Embargos de Declaração Cível 0703857-50.2024.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0703857-50.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703857-50.2024.8.07.0018. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 3 de junho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

09/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2026, 17:58

Documento (Certidão)

03/06/2026, 17:58

Remessa (outros motivos)

02/06/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que desproveu a apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em estabelecer se o acórdão apresenta um dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. Não se prestam ao reexame da matéria. 4. A insatisfação do embargante em relação aos fundamentos adotados no acórdão, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração, uma vez que estes possuem limites estreitos e exaustivamente consignados em lei. Não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: “É inadmissível utilizar os embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada e reanalisar fatos e provas”. ____________________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 155, II; CPC, art. 85, caput, § 3º, § 5º Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.914.368, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 18.9.2023; STJ, AgInt no AgInt no AREsp 2.159.674/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 21.8.2023; Tema nº 1.059/STJ; Lei Distrital nº 1.254/1996.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2026, 17:25

Mérito

27/03/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 18/03 ATÉ 26/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 18 de março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706130-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUIZ LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Terceiros interessados Processo 0746998-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706960-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. S. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON JESUS DA SILVA - RJ208940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747809-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0708199-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILTON GUEDES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PERYNA GUEDES DE JESUS FONSECA 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) ELIANE GUEDES QUISPE TICONA FABIO BRUNO GUEDES MADEIRA FRANCISCO COURAS DE OLIVEIRA LUCAS DO NASCIMENTO RAMOS SOLANGE GUEDES MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE Terceiros interessados Processo 0753347-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO PINTO CUNHA - DF17308-A Polo Passivo T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Terceiros interessados Processo 0751528-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAEGARIDA NUNES DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo ANTONIO ANDRADE LOPES LARISSA DE ALMEIDA LOPES MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LOPES LUISA DE ALMEIDA LOPES ATHOS GERMANO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA RODRIGUES PEREIRA - DF51208-A SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A MANOEL BESERRA DA COSTA - DF62555 VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0753283-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LENIO VIEIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 Polo Passivo LEDA DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO - GO25090-A Terceiros interessados Processo 0752513-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BRUNO CESAR LEITE THIAGO RODRIGO LEITE MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo ALINE ARAUJO PONTUAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A Terceiros interessados Processo 0722949-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANO TADEU PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA - MG118476 Terceiros interessados Processo 0744771-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo ROSEMEYRE TEIXEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Terceiros interessados Processo 0704921-97.2021.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. D. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo E. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745565-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DALLY MULTIMARCAS EIRELI JOSELIA MARIA PEREIRA DE ABREU MANOEL HIGINO DE ABREU LILLIAN HAINA PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados Processo 0703590-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704467-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THIAGO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA ANA BEATRIZ JALES CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0752231-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARMELITA RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0713313-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 Polo Passivo CTESA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TRIER ENGENHARIA S/A ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES - RJ179488 ALESSANDRO SEILHE SOBRAL - RJ222262 FABIO DA SILVA CRISOSTOMO - RJ167015 CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA - PR24535 GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS - PR24703 SAMUEL MARTINS - PR32715 PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0707686-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TALISSON MASCARENHAS SOARES RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME TALISSON MASCARENHAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Processo 0725989-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SILVIA LUCIA JIANELLI FRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702146-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HARYMI PONTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo IDEAL SAUDE LTDA - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0740581-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MERCADO DO CAFE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo JULIAN LEMOS DA SILVA DANIELE CLEMENTE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755292-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA ANTONIO MARQUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514 Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749714-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. T. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Polo Passivo F. G. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711413-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MOACYR MATTAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES - DF0031925A Terceiros interessados Processo 0700223-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VASCONCELLOS CONSULTORIO CLINICO AMBULATORIAL E IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo TARCISIO MIRANDA VIEIRA DA FONSECA EDUARDO VASCONCELLOS CASTANHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A Terceiros interessados Processo 0701645-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Terceiros interessados Processo 0747328-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SMR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ANTONIA NASCIMENTO RABELO DEBORA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725996-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0712448-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ANGELA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB16877 UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB8445 Terceiros interessados Processo 0711651-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. D. B. L. D. B. S. J. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A Polo Passivo D. D. B. F. M. B. G. M. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA - DF34538-A DIOGO YAMAMOTO PAULO - DF38007-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722492-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo A. N. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720942-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MACEDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716035-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGERIO MESSIAS ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0715809-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo ROSANA MIRANDA KEHOE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Terceiros interessados Processo 0779943-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA MOREIRA HANNES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A Terceiros interessados Processo 0748142-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADEMAR MOTA ADEMIR DA CONCEICAO ADEMIR JOSE DUTRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740154-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARLES EDUARDO NOGA E CIA LTDA ARLES EDUARDO NOGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo CHRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiros interessados Processo 0711641-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A GUSTAVO PERRONI MENIN - SP313215 Polo Passivo IARAN FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708587-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO HENRIQUE KESSELRING DE LAVOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0731479-23.2022.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. D. M. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Processo 0752843-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA LUCIA DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0748546-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YEDA ALMEIDA RODRIGUES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0755803-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A Polo Passivo RICARDO CESAR BORGES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751625-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ANDRE DE SOUSA - DF65885 Terceiros interessados Processo 0741264-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALOISIO FERNANDES CARDOZO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Polo Passivo DIOGO SALGADO FRANCESCHINI VALERIA DA FONSECA SALGADO E PADUA MARCOS ALVES DE PADUA CLAUDIA MARIA SALGADO FRANCESCHINI JOSE ALBERTO FRANCESCHINI Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiros interessados Processo 0709332-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINEIA PEREIRA DA SILVA INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0754519-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEUSENIRA DE FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A Polo Passivo ENIO RODRIGUES BELEM R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707512-33.2024.8.07.0017 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILTON PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0754957-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0748184-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BARBARA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0700840-66.2025.8.07.0019 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUELEN ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo RENATO VAGNER ALVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0711552-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748882-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA SERGIO COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA - DF31355-A Terceiros interessados Processo 0712130-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ULISSES FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANIA GOMES DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726175-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Terceiros interessados Processo 0709601-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo J. R. D. A. G. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731640-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo T. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA MONTEIRO LUCENA - SP423977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711394-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747365-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados FELIPE OLIVEIRA DE LIMA BRUNO DE MORAIS FALEIRO Processo 0746967-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIANE GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Terceiros interessados Processo 0742704-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo A T S FERNANDES TORTERIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707198-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728175-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0777092-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704875-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LAUDIA ERICA DE ARAUJO SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734805-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR ELENY DOS SANTOS PERDIGAO JUNIOR CINE FOTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A Terceiros interessados Processo 0747441-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO SERGIO VALADARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA - MG116743 ANDRE SQUIZZATO DE OLIVEIRA - MG145418 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0749402-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715862-79.2020.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RODRIGO DE FARIA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701442-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALLANA LIZIA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo KEROLAYN SALIS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753011-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo SABRINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA MARQUES DA SILVA - DF74958 Terceiros interessados Processo 0717239-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENYSE CAVALCANTE BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739502-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANMUEL OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo SILVESTRE BISPO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749223-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0703128-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREA TOGO MAZZEI Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0731407-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744612-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONILSON RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0748066-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A Polo Passivo MARCOS MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752042-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A Terceiros interessados Processo 0753377-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RELL INTERMEDIACOES DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756386-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo REJANE MARIA DE OLIVEIRA REJANE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751122-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GERALDO MARIANO MACHADO ALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751807-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME MARIO YAMAGUCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702488-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Terceiros interessados Processo 0744683-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLEDSON VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Terceiros interessados Processo 0736180-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALVES BARBOSA - DF57562-A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0740608-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO DA SILVA GELMETTI ZELIA COSTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Polo Passivo SELMA BITTENCOURT CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743925-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SOLANGE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748710-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FREITAS DOS SANTOS - DF66277-A Polo Passivo ADEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA COLI EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA EDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA EDVAM ANTONIO DE OLIVEIRA FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA CALLIS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA SALES DA CRUZ - DF28259-A PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A Terceiros interessados AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS Processo 0747701-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMILIO JOSE DE AZEVEDO DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA RK FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA NOVA XIMENES LTDA DROGARIA E PERFUMARIA SAMAMBAIA LTDA XIMENES E OLIVEIRA FARMACOS E COSMETICOS LTDA KAUA DE SA DROGARIA LTDA JJM DROGARIA LTDA DROGARIA MEGA OFERTA LTDA DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA DROGARIA E PERFUMARIA CANDANGA LTDA DROGARIA REIS CARVALHO LTDA DROGARIA E PERFUMARIA ESTRELA LTDA MEDVIP DROGARIA LTDA IRMAOS LEONEL LTDA SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751773-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 Polo Passivo SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691 Terceiros interessados Processo 0748505-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046 Polo Passivo E. C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735313-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753688-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PREMIER RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0724816-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo IGOR FERREIRA BARBOSA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749960-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GILMAR LEITE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS LEMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702806-50.2023.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748343-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702955-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo M. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747257-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746002-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755966-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0721500-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA MOREIRA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709626-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUREO VANDRO GULEWICZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0721144-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAYONARA CABRAL BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0707329-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREZA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Processo 0702954-45.2024.8.07.0008 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELIO ISMAR JUSTINO ZICA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO PINTO DE MACEDO GUEDES AZEVEDO - DF75761 Terceiros interessados Processo 0751946-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PDG CONSTRUTORA LTDA GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) API SPE39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BRUNA FUNE FERNANDES MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Terceiros interessados Processo 0752786-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE NOBREGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS - DF57918-A Polo Passivo CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A GUSTAVO MARQUES DE MELO - MG112740 Terceiros interessados Processo 0712811-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA SALES Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0740988-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DANGELO DA COSTA CESAR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745945-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. A. D. O. J. K. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES - DF72320-A Polo Passivo P. F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GABRIEL DIAS RESENDE - GO56565 GIOVANA VAZ MACHADO FRANCO - GO59665 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714796-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo ELSIO STRAGLIOTTO IVETE STRAGLIOTTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707304-97.2020.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. G. R. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A Polo Passivo D. M. D. S. A. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Processo 0750374-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. G. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0803639-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRYDNER DREON TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA - MG134389 ALICE KELE SILVA - MG142690 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0717399-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IZAURINA CORREIA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721350-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CORACI COIMBRA DE MENDONCA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732711-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDGAR PASCOAL DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO - DF46020-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0744011-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PORTHO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PORTHO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0751790-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A Terceiros interessados Processo 0701652-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDENIA DIAS AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE Advogado(s) - Polo Passivo ELI VANDER TAVARES - MG43419 LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO - MG176070 Terceiros interessados Processo 0713174-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo DOUGLAS REGINALDO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737397-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JONAS PASKAUSKAS WERDINE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA - MG160929-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Processo 0707496-77.2022.8.07.0008 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A Polo Passivo PATRICIA FELIX DA SILVA GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA VICTOR LIMA EDWARDS - DF69665-A NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A Terceiros interessados Processo 0710790-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA KCK MULTIMARCAS LTDA - ME EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WILDLLAN NEVES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PABLO ALVES PRADO - DF43164-A VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S Terceiros interessados Processo 0723993-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo VICTOR SILVIO ALVES BEZERRA EDUARDO ANTONIO REZENDE BIZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709581-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TIAGO ARTUR LYRA LEITE KARLA MARIA MENDES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF35781-A Polo Passivo DEME ENGENHARIA MANUTENCOES E REFORMAS LTDA DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0719677-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Processo 0710882-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715223-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUIS FELIPE SALLES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0747909-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO MOREIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712666-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Terceiros interessados Processo 0706217-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo K. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Terceiros interessados THIAGO MASCARENHAS SILVA VIEIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703406-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ACELINO JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752933-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIVANDO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Polo Passivo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A Terceiros interessados Processo 0727280-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER MIKIO MORINAGA QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A Polo Passivo NEUZA MARIA GOMES ORTIZ CELSO FREDDI DIOGO ALVES DE ABREU JUNIOR EDUARDO GABRIEL CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO MARCO ANTONIO ALMEIDA DEL ISOLA RODNEY OLIVEIRA ORTIZ EVANDRO CARVALHO LASMAR GALDINO SIMAS FARIAS HITOMI IGARASHI LAGE MARTINS JOANILA DA GRACA COSTA DE SOUZA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALESSANDRO AMARO QUESADA AMANDIO EFREM PINTO RIBEIRO ANDREIA PATRICIA DA SILVA MACEDO AURORA CONCEICAO SANTANA GOMES OSVALDO NATSUO SACAKURA CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA IVO BEZERRA ROCHA OSEAS CARDOSO PAES JUAREZ DIUDINO NICOLAY JUNIOR LIANO PEDRO CORREA DE MORAES DORNELLES JOSE SILVERIO LAGE MARTINS LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA MARCELLO DA COSTA GUEDES MARIA ETERNA GARCIA BRAGA NELSON LEITE RAULINO DIAS DA SILVA RICARDO SANT ANNA DE MORAES ROGERIO DA SILVA ILMA LINO DE ANDRADE JOSE DONIZETTI PACHECO MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA PAULO RIUDI NAKAMURA ONELIA DE ALMEIDA ROCHA RAIMUNDA BARREIRA DOS REIS RONEIDE LUIZA DE ARAUJO SANDRO MASANORI TUTIDA SEBASTIAO DUARTE FERRO SHEILA SOARES COSTA VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SERGIO MARQUES DA CUNHA MARCIA GALVAO FRACASSI PEREIRA LUCIA MARIA DE ALMEIDA DANTAS E FRANCA UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO PAULO TOSHIFUMI OKI DIDIMO VIEIRA GONCALVES LUIZ EDUARDO TELLES MENDIZABAL LUIZ AUGUSTO TELO BUENO MARCIA CRISTINA FERRARI SAMPAIO CARLOS ROBERTO CHAMELETE EDUARDO MELASSO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO - DF813-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF13221 WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO - DF7634-A TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A GIL GAMA - DF659-A JOSE BENEDITO BRASIL FILHO - BA7356-A MARIA DE LOURDES BARBOSA GONCALVES PENA PEREIRA - DF02765 GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A ANASIO JOSE DE ARRUDA FILHO - DF7604 DALMO SILVA MEIRELES - DF11390 MARTA FERRARI MACHADO - DF61018-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0729598-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Terceiros interessados Processo 0700425-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO GONCALVES VIRGINIO Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY GOMES MARINHO - DF60498-A Terceiros interessados Processo 0752112-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. B. Z. B. Advogado(s) - Polo Ativo GLORIA LICIA PEREIRA MENEZES - SE4930 Polo Passivo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Processo 0753185-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MANOLO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705921-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZILSON LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707423-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ESPÓLIO DE DIVINA RODARTE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A Terceiros interessados Processo 0716837-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0706463-81.2024.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo LUIZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ELIAS JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752207-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0717178-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARILDA VIEIRA DE PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiros interessados Processo 0741740-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo ANA LUIZA LIMA LEITE KALYSSON DE LIMA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700079-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAYNA FRECHIANI BUENO RESIO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0703165-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Polo Passivo NORMA LUCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A Terceiros interessados Processo 0746320-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. O. C. R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo S. L. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANDRO FALCAO MACEDO - DF27418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704373-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELLA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo DANIELLA ABRAHAO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0708128-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEIDE PESSOA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RUAN AMARAL DE SOUSA - DF78924 LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753036-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0748102-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO ANTONIO PAIVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0749414-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0700590-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEURAH DE OLIVEIRA D ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753694-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COSME BANDEIRA DE NEGREIROS ZILDETE RODRIGUES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Terceiros interessados Processo 0734956-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EVANDRO REGIS FALCAO FERREIRA LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA PANIFICADORA E CONFEITARIA GRANJA DO TORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL CAIXETA MARTINS TEIXEIRA - DF26732 ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0749951-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Terceiros interessados Processo 0730637-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo POSTO DE SERVICO 307 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Terceiros interessados Processo 0732616-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO AOS INTERESSES DOS INVESTIDORES EM MICRO EMPREENDIMENTOS EM BLOCK CHAIN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS THAFAEL MAGALHAES - MG157363 Polo Passivo WEVERTON VIANA MARINHO WELBERT RICHARD VIANA MARINHO FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0715037-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA - DF45213-A Terceiros interessados Processo 0702277-51.2025.8.07.0017 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FABIO ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON FERNANDES PEREIRA - PB11419-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0753816-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANUZA ABRANTES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiros interessados Processo 0755578-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo LOURDES FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0750310-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISRAEL BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0743090-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R2 ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA JOSUE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Polo Passivo SGD ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748519-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSE DOURADO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746609-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753557-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0702778-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA PAULA SILVA ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Terceiros interessados Processo 0716474-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo JOSE CARLOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709824-84.2025.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUL DIVINO NUNES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0747782-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POLIANA DE JESUS REIS G. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716503-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA BETANIA MOTA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0747196-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA MOACIR BOTTENTUIT CORREIA NANCCI BOTTENTUIT CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708639-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. L. M. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo C. M. C. R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748198-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELE SANTOS DA CONCEICAO JANETE SANTOS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS RODRIGUES CRUCIOL ALMIR DOS SANTOS DUARTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HUGO LIMA SILVA - DF45273-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0750100-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo JPMN COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA PAULO SERGIO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0746615-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADELAN MARQUES MELLO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Polo Passivo ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0750699-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MIRALVA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747147-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAILSON DE LIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 Polo Passivo LUNA MARQUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708025-36.2021.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo JILMARA ALVES DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715116-44.2025.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0751445-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSEMAR SANTOS DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - SP357592-A LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733681-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ142192-A MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300-A ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A SULAMITA BRANDAO DA ROCHA - AM4782 Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ142192-A MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300-A ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A SULAMITA BRANDAO DA ROCHA - AM4782 Terceiros interessados Processo 0745749-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0748092-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo EDIMAR JOAQUIM SILVA SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704343-33.2017.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PRISMAY INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HFC SERVICOS DE MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754147-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A VICTOR HUGO GONCALVES PACHECO - DF14576-A Terceiros interessados Processo 0713209-89.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA ZELIA DE OLIVEIRA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A Terceiros interessados Processo 0707181-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0709870-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALDERI MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Processo 0730541-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZ CARLOS SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0709184-21.2020.8.07.0016 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSMETICA PERFUMARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720681-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727144-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Polo Passivo TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA DAYANNE MIRO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709116-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JEAN PIERRE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAMOS BORGES DE AMURIM - DF80619 Terceiros interessados Processo 0736290-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0717167-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAMILA DA SILVEIRA BELLEI JULIANE GUIOTTI GALVAO JULIANE GUIOTTI GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Polo Passivo JULIANE GUIOTTI GALVAO JULIANE GUIOTTI GALVAO CAMILA DA SILVEIRA BELLEI Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A Terceiros interessados CRISTIANI RIBEIRO BORGES Processo 0748104-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KREBSFER INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELZA CLAUDIA DOS SANTOS TORRES - SP164154 ALESSANDRA FARIAS CAVALLARO MARTINS - SP418612 JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS - SP169216 Polo Passivo MURILO ROSSETTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0703761-43.2025.8.07.0004 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RODRIGO DA CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741317-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo KILBETH LEITE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Processo 0701139-54.2022.8.07.0017 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARCELONA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS ELETRONICOS LTDA NILSON DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710671-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0713021-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo Y. R. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Polo Passivo M. B. P. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0705392-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo MATEUS CARVALHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Processo 0712728-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GAMA SOCIEDADE ANONIMA DE FUTEBOL LEONARDO SCHEINKMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732456-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JR & JS - TELECOM LTDA REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIGLIO - SP315372 MARCOS DE LUCCA FONSECA - SP494785 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 Polo Passivo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA JR & JS - TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 MARCELO MIGLIO - SP315372 MARCOS DE LUCCA FONSECA - SP494785 Terceiros interessados Processo 0706020-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FABRICA DE FESTAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA WALLACE MOREIRA BASTOS LILIAN LETTIERI BASTOS GABRIELA LETTIERI BASTOS JULIA LETTIERI BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON EMANUEL FAGUNDES E SILVA - MG135807-A Terceiros interessados Processo 0708881-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo I. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. N. I. K. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716616-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO PITALUGA NETO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0714936-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAURILIO HENRIQUE DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Polo Passivo EDIFICIO VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0726528-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ADRIANO JOSE BISCAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR IURY DE PAULA LOPES Processo 0732526-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERENICE VENANCIO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0707885-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo CLODOALDO DE ARAUJO SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A Terceiros interessados Processo 0730428-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo C. M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0735689-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DILL RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0737792-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664 Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0740441-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0707082-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE DONIZETI BOLDRIN JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LENZA BARROS - GO48992 Polo Passivo KUFA SOCIEDADE DE ADVOGADOS KARINA DE PAULA KUFA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BRUNO RODRIGUES BALTAZAR - CE24215 KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Terceiros interessados Processo 0734427-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A HERBETH FRANCO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0721060-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703857-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados GABRIELA MARIA GONCALVES COSTA Processo 0703599-32.2022.8.07.0011 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEDSON CORTES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735748-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF24658-A JOAO VICTOR CONINCK - DF80188 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Polo Passivo GILDA ELISABETH NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0736530-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A Polo Passivo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados Processo 0705006-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ VITOR RIOS VALDEZ DAVI RIOS VALDEZ JULIA RIOS VALDEZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUES DE SOUZA SANDRA MERCIA BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Terceiros interessados Processo 0701412-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO EMIDIO DE AZEVEDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO - DF67238 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0709561-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo JHONES BRYAN DA COSTA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Terceiros interessados Processo 0739059-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739119-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WALDIR DA CONCEICAO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739284-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0713854-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVER REPRESENTACOES, TURISMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO - BA43056 MARIA LUIZA KFOURI - SP504584 Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Processo 0739586-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DIOGENES RODRIGUES FERREIRA DIOGENES RODRIGUES FERREIRA 80341322172 Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A Terceiros interessados Processo 0726321-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIRLENE DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0741276-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JGW AUTO CENTER EIRELI JAIR DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722644-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo TATIANE TABILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0743164-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Terceiros interessados Processo 0743471-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Polo Passivo MARCELO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A Terceiros interessados Processo 0743686-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADIB ABDOUNI - SP262082 Polo Passivo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Terceiros interessados Processo 0704724-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0744691-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0730675-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Terceiros interessados Processo 0702503-42.2018.8.07.0004 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDENICE SOUZA DA SILVA ARNON SOUZA SANTOS MARIA JOSE MOTTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS JOSE WILSON SOUSA DIAS SUELY SOUSA DIAS BENIGNA ABRANTES GUEDES JORGE LUIZ SOUSA DIAS JOAO ROCHA DIAS FILHO CANDIDA DOMINGAS SOUSA DIAS SILVANA SOUSA DIAS ARAUJO SIMONE SOUSA DIAS MARA SILVA SOUZA SANTOS ALVES JAMIL SOUSA DIAS JAMES SOUSA DIAS SARA SOUSA DIAS JAIME SOUSA DIAS JAIR SOUSA DIAS ESPÓLIO DE HERCÍLIA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A Terceiros interessados DIVINA SOUZA SANTOS EUCLIDES ARAUJO DA COSTA MARIA JOSE MOTTA SANTOS KEISE CRISTIENE DIAS RODRIGUE ESPOLIO DE JOSE PAINS PAMPLONA RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA Processo 0705747-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA MARIA POMBO MENEZES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Terceiros interessados Processo 0701851-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO ANTONIO WALLER Advogado(s) - Polo Ativo TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722813-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAEF MASOUD NIMER Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0717833-04.2022.8.07.0016 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. M. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DO AMARAL PEREIRA - DF62198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703156-09.2021.8.07.0014 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A Polo Passivo NEIDE ANTUNES NUNES DE SOUZA LIFE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIONARIA KARINE DE MORAIS - DF66472 ANDREA ANTUNES BATISTA - DF60946 Terceiros interessados Processo 0742137-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708503-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSEPH JULIAN COELHO CAPITULINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. MARILDA LEITE FRAGOZO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727422-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF0002218A REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0009776-64.2014.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COMERCIAL LIRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS Processo 0733468-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0735460-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736978-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738483-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0739065-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738539-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0729591-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ELIANE PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Terceiros interessados Processo 0731272-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARNOLFO LISBOA DA COSTA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARNOLFO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0740382-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUEL MESSIAS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741597-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A JULIANA DA CRUZ MIRANDA - DF60692-A Polo Passivo LUANA GONCALVES CAETANO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Terceiros interessados Processo 0744825-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732500-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A Polo Passivo ALISSON AIRES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A Terceiros interessados Processo 0709031-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704311-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE ERALDO DE MELO SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0042105-76.2007.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERSATIL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0002532-06.1995.8.07.0016 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ODILON RIBEIRO - DF322-A SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A IVAN MARQUES SIMOES - DF17590-A LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723294-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESER SILVA SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700387-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALVIMAR JOSE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Terceiros interessados Processo 0725534-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0713397-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A Polo Passivo G. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados Processo 0729417-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo L&R COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA LUCINELHA ROCHA SILVA JOSENIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0800350-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo V. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723943-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDERSON ALVES PEREIRA EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA CRISTINA DE LIMA SANTOS MARCIA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES - DF60171-A JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - DF58037-A Terceiros interessados Processo 0731356-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732097-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEAN SERVICE LIMPEZA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732296-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734337-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712002-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737156-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700146-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLENE GOMES DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP MESSIAS CARREIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A Terceiros interessados Processo 0738113-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FEDERAL CONTABILIDADE LTDA FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0728462-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S CARLOS EDUARDO SALEM - SP133913 Polo Passivo TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Terceiros interessados Processo 0701289-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo IEDA CARVALHO BRAGA - DF21033 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738485-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO J ARAUJO CONSTRUTORA LTDA - ME JOSE ALBERTO ARAUJO JOSE BENEDITO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0739077-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 Terceiros interessados Processo 0729927-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALINE PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0740185-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0740385-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R2 HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo SERGIO ROSA ABREU ANDREIA DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Processo 0722293-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLICE RODRIGUES FARES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0717913-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Polo Passivo RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiros interessados Processo 0746880-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEILANNE CAMELO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YUMI FERREIRA SATO AMORIM - DF26274-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0729023-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados Processo 0733894-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0731063-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A Terceiros interessados Processo 0753267-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. C. D. S. M. W. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo J. D. T. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736570-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Polo Passivo PATRICIA MARMORI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0719319-51.2022.8.07.0007 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ ANTONIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

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•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 18/03 ATÉ 26/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 18 de março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706130-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LUIZ LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Terceiros interessados Processo 0746998-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706960-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. R. S. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON JESUS DA SILVA - RJ208940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747809-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0708199-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILTON GUEDES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PERYNA GUEDES DE JESUS FONSECA 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) ELIANE GUEDES QUISPE TICONA FABIO BRUNO GUEDES MADEIRA FRANCISCO COURAS DE OLIVEIRA LUCAS DO NASCIMENTO RAMOS SOLANGE GUEDES MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE Terceiros interessados Processo 0753347-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO PINTO CUNHA - DF17308-A Polo Passivo T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Terceiros interessados Processo 0751528-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAEGARIDA NUNES DE ALMEIDA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo ANTONIO ANDRADE LOPES LARISSA DE ALMEIDA LOPES MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LOPES LUISA DE ALMEIDA LOPES ATHOS GERMANO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA RODRIGUES PEREIRA - DF51208-A SEBASTIAO JOSE DA SILVA - DF62650-A MANOEL BESERRA DA COSTA - DF62555 VICENTE FRANCISCO DA SILVA FILHO - DF72736 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0753283-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LENIO VIEIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 Polo Passivo LEDA DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO - GO25090-A Terceiros interessados Processo 0752513-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BRUNO CESAR LEITE THIAGO RODRIGO LEITE MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo ALINE ARAUJO PONTUAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A Terceiros interessados Processo 0722949-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANO TADEU PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA - MG118476 Terceiros interessados Processo 0744771-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo ROSEMEYRE TEIXEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Terceiros interessados Processo 0704921-97.2021.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. D. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo E. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745565-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DALLY MULTIMARCAS EIRELI JOSELIA MARIA PEREIRA DE ABREU MANOEL HIGINO DE ABREU LILLIAN HAINA PEREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados Processo 0703590-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704467-48.2024.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THIAGO JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA ANA BEATRIZ JALES CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0752231-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARMELITA RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0713313-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 Polo Passivo CTESA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TRIER ENGENHARIA S/A ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES - RJ179488 ALESSANDRO SEILHE SOBRAL - RJ222262 FABIO DA SILVA CRISOSTOMO - RJ167015 CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA - PR24535 GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS - PR24703 SAMUEL MARTINS - PR32715 PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0707686-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TALISSON MASCARENHAS SOARES RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME TALISSON MASCARENHAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Processo 0725989-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SILVIA LUCIA JIANELLI FRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0702146-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HARYMI PONTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo IDEAL SAUDE LTDA - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0740581-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MERCADO DO CAFE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo JULIAN LEMOS DA SILVA DANIELE CLEMENTE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755292-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA ANTONIO MARQUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA - RJ159514 Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749714-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. T. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Polo Passivo F. G. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711413-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. MOACYR MATTAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SHARON FERNANDA DE SOUZA ALVES - DF0031925A Terceiros interessados Processo 0700223-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VASCONCELLOS CONSULTORIO CLINICO AMBULATORIAL E IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo TARCISIO MIRANDA VIEIRA DA FONSECA EDUARDO VASCONCELLOS CASTANHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A Terceiros interessados Processo 0701645-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo NIVEA ESPERANCA MACHADO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Terceiros interessados Processo 0747328-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SMR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ANTONIA NASCIMENTO RABELO DEBORA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725996-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Terceiros interessados Processo 0712448-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ANGELA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB16877 UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB8445 Terceiros interessados Processo 0711651-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. D. B. L. D. B. S. J. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A Polo Passivo D. D. B. F. M. B. G. M. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA - DF34538-A DIOGO YAMAMOTO PAULO - DF38007-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722492-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo A. N. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720942-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MACEDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716035-33.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROGERIO MESSIAS ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0715809-68.2024.8.07.0004 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo ROSANA MIRANDA KEHOE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Terceiros interessados Processo 0779943-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA MOREIRA HANNES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A Terceiros interessados Processo 0748142-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADEMAR MOTA ADEMIR DA CONCEICAO ADEMIR JOSE DUTRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740154-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARLES EDUARDO NOGA E CIA LTDA ARLES EDUARDO NOGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo CHRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiros interessados Processo 0711641-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A GUSTAVO PERRONI MENIN - SP313215 Polo Passivo IARAN FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708587-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO HENRIQUE KESSELRING DE LAVOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0731479-23.2022.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. D. M. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Processo 0752843-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEBORA LUCIA DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0748546-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YEDA ALMEIDA RODRIGUES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0755803-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A Polo Passivo RICARDO CESAR BORGES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751625-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA ANGELICA MOULIN COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ANDRE DE SOUSA - DF65885 Terceiros interessados Processo 0741264-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALOISIO FERNANDES CARDOZO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Polo Passivo DIOGO SALGADO FRANCESCHINI VALERIA DA FONSECA SALGADO E PADUA MARCOS ALVES DE PADUA CLAUDIA MARIA SALGADO FRANCESCHINI JOSE ALBERTO FRANCESCHINI Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiros interessados Processo 0709332-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINEIA PEREIRA DA SILVA INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0754519-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEUSENIRA DE FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A Polo Passivo ENIO RODRIGUES BELEM R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707512-33.2024.8.07.0017 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILTON PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0754957-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo NEIVALDO MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0748184-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BARBARA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Processo 0700840-66.2025.8.07.0019 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUELEN ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo RENATO VAGNER ALVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0711552-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748882-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA SERGIO COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA - DF31355-A Terceiros interessados Processo 0712130-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ULISSES FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANIA GOMES DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726175-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Terceiros interessados Processo 0709601-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo J. R. D. A. G. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731640-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo T. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA MONTEIRO LUCENA - SP423977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711394-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747365-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados FELIPE OLIVEIRA DE LIMA BRUNO DE MORAIS FALEIRO Processo 0746967-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIANE GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Terceiros interessados Processo 0742704-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo A T S FERNANDES TORTERIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707198-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728175-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO - SP330751-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0777092-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALESSANDRO MARCO ALENCAR ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704875-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LAUDIA ERICA DE ARAUJO SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734805-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR ELENY DOS SANTOS PERDIGAO JUNIOR CINE FOTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A Terceiros interessados Processo 0747441-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLAUDIO SERGIO VALADARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SQUIZZATO DE OLIVEIRA - MG116743 ANDRE SQUIZZATO DE OLIVEIRA - MG145418 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0749402-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715862-79.2020.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RODRIGO DE FARIA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701442-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALLANA LIZIA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo KEROLAYN SALIS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753011-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo SABRINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA MARQUES DA SILVA - DF74958 Terceiros interessados Processo 0717239-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENYSE CAVALCANTE BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739502-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SANMUEL OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo SILVESTRE BISPO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749223-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Processo 0703128-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREA TOGO MAZZEI Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0731407-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744612-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RONILSON RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0748066-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A Polo Passivo MARCOS MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752042-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A Terceiros interessados Processo 0753377-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RELL INTERMEDIACOES DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756386-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo REJANE MARIA DE OLIVEIRA REJANE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751122-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GERALDO MARIANO MACHADO ALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751807-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME MARIO YAMAGUCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702488-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Terceiros interessados Processo 0744683-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLEDSON VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Terceiros interessados Processo 0736180-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALVES BARBOSA - DF57562-A ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0740608-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO DA SILVA GELMETTI ZELIA COSTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Polo Passivo SELMA BITTENCOURT CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743925-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SOLANGE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748710-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FREITAS DOS SANTOS - DF66277-A Polo Passivo ADEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA COLI EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA EDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA EDVAM ANTONIO DE OLIVEIRA FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA CALLIS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA SALES DA CRUZ - DF28259-A PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A Terceiros interessados AURENAVIA BEZERRA DE MEDEIROS Processo 0747701-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMILIO JOSE DE AZEVEDO DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA RK FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA NOVA XIMENES LTDA DROGARIA E PERFUMARIA SAMAMBAIA LTDA XIMENES E OLIVEIRA FARMACOS E COSMETICOS LTDA KAUA DE SA DROGARIA LTDA JJM DROGARIA LTDA DROGARIA MEGA OFERTA LTDA DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA DROGARIA E PERFUMARIA CANDANGA LTDA DROGARIA REIS CARVALHO LTDA DROGARIA E PERFUMARIA ESTRELA LTDA MEDVIP DROGARIA LTDA IRMAOS LEONEL LTDA SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751773-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 Polo Passivo SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691 Terceiros interessados Processo 0748505-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A CARLA MARIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF76046 Polo Passivo E. C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735313-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753688-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PREMIER RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0724816-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo IGOR FERREIRA BARBOSA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749960-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GILMAR LEITE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS LEMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702806-50.2023.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748343-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE ARION SILVA GOMES DO NASCIMENTO ALINE SILVA GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702955-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo M. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747257-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746002-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755966-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0721500-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA MOREIRA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709626-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUREO VANDRO GULEWICZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0721144-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAYONARA CABRAL BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0707329-49.2025.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDREZA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Processo 0702954-45.2024.8.07.0008 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELIO ISMAR JUSTINO ZICA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO PINTO DE MACEDO GUEDES AZEVEDO - DF75761 Terceiros interessados Processo 0751946-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PDG CONSTRUTORA LTDA GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) API SPE39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo BRUNA FUNE FERNANDES MARIANE RESENDE COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE RESENDE COSTA ALVES - DF49294-A Terceiros interessados Processo 0752786-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE NOBREGA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE FIGUEIREDO PARADAS - DF57918-A Polo Passivo CLUBE DE VANTAGENS VIDA OURO AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A GUSTAVO MARQUES DE MELO - MG112740 Terceiros interessados Processo 0712811-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA SALES Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0740988-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA DANGELO DA COSTA CESAR Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745945-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. A. D. O. J. K. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES - DF72320-A Polo Passivo P. F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GABRIEL DIAS RESENDE - GO56565 GIOVANA VAZ MACHADO FRANCO - GO59665 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714796-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo ELSIO STRAGLIOTTO IVETE STRAGLIOTTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707304-97.2020.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. G. R. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A Polo Passivo D. M. D. S. A. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA DE SOUZA - DF39177-A ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Processo 0750374-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. G. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0803639-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRYDNER DREON TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA - MG134389 ALICE KELE SILVA - MG142690 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0717399-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IZAURINA CORREIA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721350-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CORACI COIMBRA DE MENDONCA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732711-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDGAR PASCOAL DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO - DF46020-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0744011-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PORTHO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PORTHO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0751790-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A NADJA FERREIRA GUEDES - DF04000-A Terceiros interessados Processo 0701652-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDENIA DIAS AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE Advogado(s) - Polo Passivo ELI VANDER TAVARES - MG43419 LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO - MG176070 Terceiros interessados Processo 0713174-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo DOUGLAS REGINALDO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737397-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JONAS PASKAUSKAS WERDINE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MAGALHAES GOMES GARCIA - MG160929-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Processo 0707496-77.2022.8.07.0008 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A Polo Passivo PATRICIA FELIX DA SILVA GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GESCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA VICTOR LIMA EDWARDS - DF69665-A NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A Terceiros interessados Processo 0710790-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA KCK MULTIMARCAS LTDA - ME EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WILDLLAN NEVES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PABLO ALVES PRADO - DF43164-A VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S Terceiros interessados Processo 0723993-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo VICTOR SILVIO ALVES BEZERRA EDUARDO ANTONIO REZENDE BIZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709581-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TIAGO ARTUR LYRA LEITE KARLA MARIA MENDES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF35781-A Polo Passivo DEME ENGENHARIA MANUTENCOES E REFORMAS LTDA DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0719677-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Processo 0710882-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715223-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUIS FELIPE SALLES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0747909-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FABIO MOREIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712666-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo REAL SPLENDOR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Terceiros interessados Processo 0706217-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Polo Passivo K. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Terceiros interessados THIAGO MASCARENHAS SILVA VIEIRA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703406-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ACELINO JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752933-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELIVANDO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A Polo Passivo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo NAD JANE DA FONSECA MAGALHAES - DF41157-A Terceiros interessados Processo 0727280-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALTER MIKIO MORINAGA QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A Polo Passivo NEUZA MARIA GOMES ORTIZ CELSO FREDDI DIOGO ALVES DE ABREU JUNIOR EDUARDO GABRIEL CARLOS ALBERTO DE SANTA RITTA FILHO MARCO ANTONIO ALMEIDA DEL ISOLA RODNEY OLIVEIRA ORTIZ EVANDRO CARVALHO LASMAR GALDINO SIMAS FARIAS HITOMI IGARASHI LAGE MARTINS JOANILA DA GRACA COSTA DE SOUZA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALESSANDRO AMARO QUESADA AMANDIO EFREM PINTO RIBEIRO ANDREIA PATRICIA DA SILVA MACEDO AURORA CONCEICAO SANTANA GOMES OSVALDO NATSUO SACAKURA CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA IVO BEZERRA ROCHA OSEAS CARDOSO PAES JUAREZ DIUDINO NICOLAY JUNIOR LIANO PEDRO CORREA DE MORAES DORNELLES JOSE SILVERIO LAGE MARTINS LUIZ CARLOS GOMES DA ROCHA MARCELLO DA COSTA GUEDES MARIA ETERNA GARCIA BRAGA NELSON LEITE RAULINO DIAS DA SILVA RICARDO SANT ANNA DE MORAES ROGERIO DA SILVA ILMA LINO DE ANDRADE JOSE DONIZETTI PACHECO MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA PAULO RIUDI NAKAMURA ONELIA DE ALMEIDA ROCHA RAIMUNDA BARREIRA DOS REIS RONEIDE LUIZA DE ARAUJO SANDRO MASANORI TUTIDA SEBASTIAO DUARTE FERRO SHEILA SOARES COSTA VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SERGIO MARQUES DA CUNHA MARCIA GALVAO FRACASSI PEREIRA LUCIA MARIA DE ALMEIDA DANTAS E FRANCA UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO PAULO TOSHIFUMI OKI DIDIMO VIEIRA GONCALVES LUIZ EDUARDO TELLES MENDIZABAL LUIZ AUGUSTO TELO BUENO MARCIA CRISTINA FERRARI SAMPAIO CARLOS ROBERTO CHAMELETE EDUARDO MELASSO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO - DF813-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF13221 WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO - DF7634-A TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A GIL GAMA - DF659-A JOSE BENEDITO BRASIL FILHO - BA7356-A MARIA DE LOURDES BARBOSA GONCALVES PENA PEREIRA - DF02765 GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A ANASIO JOSE DE ARRUDA FILHO - DF7604 DALMO SILVA MEIRELES - DF11390 MARTA FERRARI MACHADO - DF61018-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0729598-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Polo Passivo GERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ELIANE FREITAS AMORIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Terceiros interessados Processo 0700425-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO GONCALVES VIRGINIO Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY GOMES MARINHO - DF60498-A Terceiros interessados Processo 0752112-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. B. Z. B. Advogado(s) - Polo Ativo GLORIA LICIA PEREIRA MENEZES - SE4930 Polo Passivo E. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Processo 0753185-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MANOLO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA KLEBER VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705921-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZILSON LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707423-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo ESPÓLIO DE DIVINA RODARTE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A Terceiros interessados Processo 0716837-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo RESIDENCIAL SAN MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0706463-81.2024.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo LUIZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ELIAS JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752207-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0717178-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARILDA VIEIRA DE PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ACRUX SECURITIZADORA S.A. GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiros interessados Processo 0741740-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo ANA LUIZA LIMA LEITE KALYSSON DE LIMA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700079-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THAYNA FRECHIANI BUENO RESIO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0703165-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Polo Passivo NORMA LUCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A Terceiros interessados Processo 0746320-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. O. C. R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo S. L. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANDRO FALCAO MACEDO - DF27418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704373-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELLA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo DANIELLA ABRAHAO CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0708128-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEIDE PESSOA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RUAN AMARAL DE SOUSA - DF78924 LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753036-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0748102-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELSO ANTONIO PAIVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0749414-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISRAEL OSORIO FERREIRA DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0700590-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEURAH DE OLIVEIRA D ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753694-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COSME BANDEIRA DE NEGREIROS ZILDETE RODRIGUES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516 BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Terceiros interessados Processo 0734956-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EVANDRO REGIS FALCAO FERREIRA LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA PANIFICADORA E CONFEITARIA GRANJA DO TORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL CAIXETA MARTINS TEIXEIRA - DF26732 ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0749951-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GALERIA MAMY BABY LTDA ELOA ZALEN ARAUJO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Terceiros interessados Processo 0730637-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo POSTO DE SERVICO 307 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A Terceiros interessados Processo 0732616-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO AOS INTERESSES DOS INVESTIDORES EM MICRO EMPREENDIMENTOS EM BLOCK CHAIN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS THAFAEL MAGALHAES - MG157363 Polo Passivo WEVERTON VIANA MARINHO WELBERT RICHARD VIANA MARINHO FERNANDO EWERTON CEZAR DA SILVA WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0715037-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA - DF45213-A Terceiros interessados Processo 0702277-51.2025.8.07.0017 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FABIO ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON FERNANDES PEREIRA - PB11419-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0753816-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANUZA ABRANTES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiros interessados Processo 0755578-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo LOURDES FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0750310-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISRAEL BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0743090-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R2 ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA JOSUE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Polo Passivo SGD ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748519-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSE DOURADO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746609-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753557-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAURICIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0702778-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA PAULA SILVA ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Terceiros interessados Processo 0716474-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo JOSE CARLOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709824-84.2025.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUL DIVINO NUNES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0747782-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo POLIANA DE JESUS REIS G. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716503-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA BETANIA MOTA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0747196-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA MOACIR BOTTENTUIT CORREIA NANCCI BOTTENTUIT CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708639-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. L. M. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo C. M. C. R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748198-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELE SANTOS DA CONCEICAO JANETE SANTOS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS RODRIGUES CRUCIOL ALMIR DOS SANTOS DUARTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HUGO LIMA SILVA - DF45273-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0750100-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo JPMN COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA PAULO SERGIO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0746615-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADELAN MARQUES MELLO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Polo Passivo ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0750699-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MIRALVA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747147-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAILSON DE LIMA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950 Polo Passivo LUNA MARQUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708025-36.2021.8.07.0007 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo JILMARA ALVES DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715116-44.2025.8.07.0006 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0751445-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSEMAR SANTOS DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - SP357592-A LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733681-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ142192-A MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300-A ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A SULAMITA BRANDAO DA ROCHA - AM4782 Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ142192-A MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300-A ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A SULAMITA BRANDAO DA ROCHA - AM4782 Terceiros interessados Processo 0745749-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS BASTOS SASAKI GIOVANNA LUISA ALFENAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0748092-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA - DF81011 Polo Passivo EDIMAR JOAQUIM SILVA SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704343-33.2017.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PRISMAY INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HFC SERVICOS DE MONTAGEM DE ELEVADORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754147-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A VICTOR HUGO GONCALVES PACHECO - DF14576-A Terceiros interessados Processo 0713209-89.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA ZELIA DE OLIVEIRA GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A Terceiros interessados Processo 0707181-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0709870-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALDERI MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Processo 0730541-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZ CARLOS SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0709184-21.2020.8.07.0016 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COSMETICA PERFUMARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720681-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727144-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Polo Passivo TARCISIO GIULIANO GUEDES FEITOSA DAYANNE MIRO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709116-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JEAN PIERRE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAMOS BORGES DE AMURIM - DF80619 Terceiros interessados Processo 0736290-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0717167-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CAMILA DA SILVEIRA BELLEI JULIANE GUIOTTI GALVAO JULIANE GUIOTTI GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Polo Passivo JULIANE GUIOTTI GALVAO JULIANE GUIOTTI GALVAO CAMILA DA SILVEIRA BELLEI Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CAMILA COUTINHO SOUZA - DF68668 JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A Terceiros interessados CRISTIANI RIBEIRO BORGES Processo 0748104-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KREBSFER INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELZA CLAUDIA DOS SANTOS TORRES - SP164154 ALESSANDRA FARIAS CAVALLARO MARTINS - SP418612 JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS - SP169216 Polo Passivo MURILO ROSSETTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MENDES DIAS SZERVINSK - GO56847-A Terceiros interessados Processo 0703761-43.2025.8.07.0004 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RODRIGO DA CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741317-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo KILBETH LEITE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Processo 0701139-54.2022.8.07.0017 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARCELONA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS ELETRONICOS LTDA NILSON DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710671-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0713021-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo Y. R. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Polo Passivo M. B. P. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0705392-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo MATEUS CARVALHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Processo 0712728-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GAMA SOCIEDADE ANONIMA DE FUTEBOL LEONARDO SCHEINKMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732456-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JR & JS - TELECOM LTDA REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIGLIO - SP315372 MARCOS DE LUCCA FONSECA - SP494785 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 Polo Passivo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA JR & JS - TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 MARCELO MIGLIO - SP315372 MARCOS DE LUCCA FONSECA - SP494785 Terceiros interessados Processo 0706020-78.2025.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FABRICA DE FESTAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA WALLACE MOREIRA BASTOS LILIAN LETTIERI BASTOS GABRIELA LETTIERI BASTOS JULIA LETTIERI BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON EMANUEL FAGUNDES E SILVA - MG135807-A Terceiros interessados Processo 0708881-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo I. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. N. I. K. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716616-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO PITALUGA NETO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0714936-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAURILIO HENRIQUE DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Polo Passivo EDIFICIO VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0726528-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ADRIANO JOSE BISCAIA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR IURY DE PAULA LOPES Processo 0732526-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERENICE VENANCIO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0707885-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Polo Passivo CLODOALDO DE ARAUJO SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A Terceiros interessados Processo 0730428-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo C. M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Processo 0735689-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DILL RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0737792-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COSTA RODRIGUES - RS93664 Polo Passivo SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0740441-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO MARTINEZ FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0707082-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE DONIZETI BOLDRIN JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LENZA BARROS - GO48992 Polo Passivo KUFA SOCIEDADE DE ADVOGADOS KARINA DE PAULA KUFA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BRUNO RODRIGUES BALTAZAR - CE24215 KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A Terceiros interessados Processo 0734427-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A HERBETH FRANCO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0721060-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703857-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados GABRIELA MARIA GONCALVES COSTA Processo 0703599-32.2022.8.07.0011 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLEDSON CORTES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735748-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - DF24658-A JOAO VICTOR CONINCK - DF80188 LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Polo Passivo GILDA ELISABETH NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0736530-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO MATHEUS LEMES DA SILVEIRA FLORENCIO DELFINO - GO43528-A Polo Passivo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiros interessados Processo 0705006-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ VITOR RIOS VALDEZ DAVI RIOS VALDEZ JULIA RIOS VALDEZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUES DE SOUZA SANDRA MERCIA BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Terceiros interessados Processo 0701412-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERGIO EMIDIO DE AZEVEDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO - DF67238 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0709561-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo JHONES BRYAN DA COSTA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Terceiros interessados Processo 0739059-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739119-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WALDIR DA CONCEICAO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739284-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0713854-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVER REPRESENTACOES, TURISMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO - BA43056 MARIA LUIZA KFOURI - SP504584 Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Processo 0739586-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DUNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo DIOGENES RODRIGUES FERREIRA DIOGENES RODRIGUES FERREIRA 80341322172 Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SOARES MARTINS - DF47704-A Terceiros interessados Processo 0726321-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SIRLENE DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0741276-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JGW AUTO CENTER EIRELI JAIR DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722644-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo TATIANE TABILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0743164-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIMAR MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Terceiros interessados Processo 0743471-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Polo Passivo MARCELO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANE MARLEY SANTOS CHAVES - DF60243-A Terceiros interessados Processo 0743686-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADIB ABDOUNI - SP262082 Polo Passivo CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Terceiros interessados Processo 0704724-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0744691-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0730675-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo LUCIVANNYA DA SILVA BARBOSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Terceiros interessados Processo 0702503-42.2018.8.07.0004 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VALDENICE SOUZA DA SILVA ARNON SOUZA SANTOS MARIA JOSE MOTTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo SONIA LUCIA DIAS DE FREITAS JOSE WILSON SOUSA DIAS SUELY SOUSA DIAS BENIGNA ABRANTES GUEDES JORGE LUIZ SOUSA DIAS JOAO ROCHA DIAS FILHO CANDIDA DOMINGAS SOUSA DIAS SILVANA SOUSA DIAS ARAUJO SIMONE SOUSA DIAS MARA SILVA SOUZA SANTOS ALVES JAMIL SOUSA DIAS JAMES SOUSA DIAS SARA SOUSA DIAS JAIME SOUSA DIAS JAIR SOUSA DIAS ESPÓLIO DE HERCÍLIA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A JORGE LUIS SANTOS GONCALVES - DF62241-A Terceiros interessados DIVINA SOUZA SANTOS EUCLIDES ARAUJO DA COSTA MARIA JOSE MOTTA SANTOS KEISE CRISTIENE DIAS RODRIGUE ESPOLIO DE JOSE PAINS PAMPLONA RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA Processo 0705747-80.2021.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAROLINA MARIA POMBO MENEZES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Terceiros interessados Processo 0701851-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDUARDO ANTONIO WALLER Advogado(s) - Polo Ativo TIMOTEO CARNEIRO FERREIRA - DF26974-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722813-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAEF MASOUD NIMER Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0717833-04.2022.8.07.0016 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo T. M. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DO AMARAL PEREIRA - DF62198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703156-09.2021.8.07.0014 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A Polo Passivo NEIDE ANTUNES NUNES DE SOUZA LIFE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIONARIA KARINE DE MORAIS - DF66472 ANDREA ANTUNES BATISTA - DF60946 Terceiros interessados Processo 0742137-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708503-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSEPH JULIAN COELHO CAPITULINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. MARILDA LEITE FRAGOZO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727422-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Polo Passivo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA - DF0002218A REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0009776-64.2014.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COMERCIAL LIRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA MARIA DE LOURDES APRIGIO DOS SANTOS Processo 0733468-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENILDA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0735460-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736978-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738483-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0739065-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GESSI JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738539-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE DE JESUS MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0729591-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ELIANE PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Terceiros interessados Processo 0731272-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARNOLFO LISBOA DA COSTA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARNOLFO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0740382-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUEL MESSIAS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741597-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A JULIANA DA CRUZ MIRANDA - DF60692-A Polo Passivo LUANA GONCALVES CAETANO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745 Terceiros interessados Processo 0744825-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TAIRINE DE SOUSA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732500-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - SP274876-A Polo Passivo ALISSON AIRES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A Terceiros interessados Processo 0709031-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704311-47.2021.8.07.0014 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE ERALDO DE MELO SELMA MARIA ALMEIDA DA COSTA MELO JOSE EVILASIO DE CARVALHO RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0042105-76.2007.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERSATIL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0002532-06.1995.8.07.0016 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ODILON RIBEIRO - DF322-A SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A IVAN MARQUES SIMOES - DF17590-A LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723294-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ESER SILVA SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700387-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALVIMAR JOSE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Terceiros interessados Processo 0725534-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA HELENA DA SILVA TEIXEIRA HEVELLYN TEIXEIRA DOS SANTOS HELLOREN TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo SIMONE LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS WALISSON KEVIN DE SOUZA OLIVEIRA JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA SANDRA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS WISLANNY KETHEN DE SOUZA OLIVEIRA JONATHAN KESLEI DE SOUZA OLIVEIRA SONIA LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS WEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE SILVA - DF64037-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0713397-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A Polo Passivo G. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E Terceiros interessados Processo 0729417-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo L&R COMERCIO VAREJISTA DE AUTO PECAS LTDA LUCINELHA ROCHA SILVA JOSENIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0800350-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo V. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723943-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDERSON ALVES PEREIRA EDUARDO RODRIGUES ASSUNCAO NUTRI STYLE PRODUTOS NATURAIS LTDA CRISTINA DE LIMA SANTOS MARCIA RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES - DF60171-A JESSICA LOIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - DF58037-A Terceiros interessados Processo 0731356-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732097-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEAN SERVICE LIMPEZA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732296-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734337-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROLEZITOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712002-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737156-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700146-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLENE GOMES DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP MESSIAS CARREIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A Terceiros interessados Processo 0738113-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FEDERAL CONTABILIDADE LTDA FRANCIVAL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0728462-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S CARLOS EDUARDO SALEM - SP133913 Polo Passivo TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR MATHEUS SCHOLZE DE OLIVEIRA - DF39503-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Terceiros interessados Processo 0701289-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo IEDA CARVALHO BRAGA - DF21033 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738485-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO J ARAUJO CONSTRUTORA LTDA - ME JOSE ALBERTO ARAUJO JOSE BENEDITO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0739077-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 Terceiros interessados Processo 0729927-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALINE PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0740185-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0740385-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R2 HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo SERGIO ROSA ABREU ANDREIA DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Processo 0722293-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARLICE RODRIGUES FARES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0717913-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A Polo Passivo RC MELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Terceiros interessados Processo 0746880-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LEILANNE CAMELO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YUMI FERREIRA SATO AMORIM - DF26274-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0729023-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GISLENE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados Processo 0733894-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0731063-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo ROSSANA CARNEIRO PEIXOTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A Terceiros interessados Processo 0753267-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. C. D. S. M. W. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Polo Passivo J. D. T. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736570-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A Polo Passivo PATRICIA MARMORI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0719319-51.2022.8.07.0007 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ ANTONIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo MACEDO & SANTOS SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI MAINARA FERREIRA DE LIMA TANCREDO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de fevereiro de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ILEGALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. SUCUMBENCIAIS. PARÂMETRO. VALOR. PROVEITO ECONÔMICO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que anulou auto de infração lavrado pelo não recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) analisar a legalidade de auto de infração; (ii) saber se os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados corretamente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 155, inc. II, da Constituição Federal atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 4. O laudo pericial concluiu que não havia valores a pagar à título de ICMS no momento de lavratura do auto de infração. 5. As conclusões do laudo pericial devem prevalecer, visto que a prova foi produzida sob o contraditório e a ampla defesa. 6. A ordem em que os critérios (condenação, proveito econômico e valor da causa) aparecem no Código de Processo Civil determina a hierarquia a ser seguida pelo julgador na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 7. A sentença deve condenar o vencido a pagar honorários advocatícios ao advogado do vencedor da ação. Em algumas ocasiões, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com fundamento no princípio da causalidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação desprovida. Tese de julgamento: "1. O auto de infração deve ser anulado quando houver ilegalidade constata em laudo pericial. 2. O proveito econômico é o parâmetro de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais quando há proveito econômico para a parte e a sentença não tiver conteúdo condenatório. 3. A resistência da Administração Pública em relação ao pedido formulado pela parte contrária caracteriza seu dever de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais quando não for a vencedora no processo.” ________________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 155, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.914.368, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 18.9.2023; STJ, AgInt no AREsp STJ, AgInt no AREsp, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 21.8.2023.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 01/10 ATÉ 09/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 01 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703189-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA NIRCEU WERNECK LINHARES MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ JOSE MARQUES ZAGO FRANCISCO MARCO MACHADO PRADO FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA ALEXANDRE PERON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A MIDIA ANALIA RODRIGUES SILVA - GO56020 LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A Terceiros interessados Processo 0723798-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo RICARDO RODRIGO CATANHO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729476-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo PERAZZO IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A Terceiros interessados Processo 0705959-66.2024.8.07.0011 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPE MATHEUS FERREIRA PESSOA - DF78836 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0725651-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo SORAIA VIANNA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A Terceiros interessados Processo 0700979-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ISACK DE FREITAS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Passivo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Terceiros interessados Processo 0723298-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados Processo 0732963-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0725442-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILIA DE LIMA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Terceiros interessados Processo 0729264-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO BISNETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0728591-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0708784-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NET SERVICE S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701710-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO CAMARGO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO - SP288514 Terceiros interessados Processo 0721842-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977 LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434 Terceiros interessados Processo 0709206-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UCB BIOPHARMA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES - SP271385 RAFAEL DE MORAES AMORIM - SP319529 THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP525455 Terceiros interessados Processo 0711247-20.2023.8.07.0014 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0725025-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Polo Passivo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0726515-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Polo Passivo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0729059-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo SONIA MARIA ARAUJO DE MACEDO VILEBALDO CANUTO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A THAIS ARAUJO DE MACEDO - DF77955 Terceiros interessados Processo 0702602-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. V. M. R. M. J. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo M. J. F. R. L. V. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL - DF62612-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707803-61.2023.8.07.0019 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BIANCA DOS SANTOS BENVENUTO SONIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A Polo Passivo ERICA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728666-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CICERO COELHO DE MACEDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729589-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LS PRODUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0750661-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C. M. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703657-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723226-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DEJAIR JOSE BORGES INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Terceiros interessados Processo 0701989-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLO EDUARDO DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PARREIRA LOPES - DF46997-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA MARCELA BERNARDES LEAO KALIL - MG168103 Terceiros interessados Processo 0718183-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo W. L. R. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746191-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo MAJELA & NORONHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A Terceiros interessados Processo 0726613-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo P. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714130-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MAURILIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710879-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. Q. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A Polo Passivo L. R. D. O. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724646-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo HELIO TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO MARCOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - DF0080454 Terceiros interessados Processo 0726200-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY RODRIGUES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0714888-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANGELI INACIO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CAIO HENRIQUE GOMES SCHROEDER - SC26597 HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0715828-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo IEGE DE MATOS COUTRIN Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0727377-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI PAES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0732129-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA REJANE GARCIA MILITAO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0705994-20.2024.8.07.0013 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARTHUR DE SOUSA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728546-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Polo Passivo THAYLANNA DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732370-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo NIELSON DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Terceiros interessados Processo 0750488-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo MAISA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132-A Terceiros interessados Processo 0726072-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALINE CARLA BORGES PEREIRA PHELIPE RAMOS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FUNDACAO PRO - TOCANTINS Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN MAYANA GOMES REIS - TO11.594 BIANCA VANESSA RAUBER - TO10711-A GABRIELLA ARAUJO BARROS - TO8292-A ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA - TO12.950 LARISSA SOARES BORGES COELHO - TO5170 FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA - SP456333 Terceiros interessados Processo 0726350-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Processo 0725169-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A MATEUS LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA - DF74907-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Polo Passivo L. G. R. B. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709559-71.2024.8.07.0019 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731092-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo W. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Terceiros interessados Processo 0730577-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO MAGNO AMANCIO TELES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0728004-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo A. T. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708825-05.2023.8.07.0004 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MARCOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Processo 0709232-31.2021.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALMIR MELO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ISMAEL FERREIRA - DF58513-A ADILSON JOSE CHACON - SP289240-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0724671-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROMES ANICETO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0724491-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TERESA CRISTINA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo DAVIDSON BRUNO SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719018-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo ERILDA DE FATIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701465-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCO AURELIO DUQUE ESTRADA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727860-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0732478-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OLIVEIRA GARCIA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO OLIVEIRA SILVA DE SOUSA - DF54957-A Polo Passivo MARIA RITA PIRES DE SOUZA SILVIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados Processo 0702461-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DHELIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0703857-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados GABRIELA MARIA GONCALVES COSTA Processo 0750153-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo WANDERSON FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0718771-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo OSVANE OTÁVIO DA SILVA ANA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA IORRANE CAROLINE DA SILVA ISADORA CANDIDA DA SILVA NAYARA RITIELLE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Terceiros interessados Processo 0720097-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701901-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo A. H. F. D. B. A. F. D. B. A. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703907-57.2025.8.07.0013 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710089-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SOLON MOURA JUNIOR MANOEL MESSIAS GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721464-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILLA ANTUNES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA - BA67602 Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0714002-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VILMA FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0729985-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DOUGLAS PEDRO VIEGAS GOMES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0704973-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREZA DAMIANI FONSECA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708853-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo MARIA ANA ALVES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Terceiros interessados Processo 0709097-03.2022.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDA VIEIRA ABREU DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MATOS - CE48120 Polo Passivo NU HOLDINGS LTD. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700025-89.2022.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HELDER SEREJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0728025-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710015-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARIANA DIAS DA SILVA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0732053-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A Terceiros interessados Processo 0732565-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MICAELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0732282-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IVAN DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732472-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WANDERLEY E CORREIA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA ALINY PEDROZA WANDERLEY OSVALDO CARNEIRO WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A Terceiros interessados Processo 0732466-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo JAIRES PEREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Terceiros interessados Processo 0711099-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BSB SUPER GERADORA DE ENERGIA LTDA MARLLON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA RENATO PETIT CAPUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721699-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621-A Polo Passivo L. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707016-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ELIANE ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724914-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. G. D. O. J. Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Polo Passivo S. M. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703493-03.2018.8.07.0014 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FERMAC FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA LEONARDO GUIMARAES POVOA WILMA MURIELE DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744584-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo H. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A FREDERICO SOARES SOBRAL - DF39778-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702786-75.2022.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A Polo Passivo KOVR PREVIDENCIA S.A. MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239 Terceiros interessados Processo 0717130-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755291-89.2021.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA - BA34153 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701294-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo ROSANA MARIA GUIMARAES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702424-82.2022.8.07.0017 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DAVI JOSE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo PAULO CEZAR PINTO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Terceiros interessados Processo 0731664-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MOISEIS BATISTA TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Terceiros interessados Processo 0732247-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados Processo 0007123-09.2012.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES DISTRITO FEDERAL PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME VALDIR NUNES DE AMORIM V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALV.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A EMILIO RIBEIRO - DF15283-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS - DF43847-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Terceiros interessados RENATO TEMPESTA CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS OSVALDO ARI ABIB SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701998-60.2023.8.07.0009 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA BRUNNA RODRIGUES FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A KAMILA REGINA ALBINO DE CASTRO - DF48600 JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A Polo Passivo BRUNNA RODRIGUES FELICIANO ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA REGINA ALBINO DE CASTRO - DF48600 JESSICA SANTOS NUNES SAMPAIO - DF50197-A LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A Terceiros interessados Processo 0703102-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JORDANIELI PONTES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GDGILSON BARBOSA MARTINS DANNUZI YEDA LOBO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0702824-18.2025.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0706843-57.2022.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo JANAINA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ALVES RODRIGUES - DF40357-A Terceiros interessados Processo 0727727-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGO CRISPIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANNY HELLEN BATISTA LEANDRO - DF39820 Terceiros interessados Processo 0728020-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS NAZARENO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0732363-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo SCALA COBRANCA, ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA - ME COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA KAMILA CATHERINE DE OLIVEIRA LIMA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0708616-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo NILVA DE SOUZA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES Processo 0727490-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KLEBER SEBASTIAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo PATRICIA SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727828-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA DE FREITAS AGUIAR E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0707965-23.2022.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KAMYLA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA MAIS SAUDE BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiros interessados Processo 0750038-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARINA PELLONI DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIA CORREA DE BARROS - DF74671-A MONICA APARECIDA BATISTA - DF21477 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0734345-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLODOALDO DA COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo THIAGO FRANCA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Terceiros interessados Processo 0700993-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR DANIEL COSTA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo VALDERI SERAFIM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo REGIANE BARBOSA VIEIRA MORAIS - DF59289-A Terceiros interessados Processo 0728807-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DENISE CARVALHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0701020-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RIBEIRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0732265-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NAIZA NUNES BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAILDA NUNES BANDEIRA - DF3583400-A Terceiros interessados Processo 0732281-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MIRELLA MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR RIBEIRO FILHO - TO644-A Terceiros interessados Processo 0732835-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Polo Passivo COMIDA DE VERDADE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Processo 0722861-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. PRISCILA SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A Polo Passivo PRISCILA SANTANA DE OLIVEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0720893-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DO RIACHO FUNDO II-DF Advogado(s) - Polo Passivo NILTON FREIRE DA ROCHA - DF60079-A Terceiros interessados Processo 0707438-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo G. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708564-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. S. H. S. C. H. J. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729388-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0732736-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701552-83.2025.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDO NARDON - DF82551 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0706170-54.2023.8.07.0006 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIA FERREIRA DI SANTOS HENRIQUE FILOMENO ANASTACIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A Terceiros interessados Processo 0728150-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO - CE50001 NADJA ALMEIDA RODRIGUES DE CASTRO - DF31224-A Polo Passivo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0728377-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURENICE MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0733172-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP MARIA AUXILIADORA O LEITE NIVALDO OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0735720-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715339-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. D. S. F. N. D. S. F. S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724871-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CACIA VALVERDE DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN SOUZA LIMA PIMENTA - GO46128 KALITA MELLO BARBOSA - GO55682 LEANDRO FERNANDES DE PAULA - GO34193-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729441-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo CLAUDIO JOSE DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA APARECIDA MACEIRAS DE MELLO - SP399031 Terceiros interessados Processo 0729645-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0702031-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUILHERME COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FERNANDO LEMES FREDERICO - PR118543-A BRUNO MARGRAF ALTHAUS - PR107894-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713331-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. G. A. N. S. M. A. G. S. M. A. J. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Polo Passivo A. C. D. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo YARA ANDRADE LOPES - DF30907-A Terceiros interessados Processo 0729792-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. ELTON EDMUNDO POLVEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA PEREIRA PRESTUPA - PR96319 PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A Terceiros interessados 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703309-55.2024.8.07.0008 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VERA LUCIA VEIGA GONCALVES FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VERA LUCIA VEIGA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0731934-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0730459-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MIRIAM APARECIDA DE SOUZA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados Processo 0705936-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUDE MAIS IND EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702044-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715188-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NABIL NAZIH DAHDAH Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0731905-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEO CLINICA NUCLEO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo OLIVIA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A Terceiros interessados LUCIANA DANIEL MOREIRA MACHADO Processo 0713624-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo DEIVID DIEGO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731324-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. S. N. S. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo J. M. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719384-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELEUTIME LEMOS ELEUTERIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FURTADO VASCONCELOS - DF70318 GLEICE ROCHA CUNHA VASCONCELOS - DF80317 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731974-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA ELENI MARIA FARIA EDA MARIA DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo LEONIDAS TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A Terceiros interessados Processo 0734791-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CELIA MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721131-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO GOMES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0780022-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANDRA CARVALHO CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0726340-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo G. D. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo UBIRAUY FERREIRA COSTA - DF28099-A Polo Passivo E. R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO - DF54256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710445-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO WAGNER DO COUTO E SILVA - PE31441-A Polo Passivo MARQUES ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Terceiros interessados Processo 0726545-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARCIO RAFAEL DOS ANJOS CILLI Advogado(s) - Polo Ativo ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919 Polo Passivo GARDER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732502-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0041729-51.2011.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo S. M. D. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MOREIRA MARIANO - DF34091-A KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A Polo Passivo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SILVA OLIVEIRA - DF25567-A ANNA CAROLINA FARIA PINTO - DF35193-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Terceiros interessados MIGUEL ROBERTO DA SILVA EZEQUIEL DE CARVALHO BARRETO SIRLENE JAQUELINE DA SILVA LOPES MARQUES Processo 0010718-79.2013.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDINA VARGAS LOUZEIRO CAROLINA VARGAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708739-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713278-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Y. A. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES NOGUEIRA - DF73155-A Terceiros interessados Processo 0716700-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo JOAO DOS SANTOS BISPO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721391-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726087-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Terceiros interessados Processo 0024537-37.2013.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HIRLEY MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo MABEL NUNES DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Processo 0714720-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLEONILDA FERREIRA PRIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732889-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRUNO SOARES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0731413-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0720948-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0730737-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUL DIVINO NUNES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0732071-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUPERCE DIAS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ DE OLIVEIRA BENJAMIM - DF10909-A Terceiros interessados Processo 0737842-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVANIA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718714-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WOLLSTEIN INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CANDIDO DA CUNHA - GO25142-A Polo Passivo CLAYTON CAMPOS DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0702656-04.2025.8.07.0013 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704303-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo FRANCINILDO MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732103-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo ITALO DE GUSMAO BARROS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702733-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MATEUS DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703216-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. C. F. D. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Polo Passivo M. F. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELISANGELA SILVA FERNANDES Processo 0700899-75.2025.8.07.0012 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo A. H. F. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729583-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RODRIGO MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo ZANDOALDO ARAUJO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Terceiros interessados Processo 0728558-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733298-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo EMANUEL TAVARES BASILIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722499-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo CLEDIA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710241-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0726806-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0703839-38.2024.8.07.0015 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo I. N. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS Processo 0704689-94.2021.8.07.0016 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. G. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIZZO TOME - SP193630 Polo Passivo T. L. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A PEDRO PINTO COSTA BITTENCOURT BARBOSA - DF69701-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A LUCAS LACERDA ESTEVES - DF68416-A NIKOLLY MILANI SIMOES SILVA - DF75438 DANIELA RODRIGUEZ CANHACI - DF52619-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA BENJAMIN REIS GEBRAEL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704576-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DE LOURDES PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0731753-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo VANDERLI APARECIDA POLETO BILACCHI RODOLFO FIGUEIREDO LIRA EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0730339-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo LUZIA FEITOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Terceiros interessados Processo 0732374-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo PRO PALETES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONCALVES - GO2969400-A Terceiros interessados Processo 0732160-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALINE NUNES DONATO Advogado(s) - Polo Ativo THAIANE ALVES ROCHA FLORES - DF28311-A Polo Passivo EDILSON BATISTA DA GUARDA WADSON COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0717734-55.2022.8.07.0009 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KLEYNE KARENINA PALOMINO BARROSO ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL MAGALHAES DA SILVEIRA - DF41972-A ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE LAVRA MACHADO ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES KLEYNE KARENINA PALOMINO BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A RAQUEL MAGALHAES DA SILVEIRA - DF41972-A Terceiros interessados Processo 0754665-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EDUARDO ROGERIO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Processo 0708083-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSELY DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A Polo Passivo ELIVALDO CARDOSO DA SILVA ROSEVAL CARDOSO DA SILVA VALDELY CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857 JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732 MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Processo 0702498-46.2025.8.07.0013 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. T. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739042-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LUCIVALDO DIAS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724707-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS AURELIO COUTO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727894-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ABOUBAKEURESEDDIK ADJOU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0732461-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA ROSELI CASSANO BORELLA Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQN 215 Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A Terceiros interessados Processo 0703333-03.2021.8.07.0004 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo V. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A Terceiros interessados SARAH CHRISTINA SANTOS SILVA Processo 0700847-79.2025.8.07.0012 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDITE LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0725205-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ADELAIDE COUTO RIBEIRO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0730466-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE SAMPAIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A Terceiros interessados Processo 0727165-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0727256-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745725-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A Polo Passivo KATIA MACHADO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0731506-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo G. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728088-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATO GIOVANNY OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706026-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DYOGO CEZAR AFONSO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.ASOCIETE AIR FRANCE LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0730854-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RUBENILSON LOPES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0717041-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS SHOPPING NILTON ROSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Polo Passivo NILTON ROSA DE ALMEIDA CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0728541-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo THAYNA FEITOSA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0710130-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WILLIAM ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756170-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0703962-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A Terceiros interessados Processo 0746198-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. LUCIA DE FATIMA GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A Polo Passivo LUCIA DE FATIMA GONSALVES BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0708679-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ADELINO DE BRITO FONTENELE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Terceiros interessados Processo 0732973-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0730683-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIDES REFORMADORA DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731222-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Polo Passivo A. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiros interessados Processo 0723063-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo L. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728202-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REIJANE RUAS CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIETE DAMARES ARRUDA PEREIRA - MG213146-A Polo Passivo AMELIA MOREIRA TAITSON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716280-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0716603-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVERIO ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0702871-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUZIMAR RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RODRIGO DA ROCHA CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703111-94.2024.8.07.0015 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELCIO FERREIRA LARANJA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705127-16.2022.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISABELA CRISTINA FRANCO MONTEIRO HOLANDA DALVA MARIA SILVA FRANCO NATALIA FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706559-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707080-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDIMAR OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707147-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707692-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA GARCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0707733-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSÉ JAILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo TONY DE SOUSA MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0707752-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS LUSTOSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708199-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0708787-27.2022.8.07.0004 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo ADAO GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A Terceiros interessados Processo 0709121-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERGIO EDUARDO TELES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA RBS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiros interessados Processo 0711057-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo LUIZA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Terceiros interessados Processo 0712013-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. WLADIMIR ALVES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Terceiros interessados Processo 0712731-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ELTON SANTOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713067-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEFFERSON CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713222-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CAMPOS CAVALCANTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713763-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ALINE DA COSTA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GUIMARAES DA SILVA - SC62190-A Terceiros interessados Processo 0713799-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA TEIXEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713935-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MONICA DA CUNHA IZAGUIRRE Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 Polo Passivo VINICIUS ZAMBROTTI DORIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA - SC26881 Terceiros interessados Processo 0714448-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0715064-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA GONTIJO AGUIAR ANTONIO HENRIQUE GONTIJO AGUIAR MARIA CELINA VALADARES GONTIJO DE AGUIAR PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP IVO AUGUSTO GONTIJO AGUIAR SPR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA - DF65130-A Polo Passivo PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0716017-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADAIL DOMINGOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0719302-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FUAO DA CUNHA - RJ238715 JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA - DF37065 Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0719741-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DANIEL SOARES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S Polo Passivo JAISAFRAN DE SOUSA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiros interessados Processo 0719807-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IEDA BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720921-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FILADELFO DOS REIS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A Terceiros interessados Processo 0722496-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723512-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0724533-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SOFISA SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A CARLOS NARCY DA SILVA MELLO - SP70859-A Polo Passivo DENY HERICA BORGES DE ARAUJO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE IVO CABRAL RIBEIRO - DF28080-A Terceiros interessados Processo 0726743-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DJALMA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0729301-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CASTRO DIAS MAGALHAES - DF53096-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0733278-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA EULETE REZENDE DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA DANIELLE MAZZOLA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0734128-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALERIA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0742818-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo CLELIA NAUITA ALVES FERREIRA ROSSINI Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0745619-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ADVOCACIA BETTIOL S/C Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA - DF27715-A EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A Polo Passivo SPL INFORMATICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 14.016.568/0001-05 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746003-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. B. B. T. L. F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A SARA RODRIGUES DA SILVA - DF46034 Polo Passivo F. S. O. D. B. L. B. B. T. L. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A SARA RODRIGUES DA SILVA - DF46034 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747232-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0747590-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NAURIA CRIVARO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo JOSE GASPAR DE ANDRADE ANDRE RICARDO GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo REYNALDO GONCALVES PEREIRA - DF54543 Terceiros interessados Processo 0750888-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO HENIO DE AZEVEDO GALDINO MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO Processo 0752460-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de setembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703857-50.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, proposta por BONASA ALIMENTOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL proposta em desfavor do DISTRITO FEDERAL visando obter a nulidade do Auto de infração nº 1605/2018. Alternativamente, pugnou pelo afastamento do principal, diante do pagamento do tributo cobrado por meio de transferência de crédito entre as filiais. De acordo com a inicial, o réu teria lavrado o Auto de infração nº 1605/2018 em desfavor da autora por entender que, no mês de 06/2014, não teria ocorrido o recolhimento do ICMS devido, em virtude da ausência de escrituração nos livros próprios. Relata que, diante dessa realidade, foi constituído o crédito tributário e lavrada a multa acessória. Sustenta, no entanto, que houve simples erro humano na transmissão do Livro Fiscal Eletrônico – LFE, já que a primeira declaração impediu o envio da segunda declaração contendo as devidas escriturações que indicavam a quitação, via transferência de crédito acumulado de ICMS a partir da filial inscrita no CNPJ 72.600.190/0011-60 para a filial inscrita no CNPJ 72.600.190/0004-31, do tributo devido. Relata que, somente em 2018, foi lavrado o respectivo auto de infração sem recepcionar a retificadora enviada 5 (cinco) dias depois da primeira. Assevera que a incorporação da Asa Alimentos pela Bonasa, ainda em 2014, impossibilitou nova retificação, haja vista não ser possível operar com aquele CNPJ, o qual encontrava-se baixado. Discorre sobre a aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e proteção da confiança. Tece considerações acerca da quitação do imposto devido. Cita dispositivos legais e colaciona jurisprudência em amparo à sua tese. Ao final, requer a procedência do pedido. A inicial veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (ID 193006928). Citado, o Distrito Federal apresentou contestação (ID 198858843), suscitando prejudicial de mérito da prescrição, já que a autora teria tomado conhecimento do auto de infração e, consequente lançamento, em 03/4/2018, propondo a presente ação somente em 05/04/2024, ou seja, fora do lapso quinquenal. No mérito, afastou a existência do direito vindicado, alegando que não houve a devida retificação do Livro Fiscal Eletrônico – LFE. Sustentou, ainda, que não houve comprovação de quitação do tributo relativo ao período de 06/2014, mediante transferência de crédito. Discorreu sobre a culpa exclusiva do contribuinte para fins de fixação da verba sucumbencial. Intimada, a autora se manifestou em réplica (ID 197589709). Em fase de especificação de provas, foi deferida a realização de perícia técnica (ID 204101091). Laudo técnico devidamente acostado aos autos (ID 222181899/ 222181389). Sobreveio decisão deferindo parcialmente a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário oriundo do auto de infração nº 1605/2018 (ID 227309701). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. A presente ação foi regularmente processada, com observância do rito previsto em lei, não havendo nulidade ou irregularidade a ser sanada. Em contestação, o Distrito Federal suscitou prejudicial de mérito da prescrição, alegando ter transcorrido prazo superior a cinco anos entre a ciência do auto de infração, ocorrida em 03/04/2018, e a propositura da presente ação, em 05/04/2024. De acordo com entendimento firmado pelo c. Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 229), o prazo prescricional adotado em sede de ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários é quinquenal, nos moldes do art.1º do Decreto nº 20.910/1932. No caso, é possível observar que a autora interpôs recurso administrativo tempestivo (ID 192226006, pág.33) visando impedir a constituição do crédito tributário, o qual somente foi julgado em 21/07/2023 (ID 192226006, pág.81). Assim, considerando que o requerimento administrativo suspende o transcurso do prazo prescricional, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 20.910/1932, é possível concluir que o exercício da pretensão vindicada na presente demanda não extrapolou o prazo de 5 (cinco) anos previsto na legislação. Diante dessa realidade, REJEITO a prejudicial suscitada pelo Distrito Federal. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. A questão posta em julgamento cinge-se em verificar a regularidade do Auto de infração nº 1605/2018, no qual é exigido o recolhimento de ICMS em razão da ausência de escrituração de documentos fiscais no Livro Fiscal Eletrônico relativo ao período de 06/2014, declarado pelo contribuinte sem movimento. De acordo com a autora, em 24/07/2014 a empresa teria enviado o Livro Fiscal Eletrônico com registros indevidamente sem movimento, corrigindo o equívoco em 29/07/2014, o qual não foi recebido por não constar a informação que se tratava de documento retificador. Interposto recurso administrativo, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (ID 192226006, pág. 76) entendeu que “a falta dos documentos fiscais de saída tributáveis pelo ICMS ocasionou prejuízos aos cofres públicos do DF, constatado pela falta de recolhimento de ICMS no período, resultando em infração à legislação pelo descumprimento das obrigações tributárias principal (falta de pagamento do imposto) e acessórias (falta de escrituração do livro fiscal)". A autora alega que houve a quitação via transferência de crédito acumulado de ICMS a partir da filial inscrita no CNPJ 72.600.190/0011-60 (filial 10) para a filia inscrita no CNPJ 72.600.190/0004-31 (filial 3). Analisando a prova pericial encartada ao feito, é possível observar que de fato houve equívoco no envio do Livro Fiscal Eletrônico retificador por parte do contribuinte em relação à filial inscrita no CNPJ 72.600.190/0004-31 (filial 3), em razão de erro no registro Tipo, o qual foi assinalado como normal. Confira-se a conclusão do perito: “em relação aos procedimentos legais, observa-se que, em que pese os arquivos serem validados pelo programa validador, do DF, há divergência no gênero do arquivo. Os arquivos (ambas filiais) foram gerados como retificadores, porém, o arquivo eletrônico, da filial 3, tem seu registro Tipo, como “Normal”. Ao contrário da filial 10, cujo mesmo campo consta como “Retificadora”. A despeito do equívoco cometido no momento do envio, nota-se que não houve recolhimento do tributo em razão da existência de saldo credor (imposto a recuperar), o qual foi transferido da Asa Alimentos para a Bonasa, tal como relatado na inicial. De acordo com o perita, “cruzando-se o saldo credor do mês anterior (maio) com o saldo credor verificado no mês (junho) e considerando-se também as transferências de créditos de ICMS para as filiais, logra-se um saldo credor (imposto a recuperar), de R$ 3.354.107,55, na data de 15 de junho de 2014 (anexo XII). O saldo credor aferido, em 15 de junho de 2014, é transferido da Asa Alimentos S/A (CNPJ 72.600.190/0011-60) para a Bonasa Alimentos S/A (CNPJ 03.537.324/0015-02), conforme movimentações visualizadas nos arquivos TXT, do LFE, e na ECD, das respectivas empresas”. Ao ser indagado se o saldo credor acumulado existente e o transferido para a filial autuada era suficiente para saldar o débito que originou a cobrança, a perita esclareceu que o valor aferido (saldo devedor de R$ 81.405,23) coincidia com a nota fiscal de transferência de crédito, de uma filial para outra, não persistindo, portanto, nenhum valor a pagar ou a restituir. Confira-se: “Em relação ao quesito parcial `Ainda, restaria algum saldo a pagar do período em referência, considerando a transferência e a compensação realizadas´: não. considerando-se as informações e os elementos disponibilizados no arquivo TXT, do LFE, e na ECD, da filial 3, o valor recebido pela filial, a título de transferência de créditos de ICMS, no valor de R$ 81.405,23, anularia o saldo devedor (a pagar), relativo à competência de junho de 2014 (vide anexo XI)” Além disso, nota-se que houve regular emissão de nota fiscal de transferência conforme disposto no art. 61, I, do RICMS/DF, a qual foi tempestivamente escriturada. O parecer técnico, portanto, converge para os argumentos delineados pela autora na inicial e indicam que, de fato, houve mero equívoco no envio do Livro Fiscal Eletrônico retificador, não havendo débito tributário a ser adimplido, isto é, prejuízo ao erário. Assim, não se mostra razoável, tampouco proporcional, imputar à contribuinte sanção de natureza tributária, seja porque inexiste valor a pagar a título de ICMS, seja porque houve o devido esclarecimento dos fatos por ocasião do recurso administrativo interposto pela parte autora. De todo modo, observa-se que o auto de infração somente foi lavrado no ano de 2018. Nesse período, já havia ocorrido a incorporação da Asa Alimentos pela Bonasa, concluída em 2014, havendo impossibilidade de nova retificação haja vista a impossibilidade de se operar com o antigo CNPJ nos sistemas fiscais. Assim, apesar do erro inicial ter sido cometido pela autora, nota-se que a demora da ré em relação à lavratura do auto, assim como a resistência da administração tributária em compreender as nuances do caso, não deixaram alternativa à autora senão recorrer à via judicial, fato que justifica a condenação do Distrito Federal ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Diante do exposto, REJEITO a prejudicial de mérito da prescrição e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a nulidade do Auto de infração nº 1605/2018. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, estes fixados nos percentuais mínimos estabelecidos no art. 85, § 3º do CPC, incidentes sobre o valor atualizado da causa. Sentença sujeita a reexame necessário, consoante art. 496, § 3º, II, do CPC. Operado o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 16:23:19. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703857-50.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Após apresentação do laudo de ID 222181389, parte autora apresenta petição requerendo tutela incidental para que seja determinada a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do Auto de Infração nº 1605/2018, nos termos do artigo 151, inciso V, do Código Tributário Nacional e da suspensão da Execução Fiscal ajuizada pelo Distrito Federal, processo nº 0700818-17.2025.8.07.0016; e cumulativamente, a sustação do protesto extrajudicial. Instado a se manifestar, Distrito Federal requer o indeferimento do pedido, ID 226787657. É o relato do necessário. DECIDO. A tutela antecipada, modalidade de tutela provisória, funda-se em juízo de evidência ou de urgência. Nesta última hipótese, segundo sistemática prevista no Novo Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300). Ensina Daniel Amorim Assumpção Neves que ”segundo o art. 300, caput, do Novo CPC, tanto a tutela cautelar como para a tutela antecipada exige-se o convencimento do juiz da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. A norma encerra existir suficiente para a concessão de tutela cautelar e de tutela antecipada. (...) Numa primeira leitura pode-se concluir que o perigo de dano se mostraria mais adequado à tutela antecipada, enquanto o risco ao resultado útil do processo, à tutela cautelar. A distinção, entretanto, não deve ser prestigiada porque nos dois casos o fundamento será o mesmo: a impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, Volume Único. 8ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 430-431). Com base nos que consta dos autos e, em uma análise superficial, típica desse momento processual, verifico a probabilidade do direito, diante dos documentos juntados aos autos, sobretudo pela conclusão apontada no laudo pericial de ID 222181389, onde a perita afirma que a autora “possuía saldo credor suficiente para cobrir o débito de ICMS da filial 3. O saldo credor é observado desde o início de 2014, e no momento de migração dos saldos contábeis, da Asa Alimentos S/A para a Bonasa Alimentos S/A, para efeitos do LFE (de 15 para 16 de junho, de 2014), ainda havia um saldo credor (imposto a recuperar) de R$ 3.354.107,55”. Disse, ainda, que “em que pese os arquivos serem validados pelo programa validador, do DF, há divergência no gênero do arquivo. Os arquivos (ambas filiais) foram gerados como retificadores, porém, o arquivo eletrônico, da filial 3, tem seu registro Tipo, como “Normal”. Ao contrário da filial 10, cujo mesmo campo consta como “Retificadora”.” Verifico também o risco da demora pois como informado, está em curso execução fiscal, processo nº 0700818-17.2025.8.07.0016 e na iminência de protesto judicial. Assim visualizo a presença dos requisitos para concessão parcial da tutela requerida como demonstrado acima e fixo, ainda, que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário aqui pleiteada é medida reversível e que em nada prejudica o direito do credor. Todavia, não comporta deferimento o pedido de suspensão da Execução Fiscal ajuizada pelo Distrito Federal, processo nº 0700818-17.2025.8.07.0016 pois este Juízo não tem competência para sustar processo judicial que tramita em outra unidade Judicial, cabendo a parte autora pleitear a medida naqueles próprios autos ou na Segunda Instância, como entender cabível. Não há notícia de que tenha ocorrido protesto judicial de modo que não é possível determinar que o requerido suste protesto judicial. Assim, defiro em parte a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário oriundo do Auto de Infração nº 1605/2018 (Processo nº 040-00054075/2018-07) em nome de BONASA ALIMENTOS LTDA – em recuperação judicial (incorporadora da Asa Alimentos S.A., inscrita no CNPJ nº 72.600.190/0004- 31) em protesto judicial, enquanto vigente esta decisão. Intime-se o Distrito Federal, por mandado, via oficial de justiça, desta decisão, devendo o prazo para eventual impugnação ser contado da juntada da diligência aos autos. Aguarde-se o decurso do prazo em curso para manifestação do requerido sobre o laudo, findo o qual os autos deverão retornar conclusos para decisão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 19:54:53. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703857-50.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória ajuizada por BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL, postulando tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, V do CTN, determinando-se a expedição de CPD-EN em favor da Autora, até resolução sobre o mérito da presente demanda. No mérito, requer a anulação da autuação fiscal consubstanciada pelo Auto de Infração nº 1605/2018, bem como, por consequência, todos os atos administrativos concernentes ao lançamento tributário que culminou na imposição de pagamento de débito fiscal e consequente inscrição em dívida ativa de débito proveniente do Processo nº 040-00054075/2018-07. Alternativamente, pleiteia o afastamento do principal, sob o argumento de que houve o pagamento do tributo cobrado, subsistindo apenas a cobrança de multa por envio de escrituração fiscal com informações incompletas, no valor de R$ 1.987,23. Em contestação, o ente distrital arguiu a prescrição da pretensão anulatória veiculada nesta ação. Sustenta que o prazo prescricional teve início com a ciência do lançamento pelo contribuinte, em 3/4/2018, findando em 3/4/2023. No mérito, requereu a improcedência da ação, em razão do transcurso do prazo prescricional, ou porque o direito não resguarda sua pretensão, ante a falta de escrituração das operações ocorridas no período de junho de 2014, e, subsidiariamente, pugnou que a autora respondesse pelos ônus da sucumbência, porquanto teria incidido em erro no encaminhamento do livro fiscal eletrônico. Réplica à contestação ao ID 197589709. Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, pugnou a ré pela produção de perícia contábil. É o relatório, DECIDO. Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil. As partes estão regularmente representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. No tocante à alegação de prescrição, por se tratar de prejudicial de mérito, junto com ele deve ser analisada, de forma que deixo de analisar neste momento, para ser analisada quando da prolação da sentença. O processo encontra-se saneado, portanto. A parte autora requereu, para verificar se a filial n.º 10 tinha crédito suficiente para saldar o débito objeto dos autos e que fez a transferência seguindo os ditames legais, a produção de perícia contábil, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória. Nomeio como perita do Juízo a sra. GABRIELA MARIA GONÇALVES COSTA, contadora, CRC/DF nº 125932O7, telefone (37) 99999-7207, e-mail [email protected]. Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, ficam desde já nomeados, em substituição, os peritos abaixo, na especialidade “contabilidade/perícia contábil”, que deverão ser intimados, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo na seguinte ordem: - EDENILDA SOUZA DA COSTA, telefone (61) 9991-6940, e-mail [email protected]; - MARINA NEWTON BECKER CARVALHO, telefone (21) 99129-3519/ (21) 2549-9072, e-mail [email protected]; - HELAISE FARIAS PADOVAN FRANCO, telefone (18) 99778-5515, e-mail [email protected]; e - ERLY FERREIRA DOS ANJOS, telefone (62) 99110-8450/ (62) 3622-6864, e-mail [email protected]. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias. Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, os honorários periciais serão por ela custeados. Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis. Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais. Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 13:31:36. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W o

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703857-50.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória ajuizada por BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL, postulando tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, V do CTN, determinando-se a expedição de CPD-EN em favor da Autora, até resolução sobre o mérito da presente demanda. No mérito, requer a anulação da autuação fiscal consubstanciada pelo Auto de Infração nº 1605/2018, bem como, por consequência, todos os atos administrativos concernentes ao lançamento tributário que culminou na imposição de pagamento de débito fiscal e consequente inscrição em dívida ativa de débito proveniente do Processo nº 040-00054075/2018-07. Alternativamente, pleiteia o afastamento do principal, sob o argumento de que houve o pagamento do tributo cobrado, subsistindo apenas a cobrança de multa por envio de escrituração fiscal com informações incompletas, no valor de R$ 1.987,23. Em contestação, o ente distrital arguiu a prescrição da pretensão anulatória veiculada nesta ação. Sustenta que o prazo prescricional teve início com a ciência do lançamento pelo contribuinte, em 3/4/2018, findando em 3/4/2023. No mérito, requereu a improcedência da ação, em razão do transcurso do prazo prescricional, ou porque o direito não resguarda sua pretensão, ante a falta de escrituração das operações ocorridas no período de junho de 2014, e, subsidiariamente, pugnou que a autora respondesse pelos ônus da sucumbência, porquanto teria incidido em erro no encaminhamento do livro fiscal eletrônico. Réplica à contestação ao ID 197589709. Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, pugnou a ré pela produção de perícia contábil. É o relatório, DECIDO. Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil. As partes estão regularmente representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. No tocante à alegação de prescrição, por se tratar de prejudicial de mérito, junto com ele deve ser analisada, de forma que deixo de analisar neste momento, para ser analisada quando da prolação da sentença. O processo encontra-se saneado, portanto. A parte autora requereu, para verificar se a filial n.º 10 tinha crédito suficiente para saldar o débito objeto dos autos e que fez a transferência seguindo os ditames legais, a produção de perícia contábil, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória. Nomeio como perita do Juízo a sra. GABRIELA MARIA GONÇALVES COSTA, contadora, CRC/DF nº 125932O7, telefone (37) 99999-7207, e-mail [email protected]. Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, ficam desde já nomeados, em substituição, os peritos abaixo, na especialidade “contabilidade/perícia contábil”, que deverão ser intimados, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo na seguinte ordem: - EDENILDA SOUZA DA COSTA, telefone (61) 9991-6940, e-mail [email protected]; - MARINA NEWTON BECKER CARVALHO, telefone (21) 99129-3519/ (21) 2549-9072, e-mail [email protected]; - HELAISE FARIAS PADOVAN FRANCO, telefone (18) 99778-5515, e-mail [email protected]; e - ERLY FERREIRA DOS ANJOS, telefone (62) 99110-8450/ (62) 3622-6864, e-mail [email protected]. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias. Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC, os honorários periciais serão por ela custeados. Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis. Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais. Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários. As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada. Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 13:31:36. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W o

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703857-50.2024.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Trata-se de ação anulatória ajuizada por BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL, postulando tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, V do CTN, determinando-se a expedição de CPD-EN em favor da Autora, até resolução sobre o mérito da presente demanda. É a síntese do necessário. DECIDO. Não é o caso de deferimento da tutela de urgência postulada pela autora, pois inexiste elementos que evidenciam a probabilidade do direito da requerente. Com efeito, a própria autora reconhece que houve falha humana de um colaborador seu no envio do documento fiscal que comprovava o recolhimento do tributo devido. Neste sentido, reveste-se de legalidade o ato administrativo praticado pelo Fisco em proceder a atuação da requerente. A questão referente à comprovação do recolhimento correto ou não do ICMS será apreciada oportunamente, no crivo do contraditório e da ampla defesa. Em face ao exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. 2. Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir. Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. Diante do recolhimento das custas iniciais, dou o pedido de gratuidade de justiça por prejudicado. Anote-se. Int. CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 18:32:50. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 192224249 Petição Inicial Petição Inicial 24040512213114100000175794109 192224858 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24040512213197800000175794568 192224860 Contrato Social Bonasa Atos constitutivos 24040512213228900000175794570 192224862 1. Processo Recuperacional Documento de Comprovação 24040512213291700000175794572 192224864 2. Demonstrações Contábeis Jul-2023 Documento de Comprovação 24040512213328400000175794574 192224868 3. Decisões de Gratuidade Documento de Comprovação 24040512213357600000175794578 192224873 4. Lista de Credores_2019 Documento de Comprovação 24040512213381300000175794582 192224874 4.1. Decisão gratuidade 16 Documento de Comprovação 24040512213412500000175794583 192224875 4.1. Decisão gratuidade 18 Documento de Comprovação 24040512213439000000175794584 192224876 4.1. Decisão gratuidade 19 Documento de Comprovação 24040512213462700000175794585 192224877 4.1. Decisão Gratuidade 20 Documento de Comprovação 24040512213493400000175795386 192224879 4.1. Decisão Gratuidade 21 Documento de Comprovação 24040512213511700000175795388 192224880 atocotepe100201406201530 - NORMAL 103-517 Documento de Comprovação 24040512213531900000175795389 192224881 atocotepe103201407251356 - RETIFICADORA 103-517 Documento de Comprovação 24040512213555600000175795390 192224882 atocotepe110201408292202 - RETIFICADORA 110-510 Documento de Comprovação 24040512213575900000175795391 192224885 ECF 2022 - RECIBO e DRE Documento de Comprovação 24040512213595000000175795394 192224888 NF 59605 - F 110-510 TRANSFERENCIA DE CRED PARA 103-517 Documento de Comprovação 24040512213616100000175795397 192224889 NF transferencia e livro fiscal (1) Documento de Comprovação 24040512213640300000175795398 192224891 Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal Documento de Comprovação 24040512213667000000175795400 192224893 RELAÇÃO DE NF DE SAIDA SERIE 3 Documento de Comprovação 24040512213690300000175795402 192225996 RELAÇÃO DE NF DE SAIDA SEIRE 2_compressed Documento de Comprovação 24040512213722500000175795405 192226006 SEI_00040_00054075_2018_07_compressed Documento de Comprovação 24040512213797300000175795414 192332045 Decisão Decisão 24040522085124800000175885695 192332045 Decisão Decisão 24040522085124800000175885695 192544610 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040903061202500000176078001 192824097 Petição Petição 24041017283621400000176323912 192824098 GUIA DE CUSTAS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante (Outros) 24041017283698100000176323913

16/04/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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