Cumprimento de sentença 0707065-56.2016.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707065-56.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 15:46

Publicação

02/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707065-56.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE ADALBERTO GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERCINA DE SOUZA DUARTE CONSTRUCOES E SERVICOS - EPP, GERCINA DE SOUZA DUARTE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. As partes, qualificadas acima, juntaram acordo nos autos com vista à composição da lide (id. 202854019). O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Determino a baixa na penhora efetivada em id 199707703. Expeça-se ofício ao Cartório do 3º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal para que proceda a baixa da penhora anotada na matrícula do imóvel registrado em id 172942507. Incabíveis custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 21:43

Recebimento

31/07/2024, 12:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 12:33

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707065-56.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE ADALBERTO GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERCINA DE SOUZA DUARTE CONSTRUCOES E SERVICOS - EPP, GERCINA DE SOUZA DUARTE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para anexar aos autos seu documento de identidade. Feito, conclusos para homologação e determinação de baixa da penhora. P. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707065-56.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE ADALBERTO GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: GERCINA DE SOUZA DUARTE CONSTRUCOES E SERVICOS - EPP, GERCINA DE SOUZA DUARTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo. O feito tramita desde o ano de 2016. Em 30/11/2016 as partes firmaram o acordo de id n. 4756005, certo que desde a data da homologação a parte executada não arcou com o pagamento de qualquer quantia. Não só. Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis das devedoras (GERCINA DE SOUZA DUARTE CONSTRUCOES E SERVICOS - EPP, GERCINA DE SOUZA DUARTE) restaram frustradas. Da análise do pedido de penhora do imóvel localizado na QND 05, lote 02,Taguatinga/DF, não há duvidas de que o imóvel pertence à Sra. Gercina de Sousa Duarte (id n.152015791 - Pág. 1) ora devedora, além de ser a responsável pelo recolhimento dos aluguéis, conforme se infere da certidões de id's n. 8708536 e 165295622. Desse modo, o deferimento do pedido de id n. 171479414 - Pág. 1 é medida que se impõe. Proceda a Secretaria, pois, à penhora por termo nestes autos e expeça certidão de inteiro teor do ato para que o exequente providencie, independentemente de mandado judicial, o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis correspondente. Formalizada a penhora, intime-se a parte ré/executada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o respectivo mandado de intimação para os endereços indicados na petição de id n. 172940833 - Pág. 2 com a informação de que o Oficial de Justiça responsável pela diligência poderá atuar/cumprir o ato nos moldes do FONAJE 05. Do mesmo modo, autorizo a intimação da parte devedora, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, tendo como referência o número telefônico informado pela executada no dia da audiência de conciliação (id n.4756005 - Pág. 1). Havendo a indicação de outros números telefônicos por parte do credor, defiro, desde já, a tentativa de intimação. À Secretaria para providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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