Embargos de Declaração Cível 0709706-03.2024.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0709706-03.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3269795/DF (2026/0161691-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO - DF022017 AGRAVADO: EVERSON MACHADO DIAS AGRAVADO: ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA AGRAVADO: FABIO BAGGIO & CIA LTDA AGRAVADO: ERVATEIRA FRANZON LTDA AGRAVADO: EROL DOS SANTOS 94295808091 AGRAVADO: EMERSON LAVA AGRAVADO: CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA AGRAVADO: CASA DO SABOR LTDA AGRAVADO: CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO AGRAVADO: ANDERSON MAROSTICA AGRAVADO: ARMIN POETTER AGRAVADO: AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA AGRAVADO: AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA AGRAVADO: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG059412 CAMILA ALVES REZENDE - MG151242 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:34

Documento (Certidão)

27/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 07:30

Mero expediente

20/03/2026, 16:30

Mero expediente

20/03/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 15:08

Petição (Contra-razões)

19/03/2026, 10:59

Petição (Contra-razões)

19/03/2026, 10:55

Publicação

27/02/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709706-03.2024.8.07.0018. Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

25/02/2026, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/02/2026, 10:32

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709706-03.2024.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: LDP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, EVERSON MACHADO DIAS, ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA, FABIO BAGGIO & CIA LTDA, ERVATEIRA FRANZON LTDA, EROL DOS SANTOS 94295808091, EMERSON LAVA, CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA, CASA DO SABOR LTDA, CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO, ANDERSON MAROSTICA, ARMIN POETTER, AGROINDÚSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA, AMIRA COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. LEI DISTRITAL N. 1.254/1996 GENÉRICA. DELEGAÇÃO AO DECRETO N. 18.955/1997. TEMA 456 DO STF. RESERVA LEGAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é da competência dos Estados e do Distrito Federal, estando o seu recolhimento antecipado constitucionalmente previsto (art. 150, § 7º, da CF). 2. O STF, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 598.677/RS, com repercussão geral reconhecida (Tema 456), por maioria, firmou o entendimento de que “[a] antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal”. 3. A Lei Distrital n. 1.254/1996 previu apenas de maneira genérica a possibilidade de ocorrer a cobrança antecipada do ICMS, deixando a cargo do Poder Executivo, por meio do Decreto Distrital n. 18.955/1997, estabelecer as hipóteses de incidência, o momento de ocorrência do fato gerador e a alíquota a ser aplicada, o que ofende o princípio da reserva legal. 4. No caso em exame, é incabível a cobrança antecipada do ICMS, dada a ausência de edição de lei em sentido estrito pelo ente competente. 5. Apelação não provida. Unânime. No recurso especial, o recorrente aponta violação ao artigo 97, incisos I e III, do CTN, sustentando que o ICMS foi exigido de forma antecipada com fundamento em expressa previsão legal que trata de todos os aspectos da regra matriz de incidência tributária. Assevera estar incontroverso nos autos que a Lei Distrital nº 1.254/1996, em seu artigo 46, §1º, prevê a possibilidade de cobrança antecipada do ICMS e o artigo 5º, XI, “a”, dispõe sobre o momento em que se considera ocorrido o fato gerador do tributo, acrescentando que tais contornos fáticos estão claros no acórdão e dispensam o reexame da legislação local. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral, indica contrariedade ao artigo 150, inciso I, § 7º, da Constituição Federal, repisando os mesmos argumentos expendidos no especial e acrescentando, quanto à incidência do tema 456 do STF, que a hipótese dos autos não se assemelha ao precedente qualificado, ao argumento de que o julgamento do RE 598.677/RS tratou especificamente da cobrança antecipada do ICMS pelo Estado do Rio Grande do Sul, sendo que a Lei Estadual nº 8.820/1989, em seu artigo 24, § 7º, possibilitava o recolhimento antecipado do ICMS sempre que houvesse necessidade ou conveniência, delegando ao Executivo o poder para regulamentar a matéria. II – Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e há interesse recursal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta ao artigo 97, incisos I e III, do CTN, porquanto a alteração do julgado, conforme pretendido nas razões recursais demandaria, necessariamente, a análise de legislação local, qual seja, a Lei Distrital nº 1.254/1996. Desse modo, aplicável por analogia, o enunciado 280 da Súmula do STF. Igual sorte colhe o apelo extraordinário com relação ao indicado malferimento ao artigo 150, inciso I, § 7º, da Constituição Federal, embora tenha o recorrente se desincumbido do ônus referente à arguição de repercussão da matéria tratada no recurso. Isso porque, “Dissentir da conclusão alcançada na origem demandaria reinterpretação de legislação local, providência que não se admite na via extraordinária. Incidência da Súmula 280/STF.” (ARE 1530188 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-09-2025 PUBLIC 11-09-2025). III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025) Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025), realizada no dia 21 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0000850-29.2016.8.07.0000 0700404-62.2019.8.07.0005 0095151-14.2006.8.07.0001 0005898-43.2010.8.07.0011 0021232-41.1996.8.07.0001 0735819-19.2022.8.07.0000 0702311-48.2023.8.07.0000 0718735-48.2022.8.07.0018 0717971-62.2022.8.07.0018 0714831-14.2022.8.07.0020 0705251-96.2022.8.07.0007 0707679-42.2022.8.07.0010 0732371-98.2023.8.07.0001 0754851-73.2023.8.07.0000 0714585-10.2024.8.07.0000 0712696-52.2023.8.07.0001 0745707-09.2022.8.07.0001 0719514-86.2024.8.07.0000 0710738-77.2023.8.07.0018 0720772-34.2024.8.07.0000 0707295-39.2023.8.07.0012 0732623-70.2024.8.07.0000 0709058-02.2023.8.07.0004 0709821-58.2023.8.07.0018 0741340-71.2024.8.07.0000 0747257-05.2023.8.07.0001 0709706-03.2024.8.07.0018 0703173-61.2024.8.07.0007 0708291-70.2023.8.07.0001 0743769-11.2024.8.07.0000 0706192-94.2018.8.07.0004 0715418-02.2023.8.07.0020 0746559-96.2023.8.07.0001 0745605-19.2024.8.07.0000 0715089-87.2023.8.07.0020 0726983-72.2023.8.07.0016 0746612-46.2024.8.07.0000 0746701-69.2024.8.07.0000 0720507-18.2023.8.07.0016 0708057-54.2024.8.07.0001 0749046-08.2024.8.07.0000 0749687-93.2024.8.07.0000 0748840-25.2023.8.07.0001 0750378-10.2024.8.07.0000 0750648-34.2024.8.07.0000 0750674-32.2024.8.07.0000 0704549-12.2020.8.07.0011 0707827-58.2024.8.07.0018 0751067-54.2024.8.07.0000 0751550-84.2024.8.07.0000 0751663-38.2024.8.07.0000 0702939-66.2024.8.07.9000 0752015-93.2024.8.07.0000 0711987-17.2023.8.07.0001 0752520-84.2024.8.07.0000 0706542-12.2023.8.07.0003 0753386-92.2024.8.07.0000 0754085-83.2024.8.07.0000 0712608-60.2023.8.07.0018 0754324-87.2024.8.07.0000 0700561-40.2025.8.07.0000 0701300-13.2025.8.07.0000 0732632-81.2024.8.07.0016 0708653-45.2023.8.07.0010 0702360-21.2025.8.07.0000 0728714-17.2024.8.07.0001 0704503-70.2018.8.07.0018 0713962-40.2024.8.07.0001 0700860-48.2024.8.07.0001 0736329-92.2023.8.07.0001 0704117-50.2025.8.07.0000 0704556-61.2025.8.07.0000 0704271-68.2025.8.07.0000 0704422-34.2025.8.07.0000 0704651-91.2025.8.07.0000 0711099-42.2023.8.07.0003 0705078-88.2025.8.07.0000 0705101-34.2025.8.07.0000 0708727-35.2024.8.07.0020 0705549-07.2025.8.07.0000 0705881-71.2025.8.07.0000 0718660-03.2022.8.07.0020 0735783-37.2023.8.07.0001 0706554-64.2025.8.07.0000 0706562-41.2025.8.07.0000 0706820-51.2025.8.07.0000 0706921-88.2025.8.07.0000 0707211-06.2025.8.07.0000 0736942-43.2022.8.07.0003 0707474-38.2025.8.07.0000 0708187-85.2022.8.07.0010 0704110-93.2023.8.07.0011 0707652-84.2025.8.07.0000 0707719-49.2025.8.07.0000 0707750-69.2025.8.07.0000 0737083-97.2024.8.07.0001 0710667-41.2024.8.07.0018 0703743-75.2023.8.07.0009 0731956-81.2024.8.07.0001 0712438-54.2024.8.07.0018 0737975-58.2024.8.07.0016 0729389-87.2018.8.07.0001 0708664-36.2025.8.07.0000 0740021-65.2024.8.07.0001 0714571-23.2024.8.07.0001 0708856-66.2025.8.07.0000 0708240-71.2024.8.07.0018 0709071-42.2025.8.07.0000 0709158-95.2025.8.07.0000 0709302-69.2025.8.07.0000 0710884-07.2025.8.07.0000 0711010-57.2025.8.07.0000 0711049-54.2025.8.07.0000 0709231-62.2024.8.07.0013 0711329-25.2025.8.07.0000 0711543-16.2025.8.07.0000 0700271-56.2024.8.07.0001 0727058-25.2024.8.07.0001 0711891-34.2025.8.07.0000 0714646-49.2021.8.07.0007 0704337-79.2024.8.07.0001 0702217-30.2024.8.07.0012 0712098-33.2025.8.07.0000 0702046-88.2024.8.07.0007 0713604-28.2022.8.07.0007 0703349-92.2023.8.07.0001 0714211-07.2023.8.07.0007 0716288-13.2024.8.07.0020 0744320-85.2024.8.07.0001 0713028-51.2025.8.07.0000 0733605-81.2024.8.07.0001 0000379-49.2012.8.07.0001 0713368-92.2025.8.07.0000 0707656-34.2024.8.07.0008 0713614-88.2025.8.07.0000 0713825-27.2025.8.07.0000 0705835-59.2024.8.07.0019 0712547-11.2023.8.07.0016 0714994-49.2025.8.07.0000 0715270-80.2025.8.07.0000 0703761-29.2024.8.07.0020 0715715-98.2025.8.07.0000 0719125-87.2023.8.07.0016 0716871-24.2025.8.07.0000 0715860-37.2024.8.07.0018 0717179-60.2025.8.07.0000 0717203-88.2025.8.07.0000 0717297-36.2025.8.07.0000 0717456-76.2025.8.07.0000 0711100-78.2024.8.07.0007 0709614-49.2024.8.07.0010 0739576-02.2024.8.07.0016 0717546-84.2025.8.07.0000 0717568-45.2025.8.07.0000 0703735-79.2024.8.07.0004 0015358-75.1996.8.07.0001 0717777-14.2025.8.07.0000 0718003-19.2025.8.07.0000 0718300-26.2025.8.07.0000 0718707-32.2025.8.07.0000 0726404-38.2024.8.07.0001 0718918-68.2025.8.07.0000 0718983-63.2025.8.07.0000 0719012-16.2025.8.07.0000 0719016-53.2025.8.07.0000 0719156-87.2025.8.07.0000 0726524-24.2024.8.07.0020 0719275-48.2025.8.07.0000 0703481-09.2024.8.07.0004 0719794-23.2025.8.07.0000 0719804-67.2025.8.07.0000 0727569-75.2024.8.07.0016 0720062-77.2025.8.07.0000 0720189-15.2025.8.07.0000 0739748-86.2024.8.07.0001 0720422-20.2023.8.07.0020 0720352-92.2025.8.07.0000 0720535-63.2025.8.07.0000 0712221-84.2023.8.07.0005 0704957-71.2023.8.07.0019 0720885-51.2025.8.07.0000 0721032-77.2025.8.07.0000 0721265-74.2025.8.07.0000 0721305-56.2025.8.07.0000 0716385-19.2024.8.07.0018 0700616-92.2024.8.07.0010 0721705-70.2025.8.07.0000 0721796-63.2025.8.07.0000 0721859-88.2025.8.07.0000 0722533-40.2024.8.07.0020 0709936-91.2023.8.07.0014 0722224-45.2025.8.07.0000 0722413-23.2025.8.07.0000 0722537-06.2025.8.07.0000 0722680-92.2025.8.07.0000 0708341-09.2017.8.07.0001 0723027-28.2025.8.07.0000 0717837-35.2022.8.07.0018 0723084-46.2025.8.07.0000 0723183-16.2025.8.07.0000 0723345-11.2025.8.07.0000 0723353-85.2025.8.07.0000 0723782-52.2025.8.07.0000 0723905-50.2025.8.07.0000 0748968-11.2024.8.07.0001 0710325-72.2024.8.07.0004 0724390-50.2025.8.07.0000 0755317-30.2024.8.07.0001 0027613-69.2013.8.07.0001 0718176-59.2024.8.07.0006 0724885-94.2025.8.07.0000 0062144-60.2008.8.07.0001 0717439-20.2024.8.07.0018 0700974-31.2017.8.07.0001 0702413-62.2022.8.07.0014 0700835-14.2024.8.07.0008 0714386-48.2025.8.07.0001 0716596-93.2021.8.07.0007 0701057-82.2024.8.07.0007 0743089-23.2024.8.07.0001 0717581-60.2024.8.07.0006 0702985-77.2024.8.07.0004 0700424-86.2024.8.07.0002 0712116-04.2023.8.07.0007 0704626-04.2018.8.07.0007 0701560-19.2023.8.07.0014 0707008-41.2025.8.07.0001 0725277-81.2023.8.07.0007 0725887-73.2024.8.07.0020 0703583-49.2025.8.07.0019 0707700-11.2023.8.07.0001 0703461-22.2023.8.07.0014 0011010-32.2015.8.07.0006 0710072-47.2021.8.07.0018 0701016-75.2025.8.07.0009 0702274-76.2018.8.07.0006 0701072-30.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0714802-12.2022.8.07.0004 0703647-29.2024.8.07.0008 0722162-13.2023.8.07.0020 0712545-52.2024.8.07.0001 0737635-33.2022.8.07.0001 0721444-08.2025.8.07.0000 0707508-73.2022.8.07.0014 0712757-16.2024.8.07.0020 0746394-18.2024.8.07.0000 ADIADOS 0718700-29.2019.8.07.0007 0712872-65.2022.8.07.0001 0700628-19.2023.8.07.0018 0704161-06.2024.8.07.0000 0748674-79.2022.8.07.0016 0713014-47.2024.8.07.0018 0709170-25.2024.8.07.0007 0016573-34.2016.8.07.0018 0747588-84.2023.8.07.0001 0714376-78.2024.8.07.0020 0706113-17.2020.8.07.0014 0720032-42.2025.8.07.0000 0723797-34.2024.8.07.0007 0708958-85.2025.8.07.0001 0747535-06.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0744885-49.2024.8.07.0001 0706062-86.2023.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025 às 15:58:52 Eu, SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA Secretário de Sessão

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. RESERVA LEGAL NÃO ATENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ SOLUCIONADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos ao acórdão proferido na apelação contra sentença proferida em mandado de segurança. 2. O Distrito Federal alega que o acórdão é omisso e contraditório cerca da correta aplicação do Tema 456 do STF ao caso em exame, sustentando haver previsão de cobrança antecipada do ICMS na Lei Distrital n. 1.254/1996. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. (I) definir se o acórdão deixou de analisar dispositivos específicos da Lei Distrital n. 1.254/1996 que tratariam do aspecto temporal e material do fato gerador do ICMS; e (II) aferir se há contradição interna no julgado quanto à autorização legal para a cobrança antecipada do imposto. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 5. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a tese de que a Lei Distrital n. 1.254/1996 supre a exigência de lei em sentido estrito, conforme entendimento do STF no Tema 456. 6. Somente o vício interno pode ser questionado pela estreita via dos aclaratórios. 7. O mero inconformismo com o resultado do recurso não ampara a oposição de embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de Declaração não providos. Decisão unânime. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 2. A divergência entre o entendimento do recorrente e o decidido não configura contradição apta a justificar os embargos de declaração.” ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; e CPC, art. 1.026, § 2°. Jurisprudência relevante citada: Tema 456 do STF; STJ, 2ª Turma, EDcl-RMS 32946-RS, rel. Min. Mauro Campbell, j. 15.12.2015; e STJ, 3ª Turma, AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 3.5.2021.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/08/2025 A 29/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 29 de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0719156-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo ERNESTINA MRIA CAVALCANTE DE QUEIROZ RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0000850-29.2016.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLEONICE ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO JOSE LAGO - SC12679-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716871-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723345-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712547-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (6070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOACIR HORACIO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0016573-34.2016.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo CATARINA VIDAL DE NEGREIROS DIANA COSTA PEREIRA DILSON MARQUES BRANDAO EMIR MICA MONTEIRO DO NASCIMENTO JEFERSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA EDMILSON DE SOUZA CHAVES FRANCISCO JANDERSON CORDEIRO CHAVES MARIA DE FATIMA FONTENELE VIEIRA RIBEIRO GONCALVES ELIANE PEREIRA DE SOUSA DERIVALDO GOMES DA SILVA ADIMAR DA SILVA ROCHA EDIVAN SANTOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A MANOEL DE SOUSA PEREIRA - DF10725-A GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703743-75.2023.8.07.0009 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo MANOEL MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES MOURA DA CRUZ JOSE MOURA DA CRUZ FRANCISCO MOURA DA CRUZ LUIZ MOURA DA CRUZ GERALDO MOURA DA CRUZ ANTONIO MOURA DA CRUZ ADAO MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707656-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo SEBASTIAO DOS REIS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Polo Passivo JOSE GUSTAVO IZIDRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715860-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão (10546) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. FAFNER PENZE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716385-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo J. H. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717837-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL MARIA SANTIAGO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA CAROLINE DA CUNHA DINIZ EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0755317-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713028-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711543-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo VYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713604-28.2022.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703481-09.2024.8.07.0004 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A Polo Passivo RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714211-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUCILLE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726524-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G. B. B. N. J. P. S. B. E. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GIULIANA SERATO BONINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0027613-69.2013.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA EDSON MOREIRA LIMA JET PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700974-31.2017.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A Polo Passivo W. S. C. MARTINS - MARMORES E GRANITOS WANDERSON SERGIO CARDOSO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0062144-60.2008.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR LUCIANA PETICACIS DE AVELAR M3A CURSOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA DANIEL OLIVEIRA DA SILVA FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA FERNANDA MARQUES CUNHA DEBORA DA SILVA DOMINGUES MAURO SERGIO BARBOSA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701057-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704271-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711891-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Polo Passivo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713368-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 06.255.710 DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723084-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo CLAUDIONOR NERES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722533-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo F & F REPRESENTACAO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708341-09.2017.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728714-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748968-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Depoimento (10940) Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS - DF12385 Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714376-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALISTON BARBOSA LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO AGIBANK S.A HOJE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713614-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo GILMAR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717456-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0005898-43.2010.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo E. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NOBERTO FERNANDES DE QUEIROZ - RR113-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723797-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ANTONIO DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO - GO33261 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736942-43.2022.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ELEGANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA LUDMILA CANUTO DE SOUZA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 Polo Passivo AMILTON GOMES DE PAULA JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713825-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717203-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo EDENJONES ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718918-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo METTA HOUSE SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. GOLD CAR PREMIER EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA TOP CONTABIL ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA DANIEL EUGENIO CUNHA NAIMAYER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703735-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo B. M. E. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728 JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707508-73.2022.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Polo Ativo J. O. D. M. T. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo K. T. B. A. L. D. O. G. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720422-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748674-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616 RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759 VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944 CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 Polo Passivo C. L. G. N. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF6556-A CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY BERINO - DF40156-A CAROLINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF74216 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709158-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704556-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ANTONIO CARLOS BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717568-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA CSC CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA MANCHESTER SERVICOS LTDA JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo JOAO LUCAS DALESCIO VIEIRA DOS SANTOS TIAGO SARDEIRO PIRES DE ARAUJO BRUNA MICHELLY SOUZA MONTEIRO MAURICIO ROCHA SALES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741340-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo F. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIMAR DE SANTANA PAULO - DF52449-A Polo Passivo F. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708291-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOANA DARC DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746701-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON SANTANA ALVES ROSANE ARAUJO SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708057-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GERALDO MARCONE PEREIRA MARIA JULIANA FAGUNDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0753386-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706192-94.2018.8.07.0004 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES ALAIRTON DE PAIVA CAVALCANTI FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI FRANCISCO ARLAN PAIVA CAVALCANTI RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A DYOGO CROSARA - GO23523-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiros interessados LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748840-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo SUB 307 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POSTO DE SERVICO 307 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702939-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE CASTRO ANA PAULA CRETELLA ALBUQUERQUE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A Polo Passivo K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707827-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709706-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA EVERSON MACHADO DIAS ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA FABIO BAGGIO & CIA LTDA ERVATEIRA FRANZON LTDA EROL DOS SANTOS 94295808091 EMERSON LAVA CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA CASA DO SABOR LTDA CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO ANDERSON MAROSTICA ARMIN POETTER AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715418-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo R. D. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES RIBEIRO - GO25427-A Polo Passivo R. E. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751067-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JOAO ALEXANDRE PEROTTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752520-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE PORTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751663-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARCO AURELIO KIYOMI CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708653-45.2023.8.07.0010 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo LUCIANO DA SILVA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711099-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALDERI VIEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - MT26189/O WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA - MT25845 FERNANDA SOARES NOGUEIRA BORGES - MT27788 Polo Passivo LATICINIO DEALE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726983-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Polo Passivo R. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525-A CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES - DF72142-A PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746559-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo VIDA SILVESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo GUILHERME MARTHO BIZESTRI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA - SP178423 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704117-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711100-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. S. M. T. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. S. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720032-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709614-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. N. L. D. D. S. K. B. L. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A Terceiros interessados KETLYN CRISTINA LOURENCO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720535-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720885-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo MARIA SAAVEDRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721032-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SONIA MARIA DE ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727569-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prisão Civil (10573) Polo Ativo D. L. A. G. B. L. D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A Polo Passivo B. L. D. C. G. D. L. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721444-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo VALERIA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - PR88077 JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS - PR71909 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739576-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo A. A. F. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo R. F. D. S. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704161-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447) Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707295-39.2023.8.07.0012 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo L. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. A. D. S. M. J. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELLOYSE GABRIELE DE ARAUJO LOPES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745707-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME KARINE CARVALHO BARROS JOYCE FABIANA GIMENES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718003-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719125-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. M. M. J. A. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo J. A. C. D. C. C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717297-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo EDIVANDO DE AGUIAR GOMES JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR GRILO MERCADAO DAS PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700616-92.2024.8.07.0010 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR SANTOS LEITE - DF63700-A Polo Passivo L. F. P. I. G. P. D. A. E. R. P. D. A. J. P. P. D. A. M. P. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719794-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA MOTA SILVA Z3 COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710738-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROZENDO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719514-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo EMISLEI SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717971-62.2022.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - PR85665-A IZABELA THAIS TROMBELLI - PR111673-A GUILHERME IBRAHIM RAMOS - PR98507-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706062-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ZILDA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712757-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA - DF39192-A IRALDO SIQUEIRA MARRA - DF38205-A IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo J. G. F. D. S. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700424-86.2024.8.07.0002 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo J. F. V. N. G. C. V. D. K. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. G. C. V. D. K. C. V. J. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710072-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo EDUARDO FARIAS MURINO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A EDUARDO FARIAS MURINO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702274-76.2018.8.07.0006 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANDREA LINHARES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0011010-32.2015.8.07.0006 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo FRANCISCO ELENEU DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712116-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FRUTUOSA MARIA REGINO VICENTE SERGIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Polo Passivo JOSE PEDRO DE MENDONCA GOMES FORNO MINEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703461-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo K. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo L. R. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725277-81.2023.8.07.0007 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WARLEN SOARES DOS SANTOS JEFERSON FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo FAGNER PINTO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707700-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744885-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo FERNANDA DOS SANTOS ECHAMENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708958-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Consórcio (7619) Polo Ativo RESOLVE FINANCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700835-14.2024.8.07.0008 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo RONALDO GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Polo Passivo MARIA LUCIA SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702985-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA POVOA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO COLLINS MIAMI RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701560-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ROSANE CANCADO DE ALCANTARA ARARIPE Advogado(s) - Polo Ativo RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717439-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723353-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Adjudicação (13053) Polo Ativo ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo SERGIO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726404-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720189-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743089-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCUS FARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721265-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707679-42.2022.8.07.0010 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JEOVA DE CARVALHO PAIVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG SA JEOVA DE CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700404-62.2019.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JOAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723183-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FILIPE DAWSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718176-59.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JULIO CESAR MACHADO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723905-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME CARLOS ALBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0015358-75.1996.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo MARIA RISOLETA DE AZEVEDO DANTAS ESPÓLIO DE AYRTON MOTTA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo ADHEMAR DE SOUZA PADUA CLINICA DE REABILITACAO ORAL DR ADHEMAR DE S PADUA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CESAR BUENO MARRA - DF1766-S RICARDO AMARO FERREIRA GONCALVES - DF10630 MILTON DE MELO - DF00766 Terceiros interessados WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719016-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Atos executórios (11786) Polo Ativo MARLEDE MACHADO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743769-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo BR GONÇALVES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FARIA DE LIMA FILHO - DF31217-A Polo Passivo JEAN BATISTA DE CARVALHO CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702413-62.2022.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CATARINA RIBEIRO REGO MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CRISTINA DE BONI - RS38457 Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701072-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A Polo Passivo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747535-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA OTAVIO DE FREITAS SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718700-29.2019.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MARIANA CAPPELLARI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703761-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Polo Passivo G. A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718300-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PUBLIO BORGES ALVES - TO2365 Polo Passivo M. T. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717179-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. C. M. S. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA BARP SALGADO - PR56903 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701016-75.2025.8.07.0009 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo MAIKI DA SILVA SOMBRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718660-03.2022.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. C. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo E. H. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A Terceiros interessados JULIO CESAR SAMPAIO ALMEIDA BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704549-12.2020.8.07.0011 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718735-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BANDEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA LOPES FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DO NASCIMENTO FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS FRANCISCO DE ASSIS AVELINO DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729389-87.2018.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VALOR ECONOMICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705078-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A VANESSA RODRIGUES COUTO - DF63426-A Polo Passivo MAYRON BARBOSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706562-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Polo Ativo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740021-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LYZANDRA DOS SANTOS HIPOLITO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700561-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700271-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714571-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SILVIO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747257-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385) Polo Ativo COMPANHIA VALE DO AMAZONAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ZANCANELI - RJ155603 RODRIGO FERNANDES CASTILHO - SP415910 BRENDA FERREIRA ALMEIDA - DF62771 GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281 Polo Passivo DAVID PINHEIRO ISRAEL MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI - SP293408 LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728 GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A MARINA CAETANO SARRAF GALRAO - SP391132 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704422-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722162-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL YASMIN LOPO YOUSEF ALI Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712696-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A CLAUDIO CHAVES - DF34478-A LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761-A LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A CLAUDIO CHAVES - DF34478-A MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705835-59.2024.8.07.0019 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744320-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737635-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714646-49.2021.8.07.0007 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LARA LIS PARREIRA DE SOUZA GONCALVES ROSSANA PARREIRA DE SOUZA JOSE RICARDO DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SERRANO ROSA BARBOZA - DF27771-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717546-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo HUGO ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714994-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alteração da Ordem de Produção (13614) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA HELOISA COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732632-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Polo Passivo MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA MARIA DAS NEVES COSTA DE SA BARRETO MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163 ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013 JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722680-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PACHECO ARAUJO - DF56351-A Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705101-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo MONIQUE CASTRO MOLINARI Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A NAIARA RODRIGUES LIMA - GO50512 Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725887-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GILCELIA ANDRADE DA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721705-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648 Polo Passivo SONIA MARIA DOS ANJOS AROUCHE Advogado(s) - Polo Passivo JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0021232-41.1996.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A FELIPE CRAVO SOUZA - RS56343-A MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - SP295551-A Polo Passivo AC VEICULOS LTDA HIDERLINA BARROS SILVA JOAO BOSCO BARROS SILVA SANDRA PEREIRA BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A ANA CLAUDIA BARROS E SILVA - DF59431 Terceiros interessados ESPÓLIO DE SEVERINO SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704626-04.2018.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JERONIMO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707008-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196) Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo D. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723782-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo AGREX DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A Polo Passivo RENATO BARTZ TIETZ MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722413-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo RAIMUNDA BRITO DA LUZ INACIO SAULO INACIO VIEIRA SILVIA INACIO VIANA SUELENE INACIO VIEIRA SUELY INACIO BISPO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703173-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOAO CASTRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723027-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo CONDOMINIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722224-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo T. V. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo T. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS - DF82035 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719012-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo DAMASCO MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA SEVERINO MENDES DE SOUZA ADRIANA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724885-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ELLEN FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722537-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721859-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo PAULA ROBERTA MARCAL MAIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA MARCELO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724390-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo REBECA AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AMORIM DOS SANTOS - DF50330-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704337-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo FABIANA FRANCISCO DA SILVA JOAO ELDIO TAVARES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DIAS KENIA BEZERRA MATOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702217-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712545-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO LUCIANO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA RUY RODRIGUES SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708187-85.2022.8.07.0010 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo RITA DE CASSIA VERAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703349-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo OTAVIO MIGUEL GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714831-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702046-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196) Polo Ativo JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716288-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708240-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo VANIA LUCIA CORREA DE SOUSA MIRANDA ANA CAROLINA SOUSA MIRANDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733605-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA - GO5753-A Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320 LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514 DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731956-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo PEDRO EDUARDO CARDOSO DE AGUIAR BRITO ANA CRISTINA SOARES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0000379-49.2012.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ROSANGELA GERONIMO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737083-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A Polo Passivo BIANCA FERNANDES SANTAS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707474-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Provas (8990) Polo Ativo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754324-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JUCINEIA MARIA DA ROCHA TERESA CRISTINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705549-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLEIDE JOSE FERREIRA MARLENE FONSECA LOPES DO CARMO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750378-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANY MENDES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754085-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751550-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704503-70.2018.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Alíquota (6012) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710884-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Bem de Família (13363) Polo Ativo VALDILENO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711987-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo JANINE NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA LM CLINICA CIRURGICA LTDA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706542-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUDSON CHARLES MENESES LUDMILA PEREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141 JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS ROGERIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715715-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA TEREZA DE PAULA SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727058-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo CLARO S.A. LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739748-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Conversão (6179) Polo Ativo GISELLY EDUARDA PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709936-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0732623-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ROMULO ROCHA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo INOVA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0746612-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CINTIA ROBERTA BARBOZA LUDUGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0735783-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DOURO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0714802-12.2022.8.07.0004 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) MENSALIDADES (12841) Polo Ativo LARA ELIAS HABR Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0749687-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0736329-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo LIVIA SAMPAIO BARRIONUEVO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Polo Passivo JOAO GUSTAVO ALCANTARA GUIMARAES HELIO ZVEITER TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0747588-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS KELLY CHRISTINA MELO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo KELLY CHRISTINA MELO MARTINS ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703647-29.2024.8.07.0008 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCAS DUARTE GIOVANETTI SERGIO PENETRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Polo Passivo SERGIO PENETRA LUCAS DUARTE GIOVANETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700860-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ATAIR SILVA DE SOUSA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RENATO HORTA REZENDE - MG99169 EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATAIR SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A RENATO HORTA REZENDE - MG99169 EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0708664-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo SP EMPREENDIMENTOS S.A.S Advogado(s) - Polo Ativo JOICE CAROLINE DOS SANTOS - SP426883 Polo Passivo EDIFICIO FABIO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA CRISTINA NOGUEIRA - SP272925 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700628-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Desapropriação (10121) Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo MAURO ALVES LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIME HOLDING S.A. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712438-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa (10595) Vistoria (10127) Fornecimento (14916) Polo Ativo COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA DE FATIMA ASSIS CAMPOS - MG87746-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704651-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOSE JOTTA CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0715089-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Associação (4897) Polo Ativo NOEMI MARTINS FERREIRA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938 ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634 ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF NOEMI MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938 ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706820-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Periciais (9258) Juros (10684) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709071-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RENATO JOSE LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706921-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Polo Passivo PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047-A ISADORA MACHADO ANDRADE - GO60947-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0752015-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Polo Ativo Y. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0749046-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA EULALIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719275-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Colação de Grau (12929) Polo Ativo REGINA LOPES CATULIO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0750674-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo JHSN CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721796-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ALEX LUIZ HERRERO Advogado(s) - Polo Passivo ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719804-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo WESLEY CLEMENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVINO GUIMARAES - GO36878 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707719-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO OSCAR - SP377002-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718707-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Gratuidade (11931) Polo Ativo ALEXANDRA ALVES MEIRELLES RAINNER DE JESUS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE MACHADO MEIRELLES Advogado(s) - Polo Passivo ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA - DF40108-A Terceiros interessados KATIA ALICE CARDIA ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707652-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo VAOSNY AGUERO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718983-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA WALTER DOURADO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702311-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JOAO BOSCO PANTALEAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0735819-19.2022.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo GILDALIA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711329-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534 MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951 LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218 ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781 Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA GLAUCIA LOPES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707211-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JORGE LUCIEN MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720062-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo TAINARA MOREIRA GONCALVES JOSE WILTON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720352-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711010-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nulidade (8919) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709302-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DO SHCGN 712 Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Polo Passivo ADAO AMORIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS - DF24884-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0710667-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0713962-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito Autoral (4656) Polo Ativo BRUNO DUTRA CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A Polo Passivo STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA JULIA LIBANIO CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709231-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. J. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS YOLANDA DE SOUZA DELGADO Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711049-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709058-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720772-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0754851-73.2023.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0745605-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assembléia (10466) Ação Anulatória (13045) Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705251-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo JEAN CARLLO CAMPELO TELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709821-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo PAULO MARCIO FERNANDO JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0095151-14.2006.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOAQUIM MARTINELLI - RS45071-S JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFONICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO SINTTEL-MT Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OLIMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS - MT3849/O JOSE VICENTE MARQUES FILHO - MT11019/O Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717777-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Despejo por Inadimplemento (14915) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo TAINARA MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707750-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OSCAR - SP377002-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712608-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA RODRIGO CASTRO GARCEZ Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714585-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0746394-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo THIAGO MACHADO DE CARVALHO LEONARDO ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Polo Passivo NO MAS VELLO, S.L. NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704957-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA SHEILA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 Polo Passivo SHEILA REGINA FERREIRA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0750648-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712221-84.2023.8.07.0005 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LAZARO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737975-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO ALBERTI - SC56621 Polo Passivo J. K. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO KASSYO ALVES CAVALCANTE - PA30393 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732371-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Brasília - DF, 30 de julho de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 02ª Sessão Ordinária por Videoconferência - 3TCV ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Ata da 02ª Sessão Ordinária Por Videoconferência, realizada no dia 21 de maio de 2025. A sessão foi aberta às 13H37 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça VICTOR FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 5, AGI 0740682-47.2024.8.07.0000 Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 17, APC 0746356-94.2020.8.07.0016 Decisão: incabível sustentação oral em devolução de pedido de vista, conforme interpretação dos arts. 111 e seguintes do RITJDFT. Neste recurso o i. Advogado Luis Maurício Lindoso, OAB/DF 19757, suscitou questão de ordem consubstanciada que o recurso precisaria aguardar o retorno da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu para continuidade do julgamento. Entretanto o Excelentíssimo Presidente da Terceira Turma Cível indeferiu a questão de ordem, após consulta ao colegiado, sob o fundamento, em sintese, de que o recurso “teve o fluxo processual da seguinte maneira: houve um pedido de vista; Vossas Excelências, os advogados, já tiveram a oportunidade de realizar sustentação, de apresentar memoriais, de despachar com os membros do quórum; e a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu já havia lançado voto”. Certificada a intempestividade das inscrições para sustentação oral em relação aos recursos abaixo informados, em cumprimento ao art. 12, § 9º, da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 102/2021. O prazo para realização de inscrição para sustentação oral foi encerrado às 13h30 do dia 24/02/2025. PJe 01, APC 0710543-46.2023.8.07.0001 - inscrição requerida às 19h37 do dia 25/02/2025 pela i. Advogada Lorena Rodrigues Ribeiro Silva OAB/DF 66.007, representando a apelante Rede D’or São Luiz – Unidade Santa Helena (“Santa Helena”) PJe 13, AGI 0742500-34.2024.8.07.0000 – inscrição requerida às 15h11 do dia 24/02/2025 pelo i. Advogado Luiz Antônio Varela Donelli, OAB/SP 248.542 e outros, representando a INEB Clínica Mèdica de Nefrologia Ltda. Inscrição tempestiva realizada pelo i. Advogado Henrique Pires Arbache, OAB-SP 273.834, representando a Unimed Seguros Saúde S/A. Recursos com indicação de sustentação oral quando encontrava-se incluído em pauta virtual, mas não ratificados quando da inclusão em sessão por videoconferência PJe 3, AGI 0742780-05.2024.8.07.0000 PJe 7, APC 0714136-49.2024.8.07.0001 PJe 15, APC 0712890-86.2022.8.07.0001 PJe 16, AGI 0744979-97.2024.8.07.0000 Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais: 25 0738445-40.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 11 0727778-92.2024.8.07.0000 12 0717204-29.2023.8.07.0005 16 0742095-97.2021.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂIME 15 0726692-86.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 22 0723505-38.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO-EMBARGADO E DAR PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE, UNÂNIME ADIADOS 17 0704199-49.2019.8.07.0014 18 0747347-13.2023.8.07.0001 19 0748506-88.2023.8.07.0001 20 0705063-57.2023.8.07.0011 26 0731129-75.2021.8.07.0001 27 0712672-79.2018.8.07.0007 28 0736000-85.2020.8.07.0001 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 7 0752722-92.2023.8.07.0001 Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, UNÂNIME 1 0741865-89.2020.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU GUSTAVO SOUZA GUIMARÃES E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS AUTORES E PELA RÉ REDE D´OR SÃO LUIZ S.A., UNÂNIME 4 0717470-91.2024.8.07.0001 5 0709074-28.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 2 0709706-03.2024.8.07.0018 14 0749736-37.2024.8.07.0000 21 0744899-56.2022.8.07.0016 23 0726993-22.2023.8.07.0015 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 6 0716019-77.2024.8.07.0018 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME 9 0716883-69.2024.8.07.0001 Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR NO SENTIDO DE RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, UNÂNIME 8 0008870-69.2017.8.07.0001 10 0723055-19.2023.8.07.0015 Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 3 0737036-31.2021.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, DECLARAR, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LA VIE E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A REFERIDA PARTE, UNÂNIME 24 0703820-91.2022.8.07.0018 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 13 0722799-95.2022.8.07.0020 Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO DA RÉ TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO C6 S/A, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 16H59. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assino a presente ata, depois de lida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível, e aprovada pelo demais Desembargadores integrantes do órgão.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - 3TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de maio de 2025 (quarta-feira) com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a 2ª Sessão Ordinária por Videoconferência - 3ª TCV, em Plataforma emergencial para Atos Processuais a ser divulgada oportunamente por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJE, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O cadastro prévio para realização de Sustentação Oral deverá ser realizado por meio de petição nestes próprios autos eletrônicos, NO PRAZO DE ATÉ 48h (QUARENTA E OITO HORAS) antes da abertura da Sessão, onde deverá ser indicado e-mail, nome completo, nº de inscrição da OAB do Advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio de convite para acesso à sala virtual (artigo 12, §3º). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por ligação telefônica, nos números informado no site deste Tribunal de Justiça ou por meio do balcão virtual. Os participantes da sessão deverão observar as regras estabelecidas na Resolução 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça: Processo 0741865-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ALVES FERNANDO MARCIO REBELO ALVES GUSTAVO SOUZA GUIMARAES REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749 DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GUIMARAES VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. FERNANDO FERREIRA ALVES FERNANDO MARCIO REBELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749 IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A Terceiros interessados LUDMILA BERTTI COELHO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709706-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA EVERSON MACHADO DIAS ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA FABIO BAGGIO & CIA LTDA ERVATEIRA FRANZON LTDA EROL DOS SANTOS 94295808091 EMERSON LAVA CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA CASA DO SABOR LTDA CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO ANDERSON MAROSTICA ARMIN POETTER AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737036-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DAVID GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Polo Passivo FERNANDO FELICIANO LOPES GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME LA VIE CONSTRUTORA LTDA MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA LUIZ HENRIQUE DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716019-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752722-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Polo Passivo BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494-A ALINE YOSHIE AOYAMA - SP425558 MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0008870-69.2017.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716883-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Cabimento (12958) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA BONINI Advogado(s) - Polo Passivo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723055-19.2023.8.07.0015 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727778-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo MANTO VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212 Polo Passivo BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RS17224 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717204-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722799-95.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO BANCO C6 S.A. TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA BANCO C6 S.A. R12 MOTORS LTDA ALOISIO RICARDO ROCHA IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.AR12 MOTORS LTDA BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749736-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO - BA51723 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA WAGNER DUCCINI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726692-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Execução Contratual (10429) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A Polo Passivo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742095-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704199-49.2019.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILSON GOBATTO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A SILVIO LUIZ MACIEL - SP252379-A GISELIA DA NOBREGA MACIEL - SP277896 LUCAS ROSSI RAMOS - SP406048-A ISADORA AZEVEDO CATTANI - SP424957-A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A SAULO STEFANONE ALLE - SP207628 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747347-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO MONTE Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE RODRIGUES - MG176297-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748506-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705063-57.2023.8.07.0011 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo NASA CAMINHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO - GO34189-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744899-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. T. Z. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo M. A. A. D. D. J. D. O. M. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DA COSTA DIAS - GO45097 ALAN SILVA COSTA - GO23005-A VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723505-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MIGUEL PERIDES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726993-22.2023.8.07.0015 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo C. C. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR SOUSA VELOSO - RR2623 Polo Passivo C. H. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692-A RAFAEL ANDRADE MACHADO - PI10513 LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703820-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Polo Ativo TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415-A LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO - SP274340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738445-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731129-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUTO POSTO JK LTDA - ME AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712672-79.2018.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 Polo Passivo VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736000-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 10 de abril de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 03ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (13/02/2025 ATÉ 20/02/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025: Processo 0749290-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ARISTOTELES RIBEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748431-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SANDRA BENICIO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741945-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDASIO VETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746070-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714494-58.2022.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo VITOR GABRIEL DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731303-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704896-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A NOVA GLORIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SANTA ISABEL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SAO SEBASTIAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA TAG SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A VEREDINHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SOL NASCENTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705428-10.2020.8.07.0014 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BASE ATACADISTA LTDA LARISSA SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA LUDUVICO DE ALMEIDA - GO34376 RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Polo Passivo LARISSA SOUSA COSTA BASE ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A THAYNA LUDUVICO DE ALMEIDA - GO34376 RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709706-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA EVERSON MACHADO DIAS ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA FABIO BAGGIO & CIA LTDA ERVATEIRA FRANZON LTDA EROL DOS SANTOS 94295808091 EMERSON LAVA CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA CASA DO SABOR LTDA CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO ANDERSON MAROSTICA ARMIN POETTER AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707638-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Liminar (9196) Polo Ativo MODERNIZZA COMERCIO SERVICOS E CONSULTOPRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744214-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Correção Monetária (10685) Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo JHONATAN DIAS FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700030-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo RAFAEL ANTONIO BOMBARDA EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES RAFAEL ANTONIO BOMBARDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700097-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDILSON JUNIO BORGES RAFAEL ANTONIO BOMBARDA ANTONIO OSORIO MENDES TALES COSME OISHI LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo RAFAEL ANTONIO BOMBARDA EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA TALES COSME OISHI Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714513-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JARDEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA APARECIDA SILVA MANZANO LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709078-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. C. P. H. L. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo C. C. P. H. C. P. H. L. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742178-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Crédito (4718) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo MARCELO DONATO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Polo Passivo HELTON SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737667-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR EDILEUSA FAGUNDES DE MENEZES MICAS Advogado(s) - Polo Passivo NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744195-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo LILIAN MELO DE ANDRADE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730424-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EVILASIO MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A Polo Passivo BANCO PAN S.A M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739988-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANDRE PORTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737175-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739263-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738788-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724970-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739995-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742457-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo LEILA VANILDA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A MARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE - DF0048416A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742219-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743970-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ARAUJO CORREA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744388-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo GJ ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CESAR COSTA - PR86134 DOUGLAS WILLIAM DE MOURA JUNIOR - PR101708 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744425-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo RENATA FAGUNDES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742371-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Direito Autoral (4656) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo JOSE DIEGO RODRIGUES LEITE ARAUJO INVICTA FIT BSB ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745074-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PEREIRA BARBOSA - MG106966-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703349-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo ELIOMAR DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718607-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720333-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo JULIO ONOFRE REIS PINHEIRO THAIS SANTOS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO AMARAL CAMBRAIA - PR95944 ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741744-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo PAULO RICARDO SOARES GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703155-55.2024.8.07.0002 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo EDSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702726-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Execução Provisória (12991) Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS MARCIA SABINO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM - DF11864-A CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM - DF11864-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712610-29.2020.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Partilha (14923) Polo Ativo G. Z. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A GIOVANNA PACHECO LOMBA GHERSEL - DF53086-A LEONARDO NESSO VOLPATTI - DF58686-A LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Polo Passivo T. D. S. E. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados ISIS EVANGELISTA ZIMMERMANN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703758-85.2021.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702136-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CARLOS ROBERTO DANIELI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRUNO SOUZA FRANCA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703896-39.2022.8.07.0011 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SARKIS Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709180-47.2021.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726166-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Juros (10684) Correção Monetária (10685) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo SONIA FOGACA BRITO JORGE FOGACA FILHO CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS HERMES DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0735651-19.2019.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO ALGEONE ABRANTES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA - PB9080-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704034-90.2023.8.07.0004 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA RITA DO NRPAN - GAMA/DF Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ERIVALDO SABINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYKA DE OLIVEIRA CABRAL - DF62233-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712569-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RAINATO SILVA - SP357599 ARON STORCH - SP419482 RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA - SP111992 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723579-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo FLAVIA ALEIXO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724533-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto de CDA (14740) Polo Ativo PASSARIN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724680-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ARACATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP51391 Polo Passivo JUVENCIO PINHEIRO MARIA DA PUREZA SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO - SE4485 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725604-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706040-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo FLORISDETE PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741774-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAO DE SALES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717814-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741485-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704298-07.2023.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A Polo Passivo JOSELIA PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742671-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739861-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELCY SOUZA CARNEIRO ALVES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712908-20.2021.8.07.0009 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOANA FREIRES DA LUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742535-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743142-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo L. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON MARAUI - DF8600-A Polo Passivo M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0746128-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo J. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE GUIMARAES - DF78854 Polo Passivo R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A AMANDA LACERDA DE ANDRADE - DF64785 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0084875-37.2010.8.07.0015 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo LUCIA DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744475-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743987-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALICIA DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740821-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo JORGE ANTONIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708434-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725229-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705858-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANA CELIA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL FARAH - DF39816-A BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729456-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDEISA APARECIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA - DF41716-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723043-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726435-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR ANTONIO MANOEL NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739748-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCOS ROGERIO SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740227-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA FABIANE MALTA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743958-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo JORGE CASTRO ATAYDE Advogado(s) - Polo Passivo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715554-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo LINDOMAR NUNES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES - DF67155-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742993-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo GASPAR FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731277-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo CRISTIANE FATIMA VICENTE NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992 FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A Polo Passivo THEOFANES DE LIRA PESSOA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717104-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo DEBORA FEITOZA FETTERMANN MAURICIO GOMES DA SILVA FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745050-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SONIA MARIA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716915-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739154-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744698-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Polo Passivo LUIZ FLAVIO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A LUIZ FLAVIO REZENDE - DF46821 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707134-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo ERIKA FILGUEIRAS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE OLIVEIRA CIPPOLLINI - SP368768 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743766-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ARI VIRGINIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA SOARES MITRE - DF51273-A Polo Passivo RONNIERE MARINHO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726657-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo M. C. S. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo A. C. L. M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729668-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CUNHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704389-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo GIOVANI DE SOUZA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733575-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo J. E. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo B. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF0046101A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725588-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exclusão de associado (9546) Polo Ativo HELIO GREGORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710162-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Imunidade de Execução (9453) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA ARES SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CELSO QUIDA SALLES ALEXANDRA LOBO SALLES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0749216-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) PÓS-GRADUAÇÃO (12834) Polo Ativo EDNA LUCIA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713107-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo TARGINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700609-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. L. C. R. M. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF29602-A Polo Passivo L. A. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FERRARI ACADEMINA DE GINASTICA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744806-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLAUDIA DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721919-45.2022.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A NICOLAS CAVALCANTE ABRAAO - DF71079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718792-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALEY FERNANDES GODIM Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729363-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LBL VALOR INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A LINALDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF18618-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF30289-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713111-43.2020.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NELSON FRANCISCO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714739-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Parcelamento (5989) REFIS/Programa de Recuperação Fiscal (6090) Polo Ativo NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0753256-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711322-83.2023.8.07.0006 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo M. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701587-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Agêncie e Distribuição (9581) Acessão (10456) Polo Ativo ERIMAR PERICLES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741354-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo NASA SECURITIZADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo DIOGO LIMA DE BARROS VALHALA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718487-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo R. P. D. O. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747757-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo GERALDA CORDEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL SERGIO SCHULZE - DF52214-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746853-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liminar (9196) Polo Ativo ANDRE LUIS GOMES VALERIO MARIA APARECIDA GOMES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739072-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750426-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716264-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA OLIVIA DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706559-18.2023.8.07.0013 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) Polo Ativo B. G. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702839-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Registro de Imóveis (11935) Polo Ativo MARIA ENOIA CARVALHO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737433-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo R. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A MARION LIMA - DF80479 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737276-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR WENDI PALACIO TOME GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS LAURA FEU CARVALHO MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ BEATRIZ FEU CARVALHO LUISA FEU CARVALHO FELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741964-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA HELENA DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA DE FATIMA OLIVEIRA - DF37444-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726565-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo ADIVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733190-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA RAIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739802-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo C. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo R. F. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718728-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740754-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo CICERO RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740877-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo DEJANIR DALMORO SEBASTIAO ANDRADE SANTANA MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO ANTONIO DE PONTES DA SILVA DILERMANDO GERMANO DA COSTA DIMAS EDUARDO PINHEIRO ORLANDI JOSE MARIA DE ANDRADE BRAGA MARIA MADALENA MACIEL MARQUES MARIA VALDETE SOARES DE FREITAS SERGIO MURILO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738492-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo IRMAOS PEPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741780-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO GERISNALDO SIQUEIRA CARDOSO VALERIA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741011-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DEIVID NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO JOSE CARREIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704573-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo HENRIQUE BERNARDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SAPICPAY JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742190-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo WELINGTON DOS SANTOS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712768-55.2022.8.07.0007 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo ALEX DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700851-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725307-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF39029-A Polo Passivo R. P. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741209-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo LEANDRO ALVES ATAIDES SANDRA ALVES ATAIDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740276-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Citação (10938) Polo Ativo WENDEL DIAS FERREIRA LUCILENE CHAVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA - DF62731-A Polo Passivo RESIDENCIAL CERVANTES Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725387-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726847-51.2022.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo JULIA HELEN RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS AMARO DOS SANTOS SELMA BRAZ PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700379-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LUCICLEIDE LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741582-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GLADES BEATRIZ ZANATTA MARINS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738329-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HELAINE FERNANDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725380-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725219-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PENTA SPORTS LTDA AMORIM TRINDADE, KANITZ E RUSSOMANO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A FABRICIO TRINDADE DE SOUSA - DF17407-A Polo Passivo DORNA BRASIL CONSULTORIA LTDA INSTITUTO ESPORTE E SAUDE - IESA INTERSPORT BRASIL PARTICIPACOES LTDA JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA THAINA WALTER GENISELLI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A DIALUANA LARISSA LOUP - DF70433 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737996-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CESAR SALIBA REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707320-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo VALDIR FRANCISCO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA ALVES MEDEIROS - GO43506-A Polo Passivo DURVALINO FRANCISCO DE MACEDO JOAO SOBRINHO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739175-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742434-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Adjudicação (13053) Polo Ativo LUCAS TRONCOSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694-A Polo Passivo DARIO RIBEIRO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736407-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (4899) Polo Ativo GILDASIO DE SOUZA TONHA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738108-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE APARECIDA BORGES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708721-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo LUCIANA MARIA RODRIGUES DANTAS DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP LUCIANA MARIA RODRIGUES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700999-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo DIENE APARECIDA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743408-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo GRATIAS MARIA VALENTE DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721848-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ANDREIA SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE GONCALVES ARCOVERDE - DF0044635A Polo Passivo EDUARDO DIAS CAVALCANTE LUCELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711614-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ERIKA CRISTINA DELAROSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715096-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo NELSON EUGENIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730968-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DANUZA SILVA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729802-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JOAO CARLOS AGUIAR LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701486-25.2024.8.07.0015 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo ALUIZIO NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737550-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTHER DIAS CRUVINEL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735564-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720136-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GABRIEL SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA - DF37707-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711336-71.2022.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LIANA MARIA VIDIGAL MELLO CLIMACO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PEREIRA - DF45478-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728003-38.2022.8.07.0015 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo TELMA SALES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736448-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo TERTULIANA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo ERENI DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739954-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERMOSIDIO SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739915-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747589-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Terceiros interessados JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS CARLOS GUILHERME SANTOS DE VASCONCELOS CARLOS HENRIQUE SANTOS DE VASCONCELOS CLAUDIO ROGERIO SANTOS DE VASCONCELOS JAIRA SANTOS DE VASCONCELOS CARMEN SANTOS DE VASCONCELOS BARRETO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720391-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo MATRIZ METALURGIA E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721661-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733352-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0765257-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739997-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo CIBELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706917-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CHARLES WELDER MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Polo Passivo LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732631-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 315 Advogado(s) - Polo Ativo DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JOSE ALLE HAIDAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727614-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JULIA TAVARES FEITOSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL ACADEMICOS DA ASA NORTE Advogado(s) - Polo Passivo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701397-13.2024.8.07.9000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo ALESSANDRO MEDEIROS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719892-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741245-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. C. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Polo Passivo A. F. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714045-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Correção Monetária (10685) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700355-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo FELIPE IGOR ALABARSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703672-48.2020.8.07.0019 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MARIA ISOLDA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737117-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713126-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BERNARDES - SC33221 ALEXANDRE COLONETTI BROGNOLI - SC41239 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708452-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719621-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JAIR FERREIRA MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A Polo Passivo ALEXSANDER FISCHMANN DI PACE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA FARIAS - SC41026 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704120-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo C. E. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA - DF26667-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A Polo Passivo F. C. T. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703440-52.2023.8.07.0012 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA NEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDENES ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707830-59.2023.8.07.0014 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo JERRY LEWIS GOMES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752724-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo M. D. C. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANAEL LIMA LACERDA - GO12809 Polo Passivo S. S. S. D. T. S. S. N. D. A. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716587-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A Polo Passivo PATRICK DA SILVA BRASIL CARMEM COELI VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701248-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724070-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA CAROLAINE DOS REIS AMORIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A RAPHAEL MACHADO ARCOVERDE - DF60049-A CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739497-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cisão (9537) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO RAFAEL SIMOES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739090-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LANA ELIZA VIEIRA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDY CARLOS INACIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710222-81.2023.8.07.0010 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CLAUDIA FELICIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO CSF SA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A MARIANA DE ARAUJO LEAL TORRES - DF65777 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703026-32.2024.8.07.0008 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo SEBASTIAO CLEMENTE NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743691-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo D. S. D. C. B. B. A. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711997-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LAGO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONNALYZA SODRE DE FREITAS - GO63977 Polo Passivo ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740655-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ALINE MENDES NARDELLI BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738325-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto OUTRAS (12909) FIES (12844) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo GIOVANA LEOPOLDINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739084-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750122-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA LUIZ CESAR CUNHA SALES MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711178-38.2021.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SAKUMA YAMASSAKI CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711835-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE (12849) Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724587-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709224-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LOURENCO LACERDA NETO LOURENCO PEREIRA DA SILVA LOURIVAL ALVES DOS SANTOS LOURIVAL BEZERRA DE SOUSA LOURIVAL JOSE DE SOUZA LOURIVAL MATIAS LOURIVAL PEREIRA DA CUNHA LOURIVAL ROCHA DA SILVA LOURIVALDO FERNANDES PEIXOTO LUCAS DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754124-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Polo Passivo BRUNO REIS GRACINDO THAIS REGINA REIS GRACINDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725915-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EULALIA DIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708202-93.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATA PRATES OLIVEIRA - BA43927-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GUIMARAES PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Adriana Portela Ana Divina Batista Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736624-60.2022.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TANIAMARA LADEIRA VIRGILIO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734758-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANDA MARIA LOPES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES - DF02960 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707639-17.2023.8.07.0013 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo D. S. A. E. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700109-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ERILSON DAMIAO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717461-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELISMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738030-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A PILAR RODRIGUES LEON Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324 Polo Passivo PILAR RODRIGUES LEON BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708389-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Cirurgia (12501) Urgência (12503) Polo Ativo GLEICIANNE FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738870-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Serviçoes de Saúde (10440) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VICENTE CELSO ORRU DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709155-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARILENE DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VALADARES DINIZ - GO63707 ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRIGUES - GO19738 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727215-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo THAISSA AFONSO CRUVINEL DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726215-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cheque (4970) Correção Monetária (10685) Polo Ativo HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A Polo Passivo JOSUE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714897-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FERNANDO LUCAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0759221-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. M. A. T. M. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-A WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A Polo Passivo M. D. A. B. J. M. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-A WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A Terceiros interessados RENATO BARBOSA ARROCHELA TAVEIRA AMANDA BARBOSA ARROCHELA TAVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720279-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA - MT16382-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0050567-72.2010.8.07.0015 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE OLINARDY DE AGUIAR FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704624-37.2023.8.07.0014 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685) Polo Ativo EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BADDINI JUNIOR - SP22884-A Polo Passivo SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714788-76.2023.8.07.0009 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo WESLEY SOARES DOS SANTOS ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI WESLEY SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722229-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Quitação (4841) Revisão do Saldo Devedor (4854) Promessa de Compra e Venda (10496) Abatimento proporcional do preço (7769) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Liminar (9196) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo TYAGO LUIZ DOS SANTOS PAULA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728678-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO SALVADOR DA COSTA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI FABIO SALVADOR DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743738-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS WATOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR - GO59043-A Polo Passivo WATOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Passivo VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR - GO59043-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743534-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Polo Passivo ALEF FERREIRA GOMES MARIA ZILDA VARGAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707386-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Direito de Imagem (10443) Redistribuição (10233) Polo Ativo WELBER LEITE DA SILVA LEONARDO LEITE DA SILVA MAXIMO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716098-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Polo Passivo MILENA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727503-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NORBERTO RODRIGUES DA SILVA - GO50415-A MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719832-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. O. H. P. O. F. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo F. C. O. L. P. O. H. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702534-65.2023.8.07.0011 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo PETER KLAUS ZERCHER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A Polo Passivo CUSTODIO JOSE DA SILVA CUSTODIO JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIESE VINICIUS SOUZA LOPES - MG188353 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700762-49.2023.8.07.0017 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo FABIANA ROSA ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700227-57.2022.8.07.0017 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727661-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Polo Passivo MAYSA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716892-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Tarifa (14176) Polo Ativo W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729220-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo CAMILA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo DINALVA GOMES NOLASCO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719305-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HNET SERVICOS DE TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO - MG114279-A Polo Passivo SILVANO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A GABRIELA HONORATO GOMES DE OLIVEIRA - DF70025-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720731-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUTH LOPES CANCADO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740628-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo THIAGO MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Polo Passivo LUIZA ANDREA MANGABEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO SAMUEL DE QUEIROZ MOREIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737835-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo HIGOR DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718373-06.2023.8.07.0020 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JADSON SOUZA ARANHA registrado(a) civilmente como JADSON SOUZA ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON SOUZA ARANHA - DF61104-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708390-57.2021.8.07.0018 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0752122-74.2023.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo SUELLEN CHAFIM CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711578-46.2020.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo WALTER LUIZ DE ANDRADE MILLER Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706884-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740769-71.2022.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOEL RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749129-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ISAC MENDES SIRQUEIRA KEILLA LIMA SIRQUEIRA MIRIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR TELES LIMA - DF53092-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo GISELLE SILVA LIMA AKIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717886-82.2022.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIA. HERING CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA GRUPO DE MODA SOMA SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO DE MODA SOMA SA JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741276-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707908-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo JULIA CRISTINA COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703454-54.2023.8.07.0006 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A JOSE VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JOSE VIEIRA RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717225-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID CARVALHO SALIM - MG67407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733712-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701137-68.2023.8.07.0011 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727786-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANA LUIZA BOTELHO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717349-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo MIGUEL ANGEL VIEIRA FLORENCIO XPT GROUP SOLUCOES FINANCEIRAS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725899-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo ROSSANA ALVES LEITE GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707751-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711474-48.2020.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VIRISSIMO DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708602-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708601-61.2023.8.07.0006 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702166-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JOAO AUGUSTO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MADEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707428-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0004659-22.1987.8.07.0007 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo BANCO F BARRETTO S A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380 ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735832-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Eletiva (12502) Polo Ativo FELIPE DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748803-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HERBERT BRITO DE MATOS AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Polo Passivo TITAN COMUNICACAO SOCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROWENA COLOMBAROL SANTORO DE AGUIAR - SP165798-A WEVERSON REZENDE DE AGUIAR - SP439145-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716566-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ADELSON ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700339-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo EDUARDO CLEMENTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735681-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDA DAMIANI COSTA MAURO MOURA SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Polo Passivo THATIANNA NUNES COSTA CASTRO JEAN PAULO CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729870-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707034-59.2023.8.07.0017 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS CAMARA MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708584-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Brasília - DF, 14 de janeiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709706-03.2024.8.07.0018. Requerente: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA LDP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EVERSON MACHADO DIAS, ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA, FÁBIO BAGGIO E CIA LTDA ME., ERVATERIA FRANZON LTDA., EROL DOS SANTOS, EMERSON LAVA, CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA., CASA DO SABOR LTDA., CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO., ANDERSON MAROSTICA ME, ARMIN POETTER, AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES e AMIRA COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. impetraram mandado de segurança contrata ato do FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que s são expositores da feira temática e cultural denominada EXPOTCHÊ, marcada para começar no dia 07/06/2024, mas estão preocupados com a iminente cobrança antecipada de ICMS por parte dos fiscais da Receita Estadual do Distrito Federal, já que tal fato tem ocorrido, ano após ano; que os expositores são multados e tem suas mercadorias apreendidas; que há imposição tributária antecedente à concretização do fato gerador; que no tema 456 o Supremo Tribunal Federal entendeu que a cobrança antecipada depende de lei em sentido estrito, não podendo ser utilizado decreto. Ao final requererem a concessão de liminar para determinar a suspensão da obrigatoriedade de recolhimento antecipado de ICMS na feira e aguarde o final da feira para cobrar o tributo, notificação e ao final a concessão da segurança para declaração incidental da inconstitucionalidade do artigo 320, inciso I, alínea b, item 2 e artigo 74, inciso II, alínea c, item 2 do Decreto nº 18.955/1997 e confirmar a liminar. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Deferiu-se o pedido de liminar (ID 198900475). A autoridade coatora prestou informações (ID 201284376), afirmando que não há direito líquido e certo, pois não há ilegalidade no recolhimento antecipado do ICMS; que regime de pagamento antecipado do imposto em feiras e exposições, também se encontra disciplinado na Lei nº 1.254/1996 que, em seu artigo 46, § 1º, autoriza, na forma de regulamentação; que o embasamento jurídico para a cobrança antecipada não advém do Decreto n. 18.955/97; que a atuação e a presença do fisco em feiras e exposições não se restringe ao campo do regime antecipado de recolhimento. O Distrito Federal requereu o seu ingresso no feito (ID 202097016), afirmando, em resumo, que não há direito líquido e certo, pois há legalidade da cobrança, pois a previsão da cobrança está prevista em lei em sentido estrito; que as operações realizadas pelo Autor, por envolver a aquisição ou transferência interestadual de mercadoria a ser comercializada em feiras e exposições, sujeitam-se, portanto, ao regime de pagamento antecipado de ICMS; que há validade da antecipação sem substituição tributária; que a legislação local dispõe expressamente sobre o momento do fato gerador e sobre a possibilidade da antecipação desse momento e em quais casos ela ocorre, estando em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público informou não ter interesse para intervir no feito (ID 202433293). É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passo à análise do mérito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cuida-se de mandado de segurança destinado a afastar a cobrança antecipada de ICMS na feira temática e cultural “expotchê”. Para fundamentar o pedido afirmam os impetrantes que a cobrança antecipada é indevida e contraria o tema 456 do Supremo Tribunal Federal. O Distrito Federal, por seu turno, sustentou a legitimidade antecipada da cobrança porque há previsão em lei, sendo que a situação local não se adequa ao referido tema. O Supremo Tribunal Federal, no tema 456, firmou a seguinte tese: “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal.” A Lei Distrital nº 1.254/96 dispõe: Art. 2º O imposto incide sobre:[...] Parágrafo único. O imposto incide também sobre: [...] III - a entrada no território do Distrito Federal, proveniente de outra unida- de federada, de: a) mercadoria sujeita ao regime de pagamento antecipado do imposto; Art. 5º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: [...] XI - da entrada no território do Distrito Federal, procedente de outra unidade federada, de: a) mercadoria sujeita ao regime de pagamento antecipado do imposto, ressalvado o disposto no inciso XIV; Art. 46. O imposto devido será pago na forma e nos prazos estabelecidos no regulamento § 1º O imposto poderá, na forma do regulamento, ser exigido por antecipação, inclusive na hipótese de substituição tributária, fixando-se, quando for o caso, o valor da operação ou da prestação que deva ocorrer, considerada, no que couber, a margem de valor agregado de que trata o § 4º do art. 6º. Essa norma foi regulamentada pelo Decreto nº 18.955/97 74. O imposto será recolhido (Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, art. 46): [...] II - no momento: c. do ingresso, no território do Distrito Federal: [...] 3) de mercadoria ou bem sujeito ao regime de pagamento antecipado do imposto. Art. 320. Ficam sujeitas ao regime de pagamento antecipado do imposto, as aquisições interestaduais (Lei nº 1.254/96, art. 46, § 1º):[...] I – de mercadorias: b) a serem comercializadas (Lei nº 1.254/96, art. 2º, parágrafo único, inciso III, alíneas "a" e "d": 2) em feiras e exposições; Verifica-se que o artigo 46 da referida lei admite a possibilidade de cobrança antecipada do ICMS, mas não disciplina sobre o momento do fato gerador e sobre a possibilidade da antecipação desse momento e em quais casos ela ocorre, mas sim delega para a regulamentação a disciplina da matéria, portanto, ao contrário do afirmado pelo Distrito Federal não há previsão de cobrança antecipada do tributo em lei específica, havendo contrariedade com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, tem-se que o pedido é procedente. Os impetrantes também requereram a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 74, II, ‘c’ e item 2 e 320, I, ‘b’, 2 do pelo Decreto nº 18.955/97, mas não demonstraram a desconformidade com nenhum artigo da Constituição Federal, limitando-se a dizer que há inconstitucionalidade material porque contraria a tese do Supremo Tribunal Federal, o que inviabiliza o exame da questão. Em face das considerações alinhadas CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitiva a decisão de ID 198900475. Sem custas processuais em razão de isenção legal e sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709706-03.2024.8.07.0018. Requerente: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outros Requerido: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL e outros DECISÃO A impetrante requereu a concessão de liminar para impedir a cobrança de ICMS antecipado na feira temática e cultural- expotchê. Para fundamentar o seu pleito alegam os impetrantes que a exigência antecipada do ICMS contraria tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Lei nº 12.016/09 poderá ser concedida medida liminar se houver relevante fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final. Na espécie vislumbra-se presente o requisito autorizador de deferimento do pedido em caráter liminar. Constata-se a plausibilidade no direito invocado pela impetrante, posto que há tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de que a cobrança antecipada do ICMS depende de lei em sentido estrito, mas no caso do Distrito Federal a Lei nº 1.254/1996, estabelece no artigo 46, § 1º que o ICMS pode ser cobrado por antecipação, conforme regulamento e esse que estabelece a possibilidade de cobrança antecipada nas feiras, mas não se trata de lei em sentido estrito. Portanto, tem-se que essa cobrança, ainda que prevista no Decreto 18.955/1997 contraria a tese firmada pelo STF, razão pela qual há plausibilidade no direito invocado. Em face das considerações alinhadas Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) DEFIRO A LIMINAR para autorizar às impetrantes o recolhimento do ICMS após a ocorrência do fato gerador, isentando as do recolhimento antecipado na feira temática e cultural- expotchê até decisão final. Notifique-se e intime-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Junho de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

10/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Todas as movimentações(80)