Inválido 0703307-40.2023.8.07.0002 - TJDFT

Inválido 0703307-40.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 16:50

Publicação

23/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BRB BANCO DE BRASILIA SA (CPF: 00.000.208/0001-00); ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (CPF: 04.310.392/0001-46); MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (CPF: 07.976.147/0001-60); DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (CPF: 830.667.216-04); CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES (CPF: 693.051.021-15); TIAGO AUED (CPF: 219.541.448-06); CICERO GONCALVES MATOS (CPF: 997.635.081-34); Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA (CPF: 00.000.208/0001-00); ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (CPF: 04.310.392/0001-46); MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (CPF: 07.976.147/0001-60); DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (CPF: 830.667.216-04); CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES (CPF: 693.051.021-15); TIAGO AUED (CPF: 219.541.448-06); CICERO GONCALVES MATOS (CPF: 997.635.081-34); CERTIDÃO Transitada definitivamente a sentença/ acórdão proferida(os) nestes autos, intimadas as partes, nada mais havendo a prover, remeto os autos ao arquivo. Brazlândia, 20 de maio de 2025 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Processo n°: 0703307-40.2023.8.07.0002 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 23:43

Documento (Certidão)

20/05/2025, 23:42

Recebimento

14/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de repactuação de dívidas com fundamento na inexistência de superendividamento da autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a autora se enquadra como superendividada, nos termos da Lei nº 14.181/2021, para fins de repactuação judicial das dívidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O procedimento de repactuação de dívida previsto nos arts. 104-A e 104-B do CDC exige a demonstração de comprometimento do mínimo existencial, conforme regulamentação do Decreto nº 11.150/2022. 4. O Decreto nº 11.150/2022 estabelece que o mínimo existencial corresponde a R$ 600,00, devendo a aferição ser realizada com base na contraposição entre a renda total mensal do consumidor e as parcelas das dívidas vencidas e vincendas. 5. A autora aufere renda líquida de R$ 4.582,59, quantia muito superior ao mínimo existencial definido pelo decreto, afastando a possibilidade de enquadramento como superendividada. 6. Nos termos do art. 4º do Decreto nº 11.150/2022, excluem-se da aferição do mínimo existencial as parcelas de dívidas decorrentes de operações de crédito consignado regidas por lei específica. 7. O procedimento de repactuação de dívidas não se presta à simples revisão contratual para adequação das parcelas ao orçamento do consumidor, exigindo-se a demonstração efetiva do superendividamento. 8. Vigora no ordenamento jurídico o princípio da presunção de constitucionalidade das normas, de modo que não há fundamento para a alegação de inconstitucionalidade do Decreto nº 11.150/2022, cabendo eventual controle difuso ou concentrado pelo órgão competente. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 54-B a 54-D, 104-A e 104-B; CPC, art. 85, § 11; Decreto nº 11.150/2022, arts. 3º e 4º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1922660, 0701643-83.2024.8.07.0019, Rel. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 12.09.2024; TJDFT, Acórdão 1710238, 0711752-09.2021.8.07.0005, Rel. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 31.05.2023. (wi)

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/03/25 A 27/03/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0729863-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE PAIVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-A KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA Processo 0727127-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700169-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JONAIR PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931 Terceiros interessados Processo 0734304-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Z. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A Terceiros interessados Processo 0742196-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ODETE CAETANO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS RODRIGO NOGUEIRA DIAS registrado(a) civilmente como LUDMILA LAIS NOGUEIRA DIAS THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A Terceiros interessados Processo 0737518-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA RIBEIRO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ NACHTIGALL BACCI - DF13509-A ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Terceiros interessados Processo 0701927-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ICOMM GROUP S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738761-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701936-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO RICARDO VALVERDE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737459-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DE SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722063-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ROMILDA MOREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA PEREIRA GOMES - DF47629-A Terceiros interessados Processo 0703572-88.2023.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DANIELE RODRIGUES FRADE MAC GINITY - DF56024-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Processo 0747226-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751156-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ECIVALDO GOUVEA DA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0700857-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE LEMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748138-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETTE CORDEIRO CAVALCANTI MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747754-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ETELBERTO BERNARDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA - DF72708-A RAYANNA CASTELO BRANCO - DF59226-A Polo Passivo KAKO DIEGO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Terceiros interessados Processo 0748953-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MERCIA CARDOSO DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0700991-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARISA FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747105-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VIANEY DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746186-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713816-09.2023.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA BERSAN Advogado(s) - Polo Ativo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Polo Passivo MANOEL GOMES DA SILVA GILDA GOMES DA SILVA ALVES ISAURINO GOMES DA SILVA MAGNO FERREIRA DA SILVA EDUARDO GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Terceiros interessados Processo 0748648-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707577-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ROBERTO ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752816-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0746005-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUSVEL VIEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730245-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS WILTON REIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO CARLOS CESAR BORGES CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0712361-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANUSA SOARES FAGUNDES LUCIMARA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Demais ocupantes da área PAULO MARCELO PEREIRA BEZERRA THAIS AVELINO DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANDADO DE BUSCA E REMOÇÃO DE BENS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751058-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LILIAN SILVA MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0702631-30.2024.8.07.9000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA - TO11.085 Polo Passivo L. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BELZANY SUDARIO DE OLIVEIRA BARROS - PI10585 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703751-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ELIEZER ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703184-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo E. G. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706219-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0746139-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198 GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR - GO25637 Terceiros interessados Processo 0744519-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUAN QUEIROZ GRISOLIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702527-88.2023.8.07.0006 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROSANGELA GOMES DE ABREU LIVIA DE ABREU REZENDE MARIANA DE ABREU REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADAO REZENDE - DF32109-A Terceiros interessados Processo 0700014-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OSMAR DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747268-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL DE MORAIS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701930-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo KATHERINY LORENA DA SILVA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700339-31.2023.8.07.0004 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748301-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELZIO CESAR DE SOUZA NABUCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715 PERCILIA CARVALHO FORTALEZA - GO58202 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0743222-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REGINALDO DE LIMA ROCHA LINDOMAR REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR REIS DA SILVA REGINALDO DE LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. D. M. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747591-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732769-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0706032-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUITANDA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0747703-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAISA BARCELLOS MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Terceiros interessados Processo 0745312-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIMARIO VIDAL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE COELHO CARVALHO - GO18192-A Terceiros interessados Processo 0747781-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO BRANT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO COUTO GABRIG - RJ217614 Terceiros interessados Processo 0703141-65.2024.8.07.0004 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Terceiros interessados Processo 0743254-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUBIA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Polo Passivo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0704434-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745271-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA FIGUEIREDO FALCOMER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747608-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750706-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A Terceiros interessados Processo 0714366-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA CABRAL - SC38505-A Terceiros interessados Processo 0034836-38.2011.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo Y. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740857-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUARDO LUCENA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Terceiros interessados Processo 0733093-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUARDO LUCENA RORIZ JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ EDUARDO LUCENA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Terceiros interessados Processo 0731792-92.2019.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Polo Passivo RAILDA ROCHA PITTA JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0730406-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732454-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVARDO DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704953-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OBDE DE SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo MARCIO REZENDE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO VITOR COSTA MACHADO BIANCA FONSECA PINTO ERICA BONIFACIO PETRI Processo 0700738-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PAULA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735584-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DORALICE DO VALE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO RUFINO PEREIRA NETO FRANCISCA FATIMA CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0728968-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIA AURELIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720444-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Polo Passivo MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719286-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728689-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0713704-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NELSON LUCIO PARADA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0013406-60.2016.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Terceiros interessados Processo 0751546-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A Terceiros interessados Processo 0749283-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MONICA DANGELO FERREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUMA HELENA PONTE - SP489767-A GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A Terceiros interessados Processo 0705537-59.2022.8.07.0012 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0705392-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0708828-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0708990-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFREDO EZEQUIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704153-11.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo J. P. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719287-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL DA CONCEICAO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Polo Passivo JEAN CARLOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados Processo 0708075-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0712240-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738207-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo A. V. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733895-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735374-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO JOAO IZAIAS DE FREITAS JOAO MARQUES DA SILVA JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOAO ROBERTO MOREIRA JOAO SANTOS DA PAZ MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739453-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIOCLECIO FERREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo BRENO FEITOSA DA LUZ - SP206172-A Polo Passivo ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados SCAFURO,PANTALEONI E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo 0700029-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Processo 0717586-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. N. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo Y. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0713408-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA LUCI ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMERALDA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A Terceiros interessados Processo 0734087-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES ELIANE RODRIGUES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Terceiros interessados Processo 0735625-19.2022.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728592-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. P. A. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA - DF45875-A Polo Passivo A. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102-A Terceiros interessados Processo 0740098-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ONEIDA RABELLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730129-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704070-24.2022.8.07.0019 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISLEIDE STEFANI DE SOUSA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0726767-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0727864-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA MARCOS AURELIO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0730975-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CLARA DA CRUZ SILVA CARLIANE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0702235-40.2022.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo D. M. D. S. R. G. M. D. S. R. GUILHERME MARQUES DE SOUZA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES - DF46218-A Terceiros interessados TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ALIPIO MARIA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705605-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739941-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ZELIA MARIA MARIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A Terceiros interessados Processo 0736162-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGUES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0732347-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP IRANILDO LOURENCO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Terceiros interessados Processo 0730344-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo HELAINE BARROS VILLA CHAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723408-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GIANLUCA SCRIBANO MARA LUCIA DIAS DOS SANTOS S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0041145-76.2014.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo MARCONI LOPES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714861-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados Processo 0745593-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752203-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0716107-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0702209-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo CLEBER EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746697-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA KOPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718951-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo MENANDRO NUNES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0719865-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748085-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752902-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS XODO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ - SP314350 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 Terceiros interessados Processo 0714401-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0723557-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO MORAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719438-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA MANOEL CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702481-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400 Polo Passivo ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701244-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714772-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELZA MARIA FERREIRA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715697-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709448-11.2019.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A Polo Passivo ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA MARCIA BARROS LIMA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO Processo 0728590-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM GEOVAN BELEM DE SOUZA OSORIO ELI BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0740320-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0704646-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JALVAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0740813-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Polo Passivo SILVIA TRES PERIN NERI PERIN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Terceiros interessados Processo 0712546-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Polo Passivo MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742023-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THYAGO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726907-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SMELL PERFUMARIA LTDA ADOLFO FERNANDES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0745582-10.2023.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735367-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0708804-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FABIO MONDIN LEIVAS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo BRUNO RIBEIRO BARRETO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0716265-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo CURY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0724120-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715651-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739028-27.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0714286-06.2019.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ZELLO ADMINISTRADORA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ZILLI MADUREIRA - SP378240 Polo Passivo ROSANE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Terceiros interessados Processo 0722037-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO MAIZA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0724279-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVINO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732782-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA LIMA DOS SANTOS - SP495196 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO JUAN RODRIGUES DA SILVA JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 Terceiros interessados Processo 0722075-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DALTON GOULART VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo DALTON GOULART VALADARES GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados Processo 0713318-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo VERA LUCIA OLIVEIRA CRISOSTOMO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0723045-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA JEFERSON ALONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Terceiros interessados Processo 0749397-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDERIZA ALCANTARA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A Polo Passivo CIRIA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726617-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A Terceiros interessados Processo 0708977-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RAIMUNDO VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A Polo Passivo RAIMUNDO VIEIRA DE MELO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0767994-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA PORTO - DF55455-A DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0706440-41.2020.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DE AMORIM SOARES - DF37400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706967-96.2020.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo THAIS TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742564-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. D. R. R. D. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A Polo Passivo V. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737378-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UELITON OLIVEIRA ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0746456-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE RODRIGUES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751360-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo PEDRO DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701391-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573 Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A Terceiros interessados Processo 0748738-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742714-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VANDA MARIA LOPES SOARES CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Terceiros interessados Processo 0719850-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GILVA OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731846-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IONES RODRIGUES VILELA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A Polo Passivo GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JUCENY PINHEIRO GOMES OLIVEIRA EURIPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA ROSANA NUNES BONIFACIO DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS COELHO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FRANCISCO DE ASSIS COELHO - GO31026-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Processo 0751356-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DERLY CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0732582-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ISABELA MARQUES SEIXAS WELCIMAR GONCALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0724652-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo RENATA MUSSALEM MELO MEIRA JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720498-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS MATHEUS KEMPS BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados Processo 0702840-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. A. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733483-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0700436-62.2018.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE - MT1382100A Terceiros interessados Processo 0716258-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Terceiros interessados Processo 0732126-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724645-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ANDRESSA BORGES RESENDE GARCIA PEREIRA PINTO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0712933-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0737429-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714526-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0735440-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO FRANCISCO DA FONSECA MARIA JOSE DE MELO FRANCO CARLOS VICTOR FRANCO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A Polo Passivo APARECIDA TEIXEIRA DE MATOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717851-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HELENO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0718889-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ROBERTO COLLETTI Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Terceiros interessados Processo 0703031-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLUCIA SOUZA CRUVINEL FRANCINETE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Polo Passivo FRANCINETE PEREIRA DA SILVA MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0717134-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANA ROSA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747443-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNALDO MENDES RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742995-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0709419-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISANGELA DANTAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - DF73309-A LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748418-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTO MORAES ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737222-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743346-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701873-75.2017.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF46615-A AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0749497-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Polo Passivo ROSANGELA DE SOUSA COSTAD Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0739688-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSINALDO ALENCAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745412-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733559-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A Terceiros interessados Processo 0749169-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo SANDRA MARINHO GHESTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745814-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLEBERSON GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA Terceiros interessados Processo 0748055-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA BORMAN GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A Terceiros interessados Processo 0708839-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS X Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A Terceiros interessados Processo 0747193-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo LUIS EUGENIO VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0748441-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WEILLER MACHADO NOBRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ROCHA RABELO - DF59274-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0750558-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAVEGANDO PONTO COM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747431-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo FATIMA ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701222-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. P. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo G. A. D. O. J. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713698-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710006-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo W. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290 EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiros interessados Processo 0705265-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707935-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo TIAGO DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703246-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES MARFISA ADRIANE GONTIJO JALES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET - SP70755-A Terceiros interessados Processo 0707102-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Polo Passivo I. K. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0749382-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JERUSA PORTO GONCALVES MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750059-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA SAMARA SOUSA CASTRO PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0747859-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. C. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A Polo Passivo R. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Terceiros interessados Processo 0724033-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TATIANA CUNHA MARINHO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A Polo Passivo TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Terceiros interessados Processo 0743828-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo PABLO BOMTEMPO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724779-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0729780-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700337-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752620-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA LARISSA CARLA PINHEIRO - DF59798-A Polo Passivo L MARKS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752683-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AEDI CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796 Polo Passivo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A Terceiros interessados Processo 0750390-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIVIAN KATHERINE FUHR MELCOP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0732761-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANA ALMEIDA DE MACEDO COUTO BECKMAN Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364 WASHINGTON JOAQUIM DE MACEDO COUTO JUNIOR - MA26571 Polo Passivo RENATA MONTEIRO DE PAULA DR VINICIUS DARESI PICOSSE registrado(a) civilmente como VINICIUS DARESI PICOSSE EDUARDO MACHADO DE CAMPOS ANDRADE SOUZA REGINA ROSA MONTEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARLI ASSEF DAL PIAN - SP220591 Terceiros interessados Processo 0710255-29.2022.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO VIEIRA MOURA MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A Polo Passivo MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FABIO VIEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A Terceiros interessados Processo 0750433-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VIRGINIA SIMOES SILVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732335-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo MATILDE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Terceiros interessados Processo 0713585-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Polo Passivo JOSE TORRES SORRENTINO MOACIR URBAN SORRENTINO APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES ANALIA URBAN SORRENTINO (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673 Terceiros interessados Processo 0712838-12.2021.8.07.0006 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOEDILSON DO CARMO ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SAFRA S/A ANDREY RANK DE VASCONCELOS - DF34969-A LIENNE SORAIA LEMOS ANDRADE RANK DE VASCONCELOS - DF35165-A BRUNO MOREIRA GALVAO BELLO - DF68533-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0734344-59.2021.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ISAAC RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ andre luis giusti ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0735861-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. D. B. J. D. 1. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740241-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. D. J. S. C. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS - BA46816 Polo Passivo J. D. 2. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704792-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Terceiros interessados Processo 0701332-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A Polo Passivo ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714731-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADALBERTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA REGIS NOGUEIRA DE SOUZA - DF56026-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729459-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL MAURICIO CORREA RAFAEL MAURICIO CORREA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR ANA CAROLINA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0716961-21.2019.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A Polo Passivo CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA OSVALDO TENORIO GUIMARAES PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA ITAU UNIBANCO S.A. JOSE CLEITON PESSOA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A JONATHAN PAMILLUS GOMES PEREIRA ALVES - TO6248-A ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0708884-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0708687-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715804-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CLARICE EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Processo 0741439-37.2017.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO IRANDY VENDEMIATTI - SP320017-A Polo Passivo M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI - SP129557 Terceiros interessados Processo 0004124-52.2017.8.07.0004 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0731357-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Polo Passivo DORGIVALDO ROMANO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A Terceiros interessados Processo 0712017-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIANA PINTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749324-43.2023.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 308 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Polo Passivo ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS LUIZ CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A Terceiros interessados Processo 0703960-17.2020.8.07.0012 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. D. D. R. D. S. F. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A Polo Passivo F. C. D. S. C. A. D. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734865-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERCULES FAJOSES Advogado(s) - Polo Ativo YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A Polo Passivo ROMULO BALDEZ DE BARROS ELIANE HABER BALDEZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Terceiros interessados Processo 0701480-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONFECCOES NEW BRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO HIROSHI NAKAMURA ASHIKAWA - SP312732 Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747413-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CARLA RAMOS PIRES PRIJOPRANOTO Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL LUIS FORTES BOMERES - DF16791 Terceiros interessados Processo 0706815-70.2023.8.07.0009 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS LINS SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL - MG142675-A Terceiros interessados Processo 0707572-65.2022.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Polo Passivo EDIFICIO REAL SPLENDOR RESIDENCE & MALL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Terceiros interessados Processo 0709948-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo TAIANE CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709526-71.2020.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PALMERAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0701433-54.2022.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORGE CIRILO DE SOUSA SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA JORGE CIRILO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0706879-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL VALES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Terceiros interessados Processo 0705059-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Processo 0701438-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0753100-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MISQUITA DOS SANTOS - DF70345 Terceiros interessados Processo 0751799-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANDIR DA MOTA SILVA CLEUSA ROSA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A Polo Passivo APARECIDO DONIZETI CAVALARI PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A Terceiros interessados Processo 0701303-87.2020.8.07.0017 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MONANCHELI SERGIO - DF41144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748894-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARSONE NOBREGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0712741-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRENT HAYES MILLIKAN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRENT HAYES MILLIKAN Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0703307-40.2023.8.07.0002 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANIA PERDOMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOGNA EDUCACAO S.AMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A TIAGO AUED - MT9873-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0751465-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0754052-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANE MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0751355-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo 601 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Terceiros interessados Processo 0714297-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750804-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo ALPHA TECNOLOGY LTDA ADRIANA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ARAUJO ANDRADE - DF76841 Terceiros interessados Processo 0749485-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Terceiros interessados Processo 0743833-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO SHELLY GIULEATTE PANCIERI SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR CRISTIANE LONTRA EL HAJJ TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A Terceiros interessados SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Processo 0740620-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo R. R. R. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711694-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0709723-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712704-88.2021.8.07.0004 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ALINE COSTA FERREIRA EDNALDO DO NASCIMENTO MARIA LINDALVA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DO NASCIMENTO ELIAS HONDA - DF70414-A Terceiros interessados Processo 0707223-61.2023.8.07.0009 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. R. B. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721127-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GILSON DE MORAIS BATISTA RICARDO DANTAS PEREIRA GERSON DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JULIA CARVALHO SOUB - DF79003 Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0705923-32.2021.8.07.0010 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo THAIS SILVA CUNHA HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A THAIS SILVA CUNHA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Processo 0714233-72.2022.8.07.0016 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. D. V. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo F. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717756-80.2022.8.07.0020 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ARTHUR DE CASTRO LERBACH Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Terceiros interessados Processo 0705785-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo INSTITUTO INTEGRIDADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712880-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIONE NELI DA ROSA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719984-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AKIHIKO OKADA Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS - SP465842 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 JOAO VITOR PEREIRA SANTOS - SP434419 Terceiros interessados Processo 0033236-27.2007.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Terceiros interessados Processo 0702136-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Terceiros interessados Processo 0721428-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718759-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON LUIZ MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729273-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo EUGENIO LOPES FILHO DEBORA DE PAIVA LOPES GIOVANI CALVIS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737808-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134 Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0738949-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCELLA PEREIRA DOMINGUES - GO55971-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo MARCILENE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0726521-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRACILIANO RABELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0700722-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo FRANCINEIA TAVARES BEZERRA ADRIANO MARQUES TAVARES ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO MARIA KELLY DIAS DE SALES WEBSTER DOS SANTOS BARROS NATALINA GONCALVES DA SILVA MARIA OZANA DE SOUZA LINS GILMAR BARBOSA DA SILVA MARLUCE ARANTES VASCONCELOS ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR AZEVEDO DO NASCIMENTO PEREIRA LEITE - PB22281 BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER - DF35321-A MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A Terceiros interessados Processo 0753040-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ALCIDES MANOEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0707214-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701785-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Polo Passivo ANTONIA LUCIMEIRE BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A Terceiros interessados Processo 0746795-51.2023.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIA CONCEICAO PIRES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA PIRES MONTEIRO - DF64642 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 179/1 LOTES 01 A 18 COL. AGRIC.VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0702227-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASA DE CARNE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738290-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JANAINA TORRES MELO MEIRA ALAN MEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A Polo Passivo EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELIA FERNANDES DA SILVA - GO14493-A Terceiros interessados Processo 0707421-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0712402-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167 Terceiros interessados Processo 0748459-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Polo Passivo ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713312-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KARINA ALVES AMARAL PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FABIA LOPES VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE LUCILA NAGATA Processo 0750872-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZAP TEC INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746680-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751345-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MYCAELLA MENDES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Terceiros interessados Processo 0741942-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. R. G. S. R. D. C. B. M. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748936-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA OLIVEIRA ANDERSON - PR82198-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0726084-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A Polo Passivo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0702914-51.2024.8.07.0012 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A Polo Passivo J. C. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707816-42.2022.8.07.0004 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO AMORIM MENDES - DF71406-A GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0703002-27.2021.8.07.0002 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VITORIA CAMARGO MARQUES - DF74848-A LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A Polo Passivo OSVALDO PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0703671-16.2022.8.07.0012 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA - DF53005-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO BMG SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO AGIBANK S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A SADI BONATTO - PR10011-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0711325-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MACLEINE ALVES CATUNDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALEXANDRE FONSECA SANTOS ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0702154-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Terceiros interessados Processo 0728135-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A Terceiros interessados Processo 0708417-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA WITT CRESTANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MARIA CLARA DE LIMA BACCI - RJ234825-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0716983-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS FRANCISJAIMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0707225-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDSON MIRANDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0703471-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO GERALDO DE ARAUJO FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0700931-81.2023.8.07.0002 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0732430-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo LA PORTENA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA GUSTAVO MARIASIS JULIANA BORGES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700296-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2025, 16:15

Decurso de Prazo

24/01/2025, 03:06

Documentos

Certidão

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de repactuação de dívidas com fundamento na inexistência de superendividamento da autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a autora se enquadra como superendividada, nos termos da Lei nº 14.181/2021, para fins de repactuação judicial das dívidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O procedimento de repactuação de dívida previsto nos arts. 104-A e 104-B do CDC exige a demonstração de comprometimento do mínimo existencial, conforme regulamentação do Decreto nº 11.150/2022. 4. O Decreto nº 11.150/2022 estabelece que o mínimo existencial corresponde a R$ 600,00, devendo a aferição ser realizada com base na contraposição entre a renda total mensal do consumidor e as parcelas das dívidas vencidas e vincendas. 5. A autora aufere renda líquida de R$ 4.582,59, quantia muito superior ao mínimo existencial definido pelo decreto, afastando a possibilidade de enquadramento como superendividada. 6. Nos termos do art. 4º do Decreto nº 11.150/2022, excluem-se da aferição do mínimo existencial as parcelas de dívidas decorrentes de operações de crédito consignado regidas por lei específica. 7. O procedimento de repactuação de dívidas não se presta à simples revisão contratual para adequação das parcelas ao orçamento do consumidor, exigindo-se a demonstração efetiva do superendividamento. 8. Vigora no ordenamento jurídico o princípio da presunção de constitucionalidade das normas, de modo que não há fundamento para a alegação de inconstitucionalidade do Decreto nº 11.150/2022, cabendo eventual controle difuso ou concentrado pelo órgão competente. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 54-B a 54-D, 104-A e 104-B; CPC, art. 85, § 11; Decreto nº 11.150/2022, arts. 3º e 4º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1922660, 0701643-83.2024.8.07.0019, Rel. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 12.09.2024; TJDFT, Acórdão 1710238, 0711752-09.2021.8.07.0005, Rel. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 31.05.2023. (wi)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/03/25 A 27/03/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0729863-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE PAIVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-A KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA Processo 0727127-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700169-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JONAIR PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931 Terceiros interessados Processo 0734304-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Z. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A Terceiros interessados Processo 0742196-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ODETE CAETANO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS RODRIGO NOGUEIRA DIAS registrado(a) civilmente como LUDMILA LAIS NOGUEIRA DIAS THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A Terceiros interessados Processo 0737518-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA RIBEIRO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ NACHTIGALL BACCI - DF13509-A ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Terceiros interessados Processo 0701927-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ICOMM GROUP S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738761-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701936-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO RICARDO VALVERDE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737459-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DE SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722063-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ROMILDA MOREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA PEREIRA GOMES - DF47629-A Terceiros interessados Processo 0703572-88.2023.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DANIELE RODRIGUES FRADE MAC GINITY - DF56024-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Processo 0747226-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751156-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ECIVALDO GOUVEA DA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0700857-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE LEMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748138-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETTE CORDEIRO CAVALCANTI MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747754-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ETELBERTO BERNARDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA - DF72708-A RAYANNA CASTELO BRANCO - DF59226-A Polo Passivo KAKO DIEGO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Terceiros interessados Processo 0748953-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MERCIA CARDOSO DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0700991-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARISA FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747105-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VIANEY DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746186-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713816-09.2023.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA BERSAN Advogado(s) - Polo Ativo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Polo Passivo MANOEL GOMES DA SILVA GILDA GOMES DA SILVA ALVES ISAURINO GOMES DA SILVA MAGNO FERREIRA DA SILVA EDUARDO GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Terceiros interessados Processo 0748648-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707577-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ROBERTO ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752816-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0746005-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUSVEL VIEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730245-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS WILTON REIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO CARLOS CESAR BORGES CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0712361-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANUSA SOARES FAGUNDES LUCIMARA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Demais ocupantes da área PAULO MARCELO PEREIRA BEZERRA THAIS AVELINO DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANDADO DE BUSCA E REMOÇÃO DE BENS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751058-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LILIAN SILVA MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0702631-30.2024.8.07.9000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA - TO11.085 Polo Passivo L. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BELZANY SUDARIO DE OLIVEIRA BARROS - PI10585 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703751-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ELIEZER ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703184-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo E. G. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706219-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0746139-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198 GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR - GO25637 Terceiros interessados Processo 0744519-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUAN QUEIROZ GRISOLIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702527-88.2023.8.07.0006 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROSANGELA GOMES DE ABREU LIVIA DE ABREU REZENDE MARIANA DE ABREU REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADAO REZENDE - DF32109-A Terceiros interessados Processo 0700014-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OSMAR DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747268-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL DE MORAIS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701930-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo KATHERINY LORENA DA SILVA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700339-31.2023.8.07.0004 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748301-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELZIO CESAR DE SOUZA NABUCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715 PERCILIA CARVALHO FORTALEZA - GO58202 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0743222-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REGINALDO DE LIMA ROCHA LINDOMAR REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR REIS DA SILVA REGINALDO DE LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. D. M. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747591-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732769-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0706032-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUITANDA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0747703-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAISA BARCELLOS MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Terceiros interessados Processo 0745312-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIMARIO VIDAL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE COELHO CARVALHO - GO18192-A Terceiros interessados Processo 0747781-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO BRANT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO COUTO GABRIG - RJ217614 Terceiros interessados Processo 0703141-65.2024.8.07.0004 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Terceiros interessados Processo 0743254-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUBIA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Polo Passivo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0704434-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745271-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA FIGUEIREDO FALCOMER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747608-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750706-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A Terceiros interessados Processo 0714366-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA CABRAL - SC38505-A Terceiros interessados Processo 0034836-38.2011.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo Y. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740857-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUARDO LUCENA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Terceiros interessados Processo 0733093-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUARDO LUCENA RORIZ JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ EDUARDO LUCENA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Terceiros interessados Processo 0731792-92.2019.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Polo Passivo RAILDA ROCHA PITTA JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0730406-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732454-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVARDO DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704953-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OBDE DE SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo MARCIO REZENDE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO VITOR COSTA MACHADO BIANCA FONSECA PINTO ERICA BONIFACIO PETRI Processo 0700738-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PAULA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735584-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DORALICE DO VALE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO RUFINO PEREIRA NETO FRANCISCA FATIMA CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0728968-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIA AURELIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720444-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Polo Passivo MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719286-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728689-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0713704-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NELSON LUCIO PARADA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0013406-60.2016.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Terceiros interessados Processo 0751546-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A Terceiros interessados Processo 0749283-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MONICA DANGELO FERREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUMA HELENA PONTE - SP489767-A GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A Terceiros interessados Processo 0705537-59.2022.8.07.0012 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0705392-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0708828-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0708990-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFREDO EZEQUIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704153-11.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo J. P. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719287-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL DA CONCEICAO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Polo Passivo JEAN CARLOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados Processo 0708075-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0712240-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738207-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo A. V. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733895-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735374-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO JOAO IZAIAS DE FREITAS JOAO MARQUES DA SILVA JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOAO ROBERTO MOREIRA JOAO SANTOS DA PAZ MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739453-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIOCLECIO FERREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo BRENO FEITOSA DA LUZ - SP206172-A Polo Passivo ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados SCAFURO,PANTALEONI E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo 0700029-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Processo 0717586-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. N. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo Y. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0713408-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA LUCI ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMERALDA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A Terceiros interessados Processo 0734087-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES ELIANE RODRIGUES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Terceiros interessados Processo 0735625-19.2022.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728592-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. P. A. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA - DF45875-A Polo Passivo A. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102-A Terceiros interessados Processo 0740098-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ONEIDA RABELLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730129-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704070-24.2022.8.07.0019 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISLEIDE STEFANI DE SOUSA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0726767-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0727864-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA MARCOS AURELIO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0730975-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CLARA DA CRUZ SILVA CARLIANE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0702235-40.2022.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo D. M. D. S. R. G. M. D. S. R. GUILHERME MARQUES DE SOUZA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES - DF46218-A Terceiros interessados TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ALIPIO MARIA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705605-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739941-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ZELIA MARIA MARIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A Terceiros interessados Processo 0736162-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGUES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0732347-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP IRANILDO LOURENCO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Terceiros interessados Processo 0730344-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo HELAINE BARROS VILLA CHAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723408-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GIANLUCA SCRIBANO MARA LUCIA DIAS DOS SANTOS S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0041145-76.2014.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo MARCONI LOPES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714861-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados Processo 0745593-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752203-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0716107-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0702209-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo CLEBER EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746697-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA KOPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718951-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo MENANDRO NUNES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0719865-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748085-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752902-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS XODO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ - SP314350 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 Terceiros interessados Processo 0714401-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0723557-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO MORAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719438-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA MANOEL CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702481-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400 Polo Passivo ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701244-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714772-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELZA MARIA FERREIRA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715697-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709448-11.2019.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A Polo Passivo ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA MARCIA BARROS LIMA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO Processo 0728590-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM GEOVAN BELEM DE SOUZA OSORIO ELI BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0740320-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0704646-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JALVAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0740813-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Polo Passivo SILVIA TRES PERIN NERI PERIN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Terceiros interessados Processo 0712546-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Polo Passivo MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742023-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THYAGO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726907-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SMELL PERFUMARIA LTDA ADOLFO FERNANDES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0745582-10.2023.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735367-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0708804-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FABIO MONDIN LEIVAS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo BRUNO RIBEIRO BARRETO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0716265-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo CURY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0724120-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715651-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739028-27.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0714286-06.2019.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ZELLO ADMINISTRADORA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ZILLI MADUREIRA - SP378240 Polo Passivo ROSANE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Terceiros interessados Processo 0722037-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO MAIZA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0724279-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVINO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732782-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA LIMA DOS SANTOS - SP495196 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO JUAN RODRIGUES DA SILVA JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 Terceiros interessados Processo 0722075-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DALTON GOULART VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo DALTON GOULART VALADARES GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados Processo 0713318-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo VERA LUCIA OLIVEIRA CRISOSTOMO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0723045-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA JEFERSON ALONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Terceiros interessados Processo 0749397-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDERIZA ALCANTARA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A Polo Passivo CIRIA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726617-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A Terceiros interessados Processo 0708977-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RAIMUNDO VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A Polo Passivo RAIMUNDO VIEIRA DE MELO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0767994-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA PORTO - DF55455-A DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0706440-41.2020.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DE AMORIM SOARES - DF37400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706967-96.2020.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo THAIS TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742564-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. D. R. R. D. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A Polo Passivo V. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737378-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UELITON OLIVEIRA ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0746456-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE RODRIGUES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751360-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo PEDRO DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701391-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573 Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A Terceiros interessados Processo 0748738-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742714-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VANDA MARIA LOPES SOARES CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Terceiros interessados Processo 0719850-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GILVA OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731846-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IONES RODRIGUES VILELA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A Polo Passivo GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JUCENY PINHEIRO GOMES OLIVEIRA EURIPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA ROSANA NUNES BONIFACIO DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS COELHO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FRANCISCO DE ASSIS COELHO - GO31026-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Processo 0751356-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DERLY CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0732582-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ISABELA MARQUES SEIXAS WELCIMAR GONCALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0724652-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo RENATA MUSSALEM MELO MEIRA JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720498-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS MATHEUS KEMPS BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados Processo 0702840-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. A. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733483-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0700436-62.2018.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE - MT1382100A Terceiros interessados Processo 0716258-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Terceiros interessados Processo 0732126-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724645-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ANDRESSA BORGES RESENDE GARCIA PEREIRA PINTO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0712933-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0737429-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714526-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0735440-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO FRANCISCO DA FONSECA MARIA JOSE DE MELO FRANCO CARLOS VICTOR FRANCO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A Polo Passivo APARECIDA TEIXEIRA DE MATOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717851-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HELENO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0718889-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ROBERTO COLLETTI Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Terceiros interessados Processo 0703031-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLUCIA SOUZA CRUVINEL FRANCINETE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Polo Passivo FRANCINETE PEREIRA DA SILVA MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0717134-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANA ROSA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747443-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNALDO MENDES RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742995-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0709419-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISANGELA DANTAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - DF73309-A LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748418-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTO MORAES ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737222-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743346-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701873-75.2017.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF46615-A AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0749497-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Polo Passivo ROSANGELA DE SOUSA COSTAD Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0739688-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSINALDO ALENCAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745412-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733559-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A Terceiros interessados Processo 0749169-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo SANDRA MARINHO GHESTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745814-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLEBERSON GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA Terceiros interessados Processo 0748055-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA BORMAN GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A Terceiros interessados Processo 0708839-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS X Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A Terceiros interessados Processo 0747193-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo LUIS EUGENIO VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0748441-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WEILLER MACHADO NOBRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ROCHA RABELO - DF59274-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0750558-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAVEGANDO PONTO COM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747431-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo FATIMA ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701222-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. P. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo G. A. D. O. J. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713698-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710006-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo W. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290 EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiros interessados Processo 0705265-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707935-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo TIAGO DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703246-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES MARFISA ADRIANE GONTIJO JALES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET - SP70755-A Terceiros interessados Processo 0707102-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Polo Passivo I. K. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0749382-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JERUSA PORTO GONCALVES MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750059-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA SAMARA SOUSA CASTRO PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0747859-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. C. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A Polo Passivo R. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Terceiros interessados Processo 0724033-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TATIANA CUNHA MARINHO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A Polo Passivo TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Terceiros interessados Processo 0743828-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo PABLO BOMTEMPO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724779-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0729780-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700337-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752620-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA LARISSA CARLA PINHEIRO - DF59798-A Polo Passivo L MARKS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752683-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AEDI CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796 Polo Passivo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A Terceiros interessados Processo 0750390-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIVIAN KATHERINE FUHR MELCOP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0732761-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANA ALMEIDA DE MACEDO COUTO BECKMAN Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364 WASHINGTON JOAQUIM DE MACEDO COUTO JUNIOR - MA26571 Polo Passivo RENATA MONTEIRO DE PAULA DR VINICIUS DARESI PICOSSE registrado(a) civilmente como VINICIUS DARESI PICOSSE EDUARDO MACHADO DE CAMPOS ANDRADE SOUZA REGINA ROSA MONTEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARLI ASSEF DAL PIAN - SP220591 Terceiros interessados Processo 0710255-29.2022.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO VIEIRA MOURA MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A Polo Passivo MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FABIO VIEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A Terceiros interessados Processo 0750433-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VIRGINIA SIMOES SILVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732335-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo MATILDE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Terceiros interessados Processo 0713585-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Polo Passivo JOSE TORRES SORRENTINO MOACIR URBAN SORRENTINO APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES ANALIA URBAN SORRENTINO (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673 Terceiros interessados Processo 0712838-12.2021.8.07.0006 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOEDILSON DO CARMO ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SAFRA S/A ANDREY RANK DE VASCONCELOS - DF34969-A LIENNE SORAIA LEMOS ANDRADE RANK DE VASCONCELOS - DF35165-A BRUNO MOREIRA GALVAO BELLO - DF68533-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0734344-59.2021.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ISAAC RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ andre luis giusti ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0735861-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. D. B. J. D. 1. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740241-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. D. J. S. C. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS - BA46816 Polo Passivo J. D. 2. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704792-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Terceiros interessados Processo 0701332-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A Polo Passivo ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714731-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADALBERTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA REGIS NOGUEIRA DE SOUZA - DF56026-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729459-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL MAURICIO CORREA RAFAEL MAURICIO CORREA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR ANA CAROLINA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0716961-21.2019.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A Polo Passivo CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA OSVALDO TENORIO GUIMARAES PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA ITAU UNIBANCO S.A. JOSE CLEITON PESSOA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A JONATHAN PAMILLUS GOMES PEREIRA ALVES - TO6248-A ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0708884-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0708687-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715804-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CLARICE EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Processo 0741439-37.2017.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO IRANDY VENDEMIATTI - SP320017-A Polo Passivo M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI - SP129557 Terceiros interessados Processo 0004124-52.2017.8.07.0004 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0731357-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Polo Passivo DORGIVALDO ROMANO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A Terceiros interessados Processo 0712017-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIANA PINTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749324-43.2023.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 308 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Polo Passivo ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS LUIZ CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A Terceiros interessados Processo 0703960-17.2020.8.07.0012 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. D. D. R. D. S. F. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A Polo Passivo F. C. D. S. C. A. D. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734865-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERCULES FAJOSES Advogado(s) - Polo Ativo YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A Polo Passivo ROMULO BALDEZ DE BARROS ELIANE HABER BALDEZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Terceiros interessados Processo 0701480-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONFECCOES NEW BRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO HIROSHI NAKAMURA ASHIKAWA - SP312732 Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747413-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CARLA RAMOS PIRES PRIJOPRANOTO Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL LUIS FORTES BOMERES - DF16791 Terceiros interessados Processo 0706815-70.2023.8.07.0009 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS LINS SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL - MG142675-A Terceiros interessados Processo 0707572-65.2022.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Polo Passivo EDIFICIO REAL SPLENDOR RESIDENCE & MALL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Terceiros interessados Processo 0709948-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo TAIANE CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709526-71.2020.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PALMERAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0701433-54.2022.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORGE CIRILO DE SOUSA SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA JORGE CIRILO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0706879-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL VALES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Terceiros interessados Processo 0705059-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Processo 0701438-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0753100-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MISQUITA DOS SANTOS - DF70345 Terceiros interessados Processo 0751799-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANDIR DA MOTA SILVA CLEUSA ROSA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A Polo Passivo APARECIDO DONIZETI CAVALARI PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A Terceiros interessados Processo 0701303-87.2020.8.07.0017 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MONANCHELI SERGIO - DF41144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748894-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARSONE NOBREGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0712741-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRENT HAYES MILLIKAN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRENT HAYES MILLIKAN Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0703307-40.2023.8.07.0002 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANIA PERDOMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOGNA EDUCACAO S.AMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A TIAGO AUED - MT9873-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0751465-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0754052-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANE MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0751355-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo 601 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Terceiros interessados Processo 0714297-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750804-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo ALPHA TECNOLOGY LTDA ADRIANA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ARAUJO ANDRADE - DF76841 Terceiros interessados Processo 0749485-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Terceiros interessados Processo 0743833-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO SHELLY GIULEATTE PANCIERI SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR CRISTIANE LONTRA EL HAJJ TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A Terceiros interessados SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Processo 0740620-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo R. R. R. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711694-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0709723-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712704-88.2021.8.07.0004 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ALINE COSTA FERREIRA EDNALDO DO NASCIMENTO MARIA LINDALVA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DO NASCIMENTO ELIAS HONDA - DF70414-A Terceiros interessados Processo 0707223-61.2023.8.07.0009 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. R. B. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721127-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GILSON DE MORAIS BATISTA RICARDO DANTAS PEREIRA GERSON DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JULIA CARVALHO SOUB - DF79003 Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0705923-32.2021.8.07.0010 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo THAIS SILVA CUNHA HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A THAIS SILVA CUNHA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Processo 0714233-72.2022.8.07.0016 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. D. V. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo F. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717756-80.2022.8.07.0020 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ARTHUR DE CASTRO LERBACH Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Terceiros interessados Processo 0705785-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo INSTITUTO INTEGRIDADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712880-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIONE NELI DA ROSA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719984-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AKIHIKO OKADA Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS - SP465842 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 JOAO VITOR PEREIRA SANTOS - SP434419 Terceiros interessados Processo 0033236-27.2007.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Terceiros interessados Processo 0702136-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Terceiros interessados Processo 0721428-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718759-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON LUIZ MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729273-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo EUGENIO LOPES FILHO DEBORA DE PAIVA LOPES GIOVANI CALVIS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737808-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134 Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0738949-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCELLA PEREIRA DOMINGUES - GO55971-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo MARCILENE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0726521-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRACILIANO RABELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0700722-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo FRANCINEIA TAVARES BEZERRA ADRIANO MARQUES TAVARES ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO MARIA KELLY DIAS DE SALES WEBSTER DOS SANTOS BARROS NATALINA GONCALVES DA SILVA MARIA OZANA DE SOUZA LINS GILMAR BARBOSA DA SILVA MARLUCE ARANTES VASCONCELOS ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR AZEVEDO DO NASCIMENTO PEREIRA LEITE - PB22281 BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER - DF35321-A MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A Terceiros interessados Processo 0753040-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ALCIDES MANOEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0707214-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701785-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Polo Passivo ANTONIA LUCIMEIRE BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A Terceiros interessados Processo 0746795-51.2023.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIA CONCEICAO PIRES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA PIRES MONTEIRO - DF64642 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 179/1 LOTES 01 A 18 COL. AGRIC.VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0702227-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASA DE CARNE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738290-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JANAINA TORRES MELO MEIRA ALAN MEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A Polo Passivo EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELIA FERNANDES DA SILVA - GO14493-A Terceiros interessados Processo 0707421-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0712402-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167 Terceiros interessados Processo 0748459-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Polo Passivo ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713312-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KARINA ALVES AMARAL PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FABIA LOPES VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE LUCILA NAGATA Processo 0750872-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZAP TEC INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746680-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751345-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MYCAELLA MENDES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Terceiros interessados Processo 0741942-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. R. G. S. R. D. C. B. M. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748936-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA OLIVEIRA ANDERSON - PR82198-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0726084-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A Polo Passivo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0702914-51.2024.8.07.0012 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A Polo Passivo J. C. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707816-42.2022.8.07.0004 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO AMORIM MENDES - DF71406-A GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0703002-27.2021.8.07.0002 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VITORIA CAMARGO MARQUES - DF74848-A LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A Polo Passivo OSVALDO PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0703671-16.2022.8.07.0012 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA - DF53005-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO BMG SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO AGIBANK S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A SADI BONATTO - PR10011-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0711325-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MACLEINE ALVES CATUNDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALEXANDRE FONSECA SANTOS ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0702154-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Terceiros interessados Processo 0728135-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A Terceiros interessados Processo 0708417-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA WITT CRESTANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MARIA CLARA DE LIMA BACCI - RJ234825-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0716983-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS FRANCISJAIMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0707225-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDSON MIRANDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0703471-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO GERALDO DE ARAUJO FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0700931-81.2023.8.07.0002 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0732430-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo LA PORTENA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA GUSTAVO MARIASIS JULIANA BORGES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700296-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703307-40.2023.8.07.0002. REQUERENTE: SILVANIA PERDOMO DE JESUS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. CERTIDÃO De ordem MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 09/08/2024, às 14h. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_14h_MED Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 24/06/2024 17:26 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703307-40.2023.8.07.0002. REQUERENTE: SILVANIA PERDOMO DE JESUS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. D E C I S Ã O Cadastre-se o advogado do BRB, CÍCERO GONÇALVES MATOS, OAB-DF 35.743. Passo ao exame da inicial, diante da anulação da sentença de indeferimento da inicial (ID 191383586). Número do Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Cuida-se de demanda por meio da qual a autora pleiteia a instauração de processo de repactuação de dívidas, nos moldes dos arts. 104-A e seguintes, do CDC. Na forma do art. 300, do CPC, tenho que a tutela de urgência vindicada não merece acolhida. Conforme o disposto no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, é possível a instauração de processo de repactuação de dívidas em casos de superendividamento, notadamente quando o pagamento das dívidas estiver comprometendo a própria subsistência do autor. Nesses casos, o juiz deverá designar uma audiência conciliatória, com a presença de todos os credores do devedor. Nessa audiência, o consumidor deverá apresentar uma proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservadas as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. Nesse sentido, a própria lei orienta no sentido de que o procedimento de repactuação de dívidas se instaure com a realização da conciliação, razão pela qual não se revela adequado que a questão seja resolvida, ainda que provisoriamente, em sede de tutela provisória, com a imposição de uma modificação das condições de pagamento da dívida sem que antes a parte apresente uma proposta aos credores. Indefiro, portanto, a tutela de urgência. Determino a designação de audiência de conciliação/mediação, observado o prazo previsto no art. 334 do Código de Processo Civil; e Determino a intimação dos réus, sendo que todos já apresentaram contestação, e da autora para o mesmo fim, todos por intermédio de seu advogado. Deixo assentado que a audiência só não será realizada se as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual do litígio, o que deverá ocorrer, se o caso, na forma dos §§ 5º e 6º do art. 334 do CPC. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, sendo facultada a nomeação de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica buscada no feito ou, na impossibilidade da sua mensuração, do valor atribuído à causa (CPC, art. 334, § 8º). Em vindo a frustrar-se a tentativa de conciliação, intime-se a autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brazlândia, 12 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703307-40.2023.8.07.0002. AUTORA: SILVANIA PERDOMO DE JESUS RÉUS: BANCO DE BRASÍLIA S. A., ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S. A. e MOVIDA RENT A CAR S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada com vistas ao redimensionamento de dívidas contraídas pela autora, com base na Lei 14.181, de 1° de julho de 2021, que regulamenta o superendividamento. A autora aduz que contraiu dívidas com os réus em montante que, hoje, compromete o seu empenho de sobrevivência. Com base nessa argumentação, pleiteia-se, a final, a limitação dos descontos ao patamar de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos. É o relato do necessário. Decido. Convenço-me, com apoio nos autos, de que a pretensão não reúne condições de processamento válido. É certo que a Lei 14.181/2021 criou medidas judiciais para o enfrentamento de situações de superendividamento. Neste sentido, foi prevista, por exemplo, a possibilidade de renegociação judicial das condições pactuadas, o que pode dar causa, mesmo, à adoção de um plano judicial compulsório, com desconsideração de encargos originariamente assumidos pelo devedor. Em se tratando de regime jurídico excepcional, no qual são previstas várias benesses ao consumidor superendividado, cuidou a lei de restringir o seu enquadramento às hipóteses descritas no art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, vazado nestes termos: Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação Ainda não houve, até o momento, uma definição precisa da noção de mínimo existencial, que é dotada de contornos abertos e sujeitos a interpretação pautada no caso concreto. Neste sentido: "É verdade que o conceito de patrimônio mínimo é aberto ou indeterminado. Não haveria, porém, como ser diferente, porque é preciso que o juiz, observando o caso concreto e atentando para o padrão do homo medius, avalie o que é patrimônio mínimo. Um indivíduo que está sem condições de fazer viagens internacionais e de se hospedar em hotéis cinco estrelas evidentemente não pode invocar a tutela da Lei do Superendividamento. Ele está privado de direitos supérfluos, e não de direitos essenciais, para utilizamos a classificação de direitos quanto à essencialidade da jurista Teresa Negreiros.” (GAGLIANO, Pablo Stolze; OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias de. Comentários à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o princípio do crédito responsável. Uma primeira análise. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6575, 2 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91675.) Nesse diapasão, é de entender-se que o "mínimo existencial" previsto em lei não assegura a recuperação, por parte do endividado, da sua plena capacidade de consumo, ou mesmo próximo disso, como pretende a autora, ao pleitear a liberação de 70% (setenta por cento) dos seus rendimentos totais. Tal situação afronta padrões de razoabilidade, incentiva o consumo irresponsável e quebra a isonomia negocial que deve ser observada em face tanto dos fornecedores como dos demais consumidores que, de forma diligente, buscam diuturnamente, na grande maioria das vezes com árduo esforço, o equilíbrio entre as suas despesas e os seus ganhos. Longe disso, o que pretende a lei, e deve ser garantido pelo Juízo, é evitar que o consumidor superendividado não tenha acesso a condições mínimas de manutenção da sua dignidade, como o pagamento de serviços básicos de energia elétrica e água e a aquisição de gêneros alimentícios, por exemplo. Além disso, a jurisprudência tem se orientado no sentido de que o consumidor enquadrável na situação de superendividamento é aquele que, tendo sido vítima de fato imprevisível, foi lançado, por circunstâncias alheias à sua vontade, a um estado de insolvência. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do Tribunal de Justiça local: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. SUPERINDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS 30% DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. O superendividamento pode ser definido como a "impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (excluídas as dívidas com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual de rendas e patrimônio". O superendividado, por sua vez, é a "pessoa física que contrata a concessão de um crédito, destinado à aquisição de produtos ou serviços que, por sua vez, visam atender a uma necessidade pessoal, nunca profissional do adquirente A doutrina distingue entre o superendividado ativo, que se endivida voluntariamente, e o passivo, que é vítima de fatores externos imprevisíveis comprometedores de sua renda. Não é qualquer consumidor que se encontra em uma situação de endividamento estrutural que merece a proteção, mas apenas aqueles consumidores pessoas físicas de boa-fé que contratam operações de crédito, mas que por um infortúnio da vida, veem-se na situação de impossibilidade material de quitar suas dívidas e se reinserir no mercado de consumo (superendividado passivo). A questão central - boa-fé - também é exigida do fornecedor, que deve conceder o crédito de forma responsável para os consumidores, no sentido de evitar a própria ruína financeira dos consumidores. Tendo como critério o princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, III, CDC) e o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88), merecem proteção estatal aqueles consumidores superendividados vítimas de infortúnios da vida, como doença, divórcio, desemprego involuntário, morte do mantenedor da família, etc. ou de fatos imprevisíveis não necessariamente negativos (nascimento de filhos, retorno do filho para morar na casa dos pais, etc.). No caso dos autos, não restou comprovado o enquadramento da agravante nas situações mencionadas, em razão do que não há como limitar, em antecipação de tutela, os descontos ao percentual de 30% sobre sua remuneração. Agravo desprovido. (Acórdão 911102, proferido no Agravo de Instrumento 20150020257967, em que atuou como relator Hector Valverde, da 6ª Turma Cível. Data de julgamento: 9/12/2015. Publicação no DJE: 15/12/2015. Pág. 312) Assim, somente à vista dessa condição de procedibilidade, é que a ação pelo rito do superendividamento poderá vingar ou, mesmo, ser processada. Posta a questão nesses termos, reputo razoável considerar como mínimo existencial a parcela correspondente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos de uma pessoa, para os fins da lei de regência. Assim, o máximo que deveria ser descontado a título de empréstimos não deveria ultrapassar 60% (sessenta por cento) dos rendimentos brutos – ou o dobro da chamada margem consignável – o que, no caso da autora, equivale a R$ 3.423,77 (três mil e quatrocentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos). Dito isso, é forçoso reconhecer que a autora, por meio dos documentos anexados à petição inicial, comprovou um rendimento bruto médio de R$ 8.660,73 (oito mil e seiscentos e sessenta e reais e setenta e três centavos), com descontos diretos em folha de pagamento e em conta bancária, relacionados aos réus, da ordem de R$ 3.554,67 (três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Com isso, é possível divisar que os descontos estão abaixo do limite ora fixado como apto a preservar mínimo existencial, razão pela qual devem ser mantidos. Vê-se, assim, que, embora os descontos estejam gravando diretamente a sua remuneração, a quantia restante propicia à autora presumidamente recursos bastantes para o provimento do seu esforço de subsistência. Por fim, é preciso destacar que os lançamentos feitos a título de antecipação salarial não devem ser considerados nessa conta, por não se tratar de parcelamentos, mas de simples adiantamentos mensais de salários percipiendos, recursos esses que, com toda a certeza, têm por destinação o custeio de despesas relacionadas ao provimento dos anseios vitais da autora e do seu grupo familiar. É evidente que a autora enfrenta sérios problemas na condução da sua vida negocial, por motivos irrelevantes ao processo. Em outras palavras, não se vislumbra, pela análise dos documentos e fatos que se deram a conhecer, o enquadramento da autora no conceito de superendividamento, segundo o que prevê a legislação de regência. Ausente, pois, esse requisito legal, há que ser reconhecida a carência da pretensão, no que diz respeito à via eleita, impondo-se que seja buscado o provimento do interesse por outros meios legalmente postos à disposição da autora. Do exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem apreciação do mérito, com apoio na disposição contida no art. 330, III, analisado em conjunção com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, pela autora. Sem honorários. Concedo à autora, todavia, o benefício da assistência judiciária, do que decorre a suspensão da exigibilidade dos encargos associados à sucumbência, até que ele venha a, eventualmente, recuperar a capacidade de contribuição, observado o prazo de prescrição de que cogita o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Brazlândia, 30 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

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