Execução Fiscal 0015287-58.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 258.679,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

15/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:35

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

15/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015287-58.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME DECISÃO De início, ciente do movimento registrado na data de 08/10/2023, que redistribuiu os autos a este Juízo, em razão de criação de Unidade Judiciária. Homologo a competência deste Juízo para o processamento do feito. De início, verifica-se a necessidade de saneamento dos autos. Vejamos: 1) Observo que a empresa FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME foi citada por edital, ID 44584071 - 160 e 184, contudo, até a presente data não se manifestou nos autos. Assim, considerando que a Defensoria Pública é nomeada ex lege como curadora especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, proceda a Secretaria às anotações necessárias, habilitando-se a Curadoria Especial nos presentes autos. Após, dê-se vista ao órgão de assistência judiciária gratuita para que exerça suas atribuições, conforme disposto no artigo 72, inciso II, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. 2) Em relação ao corresponsável ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA apesar de constar diversas petições nos autos (ID 44584071 - págs. 191/205, 227/246 e ID 72619174), não há procuração nos autos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o nobre advogado para que regularize sua representação processual. Além disso, considerando o lapso temporal transcorrido desde o requerimento formulado no ID 72619174, oportunizo ao corresponsável a juntada de documentos atualizados que comprovem a natureza de bem de família do imóvel. Prazo: 15(quinze) dias. Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste acerca dos mesmos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 22:01

Nomeado curador

18/01/2024, 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/10/2023, 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2023, 16:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015287-58.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeit

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:20

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:29

Declarada incompetência

07/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 06:29

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/07/2021, 17:59

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 13:00

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2024, 15:53

Decisão

•06/02/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 11:35

Decisão

•18/01/2024, 22:01

Decisão

•18/01/2024, 22:01

Decisão

•09/08/2023, 15:20

Decisão

•07/08/2023, 16:29

Despacho

•14/09/2022, 06:29

Despacho

•12/09/2022, 20:53