Execução de Título Extrajudicial 0005084-57.1993.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005084-57.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:30

Publicação

28/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005084-57.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS EXECUTADO: MARCOS SIDNEY ARAUJO TABOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a avença celebrada entre as partes e homologada pela sentença de id. 241792919, determino a suspensão do feito até o dia 15 de outubro de 2031. Decorrido o prazo "supra", Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que diga, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação da pretensão exequenda, ficando cientificada de que seu eventual silêncio será tomado como quitação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

25/07/2025, 00:00

Recebimento

24/07/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 16:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:13

Trânsito em julgado

23/07/2025, 13:13

Documento (Certidão)

18/07/2025, 16:41

Documento

18/07/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:33

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005084-57.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS EXECUTADO: MARCOS SIDNEY ARAUJO TABOSA SENTENÇA Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 93/2024 do TJDFT, na hipótese de celebração de acordo entre as partes em que esteja previsto o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento ou a quitação da avença, impõe-se a prolação de sentença homologatória e, em seguida, de decisão determinando sua suspensão. Assim, porque regularmente elaborado, com as partes devidamente representadas, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo por elas celebrado nos termos do instrumento de id. 239158998. Considerando os requerimentos de ids. 236646872 e 241294420, determino, independente do trânsito em julgado desta sentença, a disponibilização, mediante sistema Bankjus, em favor da credora MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS, CNPJ nº 60.872.173/0001-21, de R$ 0,74 (setenta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1554266979 (id. 241783244); R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos), depositados na conta judicial nº 1554267100; R$ 0,60 (sessenta centavos), depositados na conta judicial nº 1554269145; R$ 10,04 (dez reais e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1554269110; R$ 19,10 (dezenove reais e dez centavos), depositados na conta judicial nº 1554267134; R$ 19,85 (dezenove reais e oitenta e cinco centavos), depositados na conta judicial nº 1554269307; R$ 365,50 (trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1554269137; e de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos), depositados na conta judicial nº 1554266960, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 9449-8, agência 2881-9, de titularidade da Advogada Suzana Cristina Barbosa Said, CPF nº 935.980.921-72 (id. 56227625 e 241294420). Disponibilizada esta sentença no DJEN e expedido em favor da parte credora alvará, certifique-se e retornem-se os autos imediatamente conclusos para o registro de decisão promovendo a suspensão da ação até o dia 15 de outubro de 2031, conforme pactuado entre as partes. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005084-57.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS EXECUTADO: MARCOS SIDNEY ARAUJO TABOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o devedor MARCOS SIDNEY ARAÚJO TABOSA a penhora de ativos financeiros de sua titularidade determinada na decisão de id. 227398644 sobrelevando, em síntese, que o "quantum" constrito seria impenhorável "ex vi" do artigo 833, X, do CPC. Alega, ainda, que a pretensão exequenda estaria fulminada pela prescrição intercorrente. É a suma do necessário. De plano, não se apura dos autos a alegada inércia processual da parte credora hábil a ensejar a prescrição intercorrente suscitada, tendo esta parte envidado esforços para localizar patrimônio da parte devedora passível de penhora a fim de satisfazer o crédito constituído em seu favor, não constituindo o simples tempo de tramitação do feito fundamento suficiente para tanto. Corrobora tal conclusão o fato de ter havido penhora de ativos financeiros da parte devedora em 03/07/2020 (id. 66927964), circunstância que interrompeu o escoamento do quinquênio prescricional inaugurado com o arquivamento provisório objeto da certidão de id. 56228057, razão pela qual AFASTO a prejudicial de prescrição intercorrente suscitada. Lado outro, depreende-se do documento de id. 230862971 que a quantia de R$ 365,50 constrita na conta de n.º 958317518-3, agência 3880 da CEF, de titularidade do impugnante, consiste de saldo de caderneta de poupança em importe inferior a 40 salários mínimos sendo, por conseguinte, impenhorável por força do inciso X do artigo 833 do CPC. Assim, acolho EM PARTE a impugnação de id. 230862961. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso contra esta decisão, oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize, em favor do devedor MARCOS SIDNEY ARAÚJO TABOSA, mediante transferência para a conta poupança de sua titularidade de n.º n.º 958317518-3, agência 3880 da CEF, a quantia de R$ 365,50, mais acréscimos legais, penhorada conforme decisão de id. 227398644. Expeça-se, outrossim, em favor da credora MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, alvará para o levantamento das quantias de R$ 0,74, R$ 1,55, R$ 0,60, R$ 10,04, R$ 19,10, R$ 0,53, R$ 5,10, R$ 14,22 e R$ 26,20, mais acréscimos legais. Sem prejuízo, promova a parte exequente o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juiza de Direito abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005084-57.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS EXECUTADO: MARCOS SIDNEY ARAUJO TABOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna a parte devedora a penhora objeto da decisão de id. 203850505, sob a alegação de que as quantias constritas em contas bancárias de sua titularidade seriam protegidas de penhora, conforme artigo 833, IV do CPC. Da leitura dos documentos que instruem a impugnação, em especial do extrato bancário de id. 210550141, apura-se que a quantia de R$ 1.092,36, constrita na data de 06/06/2024 na conta corrente de n.º 27959-9, agência 7929 do Banco Itaú S.A., constitui a integralidade dos proventos de aposentadoria do devedor creditados no dia 04/06/2024 na aludida conta, impondo-se sua liberação uma vez que impenhorável "ex lege". Não demonstrou o devedor, contudo, a alegada impenhorabilidade das demais quantias constritas em contas bancárias de sua titularidade. Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação de id. 210550134. Precluindo a decisão, uma vez que a impugnação ora dirimida não foi submetida ao crivo do contraditório, oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize: - em favor do devedor MARCOS SIDNEY ARAUJO TABOSA, CPF n.º 419.499.513-91, mediante transferência para a conta corrente de sua titularidade de n.º 27959-9, agência 7929 do Banco Itaú S.A., a quantia de R$ 1.092,36, mais acréscimos legais, ora mantida na conta judicial de n.º 1553556710; e, - em favor da credora MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, CNPJ n.º 60.872.173/0001-21, mediante transferência para a conta corrente de n.º 9449-8, agência 2881-9 do Banco do Brasil S.A., de titularidade da Advogada Suzana Cristina Barbosa Said, CPF n.º 935.980.921-72 (ids. 56227625 e 207790949), as quantias de R$ 214,17, R$ 2,00, R$ 1,00, R$ 60,13, R$ 80,60, R$ 2,93, R$ 9,19, R$ 178,87, R$ 10,15 e R$ 18,06, perfazendo o total de R$ 577,10, mais acréscimos legais. Considerando, ademais, que o valor penhorado é insuficiente para satisfazer a pretensão exequenda, promova a parte credora o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005084-57.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS EXECUTADO: MARCOS SIDNEY ARAUJO TABOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A. LINHAS AÉREAS contra a decisão de id. 199131916, que tornou insubsistente o bloqueio de ativos financeiros do devedor ante sua recalcitrância em promover a intimação daquela parte. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta contradição, posto que teria deixado de observar que a intimação do executado pela via postal é medida prevista no CPC e que a realização de tal diligência por meio de carta precatória seria antieconômica. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 200836960. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que a decisão vergastada, em si, não apresenta contradições. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 200836960 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/07/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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