624-34.2025.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DANIELA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0737999-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FRANCISCA MARCLEIDE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO - RN18719
Polo Passivo JOSÉ DIMAS DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
Terceiros interessados
Processo 0705008-29.2025.8.07.0014
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VALERIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0710093-49.2023.8.07.0019
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSEFA CLAUDENIA DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE GOMES SILVA DE MORAES - DF68932-A
Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA DO CARMO TEIXEIRA
ENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
JAYLANE BARROSO DA SILVA
Processo 0709893-53.2024.8.07.0004
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
FRANCISCA DE ASSIS DE MIRANDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI - DF39894-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo FRANCISCA DE ASSIS DE MIRANDA SOUZA
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI - DF39894-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A
Terceiros interessados
Processo 0721929-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CRISTIANE DE FREITAS PIPPI
Advogado(s) - Polo Ativo
JACIRA DOS SANTOS GOMES - PB34283 B
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALPICPAY
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0720261-90.2025.8.07.0003
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0727079-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IRACEMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Processo 0701893-21.2025.8.07.0007
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANDREIA SILVA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS MELO DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705898-32.2024.8.07.0004
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo P. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A
Polo Passivo A. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO MIRON DA SILVA - DF12212-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710697-37.2023.8.07.0010
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ALINE PINTO RODRIGUES
BRUNO BERNARDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA - CE40855-A
Polo Passivo JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA
G S SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
CONNECT BRASIL
BANCO BS2 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BS2 S.A.
MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI - SP291336-A
CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI - SP282040
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0700640-10.2025.8.07.0003
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JOAO EVANGELISTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729104-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0709222-51.2025.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA LAURA DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704663-12.2024.8.07.0010
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
K. C. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712
LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Polo Passivo K. C. G. R.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562
LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A
JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711176-03.2023.8.07.0019
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA
GRAZIELA SOUZA BATISTA
STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo JUNIVAL SOARES VITORINO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743560-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUGUSTA ATHAYDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0747423-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JACQUELINE ROSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE NASCIMENTO FARIAS - GO44724
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Processo 0742763-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JANAINA PRISCILA GONCALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747289-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SALAO DE COBRANCA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA - DF2818-A
FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA - DF43279-A
Polo Passivo COLEGIO MODELLE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiros interessados
Processo 0743468-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GRACILINE RODRIGUES REIS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0736840-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONICE DA COSTA VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748341-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DIEGO INACIO CASTRO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Terceiros interessados
Processo 0736297-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A
Terceiros interessados
Processo 0745841-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732753-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo HIMNI SISTEMAS E SOLUCOES LTDA
DANIELA CRISTIANE NUNES SOBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743574-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JAQUELINE DE MORAES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CANDIDO RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Terceiros interessados
Processo 0746592-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE DAMASCENO PARREIRA - DF46394-A
HELIO STEFANI GHERARDI - DF23891-A
Terceiros interessados
Processo 0744676-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo do Agravo Interno JADER MACHADO VALENTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento HOME ASSISTANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiros interessados
Processo 0736792-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo ERIDA MARIA FELIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIDA MARIA FELIZ - DF54609
Terceiros interessados
Processo 0723619-63.2025.8.07.0003
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114-A
MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A
Terceiros interessados
Processo 0707201-05.2025.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DORGIVAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725525-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HELAINE DE FATIMA DA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELAINE DE FATIMA DA SILVA MIRANDA - DF44609-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161-A
Terceiros interessados
Processo 0711541-89.2025.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0773612-36.2025.8.07.0016
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R. C. E. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo M. A. D. R. E. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
Terceiros interessados
Processo 0705951-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Terceiros interessados
Processo 0737284-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS
DARLEI ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Polo Passivo NAYARA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A
Terceiros interessados
Processo 0703022-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo RAPHAELA GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiros interessados
Processo 0727390-55.2025.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GIBSON BATISTA SILVA MARTINS DE SOUZA
DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo TOO SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO INTASQUI - SP350953-A
Terceiros interessados
Processo 0701385-81.2025.8.07.0005
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LIDIANE BARBOSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUTO PECAS E SERVICOS MECANICA LIDER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A
Terceiros interessados
Processo 0753420-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AVANT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
KM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo KM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AVANT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0708850-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ILIDIO MARTINS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo ILIDIO MARTINS NETO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0730810-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROSANA MOURA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOURANDON GONCALVES MOURA JUNIOR
GILVAN MOURA
MARIO ROBERTO MOURA HINOSTROZA
RODOLFO RODRIGO MOURA HINOSTROZA
ADAILTON BARREIRA MOURA
LAURO ROBERTO GUIMARAES MOURA
SERGIO RAFAEL DE JESUS MOURA
ANTONIO CARLOS MOURA
ROSALIA GONCALVES MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A
MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748409-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo GIOVANNA LARISSA CAMPOS DE MENEZES
JERONIMO MARTINS VILELA NETO
GLAUCIA GISELLE DE OLIVEIRA CAMPOS DE MENEZES
MARCELO BRITO GONZAGA
KELBIA CRISTINA DA SILVA
MOACIR LUIZ DE JESUS
MATHEUS DE ARAUJO RIBEIRO
CAIQUE DE ARAUJO MOREIRA RIBEIRO
JOSE SOARES DA SILVA
GISELLE PETERLI DE AGUIAR
MARIA DE LOURDES AMELIA DOS SANTOS
MARINA DE CASTRO RIBEIRO
CLÁUDIO RODRIGUES DE AGUIAR
LUCIANO BEZERRA MANHAES OLIVEIRA
DIANA DE CASSIA SOUSA MENDES
JANAINA DOS REIS MIRANDA
DALMI ALVES DA CUNHA
CESAR RICARDO STOLL
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
MURYLO BARROS DA CUNHA
MARIA MADALENA BENTO DE ALMEIDA
STEFANI REGINA CAMPOS DE MENEZES
OTAVIO ALBERTO CAMPOS DE MENEZES
ERASMO COSME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO - DF49261-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
Terceiros interessados
Processo 0744863-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0745671-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0744292-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DOMINGAS CARMO DOS SANTOS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo LUIZ ALBERTO ROCHA LUCK
REGINA APARECIDA BETTI LUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A
Terceiros interessados
Processo 0742085-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JURACI DE MESQUITA VIEIRA
LAYS MAIA CARVALHO
ANDREA ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Processo 0747790-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALBERTO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743387-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN ALVES DA CRUZ JUNIOR - GO61391
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728794-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo LIDIANA BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727437-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo RESOLUCAO APOIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGICO LTDA
LIDIANA BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA - DF55724-A
Terceiros interessados
Processo 0743604-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo LIDIANA BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754943-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JURANDIR ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo 0702766-85.2025.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA EULALIA FERREIRA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0703374-62.2024.8.07.0004
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROLF GOMES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Polo Passivo BANCOSEGURO S.A.
ECONOMIC CRED CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0768489-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A
LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065
Polo Passivo LINCOLN LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0725988-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO - SP152060-A
Terceiros interessados
Processo 0747158-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo EDINE BEATRIZ DO NASCIMENTO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER TEIXEIRA JUNIOR - DF53383-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746952-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CERCINA SOUTO FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiros interessados
Processo 0748914-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. V. S. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A
Polo Passivo E. H. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYSYAM ALVES CONFESSOR - DF65566-A
THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A
Terceiros interessados
Processo 0741550-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CENTRAL DE FERROS SANFER LTDA - ME
FERNANDO SARDINHA DOS SANTOS
BRUNA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A
Terceiros interessados
Processo 0731600-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E IMPERMEABILIZACAO CANAA LTDA
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736089-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo SELMA IRENE ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742264-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0743446-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
BENEDITO RUY DOS SANTOS
ELISA MARIA DE SOUSA
JEANITTO SEBASTIAO GENTILINI FILHO
PAULO SERGIO DE CARVALHO
RUI MACHADO LORA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0715292-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VERA LUCIA MORAES ROCHA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740853-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo do Agravo Interno COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Ativo do Agravo de Instrumento DERIC KAUAN FERREIRA NUNES
FERNANDO MONTEIRO DONATO
IVAN DE MOURA BORGES
JOAS VIEIRA DA SILVA
LAIS CRISTINA CORREA NUNES
LUCIANO JUNIO DA COSTA FONSECA
MARIA DE FATIMA COSTA
MARINEIS DEVESA DE FRANCA
SIMONE VIANA DE CARVALHO ROCHA
VILMONDES PEREIRA GOMES
TEREZINHA DE MELOS SOUSA
WESLLEY ALVES PEREIRA
WIDINEY SOARES DOS SANTOS
MARIA MERCEDES SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A
MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712075-06.2024.8.07.0006
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A
Polo Passivo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
ANTONIO CICERO BARBOZA DA SILVA
GABRIEL SOARES ROCHA
KATIA GAMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA - DF7579-A
Terceiros interessados
Processo 0715476-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADRIANA HELDER REIS TOMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0744629-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo R M TERRAPLANAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FM TRACTOR PECAS PARA TRATORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704881-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LUIZ GUILHERME WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746445-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo E. A. D. S.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A
Polo Passivo I. D. R. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947
Terceiros interessados COMANDANTE DO 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO LAGO NORTE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO - DCC - PMDF
ELISABETE ARAUJO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725440-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILBERTO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVONIR SOARES VEIGA - DF68381
Polo Passivo AUTENTICA SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0707082-44.2025.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RITA CRISTINA CARNEIRO NEIVA MUNDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706125-43.2025.8.07.0018
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE ANTONIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703763-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CLAUDIA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756327-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo ANDRE CABRAL HONOR
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0716596-94.2024.8.07.0005
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE CARDOSO BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720693-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PEDRO BENICIO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721172-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARLENE FAYAD MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706065-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCIA CLAUDIA DE MENDONCA VIRIATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706155-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MICHAEL JOSE BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710619-48.2025.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MIRANDA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714256-85.2017.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR - DF0031396A
Terceiros interessados
Processo 0744142-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDNA MARQUES ROBIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON CHAGAS LELES - GO45418-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747405-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUZIE BALBINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASHA SOUZA LEAO - DF63160-A
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0739551-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IARA RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738539-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Terceiros interessados
Processo 0703035-69.2025.8.07.0004
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo W. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
Terceiros interessados
Processo 0707574-82.2024.8.07.0014
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE RIZONALDO VELOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A
Polo Passivo LOURDES YEDDA
THIAGO WASSMANSDORFF
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732410-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TEREZINHA LUCIA HEZIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708258-58.2025.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOAO FIDELES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359
AROLDO DE SOUZA MAITO - DF62215-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716179-50.2024.8.07.0003
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. M. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710771-64.2023.8.07.0019
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOAO EUDES AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
BOA TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0710024-49.2025.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES MOREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0707823-84.2025.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MICHELLE BARBOSA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711386-22.2025.8.07.0007
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SICILIA BARBOSA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0700960-45.2025.8.07.0008
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRUNO LORRAN DO CARMO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A
Polo Passivo MANUAL ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253
CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310
Terceiros interessados
Processo 0730913-51.2020.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Polo Passivo JOSE WOSHINGTON BATISTA SIMOES - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737137-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JORGEANA RIBEIRO HOLTZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiros interessados
Processo 0710903-56.2025.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIO FERREIRA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Processo 0706374-43.2024.8.07.0013
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. C. L. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo A. C. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FORLAN DUARTE CAMPOS - DF56684-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727951-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A
Polo Passivo GERALDO JOSE DOS SANTOS
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Processo 0712643-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES
CARMEN MIRANDA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA DE AGUIAR - DF67910-A
Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707065-50.2025.8.07.0004
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
JOSE CARLOS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DOS REIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0703310-40.2024.8.07.0008
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Processo 0705441-21.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ANNE DE PAULA E MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707487-90.2023.8.07.0005
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo SHIRLEY RODRIGUES FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Terceiros interessados
Processo 0713641-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo L. H. C. H.
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710916-16.2024.8.07.0010
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo TANIA LUZIA PAIVA GOMES DE JESUS
JAYME ROCHA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
Polo Passivo MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0725452-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BG RENTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Processo 0747388-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
Polo Passivo DIANA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK BORBA CORREA - DF25431-A
Terceiros interessados
Processo 0736730-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A
Polo Passivo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744623-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM
WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA
CELINA XAVIER GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO BUONADUCE BORGES - GO1011400A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Terceiros interessados
Processo 0744831-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748034-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JEREMIAS RODRIGUES NETO
ELEGARDENIA VIANA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Processo 0745159-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NILVIA NUNES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0751009-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NILVIA NUNES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0744934-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RUTH POMPEU RIBEIRO ELEUTERIO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702741-92.2025.8.07.9000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DINALVA GOMES NOLASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
Polo Passivo EDGAR SERGIO DE SOUZA COATIO
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA - DF48086-A
SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A
Terceiros interessados
Processo 0748103-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo E. F. D. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748462-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo PRISCILA DE AMORIN FRAGOSO DE PAULA ALVES
E. F. D. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744963-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARISE FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS TEIXEIRA SILVA - DF60635-A
PEDRO FILLIPE VASCONCELOS PIMENTEL - DF60167-A
Polo Passivo ANA LUIZA PEREIRA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO PAULO DA VISITACAO - DF62542-A
Terceiros interessados
Processo 0745504-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS NUNES LEMOS BORGES - MG35487
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Processo 0736611-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A
ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A
DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A
RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418
Polo Passivo A. V. D. A. B. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709939-08.2025.8.07.0004
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo NICOLAS ARTHUR ALVES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A
Polo Passivo SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707303-03.2024.8.07.0005
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo I. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743621-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LUIS MARCIO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SAMPAIO DE VILHENA - SP216484
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715465-56.2025.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LAURA TELES ARAUJO
EULALIA DOS SANTOS TELES
ELZELITA TELES DA ANUNCIACAO
MARLENE TELES DE ALMEIDA
PERCILIA DOS SANTOS TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Polo Passivo ROMANA DE JESUS BARBOSA
ISAIAS TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741413-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Terceiros interessados
Processo 0708923-28.2021.8.07.0014
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE DA SILVA GUEDES - DF50532-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiros interessados
Processo 0727773-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOAO PEREIRA DE NOVAIS
CESAR FARIAS LIBERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A
Polo Passivo PAULO VITOR DE SOUSA FERREIRA
AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
Terceiros interessados
Processo 0751852-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo LEONARDO JORGE ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0710995-63.2022.8.07.0010
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AIA ADMINISTRADORA INTEGRAL DE ACORDOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LAM CORRETORA EIRELI
JEFFERSON MACHADO CASTRO
CID PECAS USADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
LAURA MARTINS OLIVEIRA - MT26772/O-A
NATALIA REZENDE VARGAS RIBEIRO - MG213249-A
KAROLINE FLEURY MORAIS - GO62436
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
RENATO DE PAULA DAS CHAGAS - DF69001-A
Terceiros interessados
Processo 0714224-70.2023.8.07.0018
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCOS DA PAZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Terceiros interessados
Processo 0702328-08.2024.8.07.0014
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FABIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0703426-49.2024.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ILZA MARLENE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A
Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Terceiros interessados
Processo 0709916-90.2024.8.07.0006
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F. C. M. D. A.
S. O. M.
T. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Polo Passivo T. O. M.
S. O. M.
F. C. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704536-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo IMEPH INST META DE EDUC PESQUISA E FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
MARCIO JOSE DOS SANTOS AMARAL
SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA
RENAN MAIA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MARTINS LIMA - GO40868-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA
RENAN MAIA AMARAL
MARCIO JOSE DOS SANTOS AMARAL
IMEPH INST META DE EDUC PESQUISA E FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
JOAO PAULO MARTINS LIMA - GO40868-A
Terceiros interessados
Processo 0706709-10.2025.8.07.0019
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FLAVIA TEODORA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0701114-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo D. Q. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0703770-61.2023.8.07.0008
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo OSCAR PAIXAO RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705727-55.2022.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703196-67.2025.8.07.0008
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WEST COMERCIO, INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A
Polo Passivo LUCAS SEIXAS DOCA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiros interessados
Processo 0706058-78.2025.8.07.0018
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Polo Passivo ADALGISA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702468-92.2022.8.07.0020
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo EDSON MOREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo JANAINA SERRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701439-06.2018.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DOUGLAS DANIEL RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Polo Passivo FUTURA COMERCIO DE MOTOS LTDA - EPP
CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A
JULIO CESAR SILVA - SP312061
Terceiros interessados
Processo 0712525-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
Polo Passivo SPE BTS MED ACAILANDIA ADMINISTRACAO DE BEM IMOVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM - DF39107-S
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
Terceiros interessados
Processo 0706247-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
MARCOS JOSE FERNANDES
RENAN DE ARAUJO ASSUNCAO
REJANE DE SOUZA FERNANDES
RAFAEL DE SOUZA FERNANDES
ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
Terceiros interessados
Processo 0740229-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO REIS SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO - DF40339-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740261-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo FRANCISCO FELIX TEIXEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VIEIRA DOS SANTOS - DF24111-A
CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A
Terceiros interessados
Processo 0736164-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE CALDAS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734690-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VAREJAO DO PISO MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo ANA ANGELICA SANTANA ANTON
ANA GRAZIELA SANTANA ANTON
MARIA DE LOURDES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348-A
Terceiros interessados
Processo 0727892-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736050-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ADILSON MONTAGNER
ELIANE MONTAGNER DE SOUZA
GABRIEL MONTAGNER
JAIR MONTAGNER
TARCILA MONTAGNER MAIER
VALDIR MONTAGNER
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747550-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados
Processo 0729944-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA
JOSE FERNANDO GONCALVES BUSCARIOLLI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Terceiros interessados
Processo 0735691-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VERA LUCIA SOARES MOUTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE JORGE PANTOJA COELHO - DF75111
Polo Passivo MARLUCIA AURENIVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO - AP894
Terceiros interessados
Processo 0734294-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LINO CESAR GOMES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BRITO DIAS - DF68435
Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
Terceiros interessados
Processo 0720708-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0747129-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BERNADETE ALVES MERINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RIVANDA DA SILVA LEITE ALKIMIM - DF44379-A
WALTER EUNIDES DE ALKIMIM - DF39505-A
Terceiros interessados
Processo 0738204-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIZA HELENA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0747152-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701854-07.2023.8.07.0003
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A
Polo Passivo ANTONIA MARIA DE SOUZA
VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO
FRANCISCO ANTONIO MOURA DO NASCIMENTO
MARIA DE MOURA DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728024-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo do Agravo Interno LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados
Processo 0723607-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA - DF79557
Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Terceiros interessados
Processo 0729922-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VANESSA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO FRANKLIM DOS ANJOS LIMA - PB25013
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0737049-64.2020.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
JULIANA NUNES DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo JULIANA NUNES DE OLIVEIRA VASCONCELOS
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Brasília - DF, 11 de dezembro de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
11/12/2025, 00:00
Expedição de documento
10/12/2025, 18:54
Para julgamento de mérito
10/12/2025, 18:54
Recebimento
09/12/2025, 16:26
Conclusão (para julgamento)
04/12/2025, 15:32
Decurso de Prazo
04/12/2025, 02:17
Publicação
27/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
APELANTE: BANCO BMG SA APELANTE - ADESIVO: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
APELADO: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES, BANCO BMG SA D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos materiais e Repetição de Indébito por meio da qual a autora, VERA LUCIA VEIGA GONCALVES, impugnou o contrato de n. 14358549, firmado com o banco réu no dia 12/09/2018. Em suas alegações afirma, entre outros pontos, que a instituição financeira incorreu em falha no seu dever de informação. Anoto que a instituição ré trouxe aos autos uma cédula de crédito firmada em agosto de 2020 (ID 78581037). A presente ação, no entanto, versa sobre contrato firmado em 12/09/2018. Intime-se a ré, no prazo de 5 dias (cinco) a trazer aos autos o contrato relativo a esta ação (Contrato n. 14358549), acompanhado do seu certificado de conclusão da formalização eletrônica e demais meios necessários à comprovação da formalização do contrato. Após, intime-se a autora a se manifestar sobre a documentação acostada aos autos, se houver. Depois, conclusos. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
25/11/2025, 00:00
Recebimento
23/11/2025, 00:19
Requisição de Informações
23/11/2025, 00:19
Conclusão (para julgamento)
18/11/2025, 12:21
Remessa (outros motivos)
18/11/2025, 10:28
Recebimento
17/11/2025, 15:22
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 15:22
Distribuição (sorteio)
17/11/2025, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico a interposição do recurso de apelação. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. documento datado e assinado eletronicamente EMANUELLE MARQUES DE ALMEIDA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico a interposição do recurso de apelação. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar ao réu a conversão do contrato de cartão de crédito consignado para contrato de empréstimo pessoal consignado, devendo ser observada a taxa de juros remuneratórios prevista no art. 13, inc. II, da Instrução Normativa INSS/PRES n. 28/2008, com o abatimento dos valores descontados no benefício do autor e a restituição em seu favor, na forma simples, de eventual saldo credor, corrigidos pelo INPC, até agosto de 2024, e IPCA, a partir de setembro de 2024, desde a citação, e juros de mora de 1% a.m., até o dia 29.8.2024, e da Taxa Legal, a partir de 30.8.2024, a partir da data do desconto. Os valores poderão ser apurados por simples cálculo aritmético. Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes, a autora em 40% e a ré em 60%, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A exigibilidade das verbas fica suspensa em relação à autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria n. 1/2023 deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: V. L. V. G.
REQUERIDO: B. B. S. CERTIDÃO Certifico a juntada da contestação. Nos termos da Portaria deste juízo: 1. Fica a parte autora intimada a se manifestar em RÉPLICA, bem como para que especifique as provas que pretende produzir em eventual dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. 2. Decorrido o prazo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para especificação de provas, nos termos acima delineados. Prazo: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). 3. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Prazo: 15 dias (acrescer a dobra legal). 4. Tudo feito, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO Servidor Geral
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/01/2025 14:00, na Sala 1 - VC NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília, DF Terça-feira, 05 de Novembro de 2024. ANDREA MONTEIRO GOMES FERREIRA DE MELO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
REQUERIDO: BANCO BMG S.A DESPACHO A fim de assegurar o contraditório, venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL, como já pontuado na decisão de emenda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora não cumpriu integralmente as disposições constantes da Decisão de ID 202472669, notadamente no que tange ao item 5. Assim, concedo derradeira oportunidade para que junte aos autos seus extratos bancários relativos ao período da contratação (12.9.2018), com vistas a comprovar o valor recebido em decorrência do negócio. Prazo: 10 dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Convido o autor a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:A fim de assegurar o contraditório, venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL e os documentos em arquivo PDF. Intime-se.
18/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703310-40.2024.8.07.0008.
REQUERENTE: VERA LUCIA VEIGA GONCALVES
REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Não se pode conhecer de ofício incompetência relativa e, em princípio, a parte requerente tem o direito de demandar onde lhe seja mais fácil acessar o Poder Judiciário. No entanto, no caso dos autos, observar-se que a requerente reside no ITAPOÃ/DF, já que o condomínio Entre Lagos é localizado ao lado da cidade satélite mencionada, que já conta com sua casa de justiça desde 05/03/2020, e o requerido é sediado na cidade de São Paulo/SP. Assim, inviável o processamento do feito perante este Juízo. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO. DECLÍNIO DE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juízo Natural. 2. Muito embora a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3. Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício mesmo diante de caso de competência relativa. 4. Conflito de Competência conhecido e declarada a competência do Juízo Suscitante. (Acórdão 1264606, 07094878320208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 13/7/2020, publicado no DJE: 23/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste caso, como não há ponto de contato entre os critérios de competência territorial estabelecidos pela legislação processual civil, é possível que o magistrado assim o faça, para violar abusos no exercício do direito de escolha, restando claro que não podem as partes sem qualquer critério, ou por desconhecimento, escolherem aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses, isto porque, a autora, neste caso, estaria escolhendo o juízo para decidir a demanda, de acordo com seu interesse, sem observar o seu local de domicílio e também o da empresa requerida, portanto, não há razão para a demanda ser proposta na circunscrição do Paranoá.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa em questão, para, em consequência, determinar a remessa dos autos, com a urgência que o caso requer, para a Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF, com comunicação à Distribuição. Int. Paranoá/DF, 5 de junho de 2024 20:26:00. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito