Procedimento Comum Cível 0708323-87.2024.8.07.0018 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO VENDEDOR. VENDA A PESSOA JURÍDICA COM CARÁTER COMERCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta em face à sentença que julgou procedente pedido para afastar a responsabilidade solidária da empresa autora por débito de ICMS e decorrente de auto de infração. A controvérsia tem origem na emissão de notas fiscais consideradas inidôneas relativas à venda de mercadorias a pessoa jurídica, posteriormente transportadas para outra unidade da federação II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se a empresa vendedora responde solidariamente pelo ICMS quando emite documentação fiscal inadequada em operação e com indícios de finalidade comercial pelo adquirente. III. Razões de decidir A legislação distrital atribui responsabilidade solidária àquele que deixa de exigir documento fiscal do adquirente e quando disso decorre a falta de recolhimento do tributo. No caso, foram emitidas diversas notas fiscais em sequência para determinando CNPJ, com aquisição de grande volume de mercadorias, evidenciando operação de natureza comercial. Diante desse contexto, cabia à vendedora exigir a documentação fiscal do comprador e emitir o documento adequado à operação entre contribuintes, inclusive com o correto tratamento tributário. A emissão de notas fiscais inadequadas caracteriza documentação inidônea e enseja a responsabilização solidária pelo ICMS nos termos da legislação aplicável. IV. Dispositivo e tese Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Tese de julgamento: 1. O vendedor responde solidariamente pelo ICMS quando deixa de emitir documentação fiscal adequada em operação com indícios de finalidade comercial do adquirente. 2. A emissão de notas fiscais destinadas a consumidor final em operação entre pessoas jurídicas, sem a devida exigência de documentação fiscal, configura irregularidade apta a gerar responsabilidade tributária.”

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (25/06/2026 ATÉ 03/07/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 3 de julho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0701519-11.2021.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONIDIA BRAGA MEIRELES ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES LUIS PEREIRA BRAGA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA DORACI PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE SEVERIANO PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE MARCOLINA PEREIRA DA SILVA ESPÓLIO DE FLORICENA PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE MARIA PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 MARIA DAS GRACAS CALAZANS STEFANE BRAGA ALENCAR MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ARIEL GOMIDE FOINA CARINA BUSSINGER CRUZ DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE RITA DE CASSIA DE VINCENZO GLADSTON FERREIRA DA SILVA JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA WANDERLEY AIRES GOMES MELISSA PAULA DA VISITACAO ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA CARINA BUSSINGER CRUZ DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE RITA DE CASSIA DE VINCENZO GLADSTON FERREIRA DA SILVA STEFANE BRAGA ALENCAR JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MARIA DAS GRACAS CALAZANS ARIEL GOMIDE FOINA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA WANDERLEY AIRES GOMES MELISSA PAULA DA VISITACAO ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0006800-16.2016.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARCIO BEZE - DF21419-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO - RJ221872 Terceiros interessados ALDO ALBERTO GONZALES ESCUDERO ROBISON PEREIRA DA SILVA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0007795-29.2016.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A FERNANDA LOPES CORREA - DF37357-A ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO - RJ221872 Polo Passivo MAURO MENDES FERREIRA MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA VIRGINIA RAQUEL TAVEIRA E SILVA MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750762-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANDRA VALERIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700829-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705186-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO GALLIZA MONICA BONAMIGO PICCOLI P. P. G. F. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717173-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705233-92.2024.8.07.0011 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo TALENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701380-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Polo Passivo FABIO MOREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727262-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A Polo Passivo HARALD KUDIESS GUNILA KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON JOAO SCHAIKOSKI - PR15414 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704092-83.2020.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO BRAZ DOS SANTOS RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724064-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo KATIA ABRAO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0009080-45.2012.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Polo Passivo ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DISTRITO FEDERAL WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A MARIANNE NEIVA DOS SANTOS - DF46510-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703206-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - DF72107 KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A Polo Passivo G. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0763969-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. P. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo R. B. D. M. E. P. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727505-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo E. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo G. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742640-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AMANDA VICTORIA MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Polo Passivo AMANDA VICTORIA MARQUES RODRIGUES ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706635-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737329-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade tributária (5979) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708731-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Litisconsórcio (8866) Polo Ativo MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Polo Passivo JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS WIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708211-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo KLEBER DE OLIVEIRA CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Polo Passivo MARYLANDE PALHANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712189-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo STEPHANIE DE FREITAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709936-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARCIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOS SANTOS VICENTINI RIBEIRO - DF49811-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703513-65.2025.8.07.0008 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Despesas Condominiais (10467) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Polo Passivo IVANUZIA RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752555-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo LOURDES DE CASSIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708141-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo HELENILZA MORAES DA SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705107-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo RONNIE VON CARDOSO PEREIRA ADRIANA ANDREIA DOS SANTOS CARDOSO SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727367-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo TEREZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709406-12.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Polo Passivo ELIENE DA COSTA SOARES ELIDE DO CARMO SOARES ELIENE VARELA DE ALMEIDA ELIESER ANTONIO DE LACERDA ELIENE MARTINS DE QUEIROZ ELIETE ALENCAR DE OLIVEIRA MOREIRA ELIDA MARIA ALVES ELIDE PEREIRA DA SILVA ELIDMAR DOS REIS ELIENE AMANCIO MOREIRA FERRO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706796-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo NILTON BARBOSA VEIGA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711718-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Curso de Formação (10377) Anulação (10382) Polo Ativo EDUARDO MOREIRA DIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713290-77.2025.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo N. T. D. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NICODEMO - PR114262 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715081-84.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo V. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo P. L. D. S. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704237-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIONIL FELIPE DA SILVA JUNIOR - PR100417 Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745983-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Polo Passivo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF15182-A THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705018-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SIMON TERCEIRO CARDOZO HIAGO SIMON TERCEIRO CARDOZO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754547-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo CONFITUR BSB VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718972-13.2025.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711808-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARINEIDE CORDEIRO DA SILVA LUANA BATISTA LIMA ANDREIA BATISTA AMORIM LUCELIO LIMA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 WANDERSON CORDEIRO TELES - DF61869 MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo LUCELIO LIMA DE JESUS ANDREIA BATISTA AMORIM LUANA BATISTA LIMA MARINEIDE CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 WANDERSON CORDEIRO TELES - DF61869 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0812357-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Redistribuição (10233) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo MONICA MOREIRA BARBOSA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754155-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Horas Extras (13186) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR ARRUDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705578-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo SONIA DE CARVALHO VERAS FORTES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO - PI14640 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751886-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736496-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702795-68.2025.8.07.0008 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA JESSICA MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701955-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ROBSON DO COUTO BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712908-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708567-18.2021.8.07.0019 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo STEFANE RAMOS DOS SANTOS ANDERSON GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713840-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704840-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703845-23.2025.8.07.0011 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Polo Passivo MARCIA REJANE DA SILVA BARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA PAULA MASCARENHAS SOUSA - MG215686 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0801760-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707927-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo SHIRLEY LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714273-85.2025.8.07.0004 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo NORVANT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Polo Passivo ANTONIO AFONSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749360-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Polo Ativo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVONEIDE ALVES MARQUES - DF50970-A JANAINA AMORIM DA SILVA - DF75013 Polo Passivo M. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702382-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo S. M. D. F. W. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. M. P. L. H. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732474-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Cabimento (9098) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo PILAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ANDREZA DA ROCHA SANTANA JULLIANE FREITAS MARTINS MYRIAM SOARES XAVIER MARIANGELA MENDES BASILIO ELIZANGELA BORGES DE JESUS MARCUS WILLIAM XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750162-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742312-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703957-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. C. S. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo A. C. L. M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744689-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CRISTINA DAHER COTTA CATHARINA DAHER TEIXEIRA EIRAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700032-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Padronizado (12494) Polo Ativo ELLEN MARTA FERREIRA RODRIGUES MARCELINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717588-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo R. R. S. D. C. L. R. E. E. L. M. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO - RS31823 DAIANA FRIZZO LONGHI - RS59974 SANDRO MIGLIAVACCA - RS39628 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717769-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706195-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PEDRO PAULO RAMOS TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709064-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SEVEN GLASS STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo SEVEN GLASS STORE LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAILSON SOARES - SP325613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745151-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Litisconsórcio (8866) Polo Ativo WANDERLEY SANTOS DA SILVA MARCIA CASTRO DUAILIBE SILVA MARIANA CASTRO DUAILIBE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO BORGES ZANINA - DF64324-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AFYA PARTICIPACOES S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BANCO PAN S.A ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720466-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO FAGUNDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755486-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo IWER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO - RJ198271 JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 IGOR DIAS DE OLIVEIRA - DF82797 MARIO PEDRO LORENZONI - DF8411 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733128-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744325-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA RAIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747165-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo J. J. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703647-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NUBIA GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A Polo Passivo GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756430-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO - SC20736 Polo Passivo METAL DESIGN FERRAGENS LTDA GILMAR DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705908-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DD PAY INTERMEDIACOES E SOLUCOES LTDA PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA BANCO PAN S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC15541 JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704036-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A Polo Passivo CONCEPTCAR VEICULOS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701495-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo NEURIVAN GONCALVES NETTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA AMARAL DOS SANTOS - DF33292-A Polo Passivo ELIANA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703026-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo ANDRE LUIZ FERNANDES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748146-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCIA HENRIQUE TOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723748-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo REDE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745815-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo T. D. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Polo Passivo A. O. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708320-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo AYLTON GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742107-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo N. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708033-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GABRIEL SIMOES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702426-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARILUCE GOMES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708445-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo CAMILA IZABELA DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746250-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MAIZA DE CASSIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739683-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DA COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0758814-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755587-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701940-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo EDUARDO GOMES DE QUEIROZ DANIELA MAIA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705204-02.2025.8.07.0013 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo H. A. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711630-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708343-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo ALESSANDRA FERNANDES GOMES GEOVANA FERNANDES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO - DF70395-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718994-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Polo Passivo F. J. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751537-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo GJ ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CESAR COSTA - PR86134 DOUGLAS WILLIAM DE MOURA JUNIOR - PR101708 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717522-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745425-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMIVAL FERRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709989-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo BRUNA EMILY VIANA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo MARIA DA CRUZ SARAIVA ALVES ROMULO DA CRUZ ALVES CELSO DOMINGOS DA CRUZ ALVES SAMARA DA CRUZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722631-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Polo Passivo SARAH STEFANNE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - DF65793-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710748-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA WISH S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo GLAUCIENE DINIZ LARA PEDRO RAFAEL ALVARES REIS Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707433-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo SAO JOSE PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA - DF60828 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701663-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo GMG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - ME ADRIANA SILVA SANTOS RAFAEL VITOR SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751844-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo DANIEL FRANCISCO AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707212-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARLEY OLIVEIRA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739273-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo FABRICIO VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO VIEIRA DA COSTA - DF39686-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710762-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO MARTINS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717357-50.2023.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo KLEBER MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742721-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO - DF78241 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700142-49.2026.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo LANA VIEIRA MARTINS ELR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705840-92.2025.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A Polo Passivo VICTOR BATISTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702152-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JESSICA LACERDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750916-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA REGINALDO SOARES DE ALMEIDA ELENILDO DE PAULO CASTRO MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA AMARAL DA COSTA MOREIRA - MG106131 LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711543-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP LAERCIO CARLOS RODRIGUES VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733693-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZILDA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOGIMAR GOMES DOS SANTOS - GO17792-S Polo Passivo DUTRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ITAMAR DUTRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754305-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755911-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720240-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705644-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo GLAUCIA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA JARDELLY PEREIRA DA SILVA - DF49618-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714949-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Polo Passivo U. S. D. P. V. E. D. S. P. F. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCIMAR DE SANTANA PAULO - DF52449-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707784-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750967-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ESTER DE CARVALHO BORBA ABRANTES SERVICOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704759-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JURACI ALVES RUFINO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A Polo Passivo OSMAR ALVES LINS ZULENE RUFINO ALVES CAMARGOS GERSON RUFINO LINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704211-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA PINTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745651-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo VINICIUS SILVESTRE MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706710-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDEMIRO CARVALHO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo KARLLA ANDRIELLE PEREIRA BARBOSA DE DEUS - DF80601 THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700234-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 Polo Passivo BANCO INTER S.A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754602-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo IRACI DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719606-89.2019.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Alienação Parental (11977) Polo Ativo R. C. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo F. Z. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 Terceiros interessados MARIA CLARA BORELLI BUISSA MARIA LUIZA BORELLI BUISSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708684-84.2017.8.07.0007 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741941-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700596-70.2025.8.07.0009 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo S. A. N. S. C. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODNY DA SILVA - DF44482-A WELIKA VANESSA VIEIRA MONTEIRO - GO48493-A Polo Passivo L. D. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS ALEXANDRE SALES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735691-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VALDIRENE VENANCIO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TEIXEIRA NASSER - DF15691-A Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720520-72.2022.8.07.0009 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo GILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708323-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737521-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VH PRESTADORA DE SERVICOS DE DESENTUPIMENTO E TRANSPORTES LTDA - ME WESLEY ROSA DE MESQUITA RC DA SILVA HIDROJATEAMENTO - ME MARIA BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Polo Passivo RC DA SILVA HIDROJATEAMENTO - ME MARIA BATISTA ALVES VH PRESTADORA DE SERVICOS DE DESENTUPIMENTO E TRANSPORTES LTDA - ME WESLEY ROSA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750395-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940) Polo Ativo JAYSON BARRETO LINHARES HONIX - ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A Polo Passivo CARLOS EMILIO NUNES DA SILVA JAYSON BARRETO LINHARES HONIX - ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME ANA PAULA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706800-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EVELINE DUARTE CALCADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A Polo Passivo STUDIO ALVORA DESIGN E ENGENHARIA LTDA. SERGIO LUCAS TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745672-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo ELIANA ALCANFOR DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTINA ASSIS COSTA - GO56002-A FRANCO DE VELASCO E SILVA - GO21453-A Polo Passivo WCBORBA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705850-09.2025.8.07.0014 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728786-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo I. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A Polo Passivo D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703423-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0757228-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RODRIGO EL KOURY DAOUD Advogado(s) - Polo Ativo CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA - DF59109-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746817-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717754-41.2025.8.07.0009 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447 JOAO CARLOS BRASIL MARTINS DA SILVA - DF84279 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730892-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709182-87.2020.8.07.0004 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo P. G. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA MOREIRA DELES AMARAL - GO63517-A SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Polo Passivo T. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716389-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA KARINE FRANCELINA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA - DF56762-A Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA EDILSON FREITAS DA SILVA CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA Advogado(s) - Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA - DF56762-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748322-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIORGINNE PESSOA STECCA - SP282072-A Polo Passivo A DE LIMA SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751794-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Sociedades (9617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO RAFAEL SIMOES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738180-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo E. C. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E Polo Passivo M. J. R. V. R. D. A. W. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA DE SOUSA TORRES - DF71449 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704310-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS - DF31488-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746147-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON GUIMARAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703993-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provisória (10362) Polo Ativo LETICIA VIEIRA DE LIMA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Polo Passivo ADRIANA VIEIRA DE LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714632-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo JOAO DE DEUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706179-82.2020.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729672-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ROSANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN BATISTA SCHERER - SC69346 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739907-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Provas (8990) Polo Ativo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RAFAEL BARP - DF46338-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND GILSON VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A DOUGLAS GUZZO PINTO - SP396611-A ISABELLA BITTENCOURT TANNUS - DF65661-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO - SP348205 MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RAFAEL BARP - DF46338-A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735988-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LILIAN LIMA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723151-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. F. D. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUSA - MG161042 Polo Passivo R. D. L. R. V. B. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709047-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VICTOR RICARDO CALIMAN Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703820-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415-A LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO - SP274340 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707436-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo GILDA MARIA DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ORTIZ DA CRUZ - GO30129-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709476-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo C. C. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731674-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICARDO NOCERA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI - MG103135-A Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702163-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Liminar (9196) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARLENE OLIVEIRA BACHESCHI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700099-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo N. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE COELHO DE OLIVEIRA - GO23814 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704696-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700784-79.2019.8.07.0007 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Juros (10684) Polo Ativo ANTONIO ALVES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Polo Passivo CEILANDIA ESPORTE CLUBE JOSE SEBASTIAO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados KARINA MARIA DE MIRANDA CASTILHO MARCUS BIAGE DA SILVEIRA JOHNNY ANTUNES BORGES Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0754347-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0754607-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo MARIA OLIMPIA FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES - GO41592 VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706772-03.2023.8.07.0020 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo DELAYNE ELOISA CAMARGO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A VIRGINIA FERREIRA FALLUH - DF9727-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753567-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo KYL TRANSPORTES E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701131-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JACILDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF FABIELSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0751917-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Gratuidade (11931) Polo Ativo GILDEMAR DE DEUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746048-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Polo Passivo GISELE PAULINA NOGUEIRA SALGADO JOVACI DO CARMO SILVA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701642-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Polo Passivo PAULO CESAR DO NASCIMENTO SALGUEIRO BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO - DF3899700A ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745528-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo THAIS DE SOUZA SILVA CARVALHO EMMANUELLE FURTADO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DALIANA MARTINS DE OLANDA - DF57015-A Polo Passivo ANTONIO CARDOSO DA COSTA BERNARDETE ALVES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723787-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LARISSA CRISTINE GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Polo Passivo JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753591-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GENY DA CUNHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0727215-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade (15076) Polo Ativo DENISE VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA - RJ157987-A Polo Passivo ARTUR GUIMARAES FILHO MARIA DO SOCORRO FROTA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO - CE9771000A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712174-94.2025.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANTONIO VICENTE NETTO ELIANE FURTADO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA - DF55975-A JOAO DE SOUZA FILHO - DF10912 PAULO DE BRITO CARTAXO - DF73770-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704717-32.2025.8.07.0013 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo E. L. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738875-33.2017.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo CLAUDIA SIMONE GROSSI NOCITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744999-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704582-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ROSA SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738572-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0764454-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DENISE MICHAUDET Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708384-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743010-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo JOSE ABREU MORAES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721689-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo MARIA DIAS VIEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704582-96.2025.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VIVIAN DA CRUZ FERREIRA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0749077-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742067-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ISIS MARIA ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA REIS DE CASTRO - GO29374 NATHALIA SILVA DE MENDONCA - GO41902 Polo Passivo JOUBERT DOS SANTOS MARIA ROSALIA DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS SORAIA DOS SANTOS FREITAS LAURA HELENA SANTOS LOURENCO DILZANE DOS SANTOS FREITAS ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA HUGO LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703420-19.2018.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA MARIA DE FATIMA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA TITO LOPES ZEDES EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG40744 LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP OSVALDO ARI ABIB Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743659-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo WELVIS CURSINO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709076-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A Polo Passivo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS D OLIVEIRA RIBEIRO - PB34576 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0730137-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CLEONICE SALLES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737379-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo ZULEIDE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0009841-88.2016.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo DILMA MARTINS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Polo Passivo JULIANE MARTINS RODRIGUES TATIANE MARTINS RODRIGUES LARISSA LOURENNE RAMOS BRENNER BUSCH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738470-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LEONARDO PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742684-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA SIMONE MUHLETHALER VIDIGAL NATHALIA MUHLETHALER VIDIGAL PACHECO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748452-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo NILSON DE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A Polo Passivo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA RONEY ROY RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735080-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Licenciamento / Exclusão (10366) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752161-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DE PAULA JOAO CARLOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718720-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745350-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MARIA RESSURREICAO DE SOUZA BARBOSA MARISA MENEGAZZO MARIA EDLA DOS SANTOS MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES FLORISVANDA BARBOSA GUERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704994-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746537-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo RAFAEL GUSTAVO RABELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo SERGIO COSTA RAVAGNANI ANA ALICE MEDEIROS CAMPOS CIRANO GOMES RIBEIRO HELIO GOIANO DA SILVA JUNIOR ROMULO CARVALHO SILVA SUEDNON FRANCO DE OLIVEIRA TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA ARNALDO ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707098-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SERGIO MAXIMIANO COTRIM AMADEUS MAXIMIANO COTRIM Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO MAXIMIANO COTRIM - DF38634 SERGIO MAXIMIANO COTRIM - DF38634 Polo Passivo VICENTE PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713623-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo DIVINO MENDONCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741903-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MARIA LUIZA CAVATAN DARINI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734643-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILSON BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746145-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746130-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELVIS CURSINO PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0006725-79.2013.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO COSTA DE OLIVEIRA - DF36891-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702194-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO CARMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710124-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo TEMOTEO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715775-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LUCIANO VINICIUS MONTEIRO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708575-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ARY LIBERATO BOMFIM MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716602-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo OLGA HECK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715247-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722534-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JOSE BISPO ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A Polo Passivo MATEUS SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716596-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JARDISON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A Polo Passivo BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716641-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo MIGUEL ANGEL MALUF SOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704541-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo L. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA CARINY CORSINI - GO59728 SALOMAO ELCAIN JUNIOR - GO64561 Polo Passivo M. S. B. N. C. J. L. B. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733066-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA ENCARNACAO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0762212-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo EUGENIA MARIA TIMBO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714846-88.2023.8.07.0006 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Abatimento proporcional do preço (7769) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA FNX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA MARIA DINALVA ROCHA DA SILVA MOZ JOSE ROBERTO MOZ Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A MAURICIO FERREIRA DA SILVA - DF72821-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727869-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONCEICAO MARIA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708729-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Concessão (10252) Revisão (13295) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROSARIO FATIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0004144-82.2013.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISCO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A Polo Passivo TIAGO FRANKLIN FEITOSA CHENILDA PEREIRA DA SILVA DANIEL OSEIAS FEITOSA DAVI ANDERSON PEREIRA ROCHA DALVA MADALENA DA ROCHA LEIA PEREIRA DA SILVA SISLENE PEREIRA DE SOUSA ESPOLIO DE DORALICE PEREIRA DE MORAIS MIRIAN PEREIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A DANIELA MARTINS DE SOUZA LIRA - BA53513-A LETICIA MENDES MOREIRA - GO4715500A ARLANIA KELLY DOS SANTOS CAMPOS - DF3111000A LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705203-19.2026.8.07.0001 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo LETICIA MARIA RUY FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI MOREIRA RAMOS - ES36046 Polo Passivo JOSE IGNACIO FERREIRA MARIA HELENA RUY FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708845-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700721-94.2026.8.07.9000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB SUED HAIDAR NOGUEIRA SERGIO DA SILVA BERNARDO SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo MARLI PEDROSA MARTINS - RJ268471 Polo Passivo LIGIA LOPES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ACHE CORDEIRO - RJ154166 PRISCILA DE CARVALHO MAIA - RJ187687 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711449-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo HERON LUNA BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704466-11.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo IRAMAIA BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CANDIDA PEREIRA - DF46335 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA BOULEVARD FIDELITO VITOR RENATO MAZEPAS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714955-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo U. D. E. R. J. F. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706586-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Polo Passivo EDIVALDO GOMES DOS REIS MARIA ALVES DE OLIVEIRA MARILENE GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715173-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo GEISA GIOVANNA DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR VIEIRA DE LIMA - PR67763 Polo Passivo ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717729-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo S. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo T. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720724-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ALDEMIR PEDRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389 Polo Passivo KARINE LUDOVICO DE SOUZA ALCANTARA PEDRO VICTOR DE ALCANTARA ALDO PEDRO DE ALCANTARA ANA LUCIA DE ALCANTARA GARCIA DINALVA DE QUEIROZ ALVES ALDIR PEDRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706494-54.2026.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713937-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703729-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS - PR80725-A GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR100987-A ROGER DOMINGOS SIMAS - PR73397 ANDREA SERKEZ SHAIA - PR23331 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714643-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Polo Ativo VANDERLEI MACIEL LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo PASTEL DO RICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712765-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo RODRIGO VILANI MOROSINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Polo Passivo JOAO DANTAS CALCADO JUNIOR K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708904-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAMUEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710943-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO SOCIAL PAX Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A Polo Passivo JULIA VITORIA SALES DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0763427-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMPOS FERREIRA - SP331165 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707797-62.2024.8.07.0005 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714370-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GABRIELA BESERRA DE SOUSA AMORIM DOS REIS ELCIO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo ANTONIO ENEDINO TAVARES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715047-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LUCAS COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo DANIEL PAULO BRAGA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0740023-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo PAULO JOSE VERAS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714963-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Análise de Crédito (12042) Polo Ativo CONDOMINIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710380-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ELIZEU PEREIRA PEDRO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701993-57.2026.8.07.0001 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo FABRICIO ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701139-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. V. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA MOURA NOVAES - MG107556 MERYENE ALVES MOREIRA - MG213040 MARCELLA MORAES BARBOSA - MG210487 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713949-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FABIANA MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A Polo Passivo GERSONEI ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713804-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo QUALITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI RONER OLIVEIRA ALMEIDA EDSON MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038-A WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723467-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701331-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708197-42.2025.8.07.0005 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. D. S. V. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727229-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BICA'S CAFE E COWORKING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Polo Passivo UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS - SP334025-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747147-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Polo Ativo MARCELO CAUS SICOLI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo LEONARDO MARCHETTI GIANMARCO MARCHETTI Advogado(s) - Polo Passivo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758312-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CDT CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - TO3976 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708953-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Posse (10444) Polo Ativo ROBERTO CORDEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702180-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NICOLETTA STEFANIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712748-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELOISA MENEZES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0765310-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711393-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710234-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo THIERS MOREIRA DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo RODRIGO DIAS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Terceiros interessados ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714005-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714075-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo JULIANE PIRES CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711926-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo IVANETE DA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711354-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo GORETTE LIMA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715785-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELIAS HANNA MOKDISSI NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - DF54624-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711852-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALGAR TELECOM S/A VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715083-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Limite de Idade (10373) Polo Ativo MARIA EDUARDA BIANGULO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ELISABETE RIBEIRO ALCANTARA LOPES - DF23009 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727738-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXSANDER DEMARTINI CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700700-98.2026.8.07.0018 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Professor (10696) Escolaridade (10380) Polo Ativo GISELLE MARIA TEIXEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722556-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 2 de junho de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 09:04

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:34

Documento (Ofício)

05/12/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:26

Petição (Contra-razões)

28/11/2024, 11:23

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2024, 07:48

Publicação

21/11/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708323-87.2024.8.07.0018. Requerente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme informado pela autora foi deferida a liminar em sede de Agravo de Instrumento para sustentar a decisão que deferiu a tutela de urgência, mas o recurso foi considerado prejudicado (ID 213949444), razão pela qual a tutela recursal perdeu sua eficácia e, consequentemente, restabelece a tutela de urgência anteriormente deferida (ID 198829569) e confirmada por sentença (ID 211473183). Assim, está suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente ao Auto de Infração nº 664/2020, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) defiro o pedido de ID 21744670. Em face do exposto intime-se o réu para imediatamente cumprir a decisão de ID 198829569. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Novembro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

20/11/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (25/06/2026 ATÉ 03/07/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 3 de julho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0701519-11.2021.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONIDIA BRAGA MEIRELES ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES LUIS PEREIRA BRAGA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA JACIRA PEREIRA BRAGA DORACI PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE SEVERIANO PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE MARCOLINA PEREIRA DA SILVA ESPÓLIO DE FLORICENA PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE MARIA PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 MARIA DAS GRACAS CALAZANS STEFANE BRAGA ALENCAR MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ARIEL GOMIDE FOINA CARINA BUSSINGER CRUZ DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE RITA DE CASSIA DE VINCENZO GLADSTON FERREIRA DA SILVA JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA WANDERLEY AIRES GOMES MELISSA PAULA DA VISITACAO ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA CARINA BUSSINGER CRUZ DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE RITA DE CASSIA DE VINCENZO GLADSTON FERREIRA DA SILVA STEFANE BRAGA ALENCAR JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MARIA DAS GRACAS CALAZANS ARIEL GOMIDE FOINA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA WANDERLEY AIRES GOMES MELISSA PAULA DA VISITACAO ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0006800-16.2016.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARCIO BEZE - DF21419-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO - RJ221872 Terceiros interessados ALDO ALBERTO GONZALES ESCUDERO ROBISON PEREIRA DA SILVA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0007795-29.2016.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A FERNANDA LOPES CORREA - DF37357-A ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO - RJ221872 Polo Passivo MAURO MENDES FERREIRA MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA VIRGINIA RAQUEL TAVEIRA E SILVA MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750762-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANDRA VALERIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700829-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DO CERRADO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705186-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALEXANDRE MACEDO GALLIZA MONICA BONAMIGO PICCOLI P. P. G. F. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717173-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705233-92.2024.8.07.0011 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo TALENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701380-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Polo Passivo FABIO MOREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727262-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A Polo Passivo HARALD KUDIESS GUNILA KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo NELSON JOAO SCHAIKOSKI - PR15414 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704092-83.2020.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO BRAZ DOS SANTOS RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724064-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo KATIA ABRAO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0009080-45.2012.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Polo Passivo ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DISTRITO FEDERAL WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALWMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A MARIANNE NEIVA DOS SANTOS - DF46510-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703206-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - DF72107 KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A Polo Passivo G. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0763969-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. P. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo R. B. D. M. E. P. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727505-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo E. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo G. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742640-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AMANDA VICTORIA MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Polo Passivo AMANDA VICTORIA MARQUES RODRIGUES ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706635-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737329-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade tributária (5979) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708731-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Litisconsórcio (8866) Polo Ativo MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Polo Passivo JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS WIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708211-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo KLEBER DE OLIVEIRA CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Polo Passivo MARYLANDE PALHANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712189-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo STEPHANIE DE FREITAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709936-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARCIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOS SANTOS VICENTINI RIBEIRO - DF49811-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703513-65.2025.8.07.0008 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Despesas Condominiais (10467) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Polo Passivo IVANUZIA RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752555-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo LOURDES DE CASSIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708141-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo HELENILZA MORAES DA SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705107-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo RONNIE VON CARDOSO PEREIRA ADRIANA ANDREIA DOS SANTOS CARDOSO SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727367-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo TEREZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709406-12.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Polo Passivo ELIENE DA COSTA SOARES ELIDE DO CARMO SOARES ELIENE VARELA DE ALMEIDA ELIESER ANTONIO DE LACERDA ELIENE MARTINS DE QUEIROZ ELIETE ALENCAR DE OLIVEIRA MOREIRA ELIDA MARIA ALVES ELIDE PEREIRA DA SILVA ELIDMAR DOS REIS ELIENE AMANCIO MOREIRA FERRO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706796-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo NILTON BARBOSA VEIGA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711718-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Curso de Formação (10377) Anulação (10382) Polo Ativo EDUARDO MOREIRA DIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713290-77.2025.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo N. T. D. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NICODEMO - PR114262 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715081-84.2025.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo V. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo P. L. D. S. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704237-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIONIL FELIPE DA SILVA JUNIOR - PR100417 Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745983-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Polo Passivo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF15182-A THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705018-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIANA SIMON TERCEIRO CARDOZO HIAGO SIMON TERCEIRO CARDOZO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754547-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo CONFITUR BSB VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718972-13.2025.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711808-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARINEIDE CORDEIRO DA SILVA LUANA BATISTA LIMA ANDREIA BATISTA AMORIM LUCELIO LIMA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 WANDERSON CORDEIRO TELES - DF61869 MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo LUCELIO LIMA DE JESUS ANDREIA BATISTA AMORIM LUANA BATISTA LIMA MARINEIDE CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 WANDERSON CORDEIRO TELES - DF61869 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0812357-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Redistribuição (10233) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo MONICA MOREIRA BARBOSA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754155-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Horas Extras (13186) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR ARRUDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705578-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo SONIA DE CARVALHO VERAS FORTES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO - PI14640 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751886-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736496-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702795-68.2025.8.07.0008 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA JESSICA MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701955-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ROBSON DO COUTO BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712908-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708567-18.2021.8.07.0019 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo STEFANE RAMOS DOS SANTOS ANDERSON GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713840-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704840-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo SOL E ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703845-23.2025.8.07.0011 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FX LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Polo Passivo MARCIA REJANE DA SILVA BARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA PAULA MASCARENHAS SOUSA - MG215686 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0801760-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707927-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo SHIRLEY LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714273-85.2025.8.07.0004 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo NORVANT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Polo Passivo ANTONIO AFONSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749360-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Polo Ativo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVONEIDE ALVES MARQUES - DF50970-A JANAINA AMORIM DA SILVA - DF75013 Polo Passivo M. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702382-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo S. M. D. F. W. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. M. P. L. H. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732474-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Cabimento (9098) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo PILAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ANDREZA DA ROCHA SANTANA JULLIANE FREITAS MARTINS MYRIAM SOARES XAVIER MARIANGELA MENDES BASILIO ELIZANGELA BORGES DE JESUS MARCUS WILLIAM XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716582-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE FRANCISCO JOSE DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715882-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416 ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750162-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742312-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703957-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. C. S. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo A. C. L. M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744689-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CRISTINA DAHER COTTA CATHARINA DAHER TEIXEIRA EIRAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700032-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Padronizado (12494) Polo Ativo ELLEN MARTA FERREIRA RODRIGUES MARCELINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717588-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo R. R. S. D. C. L. R. E. E. L. M. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VALDERI BATISTA DE MELO - RS31823 DAIANA FRIZZO LONGHI - RS59974 SANDRO MIGLIAVACCA - RS39628 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717769-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706195-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PEDRO PAULO RAMOS TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709064-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SEVEN GLASS STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo SEVEN GLASS STORE LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAILSON SOARES - SP325613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745151-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Litisconsórcio (8866) Polo Ativo WANDERLEY SANTOS DA SILVA MARCIA CASTRO DUAILIBE SILVA MARIANA CASTRO DUAILIBE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO BORGES ZANINA - DF64324-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AFYA PARTICIPACOES S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. BANCO PAN S.A ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720466-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AFONSO JOSE DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO FAGUNDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755486-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo IWER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI - RS42751 Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO - RJ198271 JORGE LUIS DA COSTA SILVA - RJ230048 IGOR DIAS DE OLIVEIRA - DF82797 MARIO PEDRO LORENZONI - DF8411 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733128-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744325-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA RAIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747165-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Polo Passivo J. J. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703647-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NUBIA GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA - SP409661-A Polo Passivo GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA GAV INTERCAMBIADORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756430-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO - SC20736 Polo Passivo METAL DESIGN FERRAGENS LTDA GILMAR DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705908-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DD PAY INTERMEDIACOES E SOLUCOES LTDA PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA BANCO PAN S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC15541 JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704036-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo FLAVIO JOSE CARVALHO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA - DF64232-A Polo Passivo CONCEPTCAR VEICULOS LTDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701495-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo NEURIVAN GONCALVES NETTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA AMARAL DOS SANTOS - DF33292-A Polo Passivo ELIANA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703026-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo ANDRE LUIZ FERNANDES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748146-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCIA HENRIQUE TOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723748-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo REDE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745815-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo T. D. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Polo Passivo A. O. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708320-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo AYLTON GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742107-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo N. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708033-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GABRIEL SIMOES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702426-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARILUCE GOMES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708445-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo CAMILA IZABELA DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746250-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MAIZA DE CASSIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739683-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DA COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0758814-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAQUEL ELISY LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755587-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701940-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo EDUARDO GOMES DE QUEIROZ DANIELA MAIA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705204-02.2025.8.07.0013 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo H. A. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711630-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MONALISA PEREIRA SANTOS ESCOVEDO UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708343-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo ALESSANDRA FERNANDES GOMES GEOVANA FERNANDES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO - DF70395-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718994-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Polo Passivo F. J. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751537-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo GJ ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CESAR COSTA - PR86134 DOUGLAS WILLIAM DE MOURA JUNIOR - PR101708 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717522-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745425-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMIVAL FERRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709989-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo BRUNA EMILY VIANA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo MARIA DA CRUZ SARAIVA ALVES ROMULO DA CRUZ ALVES CELSO DOMINGOS DA CRUZ ALVES SAMARA DA CRUZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722631-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Polo Passivo SARAH STEFANNE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - DF65793-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710748-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA WISH S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo GLAUCIENE DINIZ LARA PEDRO RAFAEL ALVARES REIS Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707433-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo SAO JOSE PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA - DF60828 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701663-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo GMG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - ME ADRIANA SILVA SANTOS RAFAEL VITOR SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751844-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo DANIEL FRANCISCO AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707212-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARLEY OLIVEIRA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739273-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo FABRICIO VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO VIEIRA DA COSTA - DF39686-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710762-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO MARTINS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717357-50.2023.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo KLEBER MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742721-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDES SOARES SILVEIRA DE ARAUJO - DF78241 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700142-49.2026.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo LANA VIEIRA MARTINS ELR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705840-92.2025.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A Polo Passivo VICTOR BATISTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702152-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JESSICA LACERDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750916-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA REGINALDO SOARES DE ALMEIDA ELENILDO DE PAULO CASTRO MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA AMARAL DA COSTA MOREIRA - MG106131 LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711543-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP LAERCIO CARLOS RODRIGUES VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733693-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZILDA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOGIMAR GOMES DOS SANTOS - GO17792-S Polo Passivo DUTRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ITAMAR DUTRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754305-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755911-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720240-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705644-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo GLAUCIA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA JARDELLY PEREIRA DA SILVA - DF49618-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714949-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Polo Passivo U. S. D. P. V. E. D. S. P. F. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCIMAR DE SANTANA PAULO - DF52449-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707784-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750967-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ESTER DE CARVALHO BORBA ABRANTES SERVICOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704759-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JURACI ALVES RUFINO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A FABIO BATISTA DE ARAUJO - DF34050-A Polo Passivo OSMAR ALVES LINS ZULENE RUFINO ALVES CAMARGOS GERSON RUFINO LINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704211-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA PINTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745651-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo VINICIUS SILVESTRE MARIA CRISTINA RODRIGUES SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706710-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDEMIRO CARVALHO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo KARLLA ANDRIELLE PEREIRA BARBOSA DE DEUS - DF80601 THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700234-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 Polo Passivo BANCO INTER S.A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754602-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo IRACI DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719606-89.2019.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Alienação Parental (11977) Polo Ativo R. C. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo F. Z. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 Terceiros interessados MARIA CLARA BORELLI BUISSA MARIA LUIZA BORELLI BUISSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708684-84.2017.8.07.0007 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741941-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700596-70.2025.8.07.0009 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo S. A. N. S. C. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODNY DA SILVA - DF44482-A WELIKA VANESSA VIEIRA MONTEIRO - GO48493-A Polo Passivo L. D. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS ALEXANDRE SALES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735691-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VALDIRENE VENANCIO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TEIXEIRA NASSER - DF15691-A Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720520-72.2022.8.07.0009 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo GILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708323-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737521-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VH PRESTADORA DE SERVICOS DE DESENTUPIMENTO E TRANSPORTES LTDA - ME WESLEY ROSA DE MESQUITA RC DA SILVA HIDROJATEAMENTO - ME MARIA BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Polo Passivo RC DA SILVA HIDROJATEAMENTO - ME MARIA BATISTA ALVES VH PRESTADORA DE SERVICOS DE DESENTUPIMENTO E TRANSPORTES LTDA - ME WESLEY ROSA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750395-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940) Polo Ativo JAYSON BARRETO LINHARES HONIX - ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A Polo Passivo CARLOS EMILIO NUNES DA SILVA JAYSON BARRETO LINHARES HONIX - ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA - ME ANA PAULA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706800-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EVELINE DUARTE CALCADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A Polo Passivo STUDIO ALVORA DESIGN E ENGENHARIA LTDA. SERGIO LUCAS TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745672-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo ELIANA ALCANFOR DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTINA ASSIS COSTA - GO56002-A FRANCO DE VELASCO E SILVA - GO21453-A Polo Passivo WCBORBA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705850-09.2025.8.07.0014 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728786-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo I. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A Polo Passivo D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703423-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0757228-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RODRIGO EL KOURY DAOUD Advogado(s) - Polo Ativo CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA - DF59109-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746817-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717754-41.2025.8.07.0009 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO GUIMARAES VIANA - DF84447 JOAO CARLOS BRASIL MARTINS DA SILVA - DF84279 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA EAGLE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730892-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709182-87.2020.8.07.0004 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo P. G. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA MOREIRA DELES AMARAL - GO63517-A SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Polo Passivo T. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716389-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA KARINE FRANCELINA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA - DF56762-A Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA EDILSON FREITAS DA SILVA CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA Advogado(s) - Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA - DF56762-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748322-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIORGINNE PESSOA STECCA - SP282072-A Polo Passivo A DE LIMA SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751794-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Sociedades (9617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO RAFAEL SIMOES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738180-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo E. C. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E Polo Passivo M. J. R. V. R. D. A. W. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA DE SOUSA TORRES - DF71449 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704310-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS - DF31488-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746147-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON GUIMARAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703993-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provisória (10362) Polo Ativo LETICIA VIEIRA DE LIMA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Polo Passivo ADRIANA VIEIRA DE LIMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714632-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo JOAO DE DEUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706179-82.2020.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729672-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ROSANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN BATISTA SCHERER - SC69346 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739907-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Provas (8990) Polo Ativo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RAFAEL BARP - DF46338-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND GILSON VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A DOUGLAS GUZZO PINTO - SP396611-A ISABELLA BITTENCOURT TANNUS - DF65661-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO - SP348205 MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RAFAEL BARP - DF46338-A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735988-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LILIAN LIMA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723151-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. F. D. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA PIMENTEL RODRIGUES DE SOUSA - MG161042 Polo Passivo R. D. L. R. V. B. S. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709047-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VICTOR RICARDO CALIMAN Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703820-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415-A LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO - SP274340 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707436-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo GILDA MARIA DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ORTIZ DA CRUZ - GO30129-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709476-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo C. C. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731674-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICARDO NOCERA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI - MG103135-A Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702163-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Liminar (9196) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARLENE OLIVEIRA BACHESCHI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700099-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo N. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE COELHO DE OLIVEIRA - GO23814 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704696-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700784-79.2019.8.07.0007 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Juros (10684) Polo Ativo ANTONIO ALVES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Polo Passivo CEILANDIA ESPORTE CLUBE JOSE SEBASTIAO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados KARINA MARIA DE MIRANDA CASTILHO MARCUS BIAGE DA SILVEIRA JOHNNY ANTUNES BORGES Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0754347-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0754607-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo MARIA OLIMPIA FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES - GO41592 VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706772-03.2023.8.07.0020 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo DELAYNE ELOISA CAMARGO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A VIRGINIA FERREIRA FALLUH - DF9727-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753567-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo KYL TRANSPORTES E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701131-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JACILDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF FABIELSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DELIANA MACHADO VALENTE - DF28648-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0751917-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Gratuidade (11931) Polo Ativo GILDEMAR DE DEUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746048-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Polo Passivo GISELE PAULINA NOGUEIRA SALGADO JOVACI DO CARMO SILVA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701642-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Polo Passivo PAULO CESAR DO NASCIMENTO SALGUEIRO BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALGUEIRO RIBEIRO - DF3899700A ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745528-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo THAIS DE SOUZA SILVA CARVALHO EMMANUELLE FURTADO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DALIANA MARTINS DE OLANDA - DF57015-A Polo Passivo ANTONIO CARDOSO DA COSTA BERNARDETE ALVES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723787-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LARISSA CRISTINE GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Polo Passivo JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753591-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GENY DA CUNHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0727215-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade (15076) Polo Ativo DENISE VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA - RJ157987-A Polo Passivo ARTUR GUIMARAES FILHO MARIA DO SOCORRO FROTA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO - CE9771000A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712174-94.2025.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANTONIO VICENTE NETTO ELIANE FURTADO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GARCIA SANCHES DE SOUZA - DF55975-A JOAO DE SOUZA FILHO - DF10912 PAULO DE BRITO CARTAXO - DF73770-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704717-32.2025.8.07.0013 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo E. L. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738875-33.2017.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo CLAUDIA SIMONE GROSSI NOCITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744999-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704582-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ROSA SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738572-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0764454-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DENISE MICHAUDET Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708384-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743010-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo JOSE ABREU MORAES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0721689-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo MARIA DIAS VIEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704582-96.2025.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VIVIAN DA CRUZ FERREIRA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0749077-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742067-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ISIS MARIA ALVES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA REIS DE CASTRO - GO29374 NATHALIA SILVA DE MENDONCA - GO41902 Polo Passivo JOUBERT DOS SANTOS MARIA ROSALIA DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS SORAIA DOS SANTOS FREITAS LAURA HELENA SANTOS LOURENCO DILZANE DOS SANTOS FREITAS ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA HUGO LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703420-19.2018.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reivindicação (10452) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA MARIA DE FATIMA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA TITO LOPES ZEDES EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG40744 LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP OSVALDO ARI ABIB Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743659-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo WELVIS CURSINO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709076-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A Polo Passivo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS D OLIVEIRA RIBEIRO - PB34576 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0730137-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CLEONICE SALLES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737379-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo ZULEIDE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0009841-88.2016.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo DILMA MARTINS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Polo Passivo JULIANE MARTINS RODRIGUES TATIANE MARTINS RODRIGUES LARISSA LOURENNE RAMOS BRENNER BUSCH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738470-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LEONARDO PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742684-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA SIMONE MUHLETHALER VIDIGAL NATHALIA MUHLETHALER VIDIGAL PACHECO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748452-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo NILSON DE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A Polo Passivo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA RONEY ROY RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735080-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Licenciamento / Exclusão (10366) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752161-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DE PAULA JOAO CARLOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718720-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745350-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MARIA RESSURREICAO DE SOUZA BARBOSA MARISA MENEGAZZO MARIA EDLA DOS SANTOS MARIA NUNES DE SOUZA ALVARES FLORISVANDA BARBOSA GUERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704994-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746537-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo RAFAEL GUSTAVO RABELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo SERGIO COSTA RAVAGNANI ANA ALICE MEDEIROS CAMPOS CIRANO GOMES RIBEIRO HELIO GOIANO DA SILVA JUNIOR ROMULO CARVALHO SILVA SUEDNON FRANCO DE OLIVEIRA TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA ARNALDO ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707098-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SERGIO MAXIMIANO COTRIM AMADEUS MAXIMIANO COTRIM Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO MAXIMIANO COTRIM - DF38634 SERGIO MAXIMIANO COTRIM - DF38634 Polo Passivo VICENTE PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713623-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo DIVINO MENDONCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741903-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MARIA LUIZA CAVATAN DARINI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734643-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILSON BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746145-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746130-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELVIS CURSINO PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0006725-79.2013.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO COSTA DE OLIVEIRA - DF36891-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702194-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIAO CARMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710124-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo TEMOTEO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715775-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LUCIANO VINICIUS MONTEIRO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708575-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ARY LIBERATO BOMFIM MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716602-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo OLGA HECK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715247-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722534-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JOSE BISPO ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A Polo Passivo MATEUS SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716596-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JARDISON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A Polo Passivo BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716641-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo MIGUEL ANGEL MALUF SOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704541-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo L. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA CARINY CORSINI - GO59728 SALOMAO ELCAIN JUNIOR - GO64561 Polo Passivo M. S. B. N. C. J. L. B. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733066-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA ENCARNACAO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0762212-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo EUGENIA MARIA TIMBO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714846-88.2023.8.07.0006 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Abatimento proporcional do preço (7769) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA FNX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA MARIA DINALVA ROCHA DA SILVA MOZ JOSE ROBERTO MOZ Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A MAURICIO FERREIRA DA SILVA - DF72821-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727869-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONCEICAO MARIA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708729-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Concessão (10252) Revisão (13295) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO ROSARIO FATIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0004144-82.2013.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISCO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A Polo Passivo TIAGO FRANKLIN FEITOSA CHENILDA PEREIRA DA SILVA DANIEL OSEIAS FEITOSA DAVI ANDERSON PEREIRA ROCHA DALVA MADALENA DA ROCHA LEIA PEREIRA DA SILVA SISLENE PEREIRA DE SOUSA ESPOLIO DE DORALICE PEREIRA DE MORAIS MIRIAN PEREIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A DANIELA MARTINS DE SOUZA LIRA - BA53513-A LETICIA MENDES MOREIRA - GO4715500A ARLANIA KELLY DOS SANTOS CAMPOS - DF3111000A LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705203-19.2026.8.07.0001 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo LETICIA MARIA RUY FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI MOREIRA RAMOS - ES36046 Polo Passivo JOSE IGNACIO FERREIRA MARIA HELENA RUY FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708845-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700721-94.2026.8.07.9000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB SUED HAIDAR NOGUEIRA SERGIO DA SILVA BERNARDO SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo MARLI PEDROSA MARTINS - RJ268471 Polo Passivo LIGIA LOPES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ACHE CORDEIRO - RJ154166 PRISCILA DE CARVALHO MAIA - RJ187687 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711449-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo HERON LUNA BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704466-11.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo IRAMAIA BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CANDIDA PEREIRA - DF46335 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA BOULEVARD FIDELITO VITOR RENATO MAZEPAS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714955-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo U. D. E. R. J. F. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706586-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Polo Passivo EDIVALDO GOMES DOS REIS MARIA ALVES DE OLIVEIRA MARILENE GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715173-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo GEISA GIOVANNA DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR VIEIRA DE LIMA - PR67763 Polo Passivo ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717729-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo S. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo T. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0720724-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ALDEMIR PEDRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN GABRIEL DE MELO OLIVEIRA - DF79389 Polo Passivo KARINE LUDOVICO DE SOUZA ALCANTARA PEDRO VICTOR DE ALCANTARA ALDO PEDRO DE ALCANTARA ANA LUCIA DE ALCANTARA GARCIA DINALVA DE QUEIROZ ALVES ALDIR PEDRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706494-54.2026.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713937-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703729-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo UNIGLOVES BRASIL IMPORTADORA LTDA UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS - PR80725-A GIOVANA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR100987-A ROGER DOMINGOS SIMAS - PR73397 ANDREA SERKEZ SHAIA - PR23331 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714643-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Polo Ativo VANDERLEI MACIEL LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo PASTEL DO RICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712765-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo RODRIGO VILANI MOROSINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Polo Passivo JOAO DANTAS CALCADO JUNIOR K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708904-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAMUEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710943-17.2024.8.07.0004 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO SOCIAL PAX Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A Polo Passivo JULIA VITORIA SALES DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0763427-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMPOS FERREIRA - SP331165 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707797-62.2024.8.07.0005 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714370-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GABRIELA BESERRA DE SOUSA AMORIM DOS REIS ELCIO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo ANTONIO ENEDINO TAVARES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715047-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LUCAS COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo DANIEL PAULO BRAGA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0740023-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo PAULO JOSE VERAS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714963-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Análise de Crédito (12042) Polo Ativo CONDOMINIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710380-71.2025.8.07.0009 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ELIZEU PEREIRA PEDRO Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701993-57.2026.8.07.0001 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo FABRICIO ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701139-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. V. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA MOURA NOVAES - MG107556 MERYENE ALVES MOREIRA - MG213040 MARCELLA MORAES BARBOSA - MG210487 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713949-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FABIANA MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A Polo Passivo GERSONEI ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713804-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo QUALITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo CASA DE CARNES E FRIOS RJ EIRELI RONER OLIVEIRA ALMEIDA EDSON MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MARCONE PEREIRA - DF14038-A WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723467-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701331-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708197-42.2025.8.07.0005 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. D. S. V. H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727229-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BICA'S CAFE E COWORKING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Polo Passivo UF GESTAO DE MARCAS E PATENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS - SP334025-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747147-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Polo Ativo MARCELO CAUS SICOLI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo LEONARDO MARCHETTI GIANMARCO MARCHETTI Advogado(s) - Polo Passivo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758312-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CDT CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - TO3976 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708953-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Posse (10444) Polo Ativo ROBERTO CORDEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702180-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NICOLETTA STEFANIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712748-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELOISA MENEZES AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0765310-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo VILA INDA E ASSOCIADOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711393-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710234-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo THIERS MOREIRA DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo RODRIGO DIAS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Terceiros interessados ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714005-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714075-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo JULIANE PIRES CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711926-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo IVANETE DA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711354-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo GORETTE LIMA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715785-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELIAS HANNA MOKDISSI NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - DF54624-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711852-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALGAR TELECOM S/A VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715083-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Limite de Idade (10373) Polo Ativo MARIA EDUARDA BIANGULO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ELISABETE RIBEIRO ALCANTARA LOPES - DF23009 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727738-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXSANDER DEMARTINI CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700700-98.2026.8.07.0018 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Professor (10696) Escolaridade (10380) Polo Ativo GISELLE MARIA TEIXEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722556-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE Advogado(s) - Polo Passivo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 2 de junho de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708323-87.2024.8.07.0018. Requerente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA 0708323-87.2024.8.07.0018 SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ajuizou declaratória em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que foi lavrado auto de infração nº 664/2020, como devedora solidária, pois ao emitir NFC-es, com uma sequência numérica constante, a empresa vendedora das mercadorias – ora autora – também seria responsável pela inidoneidade prevista no artigo 49, parágrafo 4º, II da Lei nº 1.254/96; que as notas fiscais foram consideradas inidôneas porque a adquirente, Stilo Comércio Varejista de Bebidas EIRELI, por ser uma empresa e com CNPJ, não poderia ser a consumidora final, caracterizando uma operação sem o recolhimento do ICMS; que apresentou defesa e recurso administrativo, mas obteve apenas a redução da multa; que não pode ser responsabilizado pelo comprador tentar revender ou transporte mercadorias para outra unidade da federação; que não tem relação com o fato gerador e não é contribuinte solidário; que não tem relação direta e pessoa com a situação que constituiu o fato gerador; que o fato gerador do ICMS é instantâneo; que competia à compradora proceder aos registros fiscais e contábeis cabíveis das operações seguintes; que emitiu as notas fiscais e houve o recolhimento do tributo; que há nulidade na autuação fiscal; que a tipificação está incorreta, pois não há nenhum tipo de interesse comum entre o autor e a empresa Stilo; que o mesmo fato gerador do ICMS não pode ocorrer em duas etapas: quando da saída do estabelecimento vendedor (artigo 12, I da LC 87/96) e quando da revenda/transporte a outra UF, pelo adquirente localizado em outro Estado (artigo 12, IV da LC 87/96); que a mercadoria em questão é sujeita ao recolhimento de ICMS-ST, ou seja, tais mercadorias já foram tributadas na venda originária feita pela AMBEV ao Autor, não havendo que seja falar em tributação complementar de tais mercadorias; que o réu não pode lhe transferir a obrigação de fiscalizar se o comprador tinha ou não intenção de revender as mercadorias em outra unidade da federação. Ao final requer antecipação da tutela para suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao Auto de Infração nº 664/2020, a citação e a procedência do pedido para anular o lançamento de ofício realizado pelo réu. A petição inicial veio acompanhada de documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido (ID 196249489). A autora apresentou apólice de seguro para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (ID 198724670) e o pedido foi deferido (ID 198829569). O réu interpôs embargos de declaração (ID 200746972), que foram rejeitados (ID 204162037), ensejando a interposição de Agravo de Instrumento (ID 209922609), em que foi deferida a tutela recursal (ID 210463068). O réu ofereceu contestação (ID 202807597) alegando, em resumo, que a inidoneidade da documentação fiscal é fato gerador do ICMS; discorre demoradamente sobre o termo encontrar mercadoria em situação irregular, base de cálculo do tributo e alíquotas aplicáveis; que ao se vender em volume que caracterize o intuito comercial ao comprador, o(a) Autor(a) deveria ter emitido o documento fiscal que correspondesse a operação entre contribuintes do ICMS; que a relação entre a empresa Stilo Comércio Varejista de Bebidas Eireli e o(a) Autor(a) não poderia ser de consumidor final, sendo necessário exigir do comprador a exibição do documento de identificação fiscal, pois os documentos fiscais que foram emitidos não eram os adequados ao caso; que está configurada a responsabilidade solidária. Foram anexados documentos. A autora se manifestou sobre a contestação (ID 205951023). Concedeu-se oportunidade para a especificação de provas (ID 206114409), a autora requereu a produção da prova pericial (ID 206417720), mas o réu informou não ter provas a produzir (ID 208722066). É o relatório. Decido. Incide à hipótese vertente a regra do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por isso que se promove o julgamento antecipado da lide. Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual. A autora requereu a produção de prova pericial para comprovar que o lançamento de ofício realizado pelo Distrito Federal foi em desacordo com a legislação aplicável ao caso, a mercadoria, objeto da autuação fiscal, é sujeita ao recolhimento de ICMS-ST, ou seja, tais mercadorias já foram tributadas na venda originária feita pela AMBEV ao Autor, não havendo que se falar em tributação complementar de tais mercadorias (ID 206417720). Não foi indicada pela autora qual espécie de prova técnica pretende, contudo, observa-se que a justificativa do pedido se refere a matéria jurídica, o que é suficiente para demonstrar a sua prescindibilidade. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) indefiro o pedido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passa-se à análise do mérito. Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao procedimento ordinário em que a autora pleiteia a declaração de nulidade do auto de infração. Para fundamentar o seu pleito sustenta a autora que as notas fiscais apresentadas foram consideradas inidôneas, mas não tem nenhuma responsabilidade pelo fato gerador alegado. O réu, por seu turno, sustentou que a validade da autuação fiscal. Apesar de terem sido abordadas diversas questões jurídicas, especialmente na contestação, tem-se que o que efetivamente interessa para o deslinde desta ação é a questão sobre eventual responsabilidade solidária da autora, posto que a autuação foi para outra pessoa jurídica, mas a responsabilidade estendida à autora. Portanto, esse aspecto se aterá esta decisão. Verifica-se do auto de infração nº 664/2020 (ID 196143789), por ter sido entendido que a autora é devedora solidária do tributo, conforme artigo 28, XV e XVI da Lei nº 1.254/1996, que assim dispõe: Art. 28. Fica atribuída a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto e acréscimos legais devidos pelo contribuinte ou responsável: XV – aquele que, nas operações ou prestações que realizar, não exibir ou deixar de exigir de outro o respectivo documento de identificação fiscal, se de tal descumprimento decorrer o seu não-pagamento, no todo ou em parte; XVI – qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária ou que concorra efetivamente para a infração com o objetivo de suprimir ou reduzir o imposto devido. Essa segunda norma é uma reprodução da norma constante do artigo 124 do Código Tributário Nacional. Para a caracterização da solidariedade é imprescindível que haja um interesse comum na situação que configure o fato gerador. Nem o auto de infração descreve, e tampouco o réu em sua contestação, qual o interesse comum entre as duas empresas para justificar o reconhecimento da solidariedade. A autora realizou a venda e emitiu as notas fiscais, não sendo obrigada a indagar ou ter de saber qual a destinação das mercadorias adquiridas pela compradora, logo, não compete a ela fiscalizar se a mercadoria será destinada a revenda em outra unidade da federação. Portanto, como destacou a autora, o réu pretende lhe atribuir responsabilidade por fiscalização tributária, cuja obrigação é do réu. A Constituição Federal estabelece no artigo 5º que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sem previsão legal e, neste caso, não há norma legal que estabeleça à autora a obrigação exigida pelo réu. Verifica-se da prova documental que não há nem mesmo indícios de interesse comum entre as duas pessoas jurídicas ou mesmo que a autora tenha concorrido para a infração, mas como destacou o réu em sua contestação, a outra, em razão da quantidade de mercadorias, deveria saber que a compradora não era consumidora final e exigir documento fiscal, daí se entendeu pela responsabilidade solidária. Nesse contexto, ficou evidenciado que não há solidariedade da autora pelo fato que ensejou a autuação fiscal, razão pela qual o pedido é procedente. Releva notar que não se pode “anular o lançamento de ofício realizado pelo Distrito Federal na autuação fiscal nº 664/2020, face à não observância da legislação aplicável” (ID 196142628 - Pág. 19), pois a autuação foi para outra pessoa jurídica, mas estendida a responsabilidade à autora em razão de solidariedade, portanto, apenas essa extensão deverá ser excluída. O artigo 322, § 2º do Código de Processo Civil estabelece que o pedido deve ser interpretado no contexto da postulação, por isso, tem-se que a decisão apenas para excluir a solidariedade não caracteriza julgamento diverso do pleiteado, pois do contexto da petição inicial tem-se que essa é a pretensão da autora. Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, que não apresenta complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal. Considerando que os honorários advocatícios serão fixados em percentual sobre o valor da causa, necessário o estabelecimento de critérios para sua atualização devendo o valor atribuído pelos autores ser corrigido monetariamente pelo INPC, pois melhor reflete a inflação, a partir da data do ajuizamento. Em face das considerações alinhadas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do auto de infração nº 664/2020 no que se refere a atribuição de solidariedade da autora pelo débito e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da sucumbência condeno o réu à restituição das custas processuais adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 3º, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708323-87.2024.8.07.0018. Requerente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 198829569, que concedeu a antecipação de tutela, sob a alegação de que há omissão, pois, a apólice de seguro garantia ofertada não assegura a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação da autora quanto aos embargos opostos (ID 200878194), tendo ela se manifestado (ID 201746646). DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega o réu que há omissão na decisão, pois, a apólice de seguro garantia ofertada não assegura a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Todavia, inexiste omissão na decisão embargada, posto que, todos os argumentos e pedidos foram apreciados. Observa-se das alegações apresentadas que o intuito do réu é rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à contestação de ID 202807597 e documentos de ID 202807598. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708323-87.2024.8.07.0018. Requerente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O requerente ingressou com ação de conhecimento em face do DISTRITO FEDERAL pleiteando a concessão da tutela de urgência para que fosse suspensa a exigibilidade dos débitos constituídos no Auto de Infração nº 664/2020. Relatou que atua na área do comércio varejista e que realizou a venda de produtos à empresa STILO COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI observando todas as normas legais. Asseverou que a empresa acima referida foi autuado pelo fisco durante o trajeto para o Estado de Goiás, sendo a parte autora como responsável solidária. Aduziu que a autuação realizada foi ilegal tendo em vista que não possui responsabilidade solidária pelo transporte da mercadoria comercializada. Arrolou razões de direito. Requereu a concessão da tutela de urgência para que que fosse suspensa a exigibilidade dos débitos constituídos no Auto de Infração nº 664/2020 até a decisão definitiva de mérito e, ao final, a confirmação da tutela deferida, com a anulação do referido auto de infração. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Trata-se de pedido de tutela de evidência formulado na petição inicial na qual a parte autora pleiteia para que seja que seja suspensa fosse suspensa a exigibilidade dos débitos constituídos no Auto de Infração nº 664/2020 até a decisão definitiva de mérito. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, as tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Nesse diapasão, em uma análise “pirme facie”, verifico que não se encontram presentes os requisitos necessários à sua concessão, senão vejamos: A parte autora sustenta a ilegalidade da cobrança realizada tendo em vista que não possui responsabilidade solidária pelo transporte da mercadoria comercializada. Analisando a documentação juntada aos autos, especialmente o processo administrativo de ID n.º 196143789 e 196143790, verifico que autuação da parte autora ocorreu em razão de ter emitido nota fiscal inidônea, vez que não se tratava de consumidor final. Nesse sentido, ainda que a parte autora sustente que por atuar no comércio varejista e emitir inúmeras notas fiscais diariamente, o número de notas fiscais emitidas em favor do mesmo consumidor deixa claro que não se tratava de um consumidor final, tanto que consta nas notas fiscais que a informação de “mercadoria retirada”, ou seja, em uma análise sumária, é possível concluir que o autor tinha ciência da modalidade da compra realizada. De igual modo, em um juízo preliminar, não há provas que comprovem a ausência de responsabilidade da parte autora. Nesse sentido, não se mostra presente o “fumus boni iuris” hábil a justificar a concessão da tutela de urgência pleiteada. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado na inicial. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, Inc. II, do Código de Processo Civil. CITE-SE o Distrito Federal para, querendo, OFERECER DEFESA no prazo legal, contados da juntada da carta/mandado de citação, na forma do art. 231, I e II do CPC, oportunidade em que deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir. Após, intime-se o autor a apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, quando então deverá indicar as provas que pretende produzir. CONFIRO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

13/05/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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