Execução de Título Judicial 0007930-59.2007.8.07.0000 - TJDFT

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:16

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:16

Publicação

23/07/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007930-59.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O alvará relativo aos valores depositados pelo Distrito Federal sob o ID 57019161 já foi expedido, conforme certificado no ID 61255065. Logo, ausentes outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos do despacho de ID 59819411. Brasília, 16 de julho de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 13:35

Expedição de alvará de levantamento

19/07/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 15:57

Recebimento

08/07/2024, 15:54

Documento (Certidão)

08/07/2024, 15:54

Documento (Alvará)

08/07/2024, 15:53

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:09

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007930-59.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O exequente requereu o arquivamento provisório do feito (ID: 58981163). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Defiro o pedido. Brasília, 3 de junho de 2024. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:30

Mero expediente

06/06/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 14:40

Trânsito em julgado

24/05/2024, 11:21

Decurso de Prazo

24/05/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007930-59.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 57019160, o Distrito Federal comprovou o pagamento das requisição de pequeno valor expedidas em favor de MARIA DE LOURDES VALENTE SOUZA, JEFFERSON BRUNO BARBOSA DE SOUZA, ERIANA RODRIGUES DE SOUZA, ALLAN LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, DIEGO HENRIQUE BARBOZA DE SOUZA, THIERRY FILIPE VALENTE DE SOUZA, ADÃO VALENTE RODRIGUES DE SOUZA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS). No ID: 57810656, o SINDIRETA concordou com o montante depositado. Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de MARIA DE LOURDES VALENTE SOUZA, JEFFERSON BRUNO BARBOSA DE SOUZA, ERIANA RODRIGUES DE SOUZA, ALLAN LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, DIEGO HENRIQUE BARBOZA DE SOUZA, THIERRY FILIPE VALENTE DE SOUZA, ADÃO VALENTE RODRIGUES DE SOUZA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS). Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX. Após, digam as partes sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Brasília, 20 de abril de 2024. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Relator Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:38

Recebimento

30/04/2024, 15:41

deferimento

30/04/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 08:04

Trânsito em julgado

18/04/2024, 08:04

Decurso de Prazo

18/04/2024, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:59

Publicação

03/04/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007930-59.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I. Ante o pagamento e o comunicado da COORPRE (ID: 54925583), julgo extinta a presente execução em face do crédito de ADEMAR JOSÉ DA SILVA. II. Diga o SINDIRETA sobre o depósito judicial realizado pelo Distrito Federal (ID: 57019160), para fins de quitação das requisições de pequeno valor de ID: 53920905, 53958005, 53958006, 53958251, 53958572, 53958576 e 53958580 (credores MARIA DE LOURDES VALENTE SOUZA, JEFFERSON BRUNO BARBOSA DE SOUZA, ERIANA RODRIGUES DE SOUZA, ALLAN LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, DIEGO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, THIERRY FELIPE VALENTE DE SOUZA, ADÃO VALENTE RODRIGUES DE SOUZA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS). Brasília, 21 de março de 2024. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:27

Outras Decisões

25/03/2024, 16:52

Documento (Ofício)

22/03/2024, 12:07

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:24

Decurso de Prazo

16/03/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 20:23

Publicação

23/02/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007930-59.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Digam as partes sobre o comunicado da COORPRE (ID: 54925583 – pagamento de precatório em favor de ADEMAR JOSÉ DA SILVA). Sem prejuízo do pedido do exequente (ID: 55838137), reitere-se a intimação do DF, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, a fim de comprovar o pagamento de requisições de pequeno valor (fls 1056-1068/PDF). I. Brasília, 16 de fevereiro de 2024. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:14

Mero expediente

21/02/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 07:40

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:16

Recebimento

15/01/2024, 15:06

Documento (Ofício)

15/01/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 14:59

Documento (Certidão)

30/11/2023, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:07

Recebimento

29/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 18:06

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:52

Recebimento

29/11/2023, 13:48

Recebimento

29/11/2023, 13:46

Recebimento

29/11/2023, 13:46

Recebimento

29/11/2023, 13:41

Recebimento

29/11/2023, 13:40

Recebimento

29/11/2023, 13:40

Decurso de Prazo

25/11/2023, 02:16

Decurso de Prazo

21/11/2023, 07:36

Publicação

30/10/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007930-59.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 43414313, MARIA DE LOURDES VALENTE SOUZA, JEFFERSON BRUNO BARBOSA DE SOUZA, ERIANA RODRIGUES DE SOUZA, ALLAN LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, DIEGO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, THIERRY FELIPE VALENTE DE SOUZA e ADÃO VALENTE RODRIGUES DE SOUZA foram admitidos à sucessão processual de ADÃO RODRIGUES DE SOUZA. Consta ainda que o SINDIRETA requereu o cancelamento do PCT n. 0712730-64.2022.8.07.0000, expedido em favor de ADÃO RODRIGUES DE SOUZA, com a expedição de requisições de pequeno valor em favor de seus sucessores. Na decisão lançada no ID: 43414313, este Relator determinou equivocadamente a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do crédito de ADÃO RODRIGUES DE SOUZA, o que gerou a apresentação de impugnações pelas partes a respeito dos cálculos judiciais de ID: 44869468. O SINDIRETA, por fim, informou que os sucessores processuais de ADÃO RODRIGUES DE SOUZA renunciaram ao crédito superior a 40 salários-mínimos para fins de expedições de requisições de pequeno valor (ID: 50586334). Pois bem. A decisão de ID: 29781728, exarada em 08/10/2021, homologou os cálculos judiciais os quais serviram de base para expedição do requisitório em favor de ADÃO RODRIGUES DE SOUZA. É dizer, os cálculos já foram homologados, estando a citada decisão preclusa. Outrossim, é certo que o valor do salário-mínimo a ser considerado para fins de expedição de RPV é o vigente à época da homologação dos cálculos. Nesse quadro, não cabe discussão a respeito dos cálculos judiciais já homologados. Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentada por MARIA DE LOURDES VALENTE SOUZA, JEFFERSON BRUNO BARBOSA DE SOUZA, ERIANA RODRIGUES DE SOUZA, ALLAN LEONARDO BARBOSA DE SOUZA, DIEGO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA, THIERRY FELIPE VALENTE DE SOUZA e ADÃO VALENTE RODRIGUES DE SOUZA, devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC). Cancele-se o PCT n. 0712730-64.2022.8.07.000, com expedição de ofício à COORPRE. Expeçam-se requisições de pequeno valor em benefício de cada um dos sucessores processuais de ADÃO RODRIGUES DE SOUZA, no limite total de 40SM, com destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20%, devidos estes a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS. Observe-se o montante do salário-mínimo vigente à época da homologação dos cálculos de ADÃO RODRIGUES DE SOUZA. Brasília, 25 de outubro de 2023. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:50

deferimento

25/10/2023, 10:31

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 18:25

Mero expediente

21/09/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 20:17

Publicação

30/08/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 00:06

Mero expediente

28/08/2023, 11:32

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 08:26

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 16:38

Mero expediente

25/07/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 11:44

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 13:45

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 16:34

Mero expediente

15/06/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:33

Publicação

17/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 00:08

Mero expediente

15/05/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 18:31

Publicação

28/03/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:16

Mero expediente

24/03/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 16:01

Recebimento

21/03/2023, 16:01

Recebimento

21/03/2023, 14:44

Remessa

21/03/2023, 14:44

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 02:29

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 14:03

Outras Decisões

14/02/2023, 13:13

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:41

Mero expediente

06/12/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:02

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:27

Publicação

20/09/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 17:58

Recebimento

15/09/2022, 17:48

Homologação de Transação

15/09/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 10:25

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 03:35

Decurso de Prazo

06/09/2022, 03:35

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:27

Publicação

17/08/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:58

Documento (Certidão)

15/08/2022, 13:24

Documento (Alvará)

15/08/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2022, 11:22

Homologação de Transação

13/08/2022, 10:18

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:41

Recebimento

25/07/2022, 17:35

Documento (Ofício)

25/07/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 19:45

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:13

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:09

Documento (Ofício)

27/06/2022, 15:38

Recebimento

21/06/2022, 11:36

Documento (Ofício)

21/06/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 13:26

Documento (Certidão)

12/05/2022, 11:21

Documento (Ofício)

26/04/2022, 16:00

Documento (Ofício)

26/04/2022, 16:00

Documento (Ofício)

26/04/2022, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 15:42

Recebimento

12/01/2022, 14:11

Recebimento

12/01/2022, 14:07

Recebimento

12/01/2022, 14:01

Recebimento

12/01/2022, 13:47

Decurso de Prazo

14/12/2021, 12:50

Decurso de Prazo

11/12/2021, 00:09

Decurso de Prazo

12/11/2021, 14:04

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:06

Publicação

18/10/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 15:02

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 13:51

Recebimento

12/10/2021, 10:58

Outras Decisões

12/10/2021, 10:58

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 18:47

Publicação

22/09/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:16

Documento (Certidão)

20/09/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 15:51

Documento (Certidão)

20/09/2021, 14:10

Recebimento

17/09/2021, 17:07

Remessa

17/09/2021, 17:01

Remessa (em diligência)

23/08/2021, 14:36

Documento (Certidão)

23/08/2021, 14:36

Decurso de Prazo

23/08/2021, 14:36

Decurso de Prazo

21/08/2021, 02:20

Decurso de Prazo

05/08/2021, 16:04

Decurso de Prazo

24/07/2021, 02:21

Publicação

02/07/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 02:16

Documento (Certidão)

29/06/2021, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 19:22

Homologação de Transação

29/06/2021, 17:30

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 11:58

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 13:44

Documento (Certidão)

27/05/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:50

Mero expediente

26/05/2021, 19:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 14:58

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 17:12

Decurso de Prazo

21/05/2021, 17:11

Decurso de Prazo

21/05/2021, 02:19

Decurso de Prazo

13/05/2021, 17:42

Decurso de Prazo

29/04/2021, 02:17

Publicação

06/04/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 02:17

Documento (Certidão)

29/03/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 18:05

Recebimento

29/03/2021, 10:55

Outras Decisões

29/03/2021, 10:55

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 23:27

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 13:08

Publicação

22/03/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 02:23

Recebimento

17/03/2021, 13:44

Mero expediente

17/03/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 08:20

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 16:36

Publicação

05/03/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 02:18

Documento (Certidão)

02/03/2021, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 21:36

Recebimento

26/02/2021, 20:16

Outras Decisões

26/02/2021, 20:16

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 15:19

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 13:47

Decurso de Prazo

11/02/2021, 13:47

Decurso de Prazo

06/02/2021, 02:18

Documento (Certidão)

13/01/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:00

Recebimento

11/01/2021, 13:59

Mero expediente

11/01/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 10:29

Conclusão (para decisão)

07/01/2021, 18:30

Decurso de Prazo

07/01/2021, 18:29

Decurso de Prazo

19/12/2020, 02:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 18:45

Decurso de Prazo

04/12/2020, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 02:16

Documento (Certidão)

24/11/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 16:43

Mero expediente

20/11/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 10:43

Conclusão (para decisão)

19/11/2020, 17:27

Documento (Ofício)

06/11/2020, 18:05

Documento (Ofício)

06/11/2020, 18:05

Documento (Ofício)

06/11/2020, 18:05

Documento (Certidão)

22/10/2020, 13:28

Recebimento

20/10/2020, 16:19

Remessa

20/10/2020, 16:10

Remessa (em diligência)

30/09/2020, 11:35

Documento (Certidão)

30/09/2020, 11:35

Decurso de Prazo

22/09/2020, 19:00

Decurso de Prazo

22/09/2020, 10:34

Decurso de Prazo

10/09/2020, 13:27

Decurso de Prazo

10/09/2020, 02:17

Publicação

01/09/2020, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 02:17

Documento (Certidão)

27/08/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 17:21

Recebimento

26/08/2020, 14:43

deferimento

26/08/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 14:27

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 23:07

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 11:15

Publicação

07/08/2020, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2020, 02:17

Documento (Certidão)

04/08/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 18:45

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 14:16

Recebimento

03/08/2020, 11:46

Remessa

31/07/2020, 20:20

Remessa (em diligência)

19/06/2020, 15:48

Documento (Certidão)

19/06/2020, 15:47

Decurso de Prazo

19/06/2020, 15:47

Decurso de Prazo

19/06/2020, 15:42

Decurso de Prazo

18/06/2020, 02:18

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:21

Publicação

04/05/2020, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Documento (Certidão)

23/04/2020, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 20:42

Documento

22/04/2020, 14:43

Recebimento

22/04/2020, 13:36

Remessa

20/04/2020, 19:13

Remessa (em diligência)

30/03/2020, 13:36

Recebimento

30/03/2020, 09:40

Indeferimento

30/03/2020, 09:40

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 16:01

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 14:50

Documento (Certidão)

29/01/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 10:54

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:06

Mero expediente

19/12/2019, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 16:53

Documento (Certidão)

25/11/2019, 16:52

Documento (Certidão)

25/11/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 14:19

Decurso de Prazo

30/10/2019, 03:47

Decurso de Prazo

18/10/2019, 18:02

Documento (Certidão)

18/10/2019, 18:02

Decurso de Prazo

03/10/2019, 02:59

Publicação

11/09/2019, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2019, 03:22

Documento (Certidão)

06/09/2019, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 18:43

Documento (Certidão)

30/08/2019, 14:47

Recebimento

26/08/2019, 14:24

Remessa (outros motivos)

08/08/2019, 17:38

Recebimento

08/08/2019, 15:33

Remessa (outros motivos)

06/08/2019, 13:42

Remessa (em diligência)

18/07/2019, 15:45

Recebimento

17/07/2019, 13:20

Recebimento

16/07/2019, 14:44

Despacho

15/07/2019, 17:42

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 13:35

Recebimento

17/06/2019, 15:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 13:41

Remessa (em diligência)

04/06/2019, 15:26

Recebimento

31/05/2019, 18:32

Recebimento

31/05/2019, 17:29

Despacho

31/05/2019, 17:14

Recebimento

17/05/2019, 15:26

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 14:27

Recebimento

15/05/2019, 16:33

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 14:05

Remessa (em diligência)

11/04/2019, 14:53

Publicação

27/03/2019, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:00

Recebimento

25/03/2019, 13:59

Recebimento

25/03/2019, 13:36

Outras Decisões

22/03/2019, 19:22

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 14:09

Recebimento

15/03/2019, 15:57

Recebimento

15/03/2019, 15:04

Despacho

15/03/2019, 14:20

Recebimento

13/03/2019, 15:28

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 14:58

Recebimento

12/03/2019, 15:05

Remessa (outros motivos)

08/03/2019, 14:30

Remessa (em diligência)

26/02/2019, 17:30

Recebimento

25/02/2019, 15:33

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 13:45

Provimento em Parte

29/01/2019, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2018, 16:27

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 16:25

Recebimento

10/12/2018, 18:48

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 18:18

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 13:09

Recebimento

29/11/2018, 18:29

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 15:21

Recebimento

19/11/2018, 14:51

Recebimento

16/11/2018, 20:36

Despacho

16/11/2018, 19:15

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 17:18

Recebimento

24/10/2018, 14:09

Remessa (outros motivos)

23/10/2018, 13:03

Remessa (em diligência)

16/10/2018, 16:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/10/2018, 17:24

Recebimento

11/10/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 15:56

Suspensão do Processo

05/10/2018, 00:00

Recebimento

28/09/2018, 14:42

Recebimento

27/09/2018, 19:11

Outras Decisões

26/09/2018, 17:36

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 16:31

Retirada de pauta

25/09/2018, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2018, 00:00

Recebimento

21/08/2018, 17:06

Recebimento

21/08/2018, 16:15

Despacho

17/08/2018, 18:40

Conclusão (para decisão)

15/08/2018, 13:34

Recebimento

13/08/2018, 18:52

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 16:11

Recebimento

31/07/2018, 17:52

Recebimento

31/07/2018, 17:00

Despacho

31/07/2018, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/07/2018, 14:57

Recebimento

26/07/2018, 13:03

Petição (Embargos de declaração)

11/07/2018, 14:16

Recebimento

11/07/2018, 13:49

Remessa (outros motivos)

10/07/2018, 13:05

Remessa (em diligência)

05/07/2018, 15:16

Retificado

19/06/2018, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 12:51

Provimento

05/06/2018, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 00:00

Recebimento

21/05/2018, 16:02

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 15:41

Recebimento

11/05/2018, 15:37

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 14:29

Recebimento

10/05/2018, 13:37

Remessa (outros motivos)

09/05/2018, 12:03

Remessa (em diligência)

03/05/2018, 16:43

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/05/2018, 18:00

Recebimento

02/05/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2018, 15:27

Recebimento

06/04/2018, 16:19

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 14:23

Recebimento

02/04/2018, 15:40

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 14:39

Recebimento

26/03/2018, 13:13

Remessa (outros motivos)

23/03/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 17:05

Recebimento

21/11/2017, 14:14

Remessa (outros motivos)

21/11/2017, 13:31

Recebimento

03/11/2017, 16:04

Conclusão (para decisão)

03/11/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 18:33

Recebimento

27/10/2017, 14:19

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 13:28

Remessa (em diligência)

23/10/2017, 15:14

Recebimento

20/10/2017, 15:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2017, 14:47

Recebimento

02/10/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 15:02

Recebimento

25/09/2017, 14:58

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 14:36

Recebimento

19/09/2017, 14:30

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 13:13

Recebimento

15/09/2017, 15:30

Remessa (outros motivos)

11/09/2017, 17:11

Mudança de Classe Processual

11/09/2017, 13:33

Remessa (outros motivos)

06/09/2017, 13:20

Remessa (outros motivos)

04/09/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 15:16

Mero expediente

25/08/2017, 09:08

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 16:35

Remessa (outros motivos)

17/08/2017, 16:34

Remessa (outros motivos)

16/08/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 15:37

Mero expediente

02/08/2017, 09:04

Remessa (outros motivos)

28/07/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 15:31

Recebimento

26/07/2017, 13:04

Desarquivamento

25/07/2017, 17:13

Remessa (outros motivos)

25/07/2017, 15:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/10/2016, 15:39

Provisório

15/12/2015, 14:40

Remessa (outros motivos)

04/12/2015, 15:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2015, 13:50

Recebimento

02/12/2015, 18:52

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 18:28

Desarquivamento

05/10/2015, 16:54

Provisório

14/10/2013, 13:19

Remessa (outros motivos)

09/10/2013, 15:36

Desarquivamento

09/10/2013, 15:01

Baixa Definitiva

09/10/2013, 15:01

Desarquivamento

09/10/2013, 15:01

Mudança de Classe Processual

07/08/2013, 14:17

Recebimento

07/08/2013, 14:17

Recebimento

07/08/2013, 14:17

Provisório

01/08/2013, 15:59

Remessa (outros motivos)

31/07/2013, 17:35

Provisório

31/07/2013, 16:25

Remessa (outros motivos)

31/07/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 16:48

Desarquivamento

16/07/2013, 14:29

Provisório

22/10/2012, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2012, 11:24

Remessa (outros motivos)

21/09/2012, 15:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2012, 14:37

Protocolo de Petição

20/09/2012, 18:04

Protocolo de Petição

20/09/2012, 18:04

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 18:03

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2012, 12:29

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/08/2012, 16:47

Mudança de Classe Processual

24/08/2012, 16:41

Recebimento

24/08/2012, 13:16

Remessa (outros motivos)

23/08/2012, 13:34

Petição (Agravo em recurso especial)

20/08/2012, 19:02

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

20/08/2012, 19:01

Outras Decisões

31/07/2012, 14:23

Remessa (outros motivos)

27/07/2012, 13:41

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 12:42

Protocolo de Petição

15/02/2012, 17:09

Remessa (outros motivos)

15/02/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2012, 12:37

Mudança de Classe Processual

23/01/2012, 00:00

Recebimento

09/01/2012, 18:15

Remessa (outros motivos)

09/01/2012, 16:44

Recebimento

20/12/2011, 12:40

Entrega em carga/vista (sorteio)

16/12/2011, 17:06

Petição (Recurso extraordinário)

15/12/2011, 14:50

Petição (Recurso especial)

15/12/2011, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2011, 13:10

Publicação

20/10/2011, 14:04

Não Conhecimento de recurso

11/10/2011, 18:27

Recebimento

03/10/2011, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/10/2011, 15:24

Conclusão (para decisão)

01/08/2011, 16:11

Recebimento

18/07/2011, 13:46

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2011, 13:35

Recebimento

05/07/2011, 15:31

Remessa (outros motivos)

05/07/2011, 11:13

Conclusão (para decisão)

10/05/2011, 14:27

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/05/2011, 13:37

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 13:46

Decisão anterior

03/05/2011, 13:41

Recebimento

27/04/2011, 14:36

Remessa (outros motivos)

27/04/2011, 14:26

Conclusão (para decisão)

04/04/2011, 15:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/03/2011, 18:27

Documento (Outros documentos)

18/03/2011, 15:19

Recebimento

11/03/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2011, 14:51

Recebimento

15/02/2011, 14:21

Remessa (outros motivos)

15/02/2011, 14:04

Conclusão (para decisão)

02/02/2011, 15:01

Recebimento

21/01/2011, 17:25

Entrega em carga/vista (competência exclusiva)

10/01/2011, 15:08

Remessa (outros motivos)

16/12/2010, 17:19

Conclusão (para decisão)

01/12/2010, 14:31

Recebimento

18/11/2010, 14:53

Entrega em carga/vista (prevenção)

05/11/2010, 15:14

Remessa (outros motivos)

03/11/2010, 13:48

Conclusão (para decisão)

01/10/2010, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/09/2010, 15:54

Recebimento

27/09/2010, 13:21

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 15:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2010, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2010, 13:45

Remessa (outros motivos)

10/09/2010, 13:57

Conclusão (para decisão)

02/09/2010, 14:20

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/08/2010, 16:41

Recebimento

31/08/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 16:19

Não Conhecimento de recurso

23/08/2010, 14:35

Remessa (outros motivos)

13/08/2010, 11:26

Conclusão (para decisão)

10/08/2010, 12:25

Recebimento

05/08/2010, 15:08

Entrega em carga/vista (competência exclusiva)

21/07/2010, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2010, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2010, 13:26

Remessa (outros motivos)

05/07/2010, 18:49

Conclusão (para decisão)

05/07/2010, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2010, 18:12

Documento (Outros documentos)

25/06/2010, 18:12

Recebimento

25/06/2010, 17:41

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2010, 17:35

Conclusão (para decisão)

09/06/2010, 12:00

Recebimento

07/06/2010, 17:23

Remessa (em diligência)

12/02/2010, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2010, 13:52

Publicação

03/12/2009, 13:26

Não-Provimento

24/11/2009, 18:04

Remessa (outros motivos)

04/11/2009, 18:16

Conclusão (para decisão)

03/11/2009, 14:26

Documento (Outros documentos)

26/10/2009, 18:32

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/10/2009, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2009, 13:21

Remessa (outros motivos)

07/10/2009, 13:23

Conclusão (para decisão)

01/10/2009, 13:32

Recebimento

29/09/2009, 12:06

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 16:25

Despacho

22/09/2009, 13:18

Desapensamento

14/09/2009, 18:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2009, 16:28

Conclusão (para decisão)

02/09/2009, 13:16

Remessa (outros motivos)

31/08/2009, 09:21

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

28/08/2009, 13:54

Remessa (outros motivos)

27/08/2009, 18:05

Apensamento

05/08/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2008, 12:00

Remessa (em diligência)

13/09/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2007, 12:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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