Monitória 0703525-37.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0703525-37.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:22

Publicação

27/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703525-37.2024.8.07.0001. AUTOR: CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA REU: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA, intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 17:04:04. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 18:41

Remessa

21/08/2024, 11:52

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 14:45

Trânsito em julgado

20/08/2024, 14:45

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:42

Publicação

26/07/2024, 02:23

Documentos

Certidão

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-37.2024.8.07.0001. AUTOR: CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA REU: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro o aditamento da inicial apresentado no ID Num. 199274273, uma vez que ainda não houve a citação da ré. Altere-se o valor da causa cadastrado, fazendo constar aquele indicado no ID Num. 199274273 - Pág. 14, ou seja, R$ 1.125,86. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que é válida a citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e outros simulares para essa finalidade, desde que: 1) detalhada a comprovação da realização do ato por certificação do oficial de justiça ou do técnico cumpridor de mandado; 2) contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual; 3) quando não verificado prejuízo concreto ao réu. Por sua vez, os arts. 43-A e 43-C do Provimento nº 12/2017, alterado pelo Provimento nº 70/2024, autorizam a realização da citação por meio eletrônico (TEAMS, WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), nos seguintes termos: Art. 43-A Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo diretor de secretaria (ou por servidor por este designado), o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Paragrafo único. Para o disposto neste Provimento, considera-se: I - meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica: toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; III - assinatura eletrônica: as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Art. 43-C. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I - comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II - certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Feitas estas considerações, promova-se as diligências necessárias para a realização da citação da ré na forma prevista acima, observando os telefones do representante legal da ré indicados pela autora no ID Num. 199274273, quais sejam: (61) 996008280, 33124546, 999627208 e 999884546. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Intime-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

21/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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