Cumprimento de sentença 0709291-13.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709291-13.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS Requerido: BOMFIM & SOUSA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução nº 11, de 05/11/2021, do TJDFT, a parte exequente deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição da carta precatória de penhora e intimação de id. 275706292, devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, com o recolhimento das custas processuais, se houver, junto àquele Juízo. A comprovação da distribuição deverá ser juntada aos autos. Informações para o devido envio: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/correicoes-judiciais/op-3461-24-manual-de-distribuicao-de-cartas-precatorias-5.pdf. Fica a parte exequente ciente de que, nos casos em que houver concessão de gratuidade de justiça, é imprescindível que, no momento da distribuição da carta precatória, seja anexada aos autos a decisão que deferiu o referido benefício, juntamente com os demais documentos necessários ao cumprimento da diligência. A ausência da referida decisão pode acarretar o indeferimento da distribuição ou a cobrança indevida de custas, o que compromete o regular andamento do processo. Ressalta-se que é responsabilidade da parte exequente acompanhar o regular cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2026 15:35:20. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709291-13.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:13

Publicação

15/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709291-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS EXECUTADO: BOMFIM & SOUSA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das certidões de ids. 243780408, 249294274, 254319385, 255068966, 260384615, 270013408, expeça-se carta precatória de penhora de eventuais valores devidos ao executado BOMFIM & SOUSA LTDA – ME, CNPJ nº 07.000.765/0001-70, em razão do contrato nº 063/2024; Pregão Eletrônico nº 025/2024, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/PI (id. 232188817), observado o limite de 30% (trinta por cento) do valor lhe é devido, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento, devendo, para tanto, a parte credora informar se persiste o interesse na referida penhora, bem como o valor atualizado da dívida. Cumprida a injunção supra e havendo concordância do credor, depreque-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 00:00

Recebimento

09/04/2026, 18:09

Outras Decisões

09/04/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:57

Publicação

23/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709291-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS EXECUTADO: BOMFIM & SOUSA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a encaminhar, pela via postal, junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de id. 262376409 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio. Importante destacar que, tratando-se de protocolo digital, deverá ser encaminhada anexa ao ofício a cópia da procuração, sendo de exclusiva responsabilidade da parte acompanhar o andamento de sua solicitação no portal gov.br e anexar aos autos do presente feito a resposta ao Ofício. Prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2026 17:57:14. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 17:37

Documentos

Certidão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709291-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS EXECUTADO: BOMFIM & SOUSA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio do executado BOMFIM & SOUSA LTDA – ME, CNPJ nº 07.000.765/0001-70 na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Manifeste-se a exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora. Intime-se o devedor, por intermédio do seu Advogado constituído, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, indique seus bens passíveis de penhora, com as advertências do artigo 774 do CPC. DEFIRO, outrossim, o pedido de penhora no rosto dos autos de nº 0800357-81.2022.8.18.0071 e de nº 0800356-96.2022.8.18.0071, que tramitam na Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio/PI - TJPI; sobre eventuais créditos que, ao final dos aludidos processos, porventura venham a ser atribuídos ao ora executado BOMFIM & SOUSA LTDA – ME, CNPJ nº 07.000.765/0001-70, até a concorrência do crédito cuja satisfação é postulada neste cumprimento, devendo, para tanto, o credor informar o valor atualizado da dívida, abatendo os valores constritos. Cumprida a injunção supra, procedam-se às devidas comunicações e expeça-se a respectiva carta precatória de penhora e intimação. A preceder a apreciação do requerimento de penhora no rosto do processo de nº 0800439-54.2018.8.18.0071, instrua o credor os autos, no prazo de até 15 (quinze dias), com o andamento processual comprovando que o devedor é credor naquele processo. Sem prejuízo, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no quinto parágrafo da decisão de id. 180405218. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709291-13.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A EXECUTADO: BOMFIM & SOUSA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo SISBAJUD. Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor da credora TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa, na base de dados do sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/12/2023, 00:00

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