Execução de Título Extrajudicial 0057214-96.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0057214-96.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/03/2025, 08:36

Desarquivamento

29/03/2025, 04:48

Documento

28/03/2025, 14:18

Provisório

16/10/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 12:58

Publicação

16/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057214-96.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: NELSON SILVA DOS SANTOS Decisão Interlocutória PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FORÇA DE OFÍCIO Na forma do art. 860 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora no rosto dos autos de eventual crédito a ser recebido pelo executado NELSON SILVA DOS SANTOS, CPF: 070.505.342-34 nos processos: 1) 1007428-14.2024.4.01.3200, em curso na 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas. 2) 1024645-41.2022.4.01.3200, em curso na 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas. 3) 0003483-66.2006.4.01.3200, em curso na 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas. Até o montante do valor executado de R$ 58.161,99 (cinquenta e oito mil e cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). Concedo a presente decisão força de ofício. As respostas devem ser enviadas por e-mail: [email protected], com indicação do número do processo (0057214-96.2008.8.07.0001). Fica a parte autora intimada acerca da expedição da decisão com força de ofício, devendo adotar as providências cabíveis ao envio do documento ao juízo competente, apresentando, nestes autos, o respectivo comprovante. Esclareço não existir óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. Retornem-se os autos para o arquivo provisório. Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito. Cumpra-se. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente

15/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:09

Documento (Certidão)

14/10/2024, 15:32

Recebimento

12/10/2024, 13:50

Execução frustrada

12/10/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 14:55

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:22

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 00:00

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057214-96.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA EXECUTADO: NELSON SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 182333293, esclareço à parte exequente que a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD deve ser efetivada pela própria parte interessada, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa a obrigação de que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata da restrição, quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade. A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de negativação de nome de inadimplente, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para realização das baixas necessárias quando ocorrida a quitação. Assim, após expedida a certidão, cabe ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida. Cumpre ressaltar, ainda, que há penhora salarial em curso no presente processo e que, conforme destacado na decisão de ID 76118281, a mora da parte ré foi afastada. Noutro giro, considerando o longo tempo de tramitação da presente demanda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a renovação das pesquisas judiciais de bens em nome do executado e determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. No caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS Simultaneamente, promova-se a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD em nome do executado, juntando o resultado aos autos e intimando a parte exequente a se manifestar em 5 (cinco) dias. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

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