Execução de Título Extrajudicial 0713203-47.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713203-47.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713203-47.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: PRONTA CONSTRUTORA LTDA, SERGIO CARDOSO ALBINO DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de expedição de ofício às instituições de Previdência Privada mencionadas pelo exequente (Brasilprev Seguros e Previdência S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Caixa Vida e Previdência S/A, MetLifeMetropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA, BTG Pactual Vida e Previdência e XP Vida e Previdência S.A.) solicitando que informem se os executados PRONTA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 33.643.881/0001-18 e SERGIO CARDOSO ALBINO - CPF: 494.505.061-91 possuem eventuais planos de previdência privada registrados em seus nomes, com a existência de valores depositados e passíveis de penhora e, e, em caso positivo, que enviem a este Juízo o extrato de movimentação relativo aos últimos 03 (três) meses. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0713203-47.2022.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. A análise de viabilidade quanto à decretação de penhora sobre eventuais depósitos informados será realizada em momento posterior, com base nas informações apresentadas e na natureza dos planos de previdência privada localizados. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

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