Execução Fiscal 0019887-59.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 80.075,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MADECIL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 14/09/2022

19/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 15:12

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/05/2022, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 14/09/2022

19/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Publicado Sentença em 23/08/2022.

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 00:47

Sentença

•17/08/2022, 15:12

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 15:12

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/05/2022, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 17:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

31/01/2022, 11:57

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

22/01/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019887-59.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS DE SOUZA, MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o ar

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:32

Declarada incompetência

06/12/2021, 15:50

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/07/2021, 16:27

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 19:32

Decisão

•20/01/2022, 09:32

Decisão

•06/12/2021, 15:50