Cumprimento de sentença 0020868-20.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0020868-20.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020868-20.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de penhora dos lucros recebidos pelo executado nas empresas em que figura como sócio administrador, e nos termos do art. 1.026 do Código Civil e art. 866 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as empresas mencionadas na petição de ID 247611427 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem comprovação de atividade regular e informações sobre eventual distribuição de lucros ao sócio Fernando Moreira Nascimento. Diante da ausência de resposta aos expedientes anteriores de ID 270009099 e ID 270009096, determino que a diligência seja cumprida por meio de Oficial de Justiça. Ficam as referidas empresas e seus representantes legais advertidos de que o não atendimento à presente requisição judicial, sem justo motivo, poderá ensejar a imputação de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), além das sanções processuais cabíveis por ato atentatório à dignidade da justiça. Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020868-20.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 272696010, os autos devem aguardar resposta aos expedientes de ID 270009096 e ID 270009099, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem resposta, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que entender cabível. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020868-20.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias os ofícios de IDs 270009096 e 270009099 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio dos documentos, juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio. Prazo de 15 dias. Brasília/DF, 25/03/2026. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 12:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:48

Publicação

22/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020868-20.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 261712050 e 261712052) (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio. Importante destacar que, tratando-se de protocolo digital, é de exclusiva responsabilidade da parte acompanhar o andamento de sua solicitação no portal gov.br e anexar aos autos do presente feito a resposta ao Ofício. Prazo de 15 dias. Brasília/DF, 15/01/2026. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 22:04

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2026, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2026, 17:42

Documento (Ofício)

15/12/2025, 23:25

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020868-20.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: FERNANDO MOREIRA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 233557156. Considerando a decisão de ID 233164655, foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, com reiteração programada, RENAJUD e INFOJUD, em nome da parte executada. Contudo a consulta ao SISBAJUD restou infrutífera. Segue detalhamento da ordem de requisição. A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do RENAJUD restou frutífera (placa JFS2535). Segue minuta do sistema. Porém, não foi procedido o bloqueio, porquanto se constatou que o(s) bem(ns) em questão encontra(m)-se com restrição de outros Juízos. Ressalto que, caso o credor tenha interesse na penhora, deve trazer aos autos o andamento processual do(s) feito(s) que realizou(aram) a(s) restrição(ões), a fim de esclarecer se o(s) bem(ns) já foi(ram) alienado(s) ou adjudicado(s). Ainda, constatou-se que o(s) veículo(s) em questão encontra(m)-se gravado(s) por alienação fiduciária, conforme documento anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, e considerando que a atividade jurisdicional é pautada pelos princípios da utilidade e da necessidade, caso o exequente tenha interesse na penhora do(s) veículo(s) gravado(s), traga aos autos os dados do credor fiduciário, a fim de analisar a possibilidade e a utilidade da medida. Realizada a consulta, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor, por intermédio do INFOJUD. Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis. Ao Cartório, para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos. Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

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