Interdição/Curatela 0715805-34.2024.8.07.0003 - TJDFT

Interdição/Curatela 0715805-34.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715805-34.2024.8.07.0003. REQUERENTE: JANDIRA MACHADO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LAZARA MACHADO DA SILVA REQUERIDO: LAZARA MACHADO DA SILVA CERTIDÃO Autos retornaram do contador. A contadoria informa que há custas a recolher, conforme juntada de planilha retro. DE ORDEM, com amparo no § 1º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica intimada (via DJe) a parte autora a recolher as custas finais. Ademais, em que pese a presente certidão de intimação, tendo em vista tratar-se de processo eletrônico, e que a parte poderá comprovar nos autos o pagamento das custas mesmo os autos estando arquivados, arquivem-se, desde já, o processo, logo após o envio da intimação ao DJe. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 16:45:08. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

30/07/2024, 00:00

Definitivo

29/07/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:45

Remessa

29/07/2024, 15:53

Remessa (em diligência)

25/07/2024, 19:51

Trânsito em julgado

25/07/2024, 19:50

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Publicação

27/06/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Cuida-se de ação de levantamento de interdição c/c pedido de alvará para levantamento de valores proposta por JANDIRA MACHADO DA SILVA, representada por LÁZARA MACHADO DA SILVA. Proposta a ação, fora determinada a emenda da inicial, conforme ID. 199222375. A parte autora requereu a desistência da ação proposta (ID. 201570242). É o relatório. DECIDO. No ponto, possuindo os patronos da parte requerente os poderes respectivos (ID. 197729983), imperiosa se torna a homologação do requerimento, para que produza seus efeitos jurídicos. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas nos termos da lei, porquanto não provada a hipossuficiência econômica conforme determinado em ID 199222375, item 1. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se.

26/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:05

Documentos

Certidão

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende-se a inicial para: 1) recolher as custas processuais ou comprovar a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência constitucional (art. 5º, inciso LXXIV), mediante juntada de cópias dos três últimos benefícios de aposentadoria da curadora da interditada para exame do pedido de gratuidade de justiça; 2) anexar cópia do RG e CPF da curadora da interditada; 3) juntar OBRIGATORIAMENTE comprovante de residência em nome da interditada e da sua curadora ou declaração firmada pelo locador / cedente / comodante do imóvel onde elas residem, pois o foro absolutamente competente para o processamento e julgamento desta ação é o foro do domicílio do interditado, nos termos do art. 50, do CPC; 4) fazer constar expressamente dos pedidos a expedição de mandado citação e averiguação do estado de saúde da interditada, isto porque este Juízo não está realizando audiências de entrevista virtuais; 5) esclarecer qual a renda da interditada, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; 6) apresentar a relação dos bens de titularidade da interditada, juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; 7) considerando que a requerente foi interditada por ser incapaz de reger a sua pessoa e administrar seus bens e que na sentença que decretou a sua interdição constou que "Laudo psiquiátrico oficial às fls. 48/51, que concluiu com a afirmativa que a pericianda é portadora de síndrome demencial e está incapacitada definitivamente para reger a si e administrar seus bens, sem possibilidade de cura", deverão as partes anexar cópia do referido laudo psiquiátrico, bem como anexar relatório médico circunstanciado, recente e legível, em que conste expressa e pormenorizadamente qual era a doença da interditada, especificando se física ou intelectual, se permanente ou de longo prazo, se de fato houve a possibilidade de cura, ainda que parcial e/ou necessidade de reavaliação periódica, quais limitações decorrem e/ou decorriam da doença para atividades relacionadas com o autocuidado e à saúde, para atividades sociais, econômicas e administração de bens, e para o exercício de direitos relacionados à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho por parte da interditada, porquanto no atestado médico de ID 197729994, ao revés do que asseverado pelas partes, consta APENAS que a interditada "encontra-se apta para suas atividades diárias por encontrar-se com boa funcionalidade, autonomia e sem alterações de humor com o tratamento proposto" e "mostrando autonomia para atividades básicas e instrumentais de vida diária". 8) juntar OBRIGATORIAMENTE cópia integral dos autos de interdição de nº 2001.01.1.115175-7; Por oportuno, cumpre-se informar aos advogados interessados que há no sítio eletrônico do TJDFT página com informações e orientações necessárias ao desarquivamento de processos físicos. A página poderá ser acessada pelos seguintes endereços eletrônicos: https://arquivo.tjdft.jus.br/desarquivamentos/new ou https://www.tjdft.jus.br/informacoes/perguntas-mais-frequentes/desarquivamento-de-processos. Ante o exposto, venha NOVA petição inicial, na íntegra e devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC. Abstenha-se a parte autora de anexar documentos já acostados ao feito, a fim de não atrapalhar o bom andamento do processo eletrônico. Intime-se.

10/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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