Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723939-45.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723939-45.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 18:19

Publicação

14/06/2024, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 08:44

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723939-45.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCIENNE DA CONCEICAO NARDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. P. I. Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 17:25:07. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 18:44

Trânsito em julgado

06/06/2024, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2024, 17:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 17:22

Documento (Certidão)

29/05/2024, 20:31

Documento (Certidão)

29/05/2024, 20:31

Documento

29/05/2024, 20:31

Documento

29/05/2024, 20:31

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 02:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento

Todas as movimentações(61)