Cumprimento de sentença 0701977-21.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701977-21.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701977-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pleito retro. EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias depositadas na conta judicial, conforme indicado ao ID 275094315, mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada (ID 276113584). Após, retornem os autos ao arquivo provisório, na forma da decisão de ID 200687473. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

22/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701977-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para fins de cumprimento da determinação contida na Decisão de ID 274455243, o saldo existente nas contas judiciais vinculadas é de: R$ 1.635,85 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme comprovante abaixo: BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2026 20:04:02. LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 20:12

Outras Decisões

06/05/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:58

Publicação

28/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701977-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a consulta aos sistemas SNIPER e INFOJUD. Considerando o Sigilo Fiscal, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA sobre as informações que ora junto, atribuindo perfil de visualização apenas aos ilustres advogados cadastrados. Deixo de atribuir sigilo à consulta do INFOJUD, visto que retornou com informação de ausência de declaração no período. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas e indicar bens passíveis de penhora. No silêncio, retornem os autos ao arquivo provisório, na forma da decisão de ID 200687473. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

24/04/2026, 00:00

Recebimento

20/04/2026, 19:53

deferimento

20/04/2026, 19:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701977-21.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CARLOS JOSE BATISTA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora. Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis". O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente. Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA. Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 6/6/2024 (ID 199332007) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921. Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual. Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s). Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

20/06/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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