Procedimento Comum Cível 0700621-90.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700621-90.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:46

Remessa

15/05/2025, 13:51

Remessa (em diligência)

14/05/2025, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:52

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:34

Decurso de Prazo

23/04/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700621-90.2024.8.07.0018. REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REQUERIDO: JOSE ANACLETO DE SOUSA - ME CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700621-90.2024.8.07.0018. REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REQUERIDO: JOSE ANACLETO DE SOUSA - ME CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:52

Recebimento

07/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700621-90.2024.8.07.0018. APELANTE: JOSE ANACLETO DE SOUSA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Interposta a apelação pelo réu, as partes entabularam acordo (ID 66382897) que foi homologado por esta Relatoria, ocasião em que determinei a suspensão do processo (ID 66399031). Assim, e considerado o esgotamento da jusrisdição nesta instância recursal, baixem-se os autos à origem para que aguardem o decurso do prazo de suspensão do feito, cujo termo final é 07/09/2025 (ID 66399031). P.I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700621-90.2024.8.07.0018. APELANTE: JOSE ANACLETO DE SOUSA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO HOMOLOGA ACORDO E DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 66382897). Suspenda-se o processo até 07/09/2025 (CPC 922), prazo acordado para parcelamento da dívida. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/11/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700621-90.2024.8.07.0018. REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REQUERIDO: JOSE ANACLETO DE SOUSA - ME SENTENÇA I - Relatório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito ordinário, em que AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, formula pedido de cobrança, em desfavor de JOSE ANACLETO DE SOUSA, todos qualificados na inicial. Afirma, em síntese, que no dia 29/11/2018, firmou contrato de Prestação de Serviços com JOSE ANACLETO DE SOUSA ME, cujo objeto consistia no atendimento médico e hospitalar aos beneficiários de plano de saúde. Todavia, em que pese ter prestado os serviços contratados, a parte ré deixou de adimplir os valores decorrentes da prestação de serviços. Pugna, pois, pela condenação do réu ao pagamento do saldo devedor no valor de R$ 20.152,84 (vinte mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Contestação ID 193557860. O réu confirma que contratou plano de saúde com a autora, todavia, sustenta que solicitou o cancelamento através do SAC da empresa em junho de 2019, oportunidade na qual foi informado pela empresa que o contrato ainda vigeria pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sendo necessário adimplir as faturas referentes aos meses de julho e agosto de 2019. Discorre que, na pessoa de seu representante legal, José Anacleto, contestou tal afirmação, ao argumento que não havia sido informado quando assinou a Proposta de Adesão ao plano de saúde da autora que teria esse pedido de carência. Informa que a telefonista da autora confirmou o cancelamento e o registro de contestação de pagamento quanto aos meses de julho e agosto. Sustenta que a empresa não mais o retornou, apenas vindo a ser cobrado no final de 2019, oportunidade na qual esclareceu que não pagaria os valores referentes aos meses de julho e agosto vez que cancelou o plano em junho. Pugna, pois, pela improcedência dos pedidos. Réplica ID 196015162. Intimados quanto à produção de provas, a parte autora quedou-se inerte enquanto a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato do necessário. Decido. II - Fundamentação. O feito encontra-se apto a receber sentença no estado em que se encontra, não sendo necessária a produção de provas outras, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada que é eminentemente jurídica. Portanto, é o caso de julgamento antecipado da lide, na forma dos art. 354 e 355, I, do NCPC. Trata-se de ação de cobrança em que o autor pretende o pagamento de 20.152,84 (vinte mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), referentes ao vencimento das faturas nº: 585510, 596242, 109-12331976-8 não adimplidas do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. É fato incontroverso que as partes firmaram um contrato de prestação de serviços e que o serviço foi devidamente realizado pela empresa autora. Cinge-se a questão em aferir a alegada inadimplência dos valores cobrados, já que o réu afirma ter solicitado o cancelamento do plano de saúde no mês de junho de 2019. Em que pese o réu afirmar que solicitou o cancelamento do plano de saúde em junho de 2019, não juntou aos autos qualquer comprovante ou protocolo capaz de corroborar sua afirmação. Por outro lado, a empresa autora juntou telas que comprovam que o cancelamento do plano se deu por inadimplência, ID 196015165 e que o réu estava ciente quanto às faturas abertas, como se depreende da leitura do documento ID 196015163, pág. 3, na qual certificou-se o encaminhamento de boletos via e-mail e proposta de parcelamento do débito. No caso em apreço, a parte autora colacionou aos autos provas aptas a sustentar sua pretensão, notadamente os print de tela que demonstram, de forma suficiente, a existência de débitos vencidos e não pagos pelos réus e as tentativas de resolução administrativa do débito. Por tais razões, tenho que a parte autora demonstrou de forma satisfatória o negócio jurídico, decorrendo daí o débito cobrado nesta via, deixando os réus de provarem quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC). Em vista da parte autora já ter atualizado o débito até a data 26/01/2024 (data da propositura da demanda), as atualizações deverão ser feitas a partir do ajuizamento da presente demanda. III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar a autora, a importância de R$ 20.152,84 (vinte mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), a qual deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do ajuizamento da ação. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará a ré com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios, estes que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Dê-se baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

18/07/2024, 00:00

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